O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Eu peço desculpa ao Senador Paulo Paim. (Fora do microfone.)

    Já ele vai falar e nós vamos estar aqui juntos na batalha.

    Sr. Presidente, agradeço e cumprimento V. Exª e todos que nos acompanham. Eu já fiz muitas intervenções, presidi reuniões nas comissões, aprovei projetos nos dias de ontem e de hoje de esforço concentrado, mas é assim: eu acho que o Brasil nesse momento precisa da nossa seriedade, do nosso trabalho, precisa da nossa presença, das nossas atitudes. E eu estou vindo aqui à tribuna, Sr. Presidente, para trazer um clamor das pessoas que mais sofrem as consequências do desgoverno que o Brasil vive hoje. É um desgoverno: o Governo Michel Temer demora para chegar ao fim, mas não para de agravar a situação dos brasileiros: vai do comerciante ao empresário, ao profissional liberal, mas principalmente danifica e agrava a situação de milhões de famílias que estavam incluídas em programas sociais e agora estão sendo excluídas de maneira perversa.

    Eu não sei, mas se os senhores que me acompanham pela Rádio e TV Senado olham para os lados – é só olhar para os lados; não importa se é em Brasília, se é em São Paulo, se é cidade rica ou cidade pobre, o número de pedintes, o número de pessoas numa situação de penúria aumentou muito nos últimos três, quatro anos, quando essa crise começou. É inaceitável. Os sinais, cheios de gente querendo um trocado, um dinheirinho, para poder garantir o pão de cada dia. E o triste é ver que tudo isso acontece em função de um modelo econômico, de uma política perversa.

    Eu vejo agora o candidato mais impopular da campanha, ou um dos mais impopulares, com uma história de "Chamem o Meirelles". Deus me livre! Chamaram e deu tudo errado. Agora, quem está renegando o Meirelles são aqueles que o veneravam até outro dia. No Governo do Presidente Lula, ele foi um técnico que atendia o mando de um Presidente que sabia o que queria e precisava dos técnicos para fazer a parte técnica; a parte política quem fazia era o Governo, era o Presidente. E nós tivemos o maior programa de inclusão social na época no mundo. Tirou-se o Brasil do mapa da fome, fez-se o maior programa de eletrificação rural. Com isso, todo o comércio ganhou, toda a indústria se fortaleceu e os empregos – 20 milhões de empregos – vieram.

    Eu estou vindo aqui para dizer, Sr. Presidente, que não é possível. Eu estou falando como Senador da República, sendo a voz daqueles que não têm voz, tomando atitude por aqueles que não podem estar nesta tribuna. O orçamento do Bolsa Família para o ano que vem está previsto em R$15 bilhões – num País que paga quase R$600 bilhões de juros para os grandes bancos, para uma meia dúzia de bancos. São cinco bancos grandes, e tem candidato a Presidente dizendo que vai privatizar os dois únicos estatais. Isso não existe em nenhuma democracia, grande democracia, do mundo.

    Então, volto a repetir: é uma ameaça de mais fome, de mais miséria, de mais desemprego, de mais violência: um orçamento de R$15 bilhões para o ano que vem, graças a essa política implantada pelo atual Governo e seus aliados de estabelecer teto de gastos para a saúde, para a segurança, para a educação. Como é que nós podemos ter teto de gastos para salvar vidas? Será que isso é correto? E quanto era o orçamento deste ano que está acabando, quando o dinheiro já não dava? R$30 bilhões. Então, nós tínhamos R$30 bilhões previstos, estão cortando para R$15 bilhões.

    Significa dizer aquilo que eu tenho ouvido nos altos rios do Acre, nas cidades, nos bares, nas casas das pessoas, as donas de casa pedindo: "Senador, não deixe que tirem esses R$400"; "Senador, não deixe que tirem esses R$500"; "Senador, não deixe esses R$600 deixarem de vir para minha família. É com ele que eu compro o pão de cada dia. É com ele que eu alimento meus filhos".

    Gente do céu, é muita perversidade!

    As pessoas ficam amaldiçoando a política. Não! A política é nobre, a política quando feita com amor, com seriedade, com bons propósitos. Quando se trabalha através da política pelo bem comum, é tão bonito! Quando fui Prefeito, quando Governador, com boas equipes, com boas políticas, nós fizemos isso. Procuro fazer do meu mandato no Senado um mandato produtivo, mas, quando a política é feita com ódio, quando ela é feita com o interesse apenas de atender aqueles que estão no andar de cima, com o interesse de fazer negócio, ela é uma tragédia! Por isso eu digo que o problema não é a política. São os políticos!

    E, aqui, estou falando: nós não podemos aceitar isso. Nós estamos falando de milhões de pessoas. O Michel Temer já excluiu do programa, ele e seus aliados, inclusive do Acre... Eu não sei como não têm vergonha de estarem apoiando um governo desses: 5 milhões de pessoas saíram. E aí, numa conivência de uma elite perversa, de setores da imprensa perversos, eles põem a manchete dizendo que são as situações irregulares.

    Vocês acham que é irregular uma pessoa desempregada, pescador, receber o seguro-defeso por três, quatro meses, e a mulher dele receber um Bolsa Família? Eu estou falando de receber quatro salários mínimos – por quatro meses seguidos, são quatro salários mínimos –, e a mulher receber R$400 por mês no programa social. Isso é irregular para o Governo Michel Temer, para esses que tomaram de assalto o poder.

    Estou vindo aqui falar pelos que não têm voz. Estou vindo aqui falar por todas as mulheres de agricultores, por todas as donas de casa que vivem na periferia com seus filhos, e a única mão estendida que eles têm é ainda da época do governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, que criaram o mais importante programa social da história deste País.

    É por isso que eles fazem uma pesquisa atrás da outra, e o lembrado é aquele que está sendo perseguido por eles e recolhido por uma ação perversa também de setores do Judiciário e do Ministério Público deste País. Agora, estão aí reclamando porque estão atrás do ex-Governador de São Paulo, mas é assim mesmo: cala-se na hora em que um está sofrendo uma injustiça; depois, é a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar.

    Então, o País não pode seguir nesse todos contra todos. Se pegarmos esse caminho, nós vamos seguir tendo um aumento da violência, um aumento da pobreza, a volta da miséria. E eu estou aqui hoje fazendo um apelo ao Ministério Público Federal, fazendo um apelo àqueles que estão no Judiciário: não permitam... Ministério Público Federal, está na Constituição, Drª Raquel Dodge, está na Constituição: os senhores são pagos, são servidores para defender os interesses da sociedade. E será que eu não estou falando do interesse da sociedade em manter um programa social?

    São tão rigorosos com alguns prefeitos, com alguns governos! Por que não são rigorosos com um governo ilegítimo que, no apagar das luzes, como fez, está vendendo as companhias de eletricidade, como vendeu a do Acre, entregando para as empresas um setor? É perverso também. A única conta que não falha todo mês para a dona de casa é a de luz, que virá com aumento, como vieram a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha quando eles falaram que estavam moralizando a Petrobras. Não estavam, não; estavam assaltando a Petrobras.

    Quando mudar o governo, nós vamos ter uma política séria na Petrobras, e o Brasil, o brasileiro vai pagar um preço justo pelo óleo diesel, pelo gás de cozinha, pelo etanol e pela gasolina, porque o Brasil é um grande produtor de petróleo. Quando assumimos o governo, produzíamos um milhão de barris por dia; agora são dois milhões e meio de barris por dia, por conta do pré-sal, e o preço da gasolina, do gás de cozinha e do etanol só aumenta. É um desgoverno que nós estamos experimentando.

    Não se deixem contaminar por essa crise, crise em decorrência da política perversa que esse governo implementa! É por isso que estou vindo aqui. Apelo ao Ministério Público Federal para que acione os mecanismos que a Constituição lhe dá, lhe permite para impedir que pessoas necessitadas, pessoas que sofrem...

    Eu encontrei uma senhorinha em Tarauacá que falou para mim: "Senador, eu estou de resguardo, acabei de sair de uma gravidez faz 12 dias; eu preciso de comida e não tenho comida, porque cortaram, diminuíram o Bolsa Família". Quantas nós vamos encontrar nas ruas, mães com oito filhos, com seis filhos...? É uma perversidade. Essas pessoas estão adotando políticas que não são humanas, que não são civilizadas. E aí, quando se agrava a situação do País, surgem os salvadores da Pátria, achando que distribuir arma resolve, achando que ensinar criança a atirar resolve, achando que ameaçando metralhar, atirar nas pessoas resolve. Este País precisa ser pacificado, e ele só será pacificado pelas pessoas de bom senso quando nós tivermos o entendimento, mesmo na divergência partidária, e pensarmos no nosso País, mas, antes dele, pensarmos no nosso povo.

    Era isso que eu queria deixar claro aqui. É um apelo que faço, além de denunciar o escândalo, o absurdo de querer economizar tirando pão da boca de criança, leite das famílias, vida com o mínimo de dignidade para as donas de casa, como estão fazendo cortando o Bolsa Família, tirando o direito das pessoas de terem o Luz para Todos...

    Esse Governo não tem o direito de vender o nosso patrimônio e, muito menos, de adotar medidas que não são civilizatórias, que não são civilizadas, como essa de fazer o Brasil voltar novamente para o Mapa da Fome destruindo, acabando com o orçamento do Bolsa Família. Volto a repetir: o orçamento do Bolsa Família, dos programas sociais chegava a R$32 bilhões neste ano de 2018, e já não dava, já estava excluindo 5 milhões de famílias. Agora, eles estão prevendo, com a tal da nova política econômica, reduzir o orçamento para R$15 bilhões. É uma perversidade. É uma verdadeira matança que estão promovendo, matando a cidadania, matando a dignidade, matando pessoas, trazendo de volta o sarampo, a mortalidade infantil... Esse Governo vai entrar para a história, com todos os que o apoiaram, como a pior fase da vida nacional. Isso a história haverá de registrar, e eu não quero estar do lado errado da história.

    Nós, quando alertamos aqui que era um desastre o que estavam fazendo, não estávamos errados, mas eu não posso terminar sem passar esperança e fé. Não nos deixemos contaminar por esse tempo de crise, de miséria, de sofrimento, de desemprego, de desgoverno. Vamos ter fé e esperança. O eleitor, o cidadão vai poder escolher, e tomara que ele escolha aqueles que olham no rosto dele, que têm trabalho feito, que têm bons propósitos e deixe de lado aqueles que enganaram a população, que enganam a população e que fazem e implementam políticas perversas como essa do Governo Temer e seus aliados.

    Obrigado, Sr. Presidente.