Pronunciamento de Reguffe em 04/09/2018
Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à aprovação da proposta de reajuste salarial dos Ministros do STF pelos integrantes da Corte.
- Autor
- Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
- Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PODER JUDICIARIO:
- Críticas à aprovação da proposta de reajuste salarial dos Ministros do STF pelos integrantes da Corte.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/09/2018 - Página 54
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
-
- CRITICA, DECISÃO, PRESIDENTE, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ASSUNTO, AUMENTO, SALARIO, MINISTRO.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a Presidência do Supremo Tribunal Federal decidiu pedir um aumento para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, um aumento salarial que, neste momento do País, é um verdadeiro escárnio com o contribuinte brasileiro.
Aumentar o salário dos Ministros do Supremo, neste momento, chega a ser uma piada de mau gosto com a população deste País. Resultado: pede-se um aumento e, aumentando-se os salários e os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aumenta-se o teto constitucional e nós vamos ter aumentos em cadeia, aumentando ainda mais o déficit público deste País, aumentando ainda mais as despesas do Governo.
Nós precisamos é que o Governo gaste menos, preocupe-se em ser mais eficiente e tenha mais critério na hora do seu gasto, e não que se aumentem os salários dos Ministros do Supremo, aumentando-se o teto constitucional e havendo aumentos em cadeia. E aí o Presidente da República resolve avalizar esse aumento. O Presidente, que diz que falta dinheiro para uma série de coisas, resolve avalizar esse aumento. Não sei se por medo do Poder Judiciário, por medo da Justiça, mas resolve avalizar esse aumento. Isso é uma irresponsabilidade, isso é um escárnio com o contribuinte brasileiro.
Quero deixar aqui claro e anunciar que o meu voto será contrário a esse aumento na votação aqui, no Senado Federal. Não tenho como concordar com isso. Considero isso inaceitável e uma verdadeira irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte brasileiro.
Infelizmente sou apenas um Senador. Não posso falar pela Casa, que vai julgar esse tema, mas não tenho como aceitar. Acho uma vergonha e um verdadeiro escárnio essa decisão. Lamento que o Poder Judiciário, neste momento, esteja querendo discutir isso. Lamento, e lamento profundamente, porque mostra que não está entendendo o momento que o País vive, não está entendendo o momento das contas públicas. E esta coisa: "Ah, mas há o auxílio-moradia." Quem quer não diz que recebe porque tem direito, não. Quem quer abre mão, dá exemplo. Agora, vai se pedir um aumento de salário, de vencimentos para ministros do STF? Não tenho como concordar com isso. Isso é um escárnio com o contribuinte brasileiro, e meu voto será contrário aqui, nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.