Discurso durante a 116ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Manifestação a favor de Emenda apresentada por S. Exª. à Medida Provisória nº 842, de 2018, que trata de melhorias ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Manifestação a favor de Emenda apresentada por S. Exª. à Medida Provisória nº 842, de 2018, que trata de melhorias ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Aparteantes
Fátima Bezerra.
Publicação
Publicação no DSF de 06/09/2018 - Página 29
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SENADOR, APOIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETO, MELHORIA, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, daqui a pouco, nós vamos ter uma sessão deliberativa na Casa e, provavelmente, pelo acerto que foi feito ontem, nós vamos apreciar a Medida Provisória 842, que trata da dívida dos produtores rurais e da agricultura familiar. E a esta medida provisória eu fiz uma emenda. Uma emenda muito importante para os agricultores baianos, para os produtores de cacau que são signatários, são beneficiados pelo plano de recuperação da lavoura da cacauicultura baiana, que, no entanto, não alcançou e hoje se encontra num imbróglio, porque não consegue alcançar todos aqueles que se mantêm no endividamento.

    A reivindicação dos produtores é o perdão da dívida, mas, enquanto esse perdão não vem, nós acordamos e trabalhamos, junto com a CNA, junto com as entidades que representam os produtores rurais no Brasil, para que possamos ter aprovada, nessa medida provisória, essa emenda, que ajudará em muito os produtores de cacau que se mantêm endividados na Bahia.

    Por isso, eu vou pedir o apoio, a colaboração dos Srs. Senadores e Senadoras, neste dia de hoje, para que possamos aprovar, se necessário, um destaque nessa direção.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar também de registrar aqui hoje o resultado do MEC, dois dias atrás, trazendo para o Brasil o diagnóstico do que se vive na educação. O ensino médio no Brasil não conseguiu... Senador Paim, Senadora Fátima, nenhum Estado conseguiu alcançar a meta programada pelo Plano Nacional de Educação para o crescimento do Ideb no Brasil, registrando, mais uma vez, que o ensino médio brasileiro se transformou num calcanhar de Aquiles da educação brasileira.

    O que isso significa? Significa que a juventude brasileira, o jovem adolescente até os 18 anos de idade, encontra-se nessa encruzilhada de ter uma escola pública que é incapaz de ser atraente o suficiente para que ele permaneça nela, uma escola pública com alto grau de evasão e alto grau de reprovação e que o Ideb demonstra que não conseguem ter aqueles que estão na escola o conhecimento suficiente em português e em matemática para que cresça e se desenvolva o índice de educação no ensino médio em nosso País.

    No entanto, eu quero saudar aqui o esforço, no que se refere à educação básica, dos prefeitos, especialmente no Estado da Bahia, onde 58% dos prefeitos conseguiram aumentar o Ideb no seu Município. Isso é um desempenho muito importante. É muito importante para a Bahia, é muito importante para o Brasil que a escola pública municipal possa estar dando esse salto de qualidade, embora ainda precise fazê-lo de forma mais rápida e mais intensa.

    Eu ontem, na Comissão de Educação, registrei, por exemplo, o caso de Salvador, uma grande capital, que aumentou seu índice para 5.3. Parabéns! Mas eu vejo um Município como Andaraí, lá na Chapada Diamantina, um Município que recebe 0,1% do Fundo de Participação e que aumentou para 5.7. Saiu de 2.5 para 5.7. Qual é a mágica, Senadora Fátima? Seis escolas de tempo integral, construídas com recursos próprios dentro da área rural, em dois assentamentos... As escolas dos assentamentos conseguiram bater 6.1 e 6.3 de desempenho no Ideb. Isso é dedicação, isso é investimento permanente.

    Eu quero mandar um abraço para a Profª Isa e para toda a equipe da Secretaria de Educação de Andaraí, para o ex-Prefeito Wilson Cardoso e para o atual Prefeito, João Lucio, porque isso significa concentrar o esforço do Município para realizar esse grande desafio.

    E vamos fazer com que no próximo Ideb – na Bahia, todos os prefeitos baianos estão de parabéns: os que conseguiram aumentar a sua meta e os outros desafiados a isso – nós possamos conseguir 100% de ampliação nos Municípios baianos.

    Antes de lhe dar um aparte, eu quero registrar, Senadoras e Senadores, outro aspecto: na escola privada, no ensino privado, nenhuma área, nenhuma etapa escolar conseguiu a meta. É importante registrar isso porque muita gente fala do fracasso da escola pública e enaltece as qualidades da escola privada. Mas veja agora: o Ideb demonstra que a escola privada também está em xeque no Brasil. Portanto, não é uma crise que atinge somente a escola pública. A escola pública, o seu resultado negativo é responsabilidade nossa: dos Deputados, dos Senadores, dos prefeitos, dos governadores, dos secretários de educação. É responsabilidade que o povo deve nos cobrar. E nós temos que ter a humildade e a coragem de assumir esse desafio, de contribuir para melhorar e para ajudar a escola pública no Brasil. Mas é preciso registrar também que o que se fala em nome do fortalecimento da escola privada como o grande movimento de garantir escola de qualidade não se revela correto.

    Concedo um aparte à Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Lídice, quero cumprimentá-la pela importante reflexão que faz nesta manhã de hoje sobre exatamente a divulgação dos índices do Ideb e compartilhar de toda essa preocupação que V. Exª aqui apresenta. Por exemplo, o meu Estado, o Rio Grande do Norte, Senadora Lídice, em matéria de ensino médio, apresentou o terceiro pior ensino do País, o terceiro pior Ideb do Brasil. Volto a repetir: em matéria de ensino médio, nós estamos entre os três piores do Brasil no Ideb. Isso é muito grave, porque, quando falamos do ensino médio, nós estamos falando de uma modalidade muito importante da vida do estudante, que é o chamado ensino médio. Infelizmente, Senadora Lídice, o ensino médio se agravou mais ainda em decorrência da reforma autoritária que o Governo ilegítimo promoveu – autoritária, sim, porque, pelo amor de Deus, como tratar de mudanças num tema tão delicado, num tema tão estruturante como é a educação, precisamente na modalidade do ensino médio, via medida provisória? Eu, V. Exª e a Bancada da oposição aqui lutamos para que não fosse via medida provisória, mas, enfim, eles impuseram goela abaixo. Terceiro, Senadora Lídice, eu acho que esses índices, no que diz respeito ao Ideb, que mostram realmente a fragilidade da educação em todo o País – em alguns Estados, mais grave...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... como é o caso, inclusive, do nosso Rio Grande do Norte –, nos trazem a necessidade do quanto nós precisamos avançar, por exemplo, no que diz respeito à questão do Fundeb. V. Exª é autora da PEC nº 24, da qual tenho a honra de ser a Relatora. E na PEC nº 24 não só a Senadora Lídice propõe a continuidade do Fundeb, mas mais do que isso, no meu relatório, nós estamos, portanto, corroborando o que V. Exª defende, a continuidade do Fundeb, mas mais do que isso, nós queremos um Fundeb permanente e forte. O que significa dizer isso? Que a partir de agora não vai ter mais prazo de validade, ao mesmo tempo em que a União tem que colocar mais dinheiro, mais orçamento, junto aos Estados e Municípios, para que os Estados possam realizar as metas dos seus planos estaduais de educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada, Senadora.

    Quero incorporar o aparte de S. Exª ao meu pronunciamento, Presidente, e quero finalizar dizendo que também aqui quero prestar a minha solidariedade ao Presidente Lula, que preso injustamente, sem prova, permanece, na cabeça dos seus algozes, como alguém que é necessário perseguir. Agora, lhe tiram o direito de ser candidato, impactando a campanha no Brasil inteiro.

    Tenho certeza de que em seu Estado, assim como no meu, a preferência popular pelo Presidente Lula é inegável. Mas não é inegável porque os nordestinos não tenham consciência; é inegável porque os nordestinos votam com o programa e com a consciência de votar em quem fez por eles.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/09/2018 - Página 29