O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é minha obrigação, como Líder do Governo nesta Casa, trazer aqui algumas informações acerca dos comentários e das manifestações que aqui ouvimos sobre o que ocorreu com o Museu Nacional, que todos nós lamentamos – e todos nós temos que refletir sobre as políticas de manutenção, conservação da memória nacional. Mas é importante que eu afirme aqui a este Plenário que, entre maio de 2016 e 2018, o total de recursos orçamentários direcionados pelo Ministério da Educação para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), incluindo despesas com pessoal, custeio e investimento, foi da ordem de R$9,4 bilhões, considerando-se o empenhado em 2016 – R$3,01 bilhões –, o empenhado em 2017 – R$3,18 bilhões – e a dotação atualizada da LOA de 2018 – R$3,18 bilhões.

    Além disso, em valores correntes, a dotação atualizada da UFRJ em 2018, incluindo todos os tipos de fontes e de despesas, é 14,4% maior que o total empenhado em 2015. Ou seja, houve acréscimo no orçamento total direcionado para a instituição ao longo dos últimos três anos.

    No que tange especificamente ao orçamento para despesas discricionárias – como água, energia, serviços terceirizados, obras, reformas, entre outros –, foram repassados à UFRJ R$423 milhões em 2016, e esta repassou ao Museu Nacional cerca de 0,1% desse total, ou seja, R$422 mil. No ano seguinte, em 2017, a universidade recebeu R$409,3 milhões em orçamento discricionário, tendo aplicado no Museu Nacional R$336 mil, o que representa 0,08% dos seus recursos recebidos. Atualmente, em 2018, a dotação orçamentária atual para despesas discricionárias da UFRJ soma R$388 milhões e, desse total, a instituição previu repassar para o museu apenas R$357 mil, ou 0,09%.

    Destaca-se que os recursos orçamentários são enviados pelo MEC às reitorias das universidades federais e estas, no âmbito da autonomia administrativa e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial que possuem, de acordo com o previsto no art. 207 da Constituição Federal, é que realizam a aplicação dos recursos.

    Dessa forma, o Ministério da Educação, após efetuar liberação orçamentária, não possui qualquer ingerência sobre os processos de empenho ou pagamento que estejam a cargo de suas unidades vinculadas.

    Cabe lembrar que, tanto em 2016 quanto em 2017, foram liberados 100% dos recursos de custeio para todas as universidades federais, com o objetivo de garantir a manutenção das condições regulares de funcionamento.

    Por fim, ressalta-se que a distribuição dos recursos entre as universidades é feita respeitando a Matriz Andifes. Ou seja, a definição dos recursos dentro do orçamento existente e aprovado pelo Congresso Nacional é realizada em conjunto com a representação das instituições, que considera dados de fontes oficiais, de acordo com a quantidade de alunos matriculados, formados, produção acadêmica e científica, conceitos dos cursos, entre outros.

    Portanto, Sr. Presidente, são apenas informações que me parecem ser importantes para o debate que nós temos que travar aqui nesta Casa. Aqui foi até sugerida a formação de uma CPI. É importante que essa CPI possa ser instalada, possa ser formada para apurar as responsabilidades pela má conservação da memória nacional, que não é algo que aconteceu ou que ocorreu nesses últimos dois anos e meio. Muito pelo contrário, essa é uma falha que se verifica de muitas administrações federais no nosso País. Portanto, o que ocorreu no Museu Nacional, o incêndio que destruiu a memória nacional – o grande acervo que foi destruído, danificado, perdido –, que, de certa forma, apaga a identidade cultural brasileira, merece, do Congresso Nacional, do Senado Federal, a mais firme resposta. Mas é importante que a gente não deixe resvalar as avaliações para questões partidárias ou para questões de natureza mais imediata, que não contribuem para identificar as reais causas e a solução que todos nós devemos buscar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.