O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Eunício, colegas Senadores, Senadoras, eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado; cumprimentar especialmente o povo do meu Estado e agradecer as acolhidas que tenho recebido em todos os Municípios, nos rios, nas aldeias, nas comunidades.

    É muito bom, é cansativo, mas é muito bom estar vivendo esses tempos de proximidade com as pessoas, algo que eu sempre fiz na vida. Sempre procurei estar junto do povo do Estado. Mas, agora, numa campanha, todos nós temos que falar do que pensamos sobre o momento nacional. Eu, particularmente, não sou daqueles que trabalham com pessimismo; eu trabalho com esperança, com fé. O primeiro slogan que eu adotei na campanha, na primeira campanha na minha vida, em 1990, foi O Acre tem jeito.

    Eu penso que nós estamos nessa atividade política para, de alguma maneira, passar confiança, para trabalhar de maneira séria e para ter esperança e passar esta esperança adiante de que nós podemos, sim, enfrentar esses tempos difíceis e superá-los. Não é possível todo mundo ficar retratando crise, crise para lá, crise para cá. Nós temos que pensar em soluções para ela. E é isso que eu tenho procurado fazer nessa campanha, que, graças a Deus, tem ido bem até aqui. O reconhecimento da população do Acre me pondo numa posição de destaque na disputa das duas vagas para o Senado me estimula a trabalhar ainda mais, a ter humildade de andar, de falar um pouco do que já fizemos no Acre, do que eu fiz quando Prefeito e Governador, do meu mandato de Senador, que eu procuro fazer produtivo, como acho que os colegas aqui são testemunhas, e, ao mesmo tempo, de falar do futuro. O futuro é uma oportunidade que nós temos de consertar os erros, de aprender com esses erros e procurar acertar e estimular para que possamos envolver um sentimento novo no País, no Acre, de norte a sul neste País, de dias melhores para todo mundo.

    Mas eu venho aqui, Sr. Presidente, trazer uma preocupação com uma situação grave que eu entendo que ocorreu no Estado e que pode ainda se agravar mais: a situação da frágil economia do País. Eu me refiro à venda, à privatização. Eu não sou nenhuma pessoa fechada a debater, a discutir de onde o governo deve sair da estrutura do Estado e onde o governo deve ficar e ser fortalecido. Esse exemplo do museu, de que eu já falei hoje, é clássico. Não é com uma emenda simplesmente limitando todo e qualquer gasto público que nós vamos resolver os problemas. É tendo o governo a coragem de tirar dinheiro de um setor, de cortar verbas de um setor e ampliar para outros.

    Mas eu queria aqui trazer uma denúncia. No Acre, nós temos sofrido muito neste atual Governo com os aumentos da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, das passagens aéreas, com a cobrança de bagagem, com o preço que a população paga na conta de luz. Essa conta não falha e é perversa no nosso País. Apesar de termos uma matriz energética limpa, apesar de termos tantos potenciais que vão da energia eólica à hidroeletricidade, à solar, lamentavelmente, a conta de energia elétrica no Brasil é uma das maiores do mundo. Mas não era assim. Já tivemos tempos bons com o programa Luz para Todos, que alcançou milhões de pessoas no Brasil que viviam na escuridão. E esse alcance trouxe um fortalecimento da economia. Esse alcance fez com que o comércio vendesse e a indústria pudesse alimentar o comércio com produtos industrializados no Brasil, como geladeiras, televisões e eletrodomésticos. Isso tudo aconteceu no País com o Luz para Todos, e a energia também começou a ter uma tarifa social.

    E o que nós estamos tendo no Acre hoje?

    Agora, quase às escondidas – e aqui é uma denúncia que eu trago, chamando a atenção de todos os acrianos, das acrianas, dos comerciantes, dos empresários –, o Governo Temer vendeu a Eletroacre, a Companhia de Eletricidade do Acre, por R$50 mil. Foram R$50 mil. Acreditem, R$50 mil. E, nesse leilão ou nessa venda feita às escondidas, sem debater com ninguém, sem respeitar os direitos dos funcionários e sem respeitar o direito do consumidor, do comerciante, do industrial.

    Os industriais não aguentam pagar mais a conta de luz no custo que ela tem. E aí, numa hora dessa, no apagar das luzes de um Governo, no mínimo essa matéria não deveria ser tratada nos últimos dias de um Governo que mal respira, que está na UTI. É um desrespeito. Além da PEC 95, aquela PEC da maldade, que congela investimentos em saúde, educação e segurança, para dizer o mínimo, nós vamos ter que talvez rever medidas como essa.

    E o pior, eu recebi uma carta do Ministro de Minas e Energia, e ele descreve aqui a situação dessas empresas do setor elétrico. Eu agradeço a atenção dele, mas aqui é a prova da política do Temer, do atual Governo. Eles falam mal, eles destroem a empresa e depois vendem por preço de banana. Eles desmontam as empresas, como estão fazendo com a Petrobras, ganham a opinião pública com fake news, matérias que passam para a opinião pública, e dizem: "Olha, não tem jeito, não; tem que vender porque está dando muito prejuízo."

    Gente, serviço público. Nós, as autoridades somos para resolver os problemas, para consertar o que está errado, para melhorar o que precisa de melhora, e não para fazer isso. Então, do começo ao fim, o Ministro faz a propaganda do PLC 77, de 2018, que cria um ambiente para venda dessas empresas, mas falando mal do setor elétrico. Ora, o setor elétrico brasileiro tem um problema de gestão, mas o MDB administra há dez anos esse setor. E aí, depois que desmonta, que destrói, resolve agora vender por preço de banana.

    E as autoridades do Acre, os apoiadores do Governo Temer se calam. Por R$50 mil foi vendida a Companhia de Eletricidade do Acre. É um escândalo. Eu queria ter debatido, eu queria que tivéssemos discutido. O Ministro Lewandowski falou que o Congresso deveria ser ouvido. Eu não fui ouvido, eu sou Senador.

    E me resta agora, eu nunca quis saber de CPI, eu nunca quis ficar apontando o dedo para ninguém. Eu gosto de ser parte da solução, eu gosto de debater, de confrontar as ideias, de pensar em soluções. Mas, sinceramente, eu acho que nós vamos ter que fazer uma CPI, em respeito ao cidadão. Eu estou falando daquela conta que não falha, aquela conta que todo fim de mês está na casa das pessoas e as pessoas não conseguem pagar.

    Está aqui escrito. A Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, diz que provavelmente nós vamos ter uma elevação para o consumidor de 10% na conta de luz, como nós chamamos. Só que isso não existe. A energia do Acre vem das hidrelétricas, que usam nossos recursos naturais, os nossos rios, inclusive o Rio Abunã, que joga no Rio Madeira. Eu trabalhei, na época, para que essas hidrelétricas saíssem. É um custo baixo.

    E aí agora vai haver uma empresa proprietária que não sabemos de onde vem, comprou por R$50 mil a Eletroacre e vai certamente, agora, montar um negócio de grande lucratividade, explorando o povo acriano.

    Como Senador, estou vindo aqui denunciar. Estou vindo aqui defender os interesses do consumidor, dos comerciantes, dos empresários. O Acre não pode ter a gasolina, o óleo diesel, o gás de cozinha, a passagem aérea e agora a conta de luz mais cara do Brasil. Isso é inaceitável. Num País continental como o nosso, quem vive na Amazônia tem que ter uma compensação. Nós limpamos a agenda do País, a agenda suja, marrom, ambiental, com a redução do desmatamento. E o pagamento, que o Governo Temer nos dá, é a venda, por R$50 mil, da Companhia de Eletricidade do Acre e a ameaça de aumento da conta de luz, com a omissão dos políticos acrianos que apoiam esse Governo.

    Não sei como esse pessoal tem coragem de sair pedindo voto em período de eleição. Talvez só peçam porque não têm coragem de olhar no rosto das pessoas.

    Então, fica aqui a denúncia. Vou apresentar requerimentos. Vou pedir ao Ministério Público Federal que faça uma ação para apurar quem está por trás dessa venda, quem está por trás dessa maracutaia de vender a Companhia de Eletricidade do Acre por R$50 mil. Venderam outras. Mas eu, como representante do povo do Acre, vou trabalhar. E peço à imprensa do meu Estado para que atentem para isso, procurem informação sobre isso, porque isso vai agravar a situação das famílias. Eles estão inventando que vai haver uma redução de 3%. Quando eles vieram aqui aprovar e discutir o aumento, a cobrança até de bagagem, qual foi o resultado? O aumento do preço da passagem e o custo da bagagem.

    Queria que o Ministério Público Federal pudesse abrir um procedimento. Vou solicitar ao Ministério Público que apure, para que se dê transparência. Porque o que eu vejo falar nos corredores é que, no apagar das luzes do Governo Temer, há políticos, há grupos, com influência política nesse Governo, criando um esquema de mesada para os próximos dez, vinte anos. Tudo isso em cima de uma falsa moralidade, de uma falsa moralização do serviço público. É uma vergonha o Brasil estar passando por isso!

    Eu quero falar de esperança e fé, eu quero falar de dias melhores, mas eu não posso me omitir, não posso deixar de vir aqui e ser a voz dos acrianos, a voz dos agricultores, a voz dos fazendeiros, a voz dos índios, a voz dos moradores das periferias das cidades, a voz de quem mora nos 22 Municípios do Acre, a voz dos comerciantes, a voz dos empresários e industriais, dos diferentes setores da nossa economia, porque, se deixarmos esse processo se materializar, no final do Governo Temer, nós vamos ter o absurdo do aumento, do agravamento da conta de luz para todos que vivem no meu Estado.

    É esse processo que eu trago para cá, Sr. Presidente, e eu quero informar que vou entrar com uma representação na busca de informação. Não estou fazendo acusações diretas, mas acho que esse Governo não tem nenhuma condição moral de estar hoje vendendo o que é patrimônio público, no apagar das luzes. Isso é um crime de lesa-pátria cuja conta vai sobrar para o povo do Acre, no caso, a venda da Companhia de Eletricidade do Acre por R$50 mil, com um prejuízo enorme para os servidores da Eletroacre, que trabalharam a vida inteira na construção de uma companhia que eles estão sucateando para vender por um preço vil, por um preço que afronta a honestidade, o bom senso de todos.

    Era isso o que eu tinha para falar. Muito obrigado, Sr. Presidente.