O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu reporto-me também ao veto equivocado do Presidente Michel Temer ao aumento que foi concedido pelo Congresso Nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.

    Já tratei desse assunto hoje na tribuna, mas é apenas para reafirmar a minha posição favorável à derrubada do veto, até porque fui o Relator da medida provisória que escalonou o reajuste dos agentes comunitários e de combate a endemias no Brasil.

     E quando você fala, ao mesmo tempo, da derrubada de veto de um reajuste salarial para uma categoria tão importante, que percebe hoje um salário de R$1.014, e, em contrapartida, no mesmo instante, a discussão do aumento do teto salarial, para Ministros do Supremo Tribunal Federal, para R$39 mil, me faz lembrar outros pronunciamentos que fiz nesta Casa da necessidade de uma reforma profunda do Estado brasileiro, de combate a mordomias, de combate a privilégios, para que possamos dar uma resposta clara, nítida, ao nosso povo, ao povo mais pobre brasileiro, que não aguenta mais ver o andar de cima acumulando e preservando privilégios, enquanto a maioria esmagadora da população vive na penúria da escassez de serviços básicos de saúde, de segurança pública e de educação.

    Tivemos agora revelados pelo Ministério da Educação os dados iniciais do Ideb (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), em que, mais uma vez, lamentavelmente, com tristeza, sou obrigado a reconhecer que o governo do Estado da Paraíba não consegue atingir as metas. Mas, em contrapartida, com alegria, trago a boa notícia da superação das metas, por exemplo, na Prefeitura Municipal de Campina Grande.

    E aqui trago as minhas felicitações ao prefeito Romero Rodrigues, à secretária Iolanda, a todos os professores e professoras da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, aos funcionários, aos estudantes. Tive a honra de ser prefeito, por três mandatos, em Campina Grande, e ver a nossa cidade superando as metas do Ideb. É uma crença que passamos a ter, cada vez mais forte, no nosso futuro, no nosso amanhã.

    Mas a preocupação que temos neste instante, Sr. Presidente, é com a crise grave que o Brasil vive, uma crise que já dura seis anos, seis longos anos, e que precisa ser enfrentada. E foi por essa razão que decidi disputar a reeleição para o Senado da República, pelo meu Estado da Paraíba.

    Não faz muito tempo, eu estava conversando aqui no Plenário com o Senador Cristovam Buarque, que me disse: "Cássio, eu estava pensando em não ser mais candidato, mas, toda vez que vou dormir pensando em não ser candidato, quando acordo, no dia seguinte, abro os jornais, vejo as televisões e me deparo com a crise crescente. Não posso me omitir."

    E, nessa perspectiva, Cristovam reapresentou também sua candidatura à reeleição, motivos que me trazem também a disputar a reeleição no Senado da Paraíba, tendo a honra de ter a companhia de Eva Gouveia e de Isa Arroxelas como as minhas suplentes.

    Eva Gouveia é viúva do Deputado Rômulo, que faleceu tão precocemente. O Senador Raimundo Lira, que está aqui no Plenário, como sempre assíduo, conheceu de perto, teve uma relação de profunda amizade e companheirismo com o Deputado Rômulo.

    O Senador Raimundo Lira, posso revelar isso tenho certeza publicamente, endossou a indicação de Eva pelo PSDB, que é o partido ao qual está filiado o Senador Raimundo Lira.

    E Eva Gouveia vem para representar a mulher paraibana, para representar o próprio PSD; representa, tenho certeza, o Senador Raimundo Lira nessa composição. E, pela terceira vez na minha vida, tenho mulheres participando da minha chapa – porque, quando fui prefeito pela primeira vez, Francisco Lira, Tico Lira, chamado carinhosamente, nosso Tico, foi meu vice-prefeito; na sequência Lindaci e no terceiro mandato, Cozete Barbosa. Quando disputei a primeira vez o Governo do Estado, tive Lauremília Lucena, esposa do ex-Senador Cícero, também como minha vice. E agora há a presença de Eva, que é uma mulher simples, humilde, competente, trabalhadora, dedicada, que tem um envolvimento não apenas com Campina Grande, mas com a Paraíba inteira muito intenso, e é uma honra poder ter Eva Gouveia nessa caminhada, para que nós possamos lutar juntos Eva, Isa Arroxelas, com a minha participação na chapa, ao lado da nossa companheira também de chapa, Daniella Ribeiro.

    A Paraíba tem uma característica muito interessante nesse instante: um profundo equilíbrio na composição da participação feminina na chapa da qual eu estou participando na eleição. Durante todos esses anos em que estive aqui no Senado, eu vi a Bancada Feminina debatendo, discutindo a importância da participação da mulher, o empoderamento da mulher na sociedade, o espaço das mulheres na política. Nosso candidato a Governador, Lucélio Cartaxo, tem como vice Micheline Rodrigues, uma médica competente, que atende pelo SUS, que tem uma vida dedicada à saúde pública de Campina Grande – e da Paraíba, por que não, porque ela atende pessoas de todo o Estado –, e na chapa para o Senado há um equilíbrio também, com a minha candidatura ao Senado e a candidatura da Deputada Estadual Daniella Ribeiro, além das minhas duas suplentes. De forma tal que na Paraíba, a participação das mulheres está muito viva na nossa coligação, com esse objetivo central de lutarmos por conquistas importantes para o nosso Estado, como, por exemplo, a transposição do São Francisco.

    Recentemente, Senador Raimundo Lira, estive em São José de Piranhas – neste último final de semana – e lá pude ver o andamento da obra da adutora pela qual V. Exª tanto se empenhou, que contou naturalmente com o meu apoio para a solução emergencial do abastecimento de água de São José de Piranhas. A obra está próxima de sua conclusão. Graças a Deus choveu e amenizou o problema do abastecimento de São José de Piranhas antes mesmo da conclusão da adutora, mas, indo a São José de Piranhas, temos que falar, naturalmente, da transposição do São Francisco no Eixo Norte.

    A transposição do Eixo Norte está muito atrasada, a obra já devia estar pronta há pelo menos uma década, e infelizmente sucessivas razões, motivos vários, impediram a conclusão da obra. Mas tenho lutado aqui, ao lado do Senador Raimundo Lira, da Bancada inteira, para não apenas garantirmos a conclusão da transposição do São Francisco no Eixo Norte, uma vez que o Eixo Leste foi concluído e salvou Campina Grande de um colapso de abastecimento, salvou a região inteira de uma catástrofe de grandes proporções; isso fez com que eu pedisse, inclusive, um reconhecimento à atitude do Presidente Temer, mesmo não sendo da Base do Governo, mesmo não sendo um aliado do Governo.

    Não tenho um cargo no Governo, nunca tive, não participo do Governo. O meu filho, Deputado Pedro Cunha Lima, nas duas vezes em que foi chamado a votar na Câmara pela abertura na investigação contra o Presidente Temer, votou pela abertura da investigação. Mas reconhecemos; não faço política em caráter pessoal, não faço política em caráter menor, mesquinho. Reconhecemos, sim, a importância da conclusão do Eixo Leste, como reconheceremos a importância fundamental da conclusão do Eixo Norte e a luta que a nossa Bancada vem travando para que o Ramal Piancó se concretize e se transforme em realidade.

    O Ramal do Piancó é um canal de Mauriti, no Ceará, até a cidade de Conceição, na Paraíba, no Açude de Condado, para que, a partir do Açude de Condado, nós possamos ter a perenização do Rio Piancó trazendo água para o complexo de Coremas-Mãe d'Água, que é o maior manancial que a Paraíba possui, acudindo e atendendo a uma parcela importante do território paraibano.

    Mas estamos, nesse instante, preocupados também com a grave crise econômica,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... com o desemprego que assola o Brasil. Há mais de seis anos nessa crise prolongada, a taxa de desemprego oscila em torno de 13 a 14 milhões de desempregados no Brasil. É preciso virar a página, é preciso olhar para o amanhã, olhar para o futuro e garantir a retomada da atividade econômica do Brasil, para que seja recuperado o emprego, e, para isso, se faz necessário e urgente uma reforma no Estado brasileiro. A sociedade brasileira não aguenta mais carregar este Estado tão pesado, cheio de privilégios, tomado de corrupção e que não consegue responder às demandas básicas de serviços essenciais de saúde, segurança, educação, da própria geração do emprego.

    O Estado não gera riqueza; nós sabemos disso. Quem gera riqueza é quem empreende, e o empreendedor brasileiro muitas vezes é visto como um marginal, como alguém que está só querendo explorar a mão de obra, explorar o trabalhador.

    A minha voz aqui tem sido sempre em defesa do trabalhador, porque tenho uma vida de dedicação e de luta em defesa dos trabalhadores brasileiros desde o meu primeiro mandato na Assembleia Nacional Constituinte, quando consegui colocar na Constituição o direito do pagamento do salário mínimo integral para os trabalhadores rurais, bem como a redução em cinco anos para a aposentadoria do homem e da mulher do campo. Lá, na Constituinte, coloquei também na nossa Constituição o direito do transporte coletivo gratuito para os idosos nas grandes cidades.

    Portanto, eu tenho uma vida inteira de defesa do trabalhador brasileiro e não abro mão dessa defesa, mas defendo também quem emprega, defendo o pequeno comerciante, o dono da padaria, da mercearia,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... da pequena sapataria, da loja de confecção, que vive num sufoco tremendo, que luta por sua sobrevivência de forma constante, de maneira permanente, sem que haja qualquer sinal de melhores dias no horizonte a curto prazo.

    É preciso defender no Brasil quem empreende. É preciso defender o comerciante. É preciso defender o industrial. É preciso defender o microempresário individual, que não tem respaldo algum e que vive acochado por uma carga tributária sufocante, impostos altíssimos.

    Portanto, é o Estado brasileiro que vem quebrando o Brasil, não é a sociedade a responsável por essa crise; muito pelo contrário, a sociedade é vítima dessa crise provocada por este Estado que não cansa de aumentar tributos. Não dá mais para aumentar impostos no Brasil, e é preciso enfrentar com coragem o problema do endividamento público brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Vamos trazer, traduzindo em números: os orçamentos somados do Ministério da Educação com o do Ministério da Saúde, em 2017, foram R$220 bilhões.

    Então, se somarmos o orçamento do Ministério da Educação com o orçamento do Ministério da Saúde, duas pastas fundamentais, sobretudo para o povo pobre brasileiro, temos a soma de R$220 bilhões. Pois bem, nesse mesmo ano de 2017, o Governo Federal pagou, só de juros da dívida pública, R$380 milhões, ou seja, 75% do Orçamento dos dois mais importantes Ministérios do País, R$380 milhões de juros.

    Sr. Presidente, eu peço só mais alguns instantes para concluir a minha fala...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    Portanto, se o País investe R$220 bilhões na saúde e na educação e gasta R$380 milhões de juros, é claro que o problema do endividamento público tem que ser enfrentado para que, ao se reduzir o endividamento público, tenhamos mais recursos para as áreas essenciais, porque a parte mais expressiva do que se arrecada no Brasil está indo para pagar juros de uma dívida que não para de crescer.

    Crescer o Brasil significa diminuir o tamanho do Estado, combater privilégios, falar para a sociedade, reduzir carga tributária. Empreender é garantir o desenvolvimento do Brasil, porque sem investimento não haverá desenvolvimento. E é essa defesa que farei, defendendo quem emprega, defendendo o trabalhador e combatendo privilégios, mordomias e gastos excessivos do Estado brasileiro.