O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, fecharemos esta semana como a comemoração dos 196 anos da proclamação da Independência do Brasil, acontecida em 7 de setembro de 1822, em São Paulo, pelo então Príncipe Regente Dom Pedro.

    A ocasião nos remete a uma série de reflexões sobre o País num período especialmente movimentado, visto ser o ano das eleições gerais, com a renovação das composições dos Poderes Executivo e Legislativo na União, nos Estados e no Distrito Federal.

    O movimento pela Independência do Brasil não foi um fato historicamente isolado. Insere-se no contexto das revoluções atlânticas, responsáveis, por um lado, pela reconstrução da ordem política na Europa, ao mesmo tempo em que oportunizou às colônias americanas de Portugal, Espanha, França e Inglaterra o alcance de suas autonomias políticas.

    As invasões dos exércitos de Napoleão na Península Ibérica – primeiro na Espanha, com o aprisionamento do Rei Fernando VII, e, depois, em Portugal, onde provocou a fuga da Família Real portuguesa, sob a proteção da esquadra inglesa – acenderam definitivamente o estopim das revoltas coloniais.

    Nas antigas colônias espanholas, as elites locais apoiaram a constituição de governos próprios, teoricamente leais ao rei aprisionado, mas, na prática, atendendo a seus próprios interesses. Por exemplo, na colônia portuguesa, a novidade: o Rei Dom João optou por não se instalar no exílio em território inglês, mas vir para o Rio de Janeiro, sede de seu maior e mais rico domínio atlântico.

    A presença da Corte portuguesa no Rio acabou disparando dois sentimentos distintos na população: se, de um lado, forçou a quebra, na prática, do status colonial, com a permissão de instalação da indústria; de outro, provocou a transferência dos custos de manutenção do Estado português exclusivamente para os brasileiros, uma vez que o território português fora ocupado pelos franceses.

    A derrota francesa em 1815 exigiu a rápida decisão do Regente Dom João, no sentido de elevar o Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal, para que não fosse considerado ausente do reino durante as negociações que reconstruíram o mapa político europeu.

    As doutrinas iluministas, rapidamente absorvidas pela burguesia, traziam novas propostas, como liberdade, tolerância, governo constitucional, laicidade, divisão dos poderes e autodeterminação dos povos, entre outras.

    Na propagação dessas ideias, rejeitadas pelos monarcas absolutos, ressaltamos o papel importante das lojas maçônicas, espaços de liberdade e de construção intelectual, as quais iam em desencontro aos interesses das elites metropolitanas.

    Nos bastidores políticos, por toda parte, exigia-se que o cidadão esclarecido pudesse ser ouvido e tivesse participação ativa na condução dos negócios nacionais e que o Estado estivesse voltado ao interesse desse cidadão.

    O desfecho do caso brasileiro é sabido por todos. Expulsas as tropas francesas de Portugal, as elites se sentiram abandonadas pela Coroa, confortavelmente instalada no Brasil, enquanto eram governadas presencialmente por Lord Beresford, comandante do exército inglês.

    Para rechaçar o que viam como resultado do absolutismo do Rei, que fizera desaparecer com a criação do Reino do Brasil a renda resultante da exploração da antiga colônia, instaurou-se em Portugal uma revolta, conhecida posteriormente como Revolução Liberal do Porto, destinada a criar uma Constituição para a nação portuguesa.

    Longe do espírito verdadeiramente liberal, a revolução descambou para a tentativa de recolonizar o Brasil. D. João VI, percebendo que poderia se tornar prisioneiro da vontade das cortes constitucionais, deixou seu filho como regente do Reino do Brasil. Entretanto, como último ato no Brasil, raspou os cofres públicos, levando de volta a Portugal a maior parte dos recursos disponíveis, o que levou, algum tempo depois, à quebra do primeiro Banco do Brasil.

    Para os brasileiros, estava em discussão a possibilidade da perda da recém-adquirida autonomia, diante da pressão crescente da Assembleia Constitucional reunida na metrópole.

    As sucessivas ordens de supressão dessa autonomia, incluindo a reinstalação do monopólio português sobre o comércio, o que provocaria o encarecimento generalizado dos artigos, levou à crescente desconfiança quanto à nova Constituição que estava sendo elaborada em Portugal. As elites brasileiras acabaram aproveitando a situação do próprio Príncipe Regente, preocupado com a liberdade de seu pai na Europa, convencendo-o a liderar o movimento separatista que resultou na proclamação da independência em 1822.

    O processo de independência, portanto, foi resultado de uma composição de fatores que vão desde a busca pelos novos ideais iluministas de organização da sociedade até a intensa discussão sobre a exploração colonial, o peso de elites parasitárias e a representação dos anseios dos cidadãos.

    Hoje se discute se os partidos formalizados têm conseguido exprimir os desejos e necessidades dos cidadãos brasileiros ou apenas os de uma estrita elite que tem acesso direto ao Estado e suas benesses. No extremo, o cidadão que não se vê representado pode contestar até mesmo a ordem democrática claramente conquistada em nosso País.

    A questão dos custos da máquina de governo nos remete de volta ao tempo das discussões sobre a presença da Corte portuguesa no País, que tornou mais visível, ao menos para os moradores das províncias mais centrais, como Rio de Janeiro, Minas e São Paulo, o caráter parasitário das elites.

    A própria discussão sobre o nível ideal de impostos tem sido permanente, desde a descolonização da América. Não se admitem mais impostos sem a devida contrapartida do Estado em termos de serviços públicos como saúde, educação, segurança pública, mobilidade, infraestrutura e outras necessidades criadas ao longo do tempo.

    Devemos fugir, portanto, da discussão do imposto tolerável, por assim dizer, e nos concentrarmos no imposto realmente inevitável, decorrente do financiamento da existência do Estado e suas funções precípuas, compatibilizando recursos e essas atividades necessárias e tendo o cidadão como objetivo.

    A própria questão da autonomia do País no contexto das nações é um tema reiterado na nossa história. Ainda não conseguimos proteger nosso espaço nacional das intemperes econômicas e políticas externas, certamente por opções erradas tomadas ao longo do tempo ou pela baixa capacidade do Estado brasileiro de pensar e se programar no longo prazo.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a comemoração do Sete de Setembro nos remeta novamente à discussão de fundo que inaugurou nossa Pátria e que demonstremos, a nós mesmos, que podemos guiar nossos destinos, de forma cada vez mais democrática, participativa e sustentável, capaz de inspirar não apenas o cidadão brasileiro, mas até mesmo outras nações do mundo.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.