Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a crise da Segurança Pública no País, em especial no Rio Grande do Norte.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Considerações sobre a crise da Segurança Pública no País, em especial no Rio Grande do Norte.
Publicação
Publicação no DSF de 05/09/2018 - Página 32
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • REGISTRO, INDICE, VIOLENCIA, HOMICIDIO, CRIME CONTRA O PATRIMONIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), MOTIVO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, DADOS, FORUM, SEGURANÇA PUBLICA, COMENTARIO, NECESSIDADE, AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, REESTRUTURAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna, no dia de hoje, para destacar dados lamentáveis relativos à segurança pública e que, infelizmente, colocam o meu Estado do Rio Grande do Norte como o Estado mais violento do País. Esse desonroso primeiro lugar nos foi atribuído devido ao número de vítimas de mortes violentas intencionais registradas em 2017. Foram nada menos que 2.386 – um aumento de 32% na comparação com 2014, segundo o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Os dados revelam que o Rio Grande do Norte alcançou uma taxa de 68 vítimas por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, que é de 30,8. O estudo, Sr. Presidente, mostra-nos também que as principais vítimas da violência lá no meu Estado continuam sendo as pessoas negras. Em 2017, a taxa de homicídios de pessoas negras, no Rio Grande do Norte, foi de 70,5 vítimas por 100 mil habitantes, enquanto que a taxa de homicídios de pessoas não negras foi de 16 vítimas por 100 mil habitantes.

    O aumento dos chamados crimes contra o patrimônio também chama a atenção no levantamento. Em 2017, 8.321 veículos foram furtados ou roubados no Rio Grande do Norte, um aumento de 96,4% desde 2014. Já os registros de roubo de cargas cresceram espantosos 416% no mesmo período.

    E o que foi feito para o enfrentamento do caos na segurança pública no Rio Grande do Norte? Infelizmente, redução de investimentos. É inacreditável! Essa é a mais pura verdade, porque é exatamente isso o que mostra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública quando aponta que, entre 2014 e 2017, houve uma redução de 3,3% nas despesas atribuídas à função segurança pública e de 6% no gasto per capita com segurança.

    Sabemos, Sr. Presidente, que não há solução mágica para a problemática da violência e que isso também não é um problema exclusivo do Rio Grande do Norte, mas é preciso reconhecer que houve um aumento expressivo da violência em nosso Estado, acompanhado, repito, da redução dos investimentos e de políticas que se revelaram ineficazes. Infelizmente, o Governo atual prometeu demais, fez de menos e ainda conseguiu piorar a situação. Os números falam por si só.

    Essa situação precisa mudar. E, para tanto, Sr. Presidente, é preciso aqui destacar alguns aspectos: primeiro, ampliar o nosso efetivo policial e construir uma política de valorização dos profissionais da segurança que leve em consideração tanto a questão salarial como a capacitação continuada. É preciso integrar os esforços das polícias civil e militar, ampliar o corpo de bombeiros, equipar o Itep para a produção de provas qualificadas, a investigação criminal. As polícias precisam contar com ferramentas tecnológicas e operacionais adequadas ao bom desempenho de suas funções, ampliando os investimentos em inteligência, aprimorando o seu sistema de informações e, consequentemente, a capacidade estratégica de policiamento ostensivo e de prevenção e elucidação dos crimes. É preciso garantir condições adequadas de trabalho para quem enfrenta o crime organizado diariamente.

    Já passou da hora de o Rio Grande do Norte ter uma política de segurança pública estruturada. Não há mais espaço nem tempo para experimentações. É preciso atuar com firmeza, adotando iniciativas baseadas em evidências de resultados.

    No que diz respeito ao sistema prisional, verifica-se um crescimento de 7,2% da população carcerária entre 2014 e 2016, com destaque, inclusive, para o percentual de presos provisórios: nada mais do que 32% do total. A média de 2,1 detentos para cada vaga reflete o problema da superlotação.

     A realidade, no entanto, pode ser ainda mais grave uma vez que ainda não se conhecem as informações atuais sobre as populações sob custódia e carcerária nem sobre o total de vagas do sistema carcerário ou sobre o número de presos provisórios, o que impede a atualização da média de detentos por vaga. O que se sabe é que a superlotação foi uma das causas do massacre de Alcaçuz em 2017, com 26 mortos e 16 pessoas que ainda estão desaparecidas.

    Por isso, Sr. Presidente, é necessário aqui destacar a reestruturação do sistema prisional, que requer mais investimentos, exige que os agentes penitenciários sejam respeitados e valorizados, com melhores condições de trabalho. É preciso reduzir o número de fugas e mortes dentro das prisões. E, claro, é preciso que os presos façam trabalhos que possam ser revertidos em benefício da sociedade e da sua recuperação, para além da costura de bolas e da costura de roupas. Há muitas funções que o preso pode realizar para cumprir o objetivo de colaborar com o desenvolvimento social e preparar a sua volta à sociedade. Ou fazemos isso ou a cada dia que passa se fortalece a universidade do crime e crescem a violência e a insegurança.

    Todo esse debate precisa também estar vinculada ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que precisa sair do plano das boas intenções para se tornar realidade. Faço aqui um alerta: precisamos retomar, no âmbito do Susp, o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que tinha representação tripartite entre o Governo, com 30% de representação; a sociedade civil, com 40% de representação; e entidades de trabalhadores da segurança, com 30%. No decreto que regulamenta o Susp, o que este Governo ilegítimo, este Governo golpista faz? Acabou com esse conselho. E cria agora um outro, que tem quarenta vagas e apenas duas são da sociedade civil e duas são dos trabalhadores.

    Repito, o Rio Grande do Norte precisa de um conselho nos moldes do antigo Conasp do governo Lula, em que todos os fatores fundamentais para o desenho e implementação de uma política de segurança possam ser ouvidos.

    O Rio Grande do Norte precisa também se preparar para aderir ao Susp, apresentando um plano de segurança e fazendo funcionar um conselho estadual que possibilita a participação social na confecção das políticas e projetos de segurança.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O debate sobre a implementação do Susp, Sr. Presidente, também precisa estar vinculado ao debate orçamentário, pois o desmonte das políticas públicas e a redução de direitos sociais via essa austeridade fiscal criam um ambiente favorável à instabilidade social, à desesperança e à violência, porque o Governo Temer, que aí está, que existe por força de uma fraude, é o mesmo que corta investimentos em saúde, educação e contingencia recursos para a segurança.

    Por exemplo, a emenda de nossa autoria destinando R$5 milhões para a segurança do meu Estado simplesmente foi contingenciada. Isso é um absurdo! Daí a necessidade imperiosa do descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), porque não adianta ter um bom plano com boas intenções sem orçamento assegurado.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Portanto, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é preciso transitar do imediatismo e da espetacularização das políticas de segurança pública para o planejamento estratégico e a ampliação dos investimentos.

    Termino aqui, dizendo que o povo do Rio Grande do Norte exige, cobra, reivindica o direito de viver em paz e sem medo.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/09/2018 - Página 32