O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, solicito a V. Exª que coloque em votação o PDS nº 21, de autoria do Senador Lasier Martins, que trata do voto impresso.

    Também gostaria de fazer um registro, aqui nesta Casa. Nós, habitantes da fronteira, temos, lá no extremo Norte, uma fronteira com a União Europeia, uma fronteira com a França, uma fronteira com a Guiana Francesa. A cidade de Oiapoque é a cidade que deveria ser o cartão de visitas daquela fronteira. No entanto, a cidade de Oiapoque está vivendo um drama inusitado: o lixão a céu aberto, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, está invadindo a cidade, criando uma situação dramática para a população. O chorume do lixão está contaminando as águas do Rio Pantanari, que serve a cidade. É de lá desse rio que a água é coletada para ser distribuída para a cidade. E também, como está completamente esgotada a capacidade de receber lixo – não se sabe muito bem a origem -–, todos os dias há incêndios na lixeira. A fumaça tóxica está afetando a saúde daquela população.

    Estamos num momento difícil, porque é um momento de disputa eleitoral, mas essa questão transcende a disputa e precisa da atenção de todos aqueles que decidem – tanto da Prefeita do Município quanto do Governador do Estado – para que se resolva esse problema, para mitigá-lo. Já que não há uma solução de curto prazo, é necessário... Vejam só, a população está sofrendo por falta de equipamentos mínimos: uma retroescavadeira, um trator de esteira, algumas caçambas e combustível.

    Faço um apelo aqui às autoridades do meu Estado para que atendam aquela população. Nós estamos fazendo um relatório e entregando a todas as instituições que poderiam ou que possam intervir nesse processo.

    Era esse o registro que gostaria de fazer, em nome dessa situação dramática que o povo do Oiapoque está vivendo.

    E mais, essa situação do lixão está afetando as relações comerciais com a Guiana. Há um turismo intenso de compras do lado guianense, na cidade do Oiapoque. E esse turismo de compras está sendo reduzido em função da precariedade dessa situação do lixão e da contaminação que ele está provocando na cidade. Há uma perda econômica visível. O Oiapoque é um caso raro no País. Lá, no Oiapoque, não se sabe o que seja a crise econômica. O Oiapoque não tem crise econômica, a sua economia é baseada nas relações fronteiriças e na entrada de euro na economia local.

    Eu estive há três meses no Oiapoque e fui hospedado num hotel novo, num hotel recém-inaugurado. Isso é um caso raro no País. Na minha cidade de Macapá e em Santana, já se fecharam, nos últimos dois anos, 29 hotéis em função das tarifas elevadíssimas de energia elétrica que não permitem o funcionamento desses hotéis. Nós estamos numa crise brutal em função dessa tarifa de energia elétrica, que cresceu 100% num prazo de um ano, o que pegou todos os orçamentos desprevenidos, inclusive afetando duramente a economia e criando uma enorme aflição nas pessoas que não estão conseguindo pagar a tarifa de energia elétrica. Já era uma região pobre, e com esse aumento da tarifa de energia elétrica aumentou a pobreza e muita gente voltou à escuridão.

    Era isso, Srª Presidente.

    Muito obrigado.