O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República, Michel Temer, em mais um ato de insensibilidade com a realidade dos trabalhadores do Brasil, vetou um trecho de uma medida provisória por mim relatada neste Congresso Nacional, particularmente no Senado, que concedeu reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias no nosso País, categoria que estava, há quatro anos, sem nenhum tipo de revisão salarial, uma vez que, no último aumento aprovado, foi igualmente vetado pela Presidente Dilma Rousseff, e, em sessão do Congresso, o veto foi mantido.

    Agora, estamos no aguardo da deliberação do Presidente Eunício Oliveira, para convocação do Congresso Nacional, para que nós possamos derrubar o veto do Presidente da República e assegurar esse reconhecimento que todos os agentes comunitários de saúde e de endemias merecem, pela importância fundamental do trabalho que realizam.

    São pessoas que habitam a intimidade do povo, a porta de entrada do SUS, que convivem diretamente com as comunidades mais remotas, mais pobres, deste País, e que prestam um serviço inestimável para a população brasileira, sobretudo, naturalmente, os mais pobres. E precisamos defender sempre os mais pobres.

    O agente comunitário de saúde e de combate a endemias já recebem um salário modesto, que, em alguns casos, complementados por prefeituras, que concedem gratificações.

    Portanto, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, presidida por Hilda Angélica Correa, vem fazendo um trabalho de mobilização – e quero aqui cumprimentar todo o trabalho que Hilda vem desenvolvendo ao longo desse tempo –, e, nesta comunicação inadiável, clamar, conclamar, convocar todos os Senadores e Deputados, para que nós possamos derrubar o veto e fazer valer a decisão deste Congresso Nacional, que, por ampla maioria, autorizou a concessão do reajuste aos agentes comunitários de saúde.

    E que País é este, Sr. Presidente, onde o Presidente da República nega um aumento para os agentes comunitários de saúde, que ganham hoje R$1.014,00, mas concorda com o aumento do teto dos Ministros do Supremo Tribunal Federal? Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa no Brasil!

    Quer dizer que, para aumentar o teto salarial do serviço público, para R$39 mil, existe dinheiro, mas para reajustar o salário do agente comunitário de saúde e de combate a endemias, não existe dinheiro? Falta dinheiro para quem recebe R$1.014, mas sobra dinheiro para quem já tem salário de R$33 mil? Não podemos aceitar isso! Não podemos concordar com esse tipo de injustiça e de tratamento desigual. Se há de dar aumento nesse instante a alguém, que seja aos agentes comunitários, que recebem R$1.014, e não aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, claro, com todo o efeito cascata que terá nos demais tribunais superiores, nos tribunais estaduais, nas carreiras da Justiça. É com isso que a sociedade brasileira não concorda, e não aceita mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Não é possível negar o aumento aos agentes comunitários de saúde e conceder, no mesmo instante, aumento para a magistratura brasileira.

    Então, estou conclamando, estou convocando, estou chamando, em nome de todos esses trabalhadores, em nome desses agentes comunitários que vão à porta do povo brasileiro, que frequentam os lugares mais remotos deste País para que todos nós, Senadores deste Brasil, Deputados do nosso País, possamos fazer valer a nossa decisão que aprovou esse reajuste, um reajuste escalonado em três anos, para que o veto do Senhor Presidente Michel Temer seja derrubado.

    É a convocação que faço. É a comunicação inadiável que realizo neste instante, Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância do tempo.