O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é para manifestar, desde já, o meu voto favorável à matéria em votação, o empréstimo para a cidade de Caucaia, no Ceará. E eu quero parabenizar pelo desempenho no Ideb do Estado. Infelizmente, eu não posso fazer a mesma comemoração com relação ao meu Estado, a Paraíba. Ao tempo em que fui governador, a Paraíba não apenas cumpria as metas do Ideb, mas superava todas as metas estabelecidas. Nos últimos sete anos, infelizmente, temos ficado sempre abaixo das metas estabelecidas. O que salva a Paraíba são algumas prefeituras, como as de João Pessoa, de Campina Grande e de algumas outras cidades do interior, que têm um bom desempenho.

    Sr. Presidente, a minha participação neste instante é para fazer uma denúncia grave a este Senado Federal de um ato de retaliação política, de perseguição política, que vem sendo praticado pelo Presidente Michel Temer contra a cidade de João Pessoa. Eu já anunciei que vou votar favoravelmente ao pedido de empréstimo para Caucaia, mas se encontra na Casa Civil da Presidência da República um pedido de empréstimo idêntico para a Prefeitura de João Pessoa que simplesmente está sendo embargado de gaveta.

    Eu conversei com o Ministro Padilha sobre esse assunto. O Ministro não apresenta nenhuma justificativa técnica, porque todas as etapas técnicas foram cumpridas. A Prefeitura de João Pessoa, através do Prefeito Luciano Cartaxo e de toda a sua equipe, cumpriu todas as exigências técnicas para a aprovação do empréstimo, que foi aprovado – repito e insisto – tecnicamente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Há meses, esse pedido de empréstimo dorme na gaveta do Ministro Padilha, no Palácio do Planalto. Eu conversei também com o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, e tenho que denunciar ao Brasil esse ato pequeno, mesquinho de retaliação política que faz o Governo Temer contra a Prefeitura de João Pessoa, uma cidade que precisa desse empréstimo de US$100 milhões, para que investimentos em infraestrutura e na sustentabilidade da cidade venham a ser desenvolvidos.

    Eu careço a V. Exª que, como Presidente da Casa, Sr. Presidente, possa diligenciar em face desse tipo de retaliação, de mesquinharia política, de discriminação, de perseguição, que é a perseguição mais odienta, mais deplorável que se pode ter, porque não se justifica que um empréstimo como é o de Caucaia, que tenha chegado muito depois do da Prefeitura de João Pessoa, venha para o Plenário do Senado e nós não tenhamos o envio do pedido de empréstimo, que está engavetado no bureau do Presidente da República, do Ministro Padilha.

    O meu dever, como representante do povo da Paraíba, do Estado da Paraíba neste Senado, é denunciar esse ato de retaliação política, de perseguição mesquinha, atrasada, carcomida e vencida, que não cabe mais nos dias atuais.

    Que o Sr. Ministro Padilha adote as providências para enviar imediatamente ao Senado da República o pedido de empréstimo, tecnicamente aprovado para a Prefeitura de João Pessoa, no valor de US$100 milhões dólares, porque, do contrário, vamos continuar denunciando esse ato de perseguição que não pode ser aceito, que não pode ser compactuado pelo Senado da República, a quem cabe o papel constitucional de dar a palavra final para esses pedidos de empréstimo. No momento em que a Presidência da República não envia ao Senado o pedido de autorização, está subtraindo as nossas atribuições, porque o papel constitucional de autorizar ou não o empréstimo é do Senado da República e não do embargo de gaveta do Ministro Padilha ou do próprio Presidente da República. Que providências sejam tomadas nesse sentido para que a população de João Pessoa não seja penalizada com a não aprovação desse empréstimo. Todas as vezes que o Estado da Paraíba, por exemplo, mandou empréstimos para cá... E o último que foi enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional foi de 2014 e contou com o meu voto, contou com o meu apoio, e não apenas o meu, mas de toda a Bancada da Paraíba do Senado. De lá para cá, nenhum outro pedido de empréstimo chegou ao Senado ou está autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Contudo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Porém, no caso da Prefeitura de João Pessoa, um empréstimo de US$100 milhões, devidamente aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional há meses – há meses! –, encontra-se dormindo na gaveta do Ministro Padilha.

    Não é possível tolerar esse ato de mesquinharia, de perseguição política contra a população de João Pessoa. Não se prejudica, Sr. Presidente, para concluir, neste instante, o Prefeito Luciano Cartaxo, que realiza um grande Governo, uma grande administração em João Pessoa; penaliza-se a população da nossa capital. Quem sofre é o povo de João Pessoa, que deixa de receber esses investimentos de US$100 milhões.

    Que o Ministro Padilha possa cumprir com a sua obrigação e enviar, como fez no caso de Caucaia, que chegou depois, muito depois do processo de João Pessoa, para que o Senado delibere, o empréstimo para a Prefeitura Municipal de João Pessoa de US$100 milhões.