O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Para prestigiar o esforço concentrado que V. Exª está convocando aqui no Senado, Presidente.

    Presidente, eu estou coletando assinaturas, estou aqui pedindo o apoio dos colegas e das colegas Senadoras, minha querida companheira Lídice da Mata. Estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição de revogação da Emenda Constitucional 95, a chamada, a essa altura, famigerada emenda constitucional do teto dos gastos.

    Senadora Lídice, está provado que essa iniciativa do Senhor Michel Temer e do seu candidato, Henrique Meirelles, fracassou. Essa iniciativa resultou nas cinzas do Museu Nacional. Há várias mãos que atearam fogo no Museu Nacional, mas a responsável diretamente é a do Senhor Presidente Michel Temer, junto com os seus Ministros, que foram relapsos – seus Ministros, ambos, da Educação e da Cultura: um, que não teve a competência de contrair o empréstimo necessário do financiamento do BNDES; e o outro, pela irresponsabilidade no trato com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    A mão que ateou fogo no nosso Museu Nacional, no principal patrimônio da nossa cultura brasileira, num dos principais patrimônios de nossa cultura, tem a responsabilidade direta do atual Presidente da República, mas tem responsabilidade também dessa emenda constitucional, que foi encaminhada aqui pelo Senhor Michel Temer, pelo Sr. Henrique Meirelles e que congelou os investimentos em cultura, ciência, tecnologia, educação e saúde por 20 anos. Tem responsabilidade direta.

    Está provado que, nesses dois anos de vigência dessa famigerada emenda constitucional, ela fracassou, reduziu aos piores índices os nossos números relativos à evolução da educação básica, deteriorou o nosso sistema de saúde pública e agora dilapidou o nosso sistema de ciência e tecnologia, tendo como pior símbolo, repito, os acontecimentos do Rio de Janeiro.

    Portanto, estou apresentando esta proposta de emenda à Constituição de revogação, revogação mantendo o teto. Mantenha-se o teto para as atividades meio, mas não pode haver teto de gastos para a educação.

    Em um país como o Brasil, em um país que precisa de investimento do Estado, em que historicamente não se tem investimento do Estado, retirar os investimentos do Estado, em um país que ainda tem 10% de sua população analfabeta, da educação? Retirar os investimentos do Brasil em saúde pública, um País que não se consegue dar conta da letra da sua Constituição, que diz que saúde é direito de todos e dever do Estado? Um País que ateia fogo no seu principal patrimônio histórico nacional retirar investimentos disso? Chega a ser de uma maldade atroz.

    Então, Sr. Presidente, estou coletando assinaturas, já tenho assinaturas de 11 Srªs colegas Senadoras e Srs. colegas Senadores. O Senador Jorge Viana vai também assinar daqui a pouco. Temos 11 assinaturas. Com a do Senador Jorge Viana, teremos 12 assinaturas nesta proposta de emenda à Constituição. Com 27 a apresentaremos.

    E eu espero, Senador Jorge, que nós inauguremos, que, o quanto antes, este tempo triste da história do Brasil, que é o Governo Michel Temer, seja sepultado e que inauguremos um tempo novo na história nacional, no ano que vem, com o novo Presidente, a nova Presidente, o novo Presidente eleito, que seja comprometido com o investimento social, com o papel que o Estado brasileiro tem que ter em investimento em educação, saúde, ciência, tecnologia e patrimônio histórico.

    Então, nós temos que oferecer já ao novo Presidente – no meu caso, a minha candidata é Marina Silva –, à nova ou ao novo Presidente da República esse instrumento. Agora nós coletaríamos as assinaturas, apresentar-se-ia a proposta de emenda à Constituição e teríamos esse instrumento à disposição do novo ou da nova Presidente, para que possa pôr fim a esse tempo triste, a essa famigerada e fracassada iniciativa que retirou os investimentos vitais do Estado brasileiro.

    Então, eu peço humildemente o apoio e a assinatura das Srªs colegas Senadoras e dos Srs. colegas Senadores.