O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, enquanto transcorre essa votação, gostaria aqui de trazer duas rápidas informações ao Plenário e, em especial, a Minas Gerais.

    Estive hoje reunido com o Presidente da República e com membros do Governo, para tratar de uma questão absolutamente urgente e vital para Minas Gerais – e não é diferente do que ocorre em outros Estados brasileiros, mas, em Minas, a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos vem se agravando numa velocidade enorme.

    A Federassantas, uma entidade que reúne mais de 300 entidades filantrópicas da saúde, ao lado dos Municípios, tem a receber hoje do Governo do Estado, portanto, represados pelo Governo do Estado, R$5,5 bilhões. Portanto, desde 2016, o Governo do Estado não vem repassando a essas entidades, que atendem, em sua grande maioria, o SUS, portanto, a população de mais baixa renda, e os recursos têm sido represados pelo atual Governo, pela sua incapacidade crônica de gerir o Estado.

    Segundo a Federassantas, essa entidade, até o final do ano, mais R$3 bilhões poderão estar retidos. Na verdade, instalou-se um caos, em Minas Gerais, no atendimento à saúde, já que os Municípios não recebem os recursos constitucionais a que têm direito e essas entidades também não vêm recebendo.

    Portanto, é absolutamente necessário, Sr. Presidente, que haja a reposição desses recursos, e cabe ao Governo Federal, através da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Saúde, fazer valer aquilo que estabelece a Constituição: quando repasses constitucionais não são feitos, há supressão dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados, para que esses recursos cheguem diretamente ao Fundo Estadual de Saúde.

    Portanto, a denúncia que fazemos é do estrangulamento da saúde pública em Minas Gerais, com o represamento, por parte do Governo do Estado, de mais de R$5,5 bilhões, repito, para entidades filantrópicas – as Santas Casas, em especial – mas também para os Municípios.

    Ficou o Presidente da República de atuar junto a esses órgãos aos quais me referi, para que tenhamos rapidamente uma resposta para que o caos, que se abateu sobre a saúde pública de Minas, não se aprofunde ainda mais.