O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.

    O TSE tomou, na última semana, uma decisão profundamente injusta, no meu ponto de vista: retirou o Presidente Lula da disputa eleitoral pela Presidência da República. Essa decisão, no entanto, não vai encerrar a nossa luta por justiça.

    Ainda ontem, a Defesa do Presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e todos nós esperamos que a Suprema Corte diga se vai corroborar essa prisão política e, mais ainda, se o Brasil deve ou não respeitar os tratados de que é signatário.

    A decisão da ONU é para que Lula tenha os seus direitos individuais, os seus direitos como pessoa humana respeitados e que possa concorrer na eleição de 2018, até que haja uma sentença conclusiva, uma sentença transitada em julgado.

    O Supremo, portanto, tem em suas mãos uma decisão que pode mudar a história da política externa brasileira e nossa própria posição dentro da ONU.

    O Brasil tem uma larga e honrada tradição naquela instituição, na Organização das Nações Unidas, que congrega 93 países. É um dos construtores daquela instituição.

    Não é por acaso, mas por conta desse pioneirismo do Brasil que, todos os anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas é aberta com discurso do Presidente da República do Brasil.

    E o Brasil, inclusive, sempre teve uma postura de respeitar os organismos multilaterais e os tratados que nós assinamos.

    E o tratado que diz respeito ao respeito aos direitos humanos, colocado, inclusive, acima de legislação de cada País, foi ratificado por este Congresso Nacional, assinado pela Presidente da República, e, portanto, o Brasil assumiu que quaisquer decisões que emanem do Conselho de Direitos Humanos da ONU têm valor de legislação, tem valor de lei, e deve ser cumprido pelo Estado brasileiro, pelos três Poderes.

    Portanto, rejeitar o cumprimento da decisão da ONU seria rasgar a nossa histórica posição diplomática e nos colocaria no nível de países que não honram tratados e convenções, particularmente nessa área de direitos humanos. Estaríamos equiparados a certas ditaduras, repúblicas de bananas existentes no mundo, e não a um país com o relevo e o papel histórico que tem o Brasil.

    Lula livre e candidato significa respeito às regras internacionais a que nos submetemos e, principalmente, às regras de uma democracia sólida.

    Nós não pretendemos desistir de Lula, de sua candidatura, antes de recorrer a todos as instâncias cabíveis. Vamos lutar até o fim pelo direito de Lula ser votado. E, se Lula for impedido, que o Estado brasileiro assuma o ônus dessa violência inominável à nossa democracia e à nossa história.

    O que querem as elites deste País, associadas ao capital internacional, às grandes petroleiras internacionais, representando os interesses do setor financeiro nacional e tendo como instrumento de defesa de suas opiniões a imprensa monopolista existente no Brasil? Não querem a candidatura de Lula. Querem cassar o direito de voto de milhões de brasileiros que darão a Lula, se tiverem o direito de fazê-lo, uma vitória já no primeiro turno. E por que essas forças, Sr. Presidente, não querem a volta de Lula? Não querem porque acham que a população brasileira não deve ter direitos. Acham muito bonito quando vão ao exterior e veem como as coisas funcionam: a previdência social, a saúde, a infraestrutura dos outros países, o direito de todo mundo ter a sua casa, chegar a uma universidade, enfim. E não é à toa que muitos desses coxinhas, como são chamados, foram viver em Portugal, um país onde o Estado de bem-estar social lá existe, e usufruem daquilo que os portugueses construíram, mas que eles não querem que seja construído no Brasil.

    Para a elite econômica deste País, que manda no Brasil desde a descoberta do nosso País, trabalhador é para trabalhar, viver mal, não ter salário justo, não ter direito à saúde, à educação, à moradia. É por isso que eles odeiam tanto o PT e, particularmente, odeiam Lula porque, pela primeira vez na história do Brasil, quando Lula foi Presidente, os mais pobres, os mais humildes foram tratados como gente, passaram a ter os seus direitos respeitados, as políticas sociais vieram para garantir a essas pessoas o direito de sonhar, o direito de ter acesso aos bens mais elementares, de fazer três refeições por dia, de ter uma complementação da sua renda por intermédio do Bolsa Família para realizar pequenos sonhos; as políticas sociais vieram garantir a moradia com o Programa Minha Casa, Minha Vida, para melhorar a saúde do povo com o Samu, com a Farmácia Popular, com o Brasil Sorridente, com o Mais Médicos. Isso para os ricos do Brasil é um verdadeiro absurdo. Eles gostam de ver as pessoas no meio da rua pedindo esmolas. Eles não gostam de ver a criança na escola em tempo integral. Eles não gostam de ver um jovem no ensino médio fazendo o seu futuro, construindo o seu futuro para chegar à universidade. Eles gostam de ver esses jovens no meio da rua pedindo esmolas, cheirando crack, limpando vidro de para-brisa.

    É por isso que eles não querem a volta de Lula. Eles não querem a volta de Lula para que o Nordeste, quando tiver seca, volte a ter os saques que aconteciam no passado e que nós, com as nossas políticas, eliminamos. Seis anos ininterruptos de seca, e não houve um único saque e uma única morte por fome da população. É isso que eles não querem.

    Eles não querem o direito de o povo ter atendimento de qualidade na rede pública de saúde. Eles não querem que o povo tenha o direito de usar o avião, o direito ao lazer, é por isso que eles não querem a volta de Lula. E aí ficam com esse discurso demagógico, mentiroso, dizendo que, se diminuir o tamanho do Estado, vai sobrar dinheiro para essas coisas. Isso é uma grande bobagem. Eles querem diminuir o tamanho do Estado para que o recurso público, o recurso dos impostos, seja usado tão somente para pagar a dívida que é embolsada pelos rentistas deste País.

    Mas nós não vamos nos curvar. Nós vamos lutar até o último momento para que Lula seja candidato, para que Lula possa disputar a eleição, para que Lula vença essa eleição e para que ele volte a fazer o melhor governo que o Brasil já teve. O governo dessas elites é esse que está aí, de Michel Temer. E ainda aparecem uns caras de pau como esse Geraldo Alckmin. Isso é um cara de pau! Agora fingindo que faz oposição a Temer. O PSDB bancou esse golpe. O PSDB teve vários ministros nesse Governo de Temer. O PSDB é pai dessa política que está sendo aplicada no Brasil, e hoje a gente vê esse cara de pau na televisão dizendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que é contra Temer. Acho até engraçado, porque... Eu quero ver o que é que Mendoncinha vai dizer agora: ontem ele meteu o pau na educação e na saúde do Governo de Temer; quem foi o Ministro da Educação de Temer? Mendonça Filho. Reaja, Mendonça! Diga a Alckmin que ele é mentiroso.

    Pois esse é um dos mais autênticos caras de pau. Cara de pau! Quer tirar, inclusive, onda de que é honesto. No Estado de São Paulo, o que existe é roubalheira: é roubo de merenda, é roubo no metrô, é roubo no sistema de transporte, e ele, com aquela cara de São Jorge de cabaré, achando que é o inocente.

    Gente, não dá para suportar assistir a isso! Há até quem diga: "Não, esse cara está morto, não fale não!". Mas tem que falar, porque é repugnante!

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É repugnante a cara de pau, a desfaçatez, o cinismo do PSDB e desse candidato do PSDB, Geraldo Alckmin!

    É por tudo isso, Sr. Presidente, que nós vamos lutar até o último instante para viabilizar a candidatura de Lula. E, se a Justiça – que eu espero que não o faça – tomar uma decisão diferente que não seja a de liberar Lula para ser candidato, nós vamos, com certeza, escolher alguém que vai ganhar...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Humberto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... essa eleição...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – V. Exª me dá um aparte?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...e vai fazer...

    Agradeço o aparte de V. Exª.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Estou ouvindo V. Exª, e V. Exª está coberto de razão, até porque o tripé que comandou a cassação da Presidente Dilma aqui foi o Democratas, o PMDB e o PSDB – mais o PSDB ainda.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E quem deu toda sustentação para o atual Presidente não ser investigado também foi esse mesmo tripé, mas o centro de tudo isso foi o PSDB, sem nenhuma dúvida! Essa tentativa toda de formação de Governo, de aproximação de Temer, de São Paulo receber tantos recursos do Governo Temer... Se, por acaso, o atual candidato a Presidente da República do PSDB, como eu vi hoje nos jornais, começar a fazer oposição ao atual Governo, eu posso considerar isso uma falta de coerência, uma falta de vergonha, de fibra. Se o Alckmin for querer agora fazer oposição ao Michel Temer, ele que mamou, no governo dele, nas tetas do Governo Temer, isso seria muita desfaçatez! Eu não posso acreditar que alguém que queira ser Presidente da República possa agir dessa forma, tenha essa condição...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – ...e venha dizer: "Não, está tudo errado."

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não fomos nós que aprovamos a reforma trabalhista, que sustentamos o Governo Temer, que fizemos tanto apoio ao Governo Temer que aí está. Portanto, eu concordo plenamente com V. Exª. Eu acho que não reunirá condições sequer de, na televisão, chegar e ter essa falta de caráter, de dignidade e de honra para dizer uma coisa dessa natureza. Eu, na minha formação de educação familiar e política, jamais faria uma coisa dessas. Eu não daria a mão a alguém para, depois, tirar a mão no pior desse alguém – porque, lá atrás, se pensava que o Temer iria dar certo. O Temer não deu certo porque não tinha condições de dar certo, porque faltavam ao atual Presidente as mínimas condições morais e de história de vida para governar o Brasil. E o Brasil...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que tenha um pouquinho de calma, até para o meu desabafo, eu que passei esses momentos todos aqui dentro defendendo a Presidente Dilma para que não houvesse o impeachment e, às vezes, era admoestado pelos coxinhas, pelos que batiam panelas e deixaram de bater panelas. Esconderam-se e, agora, querem mostrar a cara como alguém que não é responsável por esse desastre administrativo que é o atual Governo Temer, sobretudo no quesito moral, porque os ministros do Temer que não estão presos estão em casa com tornozeleira. E parece que não aconteceu nada no Brasil – que não aconteceu nada no Brasil. E aconteceu, sim! Aconteceu, sim, uma coisa repugnante. Como Senador da República, representando o meu Estado da Bahia, sempre tive na minha vida muita coerência: venho aqui mostrar a minha indignação com esse fato e parabenizar V. Exª. A sua veemência...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, eu vou dar mais um minuto para V. Exª concluir.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agradeço a V. Exª. (Fora do microfone.)

    A veemência de V. Exª, Senador Humberto Costa, do Estado de Pernambuco, do nosso querido Nordeste, é muito correta neste momento. V. Exª tem o meu aplauso!

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exª e incorporo integralmente o aparte de V. Exª.

    E vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o pior de tudo é que ele está fazendo esse discurso combinado com o Temer! O Temer é tão cínico que admite que seu aliado fale mal dele para enganar a população, para parecer que é de oposição. O senhor não sabe, Presidente, mas, na semana passada, o Michel Temer ligou para uma rádio de Pernambuco – um Presidente da República fazendo o papel de moleque de recado! –, para uma rádio de Recife para dizer que o Governador lá o tinha apoiado, porque o Governador faz oposição a ele. Então, ele tentou...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele tentou colocar em cima do Governador, que é oposição a ele, a pecha de apoiá-lo, porque ele é tão odiado em Pernambuco, é tão esculhambado em Pernambuco que disse: "Eu vou passar essa coisa ruim para o outro." Veja se isso é papel de Presidente da República!

    E o que o jornal diz hoje é que essas críticas desse cara de pau Geraldo Alckmin são combinadas com Temer. Temer diz: "Olhe, esculhambe em tal área, esculhambe aquela ali, diga que eu sou ruim, para eles pensarem...", e depois se juntam todos de novo. A verdade é essa.

    Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância.