A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Cássio.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu não vou destoar aqui, no meu pronunciamento, do que meus colegas todos que têm ocupado a tribuna estão abordando. Obviamente que, no momento em que nós estamos vivendo, um momento de uma campanha eleitoral muito importante para o Brasil, todos nós desejamos – e assim o fazemos – abordar temas vinculados ao processo eleitoral. Este talvez seja o momento mais rico para o debate político. Toda eleição é o ápice da democracia. E toda eleição é importante, porque não se escolhe apenas projetos, porque não se escolhe apenas pessoas. Eu diria mais: acho que o Brasil ainda precisa dar um salto, no sentido de que o que determina o resultado eleitoral não são as pessoas que estão concorrendo a qualquer que seja o cargo, mas o que determina o resultado de um processo eleitoral são os projetos defendidos, são os projetos apresentados. Isso é fundamental.

    E é por essa razão, Sr. Presidente, que eu sempre defendi com muita força que uma verdadeira reforma política no Brasil deveria ser a reforma que valorizasse os partidos políticos, porque as pessoas vêm e vão, os partidos políticos ficam. Na realidade, o que eles representam são programas de governo, são concepções de vida, e, lamentavelmente, ainda, nos processos eleitorais, tudo gira em torno das pessoas.

    Sr. Presidente, eu, chegando aqui a essas eleições de 2018, quero dizer que, além da importância da escolha das pessoas, da escolha do processo – e, portanto, a eleição por si só é muito importante –, essa eleição tem uma importância a mais, essa eleição tem algo a mais que nela está agregada, que é o fato de que nós precisamos dessa eleição para reaproximar o nosso País da democracia, para fazer com que o Brasil faça as pazes com a democracia. Porque, como dizia, ou disse, o Ministro Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, numa entrevista que concedeu logo após o resultado do impeachment – que não foi impeachment, foi golpe –, foi o próprio Ministro que disse que nós estávamos, ali, iniciando a viver um período de pausa na democracia. Só que na democracia não se prevê pausa, porque ou temos democracia ou não temos democracia. E, no Brasil, lamentavelmente, hoje, na Presidência da República, não está quem foi eleito democraticamente e livremente pela população brasileira.

    Eu não quero voltar ao passado, mas não posso deixar de fazer algumas observações até para expressar, de forma mais clara, as minhas opiniões. Eu me lembro, e parece, Sr. Presidente, de que nós estamos vivendo uma eleição emendada na outra. Eu me recordo perfeitamente de que, logo após o resultado das eleições de 2014, muitos dos nossos colegas, sobretudo aqueles que compunham a coligação derrotada nas eleições, subiam, do primeiro ao último momento nesta tribuna, batendo com muita força, dizendo que a Presidente não continuaria na Presidência, que ela não governaria. Foi isto que aconteceu: não aceitaram, os que perderam as eleições de 2014 não aceitaram os resultados da eleição, e foram, foram, foram até que, em 2016, retiraram à força do Palácio do Planalto quem a população elegeu democraticamente.

    Eu estou, com isso, defendendo tudo o que fez o Governo ou o mandato da Presidenta Dilma? Não. É claro que houve problemas, problemas sérios.

    E nós fizemos muitas críticas à época, mas nada que justificasse tirar, sem nenhuma razão legal, sem qualquer razão legal, quem foi eleito pela população para a Presidência da República. Nada, absolutamente nada!

    Desde aquela época, Sr. Presidente, nós dizíamos que o que estava acontecendo ali era uma ação engendrada, uma ação planejada não para tirar ou substituir pessoas, mas para tirar e substituir projetos políticos de país. E, lamentavelmente, isso aconteceu no momento mais difícil do nosso País, momento vivenciado por várias outras nações do mundo também. Era uma crise econômica profunda, e uma crise econômica do próprio sistema capitalista; ou seja, no momento em que o povo brasileiro, a população, mais precisou da unidade na política para tomar decisões a fim de tirar o Brasil da crise, isso não foi possível.

    Então, nós chegamos aqui a 2018, tendo como uma das principais bandeiras a retomada da confiança no Poder Executivo e no Poder Legislativo, porque muito se fala. Muito se fala que não há mais respeito à política, tampouco aos políticos, mas isso não é fruto do nada. Isso é resultado, repito, de uma crise política que se arrasta desde 2014.

    Sr. Presidente, eu quero, dentro deste breve preâmbulo e análise, dizer que espero muito que, seja qual for o resultado, seja quem for o vencedor dessas eleições, a gente possa unir esforços para tirar o Brasil da crise, para devolver aos brasileiros aquilo que eles estão perdendo, aquilo que lhes é mais caro, que é o direito ao trabalho, que é o emprego para sustentar, com dignidade, a sua família, os seus filhos. Então, seja quem for o vitorioso nessas eleições, tem como tarefa principal unir o Brasil, unir a Nação brasileira; determinar o que é importante, o que é prioridade, para que possamos seguir enfrentando essa crise e retomando aquele Brasil que gerava empregos, aquele Brasil que construía dezenas e mais dezenas de institutos federais de ensino, que construía e expandia as vagas nas universidades públicas, que financiava os jovens para estudar em universidades privadas.

    Então, isso é o que nós queremos.

    De minha parte, de nossa parte, Sr. Presidente, eu torço, mas não só torço; trabalho. Sou candidata à reeleição. Trabalho com toda minha força, e temos como objetivo central resgatar aquele projeto que tentam destruir; que tentam não; que Michel Temer e todos aqueles que o apoiam estão efetivamente destruindo. Estão promovendo um verdadeiro desmonte do nosso País; estão promovendo um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores; estão promovendo um verdadeiro desmonte da proteção social. E de cada item desses a gente pode falar, porque não é um discurso; não são palavras. São apenas constatações de atos, de projetos e de planos que vêm sendo apresentados e efetivados pelo Governo de Michel Temer.

    Então, eu torço muito para que o projeto vencedor dessas eleições seja aquele que traga de volta os direitos dos trabalhadores, e, para isso, é preciso comprometimento para que se revogue essa criminosa reforma trabalhista, que seja o projeto que volte a fortalecer a educação pública, que volte a fortalecer o sistema de saúde, o sistema de segurança pública, que volte – repito – a gerar empregos, a gerar renda para a nossa gente.

    Além da necessidade de revogação da reforma trabalhista – já tive oportunidade de falar isto hoje –, nós precisamos, como uma das primeiras ações após o resultado das eleições, ou até mesmo o início do mandato do novo governo, revogar também outra emenda constitucional, que é a Emenda Constitucional nº 95, outro projeto danoso à Nação brasileira, que só não é mais criticado porque o povo não conhece o verdadeiro significado da Emenda Constitucional nº 95, aquela do teto de gastos públicos, aquela emenda que congelou os recursos públicos na área de infraestrutura, na área social, por 20 anos. E ainda disseram aqui, revezando-se na tribuna, que aquilo não era necessário para tirar o Brasil da crise. "O Estado brasileiro não suporta mais tanta despesa". E aí impedem que mais recursos sejam direcionados para a infraestrutura tão necessária para o nosso País, a construção de estradas vicinais para que os agricultores escoem a sua produção, a construção de novas escolas, de creches, que, de fato, o Brasil não tem. Na minha cidade de Manaus, de mais de 12 milhões de habitantes, nós temos 12 creches da prefeitura. Isso é uma vergonha. E, muito mais que uma vergonha, é um descaso contra as famílias e, sobretudo, um desrespeito contra as mulheres, porque, quando uma mulher trabalhadora não tem onde deixar seu filho com segurança, é ela que é agredida também diretamente, Sr. Presidente.

    Então, essa Emenda Constitucional nº 95 mexe com tudo. Ela não permite que o Ministério da Saúde amplie seu orçamento no ano de 2019 para além daquilo que foi investido no ano de 2018, não permite que o Ministério da Educação tenha mais recursos ou que o Ministério da Segurança também tenha mais recursos. Um exemplo disso é que, com o objetivo de ajudar, de somar esforços para que o nosso Brasil, o nosso País possa enfrentar essa escalada insana de violência que nós estamos vivenciando – e na minha cidade, no meu Estado não é diferente –, os índices de violência, de homicídios, de furtos são assustadores.

    No sentido de somarmos esforços para enfrentar esse grave problema que afeta todo o nosso País, nós aprovamos aqui a lei que estabelece o SUS da segurança pública, o Sistema Único de Segurança. E, dentro dessa lei, há a previsão da formação de um fundo com recursos para garantir a efetiva aplicação da lei.

    Pois bem. O Presidente, pela lei, tinha um prazo para estabelecer e direcionar recursos para o fundo.

    O que é que fez o Presidente da República? Retirou recursos de todas as áreas. Retirou recursos da educação, retirou recursos do Ministério da Justiça, do Esporte, da Cultura, de tudo. Mas pasmem: retirou recursos do Fies. O que é o Fies? É o programa de financiamento do ensino superior que já chegou a financiar mais de 700 mil jovens no Brasil. Este ano, foram disponibilizadas apenas 100 mil bolsas através do Fies e, das 100 mil oferecidas, sabe quantos acessaram? Quantos jovens? Um pouco mais de 44 mil. Pouco mais de 44 mil, somente. Por quê? Já que tantos jovens querem ingressar na universidade, por que nem as 100 mil bolsas foram preenchidas? Por conta de outra mudança legal promovida pelo Governo do Michel Temer e, lamentavelmente, aprovada pela maioria dos Parlamentares, que mudou as regras do financiamento para o ensino superior, passou a exigir aquilo que a lei anteriormente não exigia: que se tivesse inúmeras seguranças para que os jovens pudessem acessar. Passou a exigir que o pagamento desse financiamento se desse já a partir do ato da formatura sem qualquer carência, como previa a legislação anterior.

    Então, vejam, essa Emenda Constitucional nº 95 precisa imediatamente ser revogada e, mais, não foi uma emenda, não foi uma letra da lei planejada para enfrentar a crise. Não. Foi uma lei planejada para vigorar por 20 anos. É isso que está escrito. Os recursos públicos estão congelados por 20 anos. Não se pode mais gastar no ano seguinte além do que se gastou no ano em curso. Isso é uma barbaridade!

    Daí, repito, dizem: "Era necessário para conter os gastos públicos". Bom, eu aprendi que na crise a gente tem dois caminhos. Se uma família vive em crise porque só tem um trabalhando e só tem uma renda, a pessoa pode optar: ou o outro da família procura um trabalho também, para tentar agregar mais renda para o sustento da família ou, simplesmente, se corta tudo. O caminho primeiro é o mais correto. Então, o que nós deveríamos ter priorizado – nós falamos muito e, lamentavelmente, esse Governo não faz porque não tem compromisso com o povo, porque o compromisso dele é com os ricos e poderosos –, o que deveria ter sido prioridade não era a Emenda Constitucional nº 95, não era a reforma trabalhista, não eram leis que dificultam mais a vida do povo, não. Não eram essas as prioridades, as prioridades eram taxar, cobrar, tributar, por exemplo, a distribuição de dividendos e lucros. Essa era a prioridade.

    Apenas dois países no mundo, da organização do comércio, do desenvolvimento, Brasil e Estônia, não cobram esse tipo de tributo; mas não, nem passou pela cabeça do Governo, E, mais do que isso, taxar as grandes fortunas... Ou seja, nós tínhamos formas. Fazer uma reforma no próprio Imposto de Renda, porque quem ganha R$40 mil contribui com os mesmos 27% de quem ganha R$5 mil e poucos no Brasil. Isto não é correto! Teríamos que fazer uma mudança e cobrar mais de quem pode pagar mais e não retirar daquele que não tem absolutamente nada, daquele que amarga uma fila gigantesca na saúde para, ao final do dia, quando consegue uma ficha, não ter o atendimento efetivo de que precisava ou, quando tem, não poder mais acessar o medicamento porque até esse programa eles exterminaram, o Programa Farmácia Popular. É lamentável. Todas elas foram fechadas, todas elas. E, lá no começo, o Ministro dizia o seguinte: não, estamos fechando as farmácias populares, mas o programa continua através dos convênios Aqui tem Farmácia Popular. Também não, também esse está sendo exterminado. Também esse está sendo exterminado, o que significa dizer que a população brasileira está deixando de ter acesso, de forma gratuita e justa, correta, aos medicamentos, como tinha anteriormente.

    Então, creio que uma das principais tarefas é exatamente a revogação dessa Emenda Constitucional nº 95.

    Sr. Presidente, é diante dessa realidade que a gente vê, por exemplo, que vários candidatos andam por aí prometendo mundos e fundos: "vamos trazer para o Município mais escolas, aliás, escolas de tempo integral, vamos construir as vicinais". Só que eles têm que dizer à população como foi que eles votaram na Emenda nº 95 e com que recursos eles vão fazer isso, com que recursos isso será feito.

    Então, essa não é a hora. Acho que o Brasil não acata, o Brasil não pode mais conviver com aquelas campanhas eleitorais que eram transformadas em verdadeiras novelas, em que se prometia tudo, absolutamente tudo. Não, tem que ser realista, tem que pôr o pé no chão. Aliás, todo aquele detentor ou aquela detentora de mandato eletivo, o que precisa fazer numa campanha eleitoral não é só prometer. É claro, isso é importante também, dizer: olha, vou apresentar, vou lutar para que o projeto tal seja aprovado, enfim. Mas, muito mais importante do que isso, é ela mostrar o que fez ou ele mostrar o que fez nesse tempo todo em que esteve no Parlamento.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Porque é muito fácil, no dia da eleição, chegar e dizer: "defendemos os trabalhadores, queremos empregos". Mas mostre o que fez com o trabalhador; como votou, por exemplo, na reforma trabalhista.

    Eu repito: a reforma trabalhista, Sr. Presidente, é danosa, a reforma trabalhista é um crime. No meu Estado do Amazonas, estamos fazendo um levantamento. Enquanto a média de desemprego nacional gira em torno dos 13%, em Manaus, chegou à casa dos 20%, porque o polo industrial foi um o que mais foi atingido com essa crise.

    Segundo o IBGE, 460 mil pessoas, numa cidade de 2,1 milhões de habitantes, não tem casa para morar – em torno de 120 mil famílias. O Bolsa Família, que já chegou a retirar da pobreza, só do Amazonas, em torno de 740 mil pessoas, teve seu orçamento reduzido em 57% para o Amazonas, ou seja, foi cortado pela metade. As pessoas que acessavam o programa Bolsa Família... Houve uma redução de aproximadamente 85% nos recursos destinados, nesses dois últimos anos, à erradicação do trabalho infantil. Mais de 85% – repito – esse orçamento, que já chegou a ser de R$5,6 milhões, agora não é mais do que R$890 mil.

    O Programa Garantia Safra, que no Amazonas também é muito importante, passou do orçamento de R$632 mil para R$290 mil somente. Isso só para o Estado do Amazonas, ou seja, é muito sofrimento para uma gente. Não bastasse tudo isso – eu já concluo, Sr. Presidente –, Michel Temer ainda, para repassar recursos públicos, subvencionar, aliás – medida provisória que foi votada agora contra o nosso voto –, o óleo diesel, atacou em cheio a Zona Franca de Manaus, retirou incentivos fiscais de todo um setor, o setor da produção de concentrados para os refrigerantes, que é o único do polo industrial que gera empregos na cidade e no interior também

    Nós, aqui no Senado, repito, fizemos a nossa parte, e eu agradeço os colegas que nos apoiaram. Nós aprovamos um projeto de decreto legislativo, sustando esse decreto presidencial. Isso porque, se é fato que ele pode mexer com tributos por decreto, fato é também que ele não pode mexer com a Zona Franca por decreto! Isso não pode, porque a zona Franca...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... – eu concluo nesse minuto – tem amparo constitucional. Ela tem amparo, não pode!

    Imaginem os senhores e as senhoras: se agora ele retirou o incentivo de todo o setor de produção de concentrados de refrigerantes, e se amanhã ele assina outro decreto, na calada da noite, como fez com esse, retirando os incentivos do polo eletroeletrônico e, depois, do polo de duas rodas? Acaba a Zona Franca! E cadê a previsão e a proteção constitucionais?

    Então, é esse Governo, Sr. Presidente, que nós precisamos derrotar, porque é essa a política que nós precisamos derrotar. E, aí, não adianta se esconder. Quem votou do lado do Temer vai ter que mostrar isso. Michel Temer é Presidente não só porque aprovaram o golpe que eles chamam de impeachment; ele é Presidente porque, por duas vezes – duas vezes! –, a Câmara dos Deputados...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... recusou um pedido do Ministério Público para processar Michel Temer, que seria afastado imediata e automaticamente da Presidência. Duas vezes votaram a favor de Michel Temer! Então, mostrem suas caras, digam quem são! É essa só a verdade que nós queremos que seja a balizadora da decisão da população, para decidir, e decidir com segurança, não pelas palavras, mas pelos atos, pelas ações de cada um.

    Então, Sr. Presidente, eu agradeço muito a benevolência de V. Exª e digo que continuaremos lutando muito. Estamos sofrendo porque o nosso candidato está preso, foi condenado sem uma prova sequer – e ainda dizer que isso é democracia. Isso não é, porque ele está preso só para não ser novamente o Presidente do Brasil, mas o que o substituirá, sem dúvida nenhuma, será o grande vitorioso.

    Obrigada.