A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Pegando carona na observação de V. Exª, eu também não poderia me furtar de fazer a mesma observação: O Brasil e o mundo assistiram estarrecidos àquilo que foi um incêndio onde se queimaram não apenas a memória da Nação brasileira, mas memórias do mundo inteiro, Sr. Presidente. É lamentável o que aconteceu com o Museu Nacional, no Estado do Rio de Janeiro. E acho, Presidente, que nós precisamos... O Brasil precisa. A Nação exige e o mundo exige que se vá a fundo nas investigações, porque, do contrário, poderemos ter outros desastres da mesma ou até de proporção maior.

    Então, fica aqui registrada a minha perplexidade, mas, sobretudo, a disposição de trabalhar para que não tenhamos outros desastres acontecendo em nosso Brasil, o que não é difícil, em decorrência do abandono, sobretudo da parte pública, dessa área que tem sido historicamente considerada como não prioritária.

    Mas, Sr. Presidente, nós estivemos, hoje pela manhã, até há poucos minutos, desde 9h da manhã até agora há pouco, reunidos na Comissão de Infraestrutura – e deveremos voltar ainda agora à tarde, a partir das 15h, e os dois temas que mobilizam a Comissão de Infraestrutura no dia de hoje são exatamente temas que dialogam, que dizem respeito diretamente ao Estado do Amazonas.

    Tivemos uma audiência pública, talvez a primeira dos últimos tempos, que contou com a presença de três Ministros: o Ministro dos Transportes, o Ministro do Meio Ambiente e o Ministro da Justiça. Três Ministros que vieram até aqui, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não porque foram convidados pela Comissão de Infraestrutura. Não. Vieram ao Senado Federal, à Comissão de Infraestrutura, porque foram convocados – convocados – para debater a situação da recuperação, do recapeamento da BR-319. E, antes de mais nada, eu quero registrar o porquê da convocação.

    Já há muito tempo nós estamos realizando audiências públicas sobre o tema e para as quais convidamos os Ministros, e eles não comparecem. E, além de não comparecerem, Senadora Regina, vêm representantes dos Ministérios que não têm informações dos Ministérios e não trazem informações de que nós, Parlamentares, necessitamos. Então, a partir daí que foi adotada, de forma unânime, essa medida drástica, para que estivessem presentes hoje, na Comissão de Infraestrutura, esses três Ministros.

     Pois bem; fizemos um debate interessante, um debate muito importante, mas até mais importante que o debate foi que, ao final de tudo, deliberamos pela formação, a criação, com o aceite e o consentimento – e eles que deverão formalizar –, de uma força-tarefa composta por esses três Ministérios e com o acompanhamento do Senado Federal, através da Comissão de Infraestrutura. E quem fará esse acompanhamento pela Comissão de Infraestrutura será o Senador pelo Estado de Rondônia, Acir Gurgacz.

    Mas o debate, Sr. Presidente, deixa claro e desnuda o descompromisso, o descaso dos Ministros do Governo Federal no que diz respeito à BR-319.

    Nós estamos vivenciando esse processo, a tentativa e a luta pela recuperação completa, pelo recapeamento da BR-319, desde o ano de 2001.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Desde o ano de 2001. E, veja V. Exª, essa BR já foi completamente asfaltada. Ela foi inaugurada completamente pavimentada, asfaltada, no ano de 1976. E, por falta de manutenção, obviamente que grande parte do asfalto foi perdida. E, desde 2001 até agora, nós não conseguimos o licenciamento ambiental para que essa BR fosse asfaltada.

    E, lamentavelmente, o que nós ouvimos numa das manifestações, durante a audiência pública, foi sobre a pouca participação do Parlamento. Eu lamento, quero repudiar esse tipo de manifestação e dizer o seguinte: o pouco que nós conseguimos avançar nesses últimos tempos com a BR-319 foi exatamente por conta da vigilância, da cobrança e da participação do Parlamento brasileiro, que tem sido fundamental nesse debate. E não tenho dúvida nenhuma: não fosse a Bancada do Amazonas, não fôssemos nós, Parlamentares, dificilmente teríamos conquistado o pouco que conquistamos, pelo menos para dar trafegabilidade à BR-319.

    Mas, Sr. Presidente, é impossível, é inimaginável... V. Exª, que já presidiu tantas vezes as sessões plenárias, sabe o quanto e quantas vezes eu ocupo a tribuna para denunciar e para exigir dos órgãos federais a liberação, para que possamos ter a BR asfaltada, porque, afinal de contas, não pode o Brasil ser apartado ou os brasileiros serem apartados do seu próprio país.

    Além da questão econômica, com a preservação e o cuidado ambiental que todos temos, o que nós precisamos é dizer aos brasileiros da Amazônia, do Amazonas, do Acre, mas principalmente Amazonas e Roraima, que nós somos brasileiros e podemos estar ligados também à estrada, ao nosso próprio País. Nós nos ligamos à parte norte da América do Sul; nós nos ligamos por estradas, Senadora Fátima, à América Central e à América do Norte; mas não nos ligamos ao nosso próprio País!

    Então, essa tem sido uma luta muito dura.

    Lamentavelmente, o Amazonas, por muitos anos, teve um Ministro dos Transportes – teve um Ministro dos Transportes –, mas que não se empenhou o suficiente para que tivéssemos a BR asfaltada, lamentavelmente – lamentavelmente. Até Frente Parlamentar em defesa do asfaltamento da 319 nós criamos aqui no Parlamento, mas infelizmente não temos a caneta. Nunca o Parlamentar tem a caneta para poder tomar as decisões.

    Enfim, esperamos que a partir de agora e com a criação dessa força tarefa, desse grupo de trabalho, possamos ver as questões serem encaminhadas e o problema ser resolvido.

    E, por fim, Sr. Presidente, nesses três minutos que me restam, eu quero dizer que o outro tema debatido foi o do Projeto de Lei 77, de 2018, vindo da Câmara dos Deputados, que é o projeto de lei que trata da privatização das empresas distribuidoras de energia do Brasil.

    O Governo Federal colocou no seu plano de privatização, além da Eletrobras – além da Eletrobras –, seis distribuidoras concessionárias, subsidiárias da Eletrobras: Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Piauí e Alagoas. Das seis distribuidoras postas para privatização, quatro já foram privatizadas – Piauí, Acre, Rondônia e Roraima –, faltando privatizar o Amazonas e Alagoas, que não foram privatizadas por razões diferentes. Alagoas, porque detém uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, e Amazonas, porque precisa, para ser privatizada, da aprovação deste Projeto de Lei 77, de 2018.

    Esse projeto tramita em regime de urgência e tem quase o mesmo conteúdo da Medida Provisória 714, que nós não permitimos que fosse votada, porque a dívida acumulada da Amazonas Energia é de aproximadamente R$20 bilhões. E o que esse projeto pretende nada mais é do que sanear a empresa Amazonas Energia e jogar essa dívida para ser paga pela União e pelos consumidores do Estado do Amazonas. E nós não podemos permitir que isso aconteça, não podemos permitir.

    Então, daqui a alguns minutos, às 15 horas, voltaremos à Comissão de Infraestrutura, para debater essa matéria. E desde já adianto que o relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga acata uma emenda de minha autoria, à qual ele apresentou uma subemenda, restringindo apenas a Amazonas Energia...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... visto que, no projeto de lei – eu já concluo, Senador – encaminhado pelo Executivo, se previa a possibilidade da privatização dessas seis distribuidoras, e eu retirava essa possibilidade e garantia, através de uma emenda, que haveria correções, saneamento das empresas, mas que todas não seriam privatizadas. O Senador Eduardo Braga, em decorrência da privatização de quatro, deixou separada apenas a Amazonas Energia, o que é correto.

    Então, quero dizer que eu estou tranquila, porque acredito na palavra do Senador Eunício Oliveira, que garantiu a todos nós que essa matéria não virá a Plenário antes das eleições. E nós confiamos na palavra do Senador Eunício de que não trará essa matéria para o Plenário e não permitirá que ela seja votada a toque de caixa, porque não podemos prejudicar dessa forma os consumidores do nosso Estado do Amazonas, que pagarão uma dívida superior a R$20 bilhões.

    Obrigada, Presidente.