O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio Cunha Lima, Senador Muniz, Senador Jorge Viana, Senadora Ana Amélia, que como é candidata agora a Vice-Presidente da República, não estará aqui conosco, mas oxalá estaremos sempre nos encontrando na caminhada da vida. Foi uma experiência muito boa termos trabalhado juntos aqui. Claro, às vezes, divergindo, mas assim é a democracia, como disse muito bem hoje o Presidente Eunício e também o Vice-Presidente Cássio.

    E, aí, Senadora, entro para falar de um tema que, na verdade, nós temos que correr tanto para que ele fosse aprovado na comissão de economia. Fizeram-me o pedido para que eu fizesse o relatório em cinco minutos, de preferência. Eu tive que sintetizar e eu disse que esse projeto tem o apoio, na íntegra, dos três Senadores do Rio Grande. Eu sou o Relator da matéria, o Senador Lasier foi o autor, mas me lembro de que eu, V. Exª e o Senador Simon já tínhamos trabalhado lá atrás num projeto semelhante a esse e por isso resolvi, numa homenagem ao nosso querido Rio Grande do Sul e à nossa Metade Sul, fazer a leitura do relatório aqui, já que está pautado e será votado – espero eu – com a brevidade necessária. Sabemos que agora é só na primeira semana depois das eleições.

    Enfim, esse é o meu relatório do projeto apresentado pelo Senador Lasier que trata da Metade Sul do nosso Rio Grande do Sul.

    Vai vir para análise, na primeira semana de outubro, a este Plenário, o projeto de lei que trata de criar a Região Integrada de Desenvolvimento sustentável da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir também o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul.

    O art. 1º desse PL autoriza o Poder Executivo a criar a referida região integrada e, nos parágrafos desse dispositivo, elenca as sub-regiões e os Municípios que a constituirão.

    O art. 2º autoria o Poder Executivo a criar o Conselho Administrativo, que vai coordenar as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do nosso querido Rio Grande.

    No art. 3º, o Poder Executivo poderá instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região Integrada da Metade do Sul Rio Grande do Sul, enumerando os incisos, os instrumentos tributários e fiscais necessários.

    O art. 4º identifica as origens dos recursos dos programas e projetos, sendo esses de natureza orçamentária da União, dos Estados e dos Municípios, assim como recursos oriundos de operações de crédito internas e externas, para que a nossa Metade Sul volte a ser a potência que foi nos tempos em que o polo naval estava no pico.

    O art. 5º determina que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios mencionados poderão firmar convênios, tanto em nível internacional como entre si.

    No art. 6º, fica definido que o Poder Executivo estimará a despesa decorrente desta Lei, a qual será compensada pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e vai incluir no projeto de lei orçamentária, cuja apresentação se der depois de decorridos sessenta dias da publicação da lei.

    Faço uma pequena análise dessa iniciativa, como Relator. Conforme o disposto no Inciso I, do art. 99, compete a essa Casa decidir sobre esse tema. Em análise anterior, na CDR, verificou-se, também na Comissão de Economia, que o PL nº 129, de 2018, complementar, está de acordo com o que manda a Constituição e não fere a ordem jurídica e, muito menos, o Regimento Interno da Casa.

    Este PL em análise trata de tema relevante sob o aspecto econômico. É oportuno ressaltar que já foram constituídas três regiões integradas de desenvolvimento no Brasil: a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a Região Integrada de Desenvolvimento Petrolina-Juazeiro e a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.

    A constituição de uma Região Integrada de Desenvolvimento permite estabelecer redes de cooperação e viabilizar a articulação de ações de entes federativos em um espaço geográfico contínuo, com o objetivo de melhorar as condições econômicas e sociais da população local, com a cooperação e a articulação das ações que possam, assim, obter maior efetividade das políticas públicas, melhorando a vida dessa população e também como fonte geradora de empregos.

    Eu não vou ler todo o documento, Sr. Presidente, mas aqui, Senadora Ana Amélia, fiz uma pequena síntese. V. Exª conhece bem a Metade Sul, sabe da realidade em que nos encontramos lá. No tempo do polo naval em todo o pique, tínhamos em torno, naquela região, de 30 mil empregos. Pela última informação que recebi de lá, nós temos hoje em torno de 500 empregos no polo naval. Claro que isso preocupa e esse projeto ajuda nesse sentido.

    Um aparte de V. Exª sobre um tema que trata do nosso Rio Grande.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Paulo Paim. Apenas para cumprimentá-lo. Penso que, acho que a nossa Bancada, o senhor do Partido dos Trabalhadores, o Senador Lasier Martins, do PSD, e eu do Partido Progressista, que tenho a honra de representar aqui no Senado, temos demonstrado que é possível fazer política de maneira absolutamente correta para atender ao interesse público, a despeito das nossas diferenças partidárias. E esta é a causa maior que nos move aqui. Desde que eu cheguei, V. Exª e antes o Senador Pedro Simon, até a chegada do Senador Lasier Martins, fizemos dessa forma. E, numa determinada ocasião, nós concedemos uma entrevista coletiva... Não, uma entrevista, nós, os três Senadores, para a TV Senado – e eu lembro muito bem –, em que a atenção foi chamada pela convergência das nossas posições em defesa do nosso Estado. Então, nós não temos, no interesse das causas e das demandas gaúchas, partido. Nosso partido é o Rio Grande. Por isso, eu queria renovar os meus cumprimentos a V. Exª e também à iniciativa do Senador Lasier Martins. E penso que todo o esforço que fizermos para desenvolver essa área que criou um sonho... O polo naval foi um sonho, que, lamentavelmente, se transformou em um pesadelo. Tudo ali eu andei visitando recentemente, Rio Grande, e vejo o esforço da comunidade toda para se reerguer num projeto. E eu penso que nós temos condições, sim, de transformar novamente, pelo menos – não totalmente, mas convertendo aquele projeto em um projeto viável e que tenha sustentabilidade para não matar a esperança de tantos jovens que ali esperavam um futuro bem melhor. Então, parabéns, Senador Paim, e vamos estar sempre juntos para defender o interesse do nosso tão rico e necessitado Estado, especialmente a Metade Sul, que é tão empobrecida.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia.

    Eu sei que V. Exª ainda vai usar a tribuna muitas e muitas vezes até o final deste ano, independentemente do resultado eleitoral, mas de uma coisa eu quero dar um depoimento aqui: eu respeito todos os adversários – todos! –, não só para o Senado, como para a Câmara e também no campo de disputa a Presidente da República, mas eu fico muito chateado quando eu vejo alguns candidatos a esse ou a aquele cargo dizerem que a Bancada gaúcha não trabalha. Se essa Bancada pode olhar para o horizonte e dizer – e são os três Senadores... Foi assim com o Zambiasi e com o Simon, como a senhora lembrou muito bem, naquele momento, e agora com a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier.

    Os adversários, como eu vi hoje... Eu até registrei solidariedade ao Senador Valadares, em relação a um questionamento que foi mentiroso em relação aos votos que ele deu aqui. Mas nós, do Rio Grande do Sul... Às vezes até me perguntam da senhora, e eu digo: "Digam o que digam, mas que ela trabalha, trabalha, trabalha e trabalha". E essa é a nossa marca do Estado.

    Então, que os gaúchos e gaúchas saibam que nós trabalhamos muito, e não só nós – ele deu exemplo de nós três –, mas não venham com esse argumento. Se não têm argumento para dizerem que querem disputar, não digam que os Senadores – não é só o Paim, não – gaúchos não trabalham. Perguntem para qualquer Senador aqui, perguntem para os funcionários do Congresso. Só aquele que nunca veio aqui dentro mesmo e talvez fosse Deputado lá, e eu nunca tenha visto o que ele fez lá, mas não estou me dirigindo a ninguém; só estou falando: não digam que a Bancada gaúcha não trabalha, porque é mentira.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu até agradeço essa levantada de bola, Senador Paim, porque eu estou completando um primeiro mandato – terminamos agora, no final deste ano. Foram cinco leis minhas aprovadas e em vigor – cinco leis de minha autoria! – do campo da saúde à economia, e uma Emenda Constitucional para quê? Para ajudar a aumentar a receita dos Municípios.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dos Municípios, o FPM.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nós temos quase 500 Municípios. É o FPM, e eu fui autora dessa Emenda Constitucional. Então, é uma injustiça dizerem que os Senadores não trabalham, porque são empréstimos para Caxias do Sul, empréstimos para Porto Alegre e todo o esforço que se faz, além do atendimento que se dá nos Ministérios, para atender as demandas do nosso Estado, e nós o fazemos exatamente de alma limpa e com o empenho que sempre tivemos – o senhor, o Senador Lasier e, como lembro bem, também o Senador Zambiasi e o Senador Pedro Simon. Quer dizer, cada um fazendo a sua parte. Então, eu já digo assim: as leis que eu fiz, que estão em vigor já me dão, digamos, um salvo-conduto para dizer que eu fiz o máximo que eu pude fazer neste mandato e vou continuar fazendo até o final.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora.

    Isso aqui é só uma reflexão que eu estou fazendo, porque, para aqueles que não fizeram nada durante a sua vida, é fácil só bater em quem fez. Mas vamos olhar a vida regressa de cada candidato, vamos ver o que eles fizeram.

    Eu, Senadora, na mesma linha – que a senhora também me deu um gancho agora para que eu fizesse aqui uma pequena prestação – tive o apoio de todos os Senadores sempre, desde um projeto que aprofunda o debate sobre a dívida do Rio Grande. Lembro-me de que jantamos os três na casa do ex-Constituinte, Deputado Federal Hermes Zaneti, ele propôs a proposta que pode ser um caminho para resolver a questão da dívida. Claro, temos de negociar muito. E os senhores tiveram que viajar para o Rio Grande do Sul, e eu fiquei aqui. Por telefone, V. Exª e o Senador Lasier disseram: "Pode botar o nosso nome aí." Ouvimos o debate, a ideia é boa; claro, tem de ser amplamente discutida. Lembro-me dessa questão. Podia lembrar-me aqui de tantas questões, Senadores e Senadoras, para aqueles que, talvez, não entraram nunca numa página do Senado para saber o que fizeram aqui os Senadores, enfim, ao longo da nossa vida no Parlamento.

    Mas eu tenho muito orgulho, Senadora, de dizer que fui o autor do Estatuto do Idoso – todos aqui sempre colaboraram, até para aperfeiçoar, num segundo momento, depois da lei aprovada –, que beneficiou 40 milhões de pessoas. Eu tenho muito orgulho de dizer que fui o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficiou 46 milhões de pessoas. Eu tenho muito orgulho de dizer que sou o autor, Senadora – e aqui V. Exªs, todos, colaboraram de uma forma ou de outra, porque não é só aprovar num período e ver a sanção, mas como também o aperfeiçoamento na caminhada que fizemos dessas leis –, do Estatuto da Igualdade Racial, que beneficia – para mim – 208 milhões de pessoas, porque nós não queremos que ninguém seja discriminado pela cor da pele, porque é branco, porque é negro, porque é índio. Eu tenho orgulho de dizer que fui o Relator do Estatuto da Juventude, que beneficia toda a juventude brasileira. Lá, na Câmara, a Relatora foi a Deputada...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mara Gabrilli.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Mara Gabrilli relatou o da Pessoa com Deficiência – lembrou bem; e a Manuela relatou o da Juventude – o da Juventude foi a Manuela. Veio para cá, nós relatamos, aprovamos e é lei.

    Viajei o Brasil todo para construir a política de salário mínimo: inflação mais PIB, aprovamos e é lei. A lei dos autistas, lembro que a comunidade autista me procurou desesperada – como eu trabalho na Comissão de Direitos Humanos –, que queriam que tivesse uma lei para os autistas. Construímos junto com os outros Senadores e votamos aqui – é lei.

    Podia aqui falar: "Ah, mas o fator previdenciário..." Aprovamos a fórmula 85\95 que permite que o homem e a mulher se aposentem ambos; a mulher com 30 anos de contribuição e 55 de idade – é lei; o homem com 35 de contribuição e 60 de idade – é lei. Podia aqui falar da lei que beneficiou os motoristas. Podia falar da lei que beneficiou, Senadora Vanessa, os vigilantes. Trabalhamos juntos, tínhamos, ambos, esse projeto, o meu projeto saiu daqui e foi pra lá, o seu veio de lá para cá; V. Exª me convidou para ser Relator, aprovamos – é lei. Só mais um: a lei dos carteiros – é lei.

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, Senador Paim, primeiro, quero cumprimentar pelo pronunciamento de V. Exª, que, acima de tudo, é um pronunciamento didático, mostrando que, de fato, nos tempos de criminalização da política, parece que o Parlamento não tem papel e importância. Pelo contrário: V. Exª levanta inúmeros projetos e poderia levantar outros, muitos outros, Senador Paim, que falam e afetam o dia a dia das pessoas. V. Exª me provocou quando fala do projeto dos vigilantes. Esse é um projeto coletivo, porque, na realidade, nós apenas o apresentamos. O projeto é da categoria, e a pedido da categoria é que nós o apresentamos, porque, veja, uma coisa inimaginável: trabalhadores em vigilância, que andam armados, trabalham armados, que, para pertencerem à categoria, são obrigados a fazer um curso na Polícia Federal, eles são treinados, são qualificados... Não recebiam adicional de risco de vida. E nós conseguimos isso, não foi, Senador Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com muito orgulho. Eu fui Relator.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Com muita dureza. Muita dureza. Mas conseguimos. E mais: a partir desta vitória, a categoria obteve outra vitória, que foi o reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aposentadoria especial.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, veja, essas são algumas questões que a gente trabalha. E nós nos empenhamos muito – não é, Senador Paim? – em benefício da população brasileira. E, quanto às outras questões, algumas a gente trabalha para aprovar e outras a gente trabalha para que não sejam aprovadas. Por exemplo, a reforma previdenciária. Nós conseguimos que ela não fosse votada, porque é uma reforma que só retira direitos do aposentado. Então, Senador Paim, parabéns. V. Exª é um digno representante, eu digo, não do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, dos aposentados de cada canto deste País. Parabéns.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu agradeço, Senadora Vanessa Grazziotin. É sempre um orgulho caminhar e trabalhar com V. Exª nesta Casa.

    Só permita, Senador Muniz, antes de passar para V. Exª, dizer que digam tudo, mas, por favor, não digam que a gente aqui não trabalha. Isso é uma vergonha. Está mentindo quem diz isso, fica feio, fica muito feio, fica muito feio para aqueles que mentem e dizem que os Senadores não trabalham.

    Senador Muniz, por favor.

    Obrigado.

    O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Senador Paim, eu quero aqui testemunhar o trabalho dessa honrosa e briosa Bancada do Rio Grande do Sul. E quero dizer que, de todos esses trabalhos elencados por V. Exª durante a sua vida como Parlamentar, talvez essa sua fala de hoje seja a que mais edifica o futuro de um país, porque, neste momento, nós estamos com a democracia sendo atacada neste País. E V. Exª vir aqui, em nome dos três Senadores, distinguir a Senadora Ana Amélia, por quem nós todos temos um respeito muito grande pelo trabalho que ela realiza aqui. E V. Exª, de voz única, abraçar os outros dois Senadores, para dizer que todos trabalham sob o mesmo ideal de fortalecimento do nosso País... Isso demonstra, Senador Paim, que V. Exª vai além do ato simplesmente de entregar o produto, mas construir algo que tem um valor muito maior, que é a questão do respeito dentro da democracia. Isso a gente tem perdido. A gente ataca o adversário, pensando que isso não retorna à gente. Existem pessoas que querem negar a democracia para estar nela e se beneficiar dela. E esse seu ato aqui, o ato da Senadora Ana Amélia também, de reconhecer o seu trabalho, e de todos nós aqui, não de encobrir erros de um, do outro, mas de respeitar as diferenças ideológicas e ser capaz de fazer do diálogo – do diálogo – a presença permanente nesta Casa, como um pilar democrático para ser a base das nossas relações. Então, quero só aqui dizer...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... a estima que tenho pelo senhor, pela Senadora Ana Amélia, também pelo Senador Lasier Martins, e dizer que vocês têm um trabalho muito grande e que você trouxe para o Brasil uma coisa que poucos pensavam. Eu me lembro, ainda muito fora aqui do Senado, nem imaginava aqui estar, ouvindo a sua voz, clamando para que o salário mínimo chegasse, quem sabe, a US$100. Muitos chamavam o senhor de sonhador, algo impossível neste País. E este País viu muitos sonhos impossíveis chegarem a ser realizados. E esse é um sonho que o senhor sonhou com muitos e que conseguiu realizar. Espero que esse sonho dessa Bancada de poder representar o seu Estado e representar cada vez mais o seu País possa ser uma realidade e que o povo do Rio Grande do Sul saiba reconhecer esse trabalho, tanto do senhor quanto da Senadora Ana Amélia e do Senador Lasier Martins.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Muniz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Parabéns ao senhor pelo seu pronunciamento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Muniz.

    Eu pretendo concluir já, Senador, só dizendo ainda que, na CPI da reforma da previdência, não houve um Senador que eu procurei e que não assinou a CPI. Nenhum! Eu poderia dizer: "Não! Aquele lá não assinou", fazendo a política baixa e sem-vergonha – desculpem a expressão. São 81 Senadores. Eu consegui, porque eu tinha pressa, chegar em 62. Todos que estão aqui no Plenário assinaram, só como exemplo. Não houve um que se negou a assinar, porque queriam de fato checar, para ver como é que é isso. E o relatório final – eu fui Presidente dessa CPI, e o Hélio foi o Relator – foi aprovado por unanimidade. Todos os Senadores se fizeram presentes, todos, dos mais variados partidos, e aprovaram o relatório. Isso porque todos estavam preocupados com aquela reforma na forma como foi apresentada. A reforma não foi aprovada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tivemos a reforma trabalhista. É claro que tivemos divergências. É natural. Mas eu reapresentei o novo Estatuto do Trabalho, e queremos debater a nova CLT, oxalá no ano que vem, viajando por todo o País e construindo a redação final.

    Por fim, Senador, alguns falam: "Mas o que que você aprovou para os aposentados?" Eu digo para aqueles que mentem: a lei dos 147% foi de nossa autoria; a 8.595 construímos aqui, com o Tião Viana, para garantir a aposentadoria com 30 e 35; o fim do fator previdenciário foi aprovado por este Plenário, por unanimidade; eu apresentei a matéria, mas todos os senhores votaram comigo. Todos votaram. Está lá na Câmara e lá é que não votam. O projeto para garantir que o aposentado que ganha mais que o mínimo não chegasse amanhã a receber quase que só o mínimo aprovamos aqui. Apresentei, e aprovamos por unanimidade. Está lá na Câmara dos Deputados também aquele projeto. O Senado cumpriu a sua caminhada...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a sua história, e eu diria, Presidente, para concluir, oxalá a gente consiga... V. Exª, que foi Constituinte comigo, o mais jovem Constituinte: V. Exª conhece o meu trabalho desde lá, como eu conheço o seu. Uma vez jogaram uma pedra contra V. Exª – só vou dizer isso... Jogaram uma pedra e perguntaram para mim se eu poderia dar um depoimento. Faz muitos anos isso. Dei o depoimento.

    Então, vamos devagar com o andor. A disputa democrática é legítima, mas começar a mentir, falar mal dos adversários não é correto! Para mim isso é crime.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço, Senador Paim, e confirmo o testemunho de V. Exª. Tivemos o prazer da convivência na Assembleia Nacional Constituinte, convergindo em várias matérias, em várias matérias, na elaboração da nossa Constituição cidadã.

    E reforço o trabalho que V. Exª faz. Como Vice-Presidente, tenho acompanhado, permanentemente, a assiduidade da sua presença no Plenário, na tribuna, nas comissões, na TV Senado... Então, receba meus cumprimentos, como também a Senadora Ana Amélia, que, pelo Rio Grande do Sul, faz um trabalho notável, e é reconhecido hoje, assim como o de V. Exª, pelo Brasil inteiro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.