O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas. Muito me honram as suas palavras.

    Senadora, ontem – obviamente nós estamos caminhando pelo Estado de Mato Grosso todo –, encontrei o Sr. Manoel, que foi uma das pessoas que morou com a minha família quando nós chegamos do Nordeste, lá em 1973. Tive a oportunidade de conversar com ele bastante sobre o nosso Estado, sobre desenvolvimento, contando como foi a chegada dos meus pais ao Mato Grosso. Queria deixar aqui um abraço ao Sr. Manoel e a toda sua família, que foram guerreiros que chegaram e vieram também ali ajudar a desenvolver Mato Grosso.

    Também, ontem, visitei a Dona Janete, Senadora Rose de Freitas. E por que eu estou falando aqui de Dona Janete? Estou falando da Dona Janete porque ela representa, com sua filha, vários brasileiros que têm sido injustiçados por gente que está aqui em Brasília ou que está em algum órgão público que só se preocupa com as filigranas das leis e dos regulamentos.

    É muito importante, eu sou um defensor do cumprimento da lei, eu sou um defensor de que se cumpra lei, mas eu não sou um defensor de que se escravize um povo, que se maniete uma nação, que você tolha o desenvolvimento de uma nação para se cumprirem as filigranas das portarias, das resoluções.

    Mas o que tem Dona Janete a ver com isso? Dona Janete tem uma filha especial e por 15 vezes, Senadora Rose de Freitas, Dona Janete foi até o INSS fazer a perícia da sua filha. A filha dela estuda na Apae, e ela leva todos os dias a filha na Apae. Ela vive praticamente para cuidar da filha, não tem outra fonte de subsistência, mas não conseguia nunca que a filha passasse nessa perícia, porque eles sempre recusavam. E recusavam por um problema no cadastro.

    Eu fiquei encucado com aquilo e pedi que o meu gabinete se debruçasse sobre aquilo, que pedisse informação. Ou por coincidência ou por um milagre – ainda bem que aconteceu! –, quando pedimos uma explicação sobre o porquê de o processo dela nunca caminhar, saiu a aposentadoria da criança. E fui visitar a Dona Janete.

    Mas eu pergunto aqui: quantas donas janetes existem neste País? Se foi só um erro, por que não olharam no cadastro? Estou falando isso aqui porque não é o caso pontual da Dona Janete; são milhões de brasileiros que sofrem, que marcam essas coisas no 135, que ficam anos e anos perambulando e não têm acesso a nada.

    Nós temos aqui todos os dias pessoas dizendo que existe um rombo na previdência, porque se paga demais em benefícios. Há seguridade social, mas o que estou vendo não são as pessoas terem acesso à saúde nem aos benefícios. Eu não sei o que está acontecendo. Parece-me que muitas pessoas que trabalham no serviço público estão precisando fazer uma reciclagem de humanidade, de ver que precisamos, como servidores públicos, como políticos, nos preocupar com gente, precisamos nos preocupar com pessoas.

    Estive no Espírito Santo, Senadora Rose de Freitas, e andei boa parte do Espírito Santo com o Senador Magno Malta, porque sou Relator da CPI dos Maus-tratos infantis. Isso que a senhora falou aqui é verdade: vários Municípios a consideram mãe deles. Mas não é de graça, não é porque a senhora levou a ponte ou o asfalto; é porque a senhora cuida de gente, a senhora se preocupa com gente.

    Eu fico muito preocupado quando vejo boa parte das pessoas que estão na vida pública deixarem de se preocupar com as pessoas.

    Eu gravei um vídeo com a Dona Janete e com a filhinha dela. Aquilo é de chorar! Qualquer um – não precisava ser médico – batia o olho e sabia que ela era uma criança especial, mas estavam praticamente passando fome. Nós temos esse caso do INSS, mas temos vários outros.

    Eu contei há poucos dias o do Ibama. Temos uma tribo em Mato Grosso que se chama Parecis. Essa tribo, Senadora Rose de Freitas, resolveu começar a empreender, começar a tomar as rédeas da sua vida porque vivia de migalhas que caíam, que sobravam do dinheiro que vai daqui de Brasília, porque esse dinheiro que sai daqui dificilmente chega às tribos. Viu, Ministério Público? Dificilmente esse dinheiro chega às tribos, tanto da saúde, da habitação e tudo. Eles vivem passando fome, eles vivem sem saúde, eles vivem se prostituindo, vivem tomando cachaça, mas, quando vai sair uma obra, aparece gente do quinto dos infernos para defender os indígenas. Não é atrás de defender indígena, não, é atrás de polpudos estudos, porque sabe que aquilo dá dinheiro. Pouca gente está preocupada com os índios.

    Mas veja bem: os índios parecis, cansados disso, Senadora Rose de Freitas – é até emocionante –, começaram a observar e, fazendo das tripas coração, mandaram alguns deles para Las Vegas para saber como é que os índios norte-americanos faziam para sobreviver. E eles voltaram e começaram a investir nas terras deles, começaram a fazer parcerias. E hoje eles plantam, eles colhem. Mas não conseguiam crédito.

    Os índios não conseguiam crédito: o Banco do Brasil, obviamente, não deu crédito, Caixa Econômica também não deu crédito, ninguém deu crédito. Falaram: "Olha, vocês não têm uma propriedade, como é que vocês vão dar algum lastro aqui? Peçam para a Funai." A Funai, o diretor da Funai obviamente não vai dar um cheque caução para... E eles não conseguiram crédito. "Então, vamos fazer uma parceria." Chamaram a Funai, Ministério Público, Judiciário, todo mundo, e fizeram um termo de ajustamento de conduta para poderem plantar. Foram pedir a licença do Ibama: negativo, o Ibama não deu licença nenhuma porque disse que não ia se meter com essa coisa, porque o Ministério Público, por isso, por aquilo, enfim, não deram licença coisa nenhuma. Mas, feito o TAC, eles plantaram.

    Por oito anos eles vêm plantando. A última safra, Senadora Rose de Freitas, que ia ser colhida agora: em torno de 25 milhões. Eu estive na tribo, eu vi o orgulho dos pais ao ver os filhos, de ver cidadania ali, de ser dono do próprio nariz, de ir à cidade e ser recebido com orgulho, e não com preconceito, de não ver as filhas se prostituindo, de ver a sua tribo prosperando. Índios descendo de colheitadeiras que parecem mais máquinas futurísticas pilotadas por joysticks.

    Eles estavam fazendo assim, mas o que aconteceu? Um caso parecido com o de Dona Janete. Veio uma fiscalização, desconsiderou o TAC. De quem? Do Ibama, que não quis dar a licença. E multou em 130 milhões a tribo dos índios parecis. E pasmem: multou a tribo não pelo que os índios estavam fazendo, mas por uma parte de alguém que tinha invadido as terras deles. Eles deviam era chamar a polícia e prender aquelas pessoas. Não. Multaram e embargaram as terras dos índios, e eles estão há mais de quatro meses aqui em Brasília, de gabinete em gabinete.

    Essa Presidente do Ibama nunca se dignou a recebê-los. Eu, juntamente com alguns Deputados e mais alguns ministros, fizemos com que eles fossem recebidos pelo Ministro do Meio Ambiente, pelo Ministro Padilha, por todos os ministros que poderiam cuidar da causa. Mas o Ibama, esse superórgão, essa superautarquia, não. E mais: "Não tiramos as multas, porque estamos certos." Está errado, e não tira as multas. E mais: eles não tinham advogado. Como é que vão gastar agora com advogado aqui em Brasília? Advogado aqui é a preço de ouro. O que fizeram? Simplesmente está embargada a produção, está embargada a colheita e está embargada a venda. Enfim, conseguimos, com muita conversa, com muita saliva, desenrolar um pouco o novelo, e as coisas estão andando. Mas eu pergunto: precisava parar a República praticamente, falar com três ministros, falar com o Presidente da República, envolver mundos e fundos porque um gaiato resolveu fazer uma gracinha? Gracinha, sim, senhor, porque sabiam que os índios estavam plantando, sabiam que metade das tribos de Mato Grosso passa fome, se prostitui, e que aquilo ali era um resgate! Se havia algum reparo, vamos aprimorar esse TAC. Não, não estão preocupados com o Brasil, não estão preocupados com o desenvolvimento coisa nenhuma, Senadora Rose, não estão preocupados com os índios, não. "Eu quero é fazer minha multinha aqui e dar minha satisfação para ONGs estrangeiras, para a Noruega, para eu receber o meu Fundo Amazônia e encher o cofre do Ibama." É desse jeito. Não estão preocupados com o País.

    Garimpeiros são vistos por esses órgãos como se todos eles fossem bandidos. Vá um garimpeiro tentar se regularizar: não consegue! É lógico que vai ficar na marginalidade. Mas as grandes mineradoras são todas muito bem tratadas.

    Então, o Ibama tem servido de capitão do mato dos grandes contra os pequenos. Eu vi isso em Itaituba, eu vi isso em Santarém, eu vi isso em Peixoto de Azevedo. É assim. Sabe por quê? Porque nós temos ordenamento jurídico, Senadora Rose de Freitas, que diz que qualquer um, até o traficante, o homicida, qualquer bandido tem direito ao princípio do contraditório, qualquer bandido tem direito à defesa. Trabalhei na polícia por 23 anos, e apreendíamos muitas vezes carretas carregadas de cocaína: o traficante tinha direito à defesa. Aquele veículo não era queimado instantaneamente, não. Mas, pasme, os veículos que são encontrados em campos de mineração são automaticamente queimados, sem discussão – sem discussão.

    Estou defendendo aqui garimpo ilegal? Não, não estou defendendo, não. Estou defendendo que o Ibama trabalhe direito, estou defendendo o ordenamento jurídico brasileiro e estou defendendo que esta Casa se insurja contra essas portarias, porque é uma portaria que autoriza queimar uma máquina de R$1,6 milhão. Que conversa é essa? Eu quero ver é eles chegarem à Avenida Paulista, chegarem a Copacabana queimando equipamentos. Mas é muito fácil chegar a Mato Grosso tocando fogo. Tocam fogo em Peixoto de Azevedo, tocam fogo em Itaituba, porque é lá no meio do Brasil. Sempre vou me insurgir contra essas coisas.

    Madeireiro: nós queremos ter um setor... Todo mundo tem móveis. Isto aqui é feito de madeira. As árvores morrem e, quando elas morrem, servem para serem aproveitadas. Então, vamos fazer o seguinte: vamos fazer o manejo, vamos ver a coisa direito, quem for podre que se quebre, quem tiver que pagar que realmente... Mas não vamos demonizar todo o setor. Em Mato Grosso, quem mexe com madeira... Há muita gente que fala: "Medeiros, eu não vou mexer mais. Eu tenho o meu manejo, eu só tiro árvore madura, mas sou tratado como bandido. Chegam aqui e invadem tudo, com cartucheira, quebram tudo, tocam fogo nas máquinas, e eu não tenho direito a nada." E ele falou: "Eu não quero ser tratado como um bandido."

    Então, esse tipo de coisa precisa mudar e tem que começar aqui pelo Parlamento, com este Parlamento fazendo aquilo que Nietzsche disse: torna-te aquilo que és – Parlamento com autoridade. Aqui é que se faz... Não dá para suportar um país movido por portarias e resoluções. É o que tem se tornado o Brasil.

    Boa parte do que se faz na lei ambiental não é da lei ambiental aprovada aqui, Senadora Rose de Freitas; é das portarias. Não sai uma estrada com menos de 20, 30 anos neste País, porque é tanta coisa que aparece. E, quando você vai ver, não é nem a lei que pede; são as portarias.

    Então, dito isso, eu agradeço, Senadora Rose de Freitas, o tempo.

    E ressalto aqui que o Estado de Mato Grosso, o Estado do Pará, o Estado do Espírito Santo, o Brasil inteiro quer proteção do meio ambiente, mas quer desenvolvimento também. Nós queremos que o Brasil seja esse santuário? Não, nós queremos um Brasil que preserve o meio ambiente, mas que não venha com demagogia, não, com essa história de politicamente correto, para que aqui seja um santuário em que não se pode retirar o mármore, por exemplo, lá no Espírito Santo, não se pode tirar madeira onde se tem para tirar, não se pode tirar ouro de onde se pode tirar. Que conversa fiada! Essas pessoas querem só ficar fazendo discurso enquanto muitos brasileiros morrem de fome. Isso é inaceitável; isso não pode continuar!

    Muito obrigado, Senadora.