O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, antes de tudo, para desfazer aqui, Presidente Antonio Carlos Valadares, do Estado de Sergipe, lá do Nordeste, como nós, baianos, lá da Bahia, e tantos outros nordestinos...

    A discriminação que às vezes acontece para com o Nordeste, Senador Valadares, é uma coisa que chama a atenção. Eu li nos jornais aqui do sul e em algumas revistas que o povo do Nordeste chama o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad de Andrade, numa forma pejorativa de tratar o povo nordestino, como se o Nordeste fosse uma fábrica de homens, mulheres e jovens que não sabem ler e escrever e que não têm boa inteligência.

    Pelo contrário: se há algumas figuras que podem se destacar nas letras, nas artes e nas letras jurídicas são exatamente os nordestinos. Ninguém superou Rui Barbosa, da minha terra natal. Eu nasci lá no interior da Bahia, em Rui Barbosa. Não conheço poeta que tenha superado Castro Alves, muito menos escritor brasileiro que tenha superado Jorge Amado.

    Então, uma parte da imprensa daqui do sul e revistas ficam, de alguma forma, querendo deslustrar a imagem do nosso povo. E eu faço aqui o meu protesto.

    Na Bahia, nos Estados do Nordeste, nós conhecemos Fernando Haddad, como conhecemos também Juscelino Kubitschek, em 1954, e votamos com ele, e ele foi Presidente da República. Apenas para desfazer essa forma de querer diminuir o povo nordestino. Eu fico indignado com isso.

    Fernando Haddad foi um grande ministro da Educação do governo Lula. Através dele, vários avanços aconteceram no Brasil. Ele deixou a sua marca. Só no meu Estado – e a Senadora Lídice sabe disto –, nós passamos 200 anos com uma única universidade federal. Uma única universidade federal! Fernando Haddad e Lula levaram para a Bahia mais cinco universidades federais. Cinco universidades federais!

    Além disso, para homenagear os nossos irmãos da África – e a Bahia tem um débito muito grande com o povo negro e os afrodescendentes –, o Lula construiu, na cidade de São Francisco do Conde, uma universidade lusófona, para atender àqueles que vieram da África nos navios negreiros e que hoje voltam para a Bahia, para se formar, para ter capacidade de disputar o mercado de trabalho.

    Essas coisas conhece quem vive próximo do povo, quem está próximo do povo e conhece as dificuldades sociais do povo.

    Eu me formei em Medicina em 1972. Uma universidade federal só! Ele levou cinco para a Bahia. Levou cinco faculdades de Medicina para a Bahia. Hoje, as pessoas economicamente mais fracas estão levando seus filhos para a formatura nas universidades federais, por esse investimento.

    Nós passamos praticamente 200 anos em que tínhamos só uma escola técnica. Na gestão do Presidente Lula, foram mais 32 novas escolas técnicas para treinar aqueles que hoje estão nas fábricas do nosso Estado, no Polo Industrial de Camaçari e em várias outras fábricas.

    Portanto, eu venho aqui para rebater essa discriminação odiosa contra o povo do Nordeste. Nós conhecemos, Presidente Antonio Carlos Valadares, Fernando Haddad, Ministro da Educação. Não é o Andrade, que aqui as grandes revistas estão colocando para o povo nordestino. É lá no Nordeste onde está a resistência, onde esteve a maior resistência ao impeachment e ao golpe da Presidente Dilma, a que se referiu aqui o nobre Senador Lindbergh Farias.

    Vou complementar com uma crítica a esse poder invisível que, lá na Câmara Federal, deu dois terços para cassar a Presidente e deu dois terços para não deixar Michel Temer ser investigado nesse escândalo todo, desde que ele assumiu, que aí está. Os ex-ministros que não estão presos estão com tornozeleiras, em suas residências.

    Aqui está o jornal francês Le Monde. Faz uma observação, esmiúça o que é o Brasil hoje. Traz aqui vários itens, Senador Raimundo Lira. Primeiro item:

O foco do poder [no Brasil] não está na política, mas na economia. Quem comanda a sociedade é o complexo financeiro-empresarial com dimensões globais e conformações específicas locais.

Os donos do poder não são os políticos.

    Eu concordo com isso. A maioria, na Câmara e no Senado, não vai pelos interesses coletivos, pelos interesses do povo, vai sendo comandada por esse poder invisível. São instrumentos dos verdadeiros donos do poder.

    O terceiro item que o Le Monde, jornal francês, fala:

O verdadeiro exercício do poder é invisível [no Brasil]. O que vemos, na verdade, é a construção planejada de uma narrativa fantasiosa com aparência de realidade para criar a sensação de participação consciente e cidadã dos que se informam pelos meios de comunicação tradicionais.

Os grandes meios de comunicação não se constituem mais em órgãos de “imprensa”, ou seja, instituições autônomas, cujo [...] [objetivo] é a notícia, e que podem ser independentes ou, eventualmente, compradas ou cooptadas por interesses. Eles são, atualmente, grandes conglomerados econômicos que também compõem o complexo financeiro-empresarial que comanda o poder invisível. Portanto, participam do exercício invisível do poder utilizando seus recursos de formação de consciência e [de] opinião [pública].

Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro.

O complexo financeiro-empresarial global pode apostar ora em Lula, ora em um político do PSDB, ora em Temer [como apostou no golpe aqui do impeachment], ora em um aventureiro qualquer da política.

    Como agora há aí um dos aventureiros mais perigosos que pode transformar este País em campo de guerra, que é o Bolsonaro.

E pode destruir qualquer um desses [...] [por] conveniência [própria].

    Pode destruir o Lula, o Temer, o Fernando Henrique, na época, qualquer um deles. Esse poder invisível de complexo empresarial pode fazer isso.

    Sétimo item:

Por isso, o exercício do poder [no Brasil] no campo subjetivo, responsabilidade da mídia corporativa, em um momento...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) –

... demoniza Lula, em outro [demoniza] Dilma, e logo depois Cunha, Temer, Aécio, [...] [Jucá]. Tudo faz parte de um [...] jogo estratégico com cuidadosas análises das condições objetivas e subjetivas da conjuntura.

O complexo financeiro-empresarial [que domina o Brasil] não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do País totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros [e de ganhos extorsivos].

    Vale lembrar mais o Le Monde, item 9:

Assim os donos do poder não querem um governo ou outro à toa: eles querem, na conjuntura atual, a reforma na previdência [no modelo que prejudica o trabalhador], o fim das leis trabalhistas, a manutenção...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) –

... do congelamento primário, os cortes de gastos sociais para o serviço da dívida, as privatizações...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) –

... e o alívio dos tributos [...] [dos] ricos.

    Por isso, nem a Câmara, nem o Senado, até hoje, aprovaram o projeto de taxação dos lucros das grandes empresas e também dos ricos. Quem paga imposto neste País é a classe média e o pobre.

Se a conjuntura indicar que Temer não é o melhor para isso, não hesitarão em rifá-lo. A única coisa que não querem é que o povo brasileiro decida sobre [o seu próprio destino e] o destino de seu país.

Portanto, cada notícia é um lance no jogo. Cada escândalo é um movimento tático. Analisar a conjuntura não é ler notícia. É especular sobre a estratégia que justifica cada movimento tático do complexo financeiro-empresarial...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) –

... (do qual a mídia faz parte), para...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) –

... poder reagir também de maneira estratégica.

A queda de Temer pode ser uma coisa boa. Mas é um movimento tático em uma estratégia mais ampla de quem comanda o poder. O que realmente importa é o que virá depois. [É o lucro.]

Lembremo-nos: eles são mais espertos. Por isso estão no poder.

    E, com o poder invisível, dominam a maioria da Câmara Federal e do Senado Federal, como fizeram aqui no golpe, no impeachment contra a Presidente Dilma.

    Mas eu queria chegar, Senador Renan, a uma decisão que me chamou a atenção: a decisão do Ministro Fachin no caso da interpretação dos direitos do Presidente Lula.

    Eu vou ler aqui palavras do Fachin, não são minhas palavras.

    Ele escreve: "O Judiciário não reescreve a Constituição, nem edita as leis. Cumpre...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... as regras e faz cumpri-las", disse o Ministro. "Não vejo espaço constitucional para amparar o afastamento [...] [sem mais do Presidente Lula] da decisão que veio tomar o Comitê de Direitos Humanos." Ou seja, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi totalmente equivocada, segundo o Ministro Fachin.

    Ele diz mais aqui. A decisão produz efeitos internos no Brasil, diz Fachin:

porque é o próprio texto constitucional que define o momento a partir do qual um tratado de direitos humanos passa a ter efeito, isto é, o do depósito do instrumento de ratificação, momento a partir do qual o Estado brasileiro se torna parte de um tratado internacional.

    É o Ministro Fachin que falou isso aqui. Foi voz única lá, mas eu concordo plenamente com ele. Na verdade, a estratégia continua para cercear o direito de um grande Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... e foi um grande Presidente, de disputar o pleito atual. Se disputasse, sem nenhuma dúvida, ele estaria eleito no dia 7 de outubro de 2018, até porque é só comparar o projeto de centro-esquerda ou centro social que foi feito pelo Presidente Lula e ver o que foi feito no passado pelos outros Presidentes.

    Portanto, eu venho aqui hoje para mostrar a minha indignação, Senador Renan Calheiros e ex-Presidente deste Senado Federal. V. Exª não estava aqui, mas eu vim aqui rebater parte da grande imprensa que está falando que no Nordeste chamam o Fernando Haddad de Andrade, querendo, de forma pejorativa, deslustrar a imagem do povo nordestino. E o povo nordestino tem muito mais fibra, muito mais coragem, decisão e cultura do que muitos deles que estão...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – ... falando assim do povo nordestino...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... e da reafirmação da nossa luta, da liberdade e da democracia do povo do Nordeste.