O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV Senado, a imprensa brasileira divulga hoje mais um aumento do preço da gasolina. A população brasileira não compreende os aumentos sucessivos que começaram a ser praticados há algum tempo, o que sacrifica ainda mais o já sacrificado povo brasileiro.

    Eu fui uma das vozes que se levantou neste Senado contra a política equivocada de reajustes diários do preço do combustível. Desta tribuna, exigi, inclusive, a mudança desta política ou, se ela não fosse mudada, a renúncia e a demissão do então Presidente da Petrobras, Pedro Parente – o que veio a acontecer semanas depois –, porque o País explodiu diante da insensibilidade do Governo Temer, da incapacidade de dialogar com a sociedade, da distância que o Governo Temer tem da realidade do povo brasileiro, apesar das minhas cobranças da mudança da política equivocada de aumento diário do preço da gasolina, do diesel, com impacto no botijão de gás.

    O Presidente da época da Petrobras, Pedro Parente, insistiu nesta política equivocada, que não se justifica, que não se sustenta, e, semanas depois, teve que deixar o cargo porque lá – lógico – nem a Petrobras, nem ele próprio, é maior do que a sociedade brasileira. Tivemos a paralisação dos caminhoneiros e hoje novamente a Petrobras anuncia mais um reajuste do preço do combustível.

    É claro que a composição do preço do combustível no Brasil está diretamente vinculada aos custos de produção, mas também à carga tributária, que é elevadíssima. No meu Estado, a Paraíba, em cada litro de gasolina que se coloca em um tanque, 30% do que se paga é de imposto estadual – apenas impostos estaduais. Quando olhamos para a composição do preço do combustível no Brasil, praticamente a metade é de impostos, a outra metade é o produto em si.

    Falo deste tema, mais uma vez, Sr. Presidente, para mostrar que é preciso uma revisão geral do modelo de Estado brasileiro. A sociedade do País, o povo brasileiro – principalmente o povo pobre do nosso Brasil – não aguenta mais pagar tantos impostos para carregar nas costas uma máquina pública cheia de privilégios, um Estado corrupto, ineficaz, ineficiente, onde a sociedade finalmente despertou para a necessidade de uma reforma profunda no Estado brasileiro, para que nós possamos ter, com esta reforma do Estado brasileiro, o combate a privilégios, a mordomias e, consequentemente, abrir um caminho para que haja uma diminuição de carga tributária ou que, pelo menos, não tenhamos, num futuro próximo, mais aumento de impostos.

    Do jeito que as coisas estão, nós temos duas alternativas: ou nós realizaremos, com profundidade, a reforma da máquina pública, ou teremos que aumentar impostos. Não há mágica. Não há outra alternativa. Repito: ou se faz uma redução profunda, drástica, séria, eficaz, do tamanho do Estado brasileiro ou, do contrário, teremos que aumentar impostos. E eu não voto em aumento de imposto. Já disse isto várias vezes e vou repetir: não voto em aumento de carga tributária. Portanto, só resta uma alternativa, sob pena de as contas não fecharem.

    É importante que as pessoas coloquem em mente que é o déficit público quem draga, quem consome a receita tributária do Brasil. O povo brasileiro, sobretudo o povo pobre, luta, trabalha, sua a camisa, enfrenta dificuldades no seu dia a dia para pagar seus impostos e tem, como retorno desses impostos, um orçamento, somados o do Ministério da Educação e o da Saúde, de R$220 bilhões, enquanto o pagamento dos juros da dívida pública consumiu, no ano passado, R$380 bilhões. Esta é a realidade das finanças brasileiras: 220 bilhões para educação e saúde, somados, e 380 bilhões só para pagar juros. Portanto, o dinheiro do povo brasileiro está sendo torrado no pagamento de juros da dívida pública de um Estado gigantesco, ineficiente, corrupto, cheio de mordomias, cheio de privilégios.

    E o que a sociedade exige neste instante é uma redução dessa máquina pública, menos governo e mais Brasil, para que o País sobreviva, porque quem quebrou o Brasil não foi a sociedade, não foi o povo trabalhador, não foram os empresários, os profissionais liberais, os agricultores. Quem quebrou o Brasil foi o Governo brasileiro. É o Estado que não cansa de arrecadar, que não cansa de aumentar impostos e que sacrifica, cada vez mais, a sociedade com essa política equivocada.

    Ao longo da minha vida pública, Sr. Presidente, sempre apresentei leis que ajudaram a transformação na vida dos pobres. Sempre lutei e trabalhei pelos mais pobres, no meu mandato de Deputado Federal, nos meus três mandatos como Prefeito de Campina Grande, nos meus dois mandatos como Governador, na minha passagem pela Superintendência da Sudene, no governo de Itamar Franco, e agora aqui no Senado Federal, com um conjunto de amplas iniciativas que repercutem na vida das pessoas.

    Reporto-me, por exemplo, à Lei nº 13.409, de minha autoria, que mudou o regime de cotas de acesso às universidades federais e aos institutos técnicos de educação federal, permitindo que as pessoas com deficiência possam ter uma cota de acesso às universidades federais e aos institutos técnicos da educação federal. Fizemos uma lei que garante inclusão social. Além da cota racial, que já existia, passamos a ter a cota para os deficientes. E hoje, no Brasil inteiro, inclusive na Paraíba, há pessoas com deficiência que passaram a ter acesso às universidades graças a essa lei, de minha autoria, aprovada pelo Senado e pela Câmara.

    Quando Governador do Estado, fiz algo transformador em nossa universidade estadual, porque além de garantir a autonomia da UEPB e promover uma transformação extraordinariamente positiva na nossa universidade, de ter levado a UEPB para João Pessoa, nossa capital, que não tinha ainda a presença da universidade estadual – a levei para Patos, para Catolé do Rocha, para Monteiro –, garanti que 50% das vagas da Universidade Estadual da Paraíba fossem reservadas para os alunos da rede pública de ensino.

    Sim, na Paraíba, metade das vagas da universidade estadual estão reservadas, por decisão minha, por lei do meu período de governo, para os alunos da rede pública estadual, consequentemente para os mais pobres, que são os que estudam na rede pública. Metade das vagas da UEPB estão reservadas para os alunos da rede pública estadual.

    Portanto, a minha trajetória de vida, Sr. Presidente, tem sido sempre nesse sentido de garantir apoio à sociedade, de legislar pelos mais pobres, desde o meu primeiro mandato na Assembleia Nacional Constituinte, quando tive a iniciativa de colocar na Constituição a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo para todos os aposentados, porque antes da Constituição de 88 o trabalhador rural, quando se aposentava, recebia meio salário mínimo de aposentadoria.

    Consegui também com o meu esforço parlamentar, com meu poder de articulação, de argumentação, diminuir a idade limite para a aposentadoria do homem e da mulher do campo. É da minha autoria o dispositivo da Constituição que assegurou o transporte coletivo gratuito para os idosos, e hoje, no Brasil inteiro, de Norte a Sul, os idosos se locomovem nas grandes cidades de forma gratuita graças a essa iniciativa que tive como Deputado Constituinte.

    Portanto, eu tenho uma vida inteira de compromisso com os mais pobres, de compromisso com o povo brasileiro e com o povo da Paraíba em particular.

    Agora mesmo, para concluir, Sr. Presidente, tramita novamente no Senado um projeto de lei de minha autoria – que já foi à Câmara, foi modificado e retornou para o Senado Federal – que modifica a cota para a venda do produto do leite dos pequenos produtores. No período em que eu fui Governador da Paraíba, nós entregávamos todos os dias, todo santo dia, 120 mil litros de leite de vaca e de cabra, gerando empregos, garantindo renda, assegurando suplementação alimentar para crianças, para mulheres grávidas, para lactantes, para os idosos.

    Infelizmente, atualmente esse programa praticamente desapareceu, e desapareceu por insensibilidade do atual governo da Paraíba. E nós temos um projeto de lei, repito, já aprovado no Senado, que foi à Câmara, e, na Câmara modificado, voltou para o Senado, onde está sob a relatoria da Senadora Ana Amélia, que amplia a cota para que o pequeno produtor de leite possa ganhar dinheiro, sobreviver com o seu esforço, sobreviver com o seu trabalho.

    Portanto, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo que V. Exª me concedeu – temos outros oradores inscritos –, eu agradeço a oportunidade de mais uma vez estar, em nome da Paraíba, ocupando essa tribuna para que nós possamos continuar trabalhando pelo povo pobre do Brasil...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Cássio.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Pois não, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permite um brevíssimo aparte...

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Claro, com muito prazer.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu não acompanhei todo o pronunciamento de V. Exª, mas, no carro, consegui pegar uma parte, no caminho para cá. E vi quando V. Exª falava a respeito, Senador Cássio, dos gastos públicos, o quanto de recursos, qual a parcela dos recursos públicos é dirigida para o pagamento de juros e serviços da dívida pública, e o pouco, tão pouco, que sobra para investir no social, para investir na infraestrutura e, portanto, na geração de empregos no nosso País. Senador Cássio, lamentavelmente, essa é a realidade, e uma realidade, que pode se agravar caso nós não tenhamos uma decisão forte, porque, veja, recentemente foi aprovada a PEC, a Emenda Constitucional 95, que limita a aplicação dos recursos públicos apenas nas áreas sociais, apenas na infraestrutura, ou seja, na segurança, na educação, na saúde. Limita, praticamente congela a aplicação de recursos públicos nessa área, mas não toca nos gastos financeiros, que é exatamente o pagamento dos juros. Então, acho que a tarefa de todos nós, Senador Cássio, o que nós temos que fazer... V. Exª sabe, nós temos divergência em vários pontos. V. Exª pertence a um partido; eu pertenço a outro. Não quero aqui voltar atrás, dizendo de onde é a raiz da crise que vivemos, mas, lamentavelmente, nós concordamos: quem sofre com a crise é o povo mais pobre, não é? Então, eu acho que, nesse período de tomada de decisão pelo povo brasileiro, nós temos que nos comprometer com algumas bandeiras. Eu acho que revogar essa Emenda Constitucional nº 95 é tarefa de todos nós, Senador Cássio. Do contrário, não adianta falar, prometer escolas, prometer mais estradas vicinais – Não! –, porque a emenda constitucional não permite que isso aconteça. Então, acho que essa é uma bandeira. Eu, de minha parte, votei contra, mas já me comprometi: essa será uma das principais lutas que nós travaremos. No mais, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço à Senadora Vanessa. Peço ao Presidente só mais alguns poucos minutos para comentar o aparte da Senadora Vanessa.

    No momento em que a PEC 95 foi votada no Senado, eu estava de licença do mandato. Encontrava-se no exercício do mandato o Senador Deca. Naturalmente, não votei na Emenda 95. Apenas compreendo a razão da necessidade que nós temos, sim, de conter gastos, porque a equação não fecha.

    É preciso, primeiro, ter a responsabilidade de dizer que há dinheiro para tudo. Nós estamos, agora, em processo de campanha eleitoral, e há um cacoete, há uma tendência, sempre muito forte, de se sair prometendo saúde, segurança, educação, esporte, lazer, moradia, infraestrutura, um conjunto de promessas que não cabem dentro do orçamento público, porque este é constituído pelos impostos do povo brasileiro. Não existe outra fonte. É o povo brasileiro que sua a camisa, trabalha, labuta, todo dia, para pagar impostos e constituir o orçamento público, que financia a máquina estatal. 

    O que eu tenho defendido, Senadora Vanessa? Para que nós possamos ter dinheiro para a educação, para a saúde, para a infraestrutura, para a segurança pública, para os itens básicos da sociedade brasileira, nós precisamos dar exemplos, cortando na própria carne.

    Eu sou Relator de um projeto que limita o uso de carros oficiais. Claro que acabar com o carro oficial ou regulamentar o seu uso não vai resolver o problema do déficit público brasileiro, mas, no momento em que você acabar com a farra do uso de carros oficiais Brasil afora, você consegue reduzir uma despesa importante.

    Eu tenho defendido o fim do auxílio-moradia para Parlamentares, para juízes, para desembargadores, para promotores.

    Ora, se nós vivemos num País onde falta remédio para o povo pobre, onde falta educação para a criança pobre, falta creche para a mãe trabalhadora... No Brasil, falta creche para a mãe trabalhadora, Senadora Vanessa, e V. Exª sabe disso. Falta creche para as mulheres, para as mães, para as crianças, mas não falta dinheiro para o nosso auxílio-moradia? Não falta dinheiro para o auxílio-moradia dos desembargadores? Dos juízes? E aí que está o erro.

    Nós precisamos conter os privilégios, as mordomias do Governo, do Estado brasileiro. Já que não há dinheiro para tudo... Tanto é que não há dinheiro para tudo, que o Governo tem que se endividar, tem que contrair empréstimo, pagando, o ano passado, 380 bilhões de juros para financiar este Estado que remonta ao tempo do império, um traço de colonialismo e não de uma República. A República não comporta os privilégios que nós temos hoje. A República não comporta os gastos desnecessários que temos hoje. E o exemplo tem que ser praticado e dado de nossa parte.

    A Câmara já aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso dos carros oficiais. Está tramitando aqui. Vamos dar o nosso exemplo! Vamos mostrar ao Brasil que estamos sintonizados com esse novo tempo. Vamos acabar com o auxílio-moradia enquanto faltar creche para as crianças pobres desse Brasil. Não há como se justificar que se tenha auxílio-moradia para quem está no andar de cima, no topo da pirâmide social brasileira.

    É essa mudança, é essa transformação que o povo exige, que o povo está exigindo. E aí, sim, nós teremos a redução dos juros, porque pagamos juros para financiar despesas inaceitáveis como essa. O Brasil paga 380 bilhões de juros para financiar uma máquina pública de cabides de emprego, lotada de despesas desnecessárias, enquanto falta o básico para a população.

    É essa injustiça que precisa ser revista. E é contra isso que tenho lutado no meu mandato de Senador, e é contra isso que tenho lutado ao longo da minha trajetória. E reafirmo o compromisso de lutar para que nós possamos diminuir o endividamento público, para que, aí sim, sobre recursos para a educação, saúde, habitação, segurança pública. E, para diminuir esse endividamento público, é preciso uma reforma profunda no Estado brasileiro, combate a privilégios, combate a mordomias. E esse é um compromisso que tenho, para que nós possamos mudar o Brasil e socorrer, sobretudo, a população mais pobre desse País, que não aguenta mais pagar tantos juros de um Estado perdulário, ineficaz, corrupto e ineficiente.

    Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço penhoradamente a atenção e a generosidade que V. Exª teve com este seu modesto colega, ao me conceder algum tempo a mais para, sobretudo, permitir o aparte da Senadora Vanessa.

    Muito obrigado.