O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Eu só queria fazer um registro, um registro lamentável, na instituição mais antiga da República, o Senado Federal.

    O Senado Federal, em 2024, completa 200 anos. A instituição mais antiga da República, criada no Império. Vivemos uma tragédia no País, no final de semana, com a destruição completa do Museu Nacional, da memória nacional. Nós vimos desaparecer um espaço que guardava a história, a memória – natural, inclusive – do nosso País, que era mais velha do que o Senado.

    Em agosto deste ano, o museu completou 200 anos. E mesmo com essa idade, mesmo guardando a ciência, o conhecimento, a memória do nosso povo, do nosso País, foi deixado de lado, foi desprezado por este Governo, foi desprezado pelas políticas equivocadas, como essa proposta de emenda à Constituição de limite dos gastos públicos. Isso é uma irresponsabilidade que está custando caro ao País.

    Para que se tenha uma ideia dessa PEC da maldade, dessa proposta que contou com o aval do Congresso, que veio do Governo Temer, o Museu Nacional tinha, em 2017, um orçamento de R$346 milhões, que não foi executado, obviamente; em 2018, passou para R$52 milhões. Eu perdi as contas, como Senador, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, de quantas audiências e reuniões fiz com a comunidade científica, clamando, alertando, pedindo que não se tirasse o dinheiro das universidades, que não se tirasse o dinheiro da ciência, que não se tirasse o dinheiro da tecnologia e da inovação. O Governo Temer não só queria pôr fim ao Ministério da Cultura, destruir a ciência e tecnologia, como também fez desdém dos alertas que foram lançados. É um crime contra os 500 anos do Brasil; é um crime contra aqueles que construíram esta Nação e nos deram um País melhor. E agora nós estamos retribuindo com um País pior!

    Lamento profundamente que toda a comunidade científica tenha perdido, esteja perdendo essa luta por recursos, que são tão necessários para fazer do nosso País uma grande Nação perante o mundo. Nenhum País se desenvolveu desprezando a ciência e a tecnologia; nenhum País se desenvolveu desprezando as universidades, os centros de conhecimento, as instituições de pesquisa. Eu sou oriundo de uma delas: eu sou da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre.

    O que houve, no final de semana, não foi apenas mais um incêndio; foi um crime cometido por essa política da insensatez que tomou conta do Brasil a partir de um impeachment sem crime de responsabilidade.

    Eu queria dizer que, tão logo passe esse processo eleitoral, nós devemos constituir mecanismo – que seja uma CPI – para apurar, para pôr o dedo nessa ferida da irresponsabilidade do Governo Temer com a cultura, com a ciência do nosso País. Nós precisamos apurar responsabilidade. Não é apenas para punir – que eu não vivo atrás de punir pessoas por errados que aconteceram só, isso é papel da Justiça –, mas é apurar para que erros como esses não se repitam. É isso que nós precisamos fazer. É inaceitável. Não tem sentido.

    E eu estou falando aqui no Senado Federal. O Senado Federal não pode fazer de conta que não está vendo o que aconteceu no Rio de Janeiro, e, pelo menos hoje, está fazendo de conta que não é com o Senado. Se o museu tinha 200 anos completados em agosto, o Senado daqui a seis anos também vai completar 200 anos. E, se não for no Senado da República que nós vamos debater as irresponsabilidades deste Governo que não passou nas urnas, o caos que está vindo com as consequências da política deste governo, eu me pergunto: que esperança nós estamos querendo passar para os brasileiros?

    Não é possível! O Ministro que implementou esse caos da emenda que acabou com os investimentos da saúde, da segurança, da educação agora é candidato a Presidente. É candidato a Presidente e está sendo renegado pelos seus aliados do MDB. Tem um traço – menos do que a margem de erro nas pesquisas –, mas o caos que ele implantou está gerando os incêndios como o desse fim de semana no Rio de Janeiro, onde a memória do povo brasileiro foi queimada, graças ao Governo Michel Temer e aos seus apoiadores – aos apoiadores! Todos eles têm responsabilidade. Todos eles! E não vejo outra alternativa a não ser registrarmos aqui e assumirmos no Senado Federal um entendimento de pôr fim a essa escalada da insensatez e trazer de volta os investimentos para educação, para as universidades, para a cultura, para a ciência, porque é isso que vai fazer com que o Brasil, esta fantástica Nação, que agora se deprime diante de um Governo ilegítimo, possa seguir em frente e trazer de volta esperança para o nosso povo.

    Eu, sinceramente, fiquei triste, lamentei muito. Ainda bem que, quando garoto ainda, pela primeira vez, meu pai, de uma família pobre, nos trouxe e nos hospedamos em uma tia dele no Rio de Janeiro, lá da Brasileia dele, a tia Nenzinha. Mesmo vindo de ônibus do Acre, como viemos os quatro filhos, meu pai e minha mãe, ele me levou para conhecer esse museu nos anos 60. Depois, eu tive o privilégio, já adulto, já esclarecido, de revisitá-lo, de participar dele. Mas quantos brasileiros não tiveram oportunidade de conhecer a sua própria história? Quantos brasileiros?

    Vi, há tempos, quando visitei a China, em Taiwan... A China, durante seus confrontos políticos, resolveu destruir sua memória. Destruíram tudo, queimaram tudo, esqueceram o passado. Alguns milhares de peças foram levados pelo Chiang Kai-Shek para Taiwan, e agora os chineses de hoje, depois do conflito – são mais de 800 voos de avião –, pegam avião do continente chinês a Taiwan indo para tentar revisitar a sua memória, conhecer um pouco o seu passado.

    Museu não é algo como um depósito ou armazém; museu é algo vivo, algo muito presente na vida dos povos. Museu: infeliz do país que não tem seus museus, que não tem sua história preservada! 

    Quando eu fui governador, eu abri museus, criei museus, resgatei a história: em Sena Madureira, em Xapuri, em Brasileia, em Rio Branco, em Cruzeiro do Sul. Nós temos uma história de apenas cem anos, mas ela foi resgatada. E agora o Governador Tião Viana está recuperando esses espaços, que, lamentavelmente, estavam precários. Eu sempre trabalhei com muito zelo e cuidado, aprendi com meu pai a respeitar a história do Acre e lamento, vindo lá da Amazônia, lá do Acre, que este País, este País da insensatez, dos absurdos, agora experimente pôr fogo no seu passado, pôr fogo na sua história, pôr fogo na sua memória.

    Talvez a história vá registrar, num capítulo especial, que as maldades deste Governo contra o cidadão, que tenta sobreviver hoje, contra os seus adversários políticos, tudo isso é pouco diante daquilo que nós vimos como consequência deste Governo. Consequência: a destruição da memória da história do Brasil, que estava ali sendo recuperada, resgatada e preservada por 200 anos. Temos 500 anos de história, e, neste final de semana, eu vi uma das cenas mais tristes da minha vida, como brasileiro, como cidadão: transformar-se em cinza, transformar-se em chamas a história desse fantástico povo brasileiro, que vive esses tempos tão difíceis.

    Que fique registrado aqui nos Anais da Casa, na mais antiga instituição – que, daqui a seis anos, completa 200 anos –, esse simples registro de que nós devemos procurar entender, inclusive buscar responsabilidade, não só para punir – não estou atrás só disso –, mas para que se possa evitar que tragédias como essa do incêndio no Museu Nacional não se repitam neste País.

    Obrigado, Presidente.