A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero aqui me associar a outros Parlamentares que fizeram já este registro. E começaria dizendo o seguinte, Sr. Presidente: infelizmente nós estamos vivendo tempos de retrocessos, tempos de Governo sem legitimidade, o que nos leva, infelizmente, aqui a repetir aquele ditado popular de que "nada é tão ruim que não possa piorar".

    Refiro-me ao fato de o Presidente da República ter tomado a decisão, agora recentemente, de suspender o reajuste dos servidores públicos federais, transferindo-o para 2020. Refiro-me também a outra medida, que foi impor vetos à Medida Provisória 827, que regulamenta direitos e benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, precisamente naquilo que garantia o aumento gradativo do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. E refiro-me também a outra medida do Governo que ameaça corte no Programa Bolsa Família, ao mesmo tempo em que o Governo anuncia que vai conceder um reajuste de mais de 16% ao andar de cima do funcionalismo público federal, que são os juízes, com todo efeito cascata que isso trará.

    De forma, Sr. Presidente, que eu quero aqui dizer que eu espero que o Congresso Nacional – que o Senado e o Congresso Nacional – tenham bom senso, tenham dignidade, tenham sensibilidade e simplesmente não convalide essas medidas do Governo, no que diz respeito a suspender o reajuste, repito, dos servidores públicos, transferindo-o para 2020, ao mesmo tempo em que põe esse veto cruel a 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o Brasil, que ganham um salário extremamente modesto, meu Deus, mas exercem um papel essencial no contexto das ações de prevenção da saúde do nosso País. Quer dizer, para os que ganham mais, o Presidente abre o cofre, dando concessão de reajuste; para os que vivem em penúria, para os que vivem menos, aí as medidas são exatamente o quê? De cortar benefícios!

    Então, Senadora Rose, fica aqui, portanto, o nosso apelo, repito, para que o Congresso Nacional não convalide essas medidas, penalizando mais ainda os servidores públicos federais de todo o País, suspendendo o reajuste, que foi fruto de acordo, de negociação e que já está previsto em lei, bem como também o benefício dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. É bom lembrar que a medida provisória que concede esses benefícios, merecidamente, aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, num ato de justiça. Nós estamos falando, por exemplo, de 400 mil agentes comunitários, em todo o País. No meu Estado, o Rio Grande do Norte, são 8 mil agentes.

    Então, encerro, Senadora Rose, fazendo aqui um apelo para que o Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira, possa pautar esse veto e que o Congresso Nacional – assim como aprovou por unanimidade a medida provisória que merecidamente concede o benefício aos agentes comunitários de saúde – derrube esse veto insano, cruel, injusto e garanta, repito, os benefícios aos agentes comunitários de saúde. Bem como quero conclamar esta Casa para que essa medida provisória que suspende o reajuste dos servidores públicos federais seja rejeitada.