O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Senador na Presidência, Senador Cássio Cunha Lima, e todos os colegas.

    Quero aqui, Senadora Ana Amélia, ressaltar o seu trabalho e dizer que existem pessoas que merecem o sucesso, mas existem sucessos que precisam de pessoas, porque não é simplesmente chegar ao sucesso: é poder manter o sucesso. E, para manter o sucesso, as pessoas precisam ter capacidade para isso. E a senhora é uma pessoa que tem a capacidade de manter o sucesso onde a senhora estiver.

    Quero aqui dar um testemunho, Presidente Cássio, sobre algo que vai ser importantíssimo para o futuro do Brasil, que foi iniciado no trabalho da Comissão de Agricultura aqui desta Casa, quando a Senadora Ana Amélia era Presidente – eu tive a oportunidade de ser o Relator da matéria –, em que nós aprovamos a possibilidade de o Brasil retomar a questão do censo agropecuário. É uma peça importantíssima e fundamental para o futuro do Brasil. Nós estávamos projetando o Brasil sem números, sem indicadores. E eu quero aqui dar o testemunho de que V. Exª foi fundamental na articulação, junto com o economista Paulo Rabello de Castro, que, na época, era Presidente do IBGE, e conseguiu também mobilizar aqui toda a Bancada. Então, eu quero dar o testemunho, como Relator que fui, da importância do seu trabalho naquela Comissão, dentre outros trabalhos aqui desta Casa.

    Mas, Senadores, eu quero aqui ressaltar que esta semana nós tivemos dois eventos que ocorreram e que convergem de maneira absurda para nós podermos resumir um momento de agonia e desesperança que vive a Nação brasileira – agonia e desesperança.

    A cena do Museu Nacional sendo consumido pelo fogo foi muito triste. Cala profundamente quem entende a importância de conhecermos o nosso passado para que possamos construir o nosso futuro.

    O Museu Nacional hoje se une a diversos outros escombros que estão nas nossas ruas, nas nossas cidades, nas nossas estradas, fruto da ineficiência de governos, de governantes, e, hoje, principalmente, de um debate político polarizado de maneira tosca, que tem incinerado a democracia neste País. Nós estamos sendo submetidos a uma polarização em que o povo fica esquecido, a racionalidade fica esquecida, e hoje só vale a fake news, a mentira e a agressão.

    Eu entendo que, naquele mesmo momento, Presidente, em que as chamas consumiam quase a totalidade dos 20 milhões de itens do Museu Nacional, e com isso carbonizava, queimava o passado da nossa Nação, os números do Ideb que foram colocados e publicizados em todo o Brasil anunciavam que nós estamos também incinerando o futuro nacional.

    Quando nós temos esses números vergonhosos de desempenho do Ideb, nós estamos matando os nossos jovens e, consequentemente, matando o futuro da nossa Nação.

    O Ideb, que é o principal indicador de qualidade da educação básica, que mede as escolas e o desempenho dos alunos, trouxe para nós, mais uma vez, uma realidade triste, tão triste quanto as chamas que consumiram o Museu Nacional.

    Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb observado foi 5,8. Passamos por média, porque o objetivo era 5,7. Mas, quando chegamos aos anos finais do ensino fundamental, Senadores, o número que foi divulgado era 4,7. O nosso objetivo era ter 5 como média, apenas 5, e não fomos capazes de construir esse 5.

    Precisamos melhorar em 10%, para que, no próximo ano, no próximo momento de avaliação, que vai ser em 2019, nós possamos chegar a 5. Precisamos ampliar em 10%.

    No ensino médio, a tragédia foi muito pior; foi terrível a tragédia. Nós tivemos uma nota de 3,8, contra um objetivo de 4,7. Acima de 15 anos, entre 15 e 17 anos, a cada 3 jovens, Senadores, um está fora da sala de aula. Apenas 66% dos jovens se encontram nas escolas. Nós carbonizamos o futuro da Nação e entregamos uma escola desqualificada para esses 66%.

    E para onde vai esse 1/3 de jovens que não está nas escolas? Para a desesperança, para o desemprego e, muitas vezes, cooptado pela marginalidade.

    É óbvio, Srs. Senadores, que, nos últimos anos, conseguimos evoluir no Brasil. Eu acho que esses indicadores do Ideb já fortalecem a ideia de que estamos tentando qualificar a gestão pública. Mas o fato é que nós evoluímos, fizemos uma evolução, mas não fomos capazes de fazer uma revolução. Evolução é diferente de revolução, e precisamos fazer uma revolução na educação do nosso País.

    É óbvio que melhorou o salário dos professores, mas ainda é muito pouco. Precisamos fazer com que a profissão de professor seja atrativa. E como fazer isso? Como tornar atrativa a carreira dos professores? Precisamos discutir algo importantíssimo, que é a meritocracia dentro da educação. Precisamos melhorar e qualificar os nossos professores, capacitá-los, mas precisamos pagar melhor a quem trata melhor os alunos. Precisamos pagar melhor aos professores que tenham, nas suas salas, os alunos de melhor desempenho. Precisamos pagar melhor aos professores que tenham uma redução na evasão da escola. Precisamos, Senadores, fazer com que os diretores escolares ganhem muito mais do que os professores. Precisamos fazer da diretoria da escola algo importante e fundamental para a qualificação do ensino. E é por isso que nós não vamos modificar o futuro do nosso País se não investirmos em educação.

    E não podemos... E aí, neste instante, é que se unem essas duas tragédias brasileiras, que são a queima do Museu Nacional e a queima do futuro do Brasil, através desses números vergonhosos do Ideb, se não conectarmos de novo a educação, a cultura e o esporte. Quando nós separamos e damos, por importância, no Orçamento dos Estados, da União e dos Municípios, um valor específico para a educação, nós deveríamos também fazer isso da mesma forma para a cultura e para o esporte. Nós separamos a cultura da educação. Não existe educação sem cultura. Por que os nossos museus estão abandonados? Porque não há um sentimento de pertencimento dos alunos pelo museu, da educação pelo museu, da educação pela cultura.

    É óbvio que, neste instante, a polarização política quer colocar no colo dos partidos A e B a ineficiência, que é do Estado brasileiro, dos princípios que governam o nosso Estado, dos princípios que tenham relação do cidadão com o seu Estado.

    É por isso que nós precisamos, de novo, estabelecer essa conexão de pertencimento; dizer aos professores que eles precisam falar dos museus nacionais. E aí precisamos visitar o currículo da escola brasileira, para que se fale dos museus nacionais com a mesma ênfase que se fala dos museus internacionais.

    Precisamos atrair novos recursos para a cultura e para o esporte. Precisamos fazer com que a cultura e o esporte sejam olhados como algo importante tanto pelo Estado quanto pelo empresariado.

    Neste momento, debate-se o que fazer com a Lei Rouanet. É um debate que vai além de simplesmente olhar para onde foram os recursos, mas principalmente em que projetos esses recursos estão sendo colocados. É importante dizer que a Lei Rouanet é fundamental para a manutenção do incentivo fiscal, para que as empresas possam colocar recursos na cultura, mas precisamos saber quais são os projetos e que projetos são escolhidos para acesso à Lei Rouanet.

    É por isso, Senador Cássio, que, na esteira de buscar novas formas de financiamento para a cultura e para o esporte – e, com isso, fortalecer a cultura e o esporte e, consequentemente, a educação –, estou apresentando um projeto de lei nesta Casa para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol e também aos espaços culturais através do naming rights, do nome que é dado comercialmente a esses locais.

    Se uma empresa quiser investir num museu, quiser investir num teatro, se uma empresa privada quiser investir num estádio, num centro de formação de talentos para o esporte, a partir dessa lei nós vamos fazer isso de forma colaborada com toda a imprensa, com todas as empresas de radiodifusão sonora e de imagem que possam se unir a esse projeto para dar visibilidade e amplitude à divulgação do nome comercial dessas praças esportivas e também desses locais onde a cultura está exposta, como teatros, museus e outros locais que consigam esse tipo de financiamento. Essa lei estabelece, com isso, a possibilidade de empresas privadas colocarem recursos e de ser respeitada a sua marca na divulgação de eventos naqueles locais.

    Tenho a convicção de que essa lei poderá contribuir como um suporte, como um apoio para diversos locais que hoje estão sem financiamento, para que possam atuar com recursos advindos das empresas privadas para a manutenção e a construção dessas novas arenas e também de museus e teatros.

    Então, quero aqui, Presidente, finalizar a minha fala dizendo que não podemos perder a esperança, mas também não podemos deixar de suar, de trabalhar, a cada instante, para aperfeiçoar o marco legal brasileiro. Que esse marco legal tenha o intuito de promover, cada vez mais, os investimentos neste País, para que nós possamos gerar emprego e renda.

    Nós precisamos fazer projetos como o do Senador Armando Monteiro, que aprovamos hoje, que desburocratiza as relações do Estado brasileiro, que diminui as responsabilidades, para que uma empresa possa gerar emprego e renda, sem tirar direito do cidadão nem direito do trabalhador. Por isso é que projetos de lei nesse sentido, que esta Casa aprova a cada dia, facilitam enormemente a que a gente reafirme a importância do Congresso Nacional como um pilar da democracia do nosso País.

    Então, eu queria, para finalizar, dar um abraço na Senadora Ana Amélia e dizer a ela que faça uma grande caminhada por esse Brasil. Que as pessoas abram as portas para a senhora, para todos os candidatos, e que tenhamos um final de campanha política em que possamos trazer de volta um pouco da esperança e da certeza de que nós vamos inaugurar um novo tempo neste Brasil. Precisamos inaugurar um novo tempo para que possamos, de novo, acreditar que não seremos sempre um país do futuro, mas – quem sabe? – seremos um dia o país da juventude brasileira.

    Muito obrigado.