O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Givago, do PP de Alagoas, é uma satisfação poder usar a palavra, como faço sempre aqui nesta Casa, de segunda a quinta, de segunda a sexta, com a Presidência de V. Exª – que é do PP de Alagoas. Todas as informações que nos chegaram mostram a sua competência, a sua história e por isso é mais do que justo que, chegando esta semana ao Senado, já esteja na Presidência da Casa. Parabéns a V. Exª e ao seu Estado!

    Senador Givago, V. Exª me lembra de um filme, "Os Girassóis da Rússia", "Dr. Jivago". Parabéns!

    Eu queria, Senador, aproveitar esse momento para, primeiro, dizer que hoje teremos, na Comissão de Direitos Humanos – logo convido inclusive V. Exª, se puder passar por lá –, a partir das 9h30, 10h, um debate sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha, para que essa lei fique cada vez mais viva, mais forte, para combater a violência contra as mulheres. Queria agradecer às delegações que vieram de outros Estados para participar desse painel tão importante para as mulheres do Brasil e do mundo, porque nós temos que combater a violência contra as mulheres em todos os lugares do Planeta.

    Queria também comunicar, Sr. Presidente, que ontem realizei outra audiência pública. Realizei uma audiência pública para debater a Medida Provisória 844, de 2018.

    Essa medida provisória, como disseram lá todos os painelistas – "A verdade sobre a Medida Provisória 844: a MP da Sede" –, vai na linha de privatizar a água. Calculem os senhores – estou aqui expressando a opinião de todos os painelistas que lá estiveram –: se nós vamos privatizar a água, que é um setor estratégico, como querem privatizar a própria energia elétrica, como será a situação de um País onde alguns poderão tomar água, e outros não? É só ver a situação das camadas mais pobres, num País onde 30 milhões de pessoas estão na linha do desemprego, estão na linha daqueles que desistiram de procurar emprego ou estão vivendo de bico. Os dados são do IBGE. Aproxima-se já de 30 milhões de pessoas.

    Por isso, quem vai poder? A água privatizada vai ser investimento do mercado. Quem tem dinheiro toma água, quem não tem não pode tomar água, ainda mais considerando esse estado de miséria em que nos encontramos.

    Eu queria que ficasse nos Anais da Casa este documento que me foi entregue pelas entidades que participaram do painel.

    Sr. Presidente, já simplifiquei o que é que significa essa MP. Espero que ela não seja votada; que ela seja rejeitada. Acredito que será, efetivamente, rejeitada por este Plenário, durante o mês de outubro, já que, até o momento, não conseguiram nem instalar a comissão. Até tentaram, até tentaram, mas felizmente, por mobilização de Parlamentares – Senadores e Deputados – e também da sociedade civil, não conseguiram instalar. Eu mesmo já levei uma delegação de umas 50 entidades para falar com o Presidente Eunício. Ele disse claramente que não tem compromisso nenhum com essa MP e que ele é municipalista; fortalece a ideia de que a água é um bem para a vida. Então, é um setor estratégico, que não pode ficar na especulação de quem pode ou não pagar a água, já que não será mais balizado o preço do valor pelo Estado e a sua responsabilidade.

    Depois dessa audiência com o Presidente Eunício Oliveira, que nos garantiu que ela não seria votada antes das eleições – e não foi votada, não foi votada –, agora nós vamos trabalhar para derrubá-la no mês de outubro.

    Alguns encaminhamentos, Sr. Presidente, saíram de lá: primeiro, a CDH – eu e a Senadora Regina – se comprometeu a enviar para o Ministro Marco Aurélio, Relator de uma Adin contra a Medida Provisória 844 – foi encaminhada pela nossa Bancada –, pedido de uma reunião com os representantes da sociedade civil, falando da importância da água, que a água significa vida para o povo brasileiro, e para que essa MP encaminhada pelo Presidente Temer não seja aqui votada.

    Participaram da reunião, Sr. Presidente, representantes do Sindiágua do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Semae); da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa); da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fiseng); da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério das Cidades.

    Outros encaminhamentos: ficou lá decidido, por unanimidade, que apresentaremos, caso se instale a comissão mista que vai analisar a medida, que a sociedade civil seja ouvida em audiência pública. Isso é normal aqui na Casa, em todas as situações.

    Aí, convidamos a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); a federação dos engenheiros que já citei aqui; a associação brasileira das empresas de saneamento, que já citei; a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; a Associação Brasileira das Agências e Regulação; a Associação Brasileira de Municípios. Todas essas entidades são radicalmente contra a privatização da água, como eu também sou. Setores estratégicos não podem ser privatizados.

    A CDH também ficou responsável por enviar um ofício a todos os governadores e prefeitos do País, para que eles se posicionem se são a favor ou não de privatizar a água.

    Enfim, a decisão final foi a de que vamos todos, aqueles que estavam lá – e eu presidi a sessão –, lutar contra a MP da sede e da conta alta. Ou seja, essa MP não pode ser aprovada, e estamos falando aqui na defesa do povo brasileiro.

    Senador Givago – não há como esquecer o seu nome, pois é fácil lembrar, Dr. Givago –, eu pauto a minha vida na defesa do povo brasileiro. Sou um Senador pelo Rio Grande, mas tenho muita consciência de que, cada vez que eu aprovo uma lei, que nós aprovamos aqui no Congresso, Câmara e Senado, e ela é sancionada pelo Presidente da República, nós estamos melhorando a vida de milhões de brasileiros.

    Quando alguns dizem que alguns projetos que apresentamos são sonhos, eu digo: então, eu sou um homem feliz, porque a maioria dos meus sonhos nós tornamos realidade.

    Diziam que eu nunca aprovaria o Estatuto do Idoso, que beneficia 40 milhões de pessoas. Aprovamos, e é lei. Diziam que eu nunca aprovaria o Estatuto da Pessoa com Deficiência – 46 milhões de pessoas beneficiadas no Brasil. Aprovamos, e é lei. Disseram que eu nunca aprovaria o Estatuto da Igualdade, para combater os preconceitos – como digo sempre, a qualidade de um homem ou de uma mulher não poder ser medido pela cor da pele. Aprovamos, e ele beneficia mais de 200 milhões de brasileiros, porque todos são beneficiados: negros, brancos, índios... Todos são beneficiados. Aprovamos, e é lei.

    Quando aqui me dediquei a aprovar a Lei dos Autistas, uma comissão liderada por Berenice Piana, do Rio de Janeiro, me procurou, dizendo: "Olha, estamos desanimados, não vão aprovar a nossa lei, a nossa proposta não conseguimos fazer com que ande...". Eu me reuni com eles na Comissão de Direitos Humanos, fiquei de fato emocionado e sensibilizado com a situação dos autistas no Brasil. Assumi, elaboramos um projeto conjunto. Fizemos um longo debate aqui no Congresso – Câmara e Senado – e também com o Executivo. Aprovamos, e é lei! Berenice Piana, do Rio de Janeiro, obrigado, inclusive, pelas manifestações que tem mandado a este Senador.

    Quando lutamos para regulamentar a lei dos comerciários, "Ah! Mas isso aí não dá, porque é profissão...". Não é profissão. É toda uma categoria a lei dos comerciários. Não é uma simples profissão. Aprovamos, e é lei.

    Quando trabalhamos com os vigilantes, junto com a Vanessa Grazziotin, para garantir a eles o adicional de periculosidade e a aposentadoria especial, aprovamos, e é lei.

    Quando trabalhamos com os carteiros, para garantir o mesmo princípio – esse que aqui falei, dos vigilantes –, aprovamos, e é lei.

    Quando aqui debatemos uma alternativa ao fator previdenciário, que é a fórmula 85/95, que permite que o senhor e a senhora se aposentem com 30 anos de contribuição: mulher, 30 anos, e 35 anos o homem; 55 anos de idade a mulher e 60 anos o homem, para escapar do fator...

    Muita gente, quando eu ando pelo Rio Grande, ou pelo País mesmo, Senador Givago, porque eu faço debates, palestras... Fui três vezes a cada Estado, debatendo democracia, previdência, direito dos trabalhadores, enfim, dos empreendedores também, porque eu sou daqueles, ao contrário do que alguns dizem... Eu quero uma lei que governe homens, mas não quero homens que governem as leis, ou seja, que desmontem as leis, não é? É por isso que entendo que a lei tem que ser equilibrada, atendendo a todos. E esse debate eu fiz em todo o País. E por isso avançamos tanto tanto na legislação.

    E eu diria que a reforma da previdência, se ela acontecesse, seria privatizada a previdência, porque ninguém iria esperar para se aposentar, como digo sempre.

    Olha, eu fiz aqui o bom combate, todos sabem. Apresentei a CPI da Previdência. Disseram que eu não iria conseguir nem 27 nomes. Sessenta e dois Senadores assinaram. Nenhum se negou. Nenhum. Falei isso ontem e vou repetir hoje. Nenhum Senador se negou a assinar a CPI da Previdência.

    O resultado final também: aprovamos, por unanimidade. Nenhum Senador votou contra o relatório – eu, como Presidente; o Senador Hélio José, como Relator. Aprovamos e mostramos à sociedade que o problema da previdência é de gestão, é de fiscalização, é de combate à sonegação, de executar os grandes devedores. E grande devedor não é micro, pequeno e médio empresário, nem do campo, nem da cidade – digo até médio: são os grandes bancos. Está lá escrito, no relatório que nós divulgamos e depois traduzimos numa primeira cartilha.

    Vocês podem crer que, no ano que vem, a reforma da previdência voltará, independentemente de quem ganhe a eleição. Porque alguns pensam: "Não, mas se esse ganhar, ou aquele, ou o Presidente...". Não vou mentir para ninguém, pelo seguinte: basta que um grupo de Parlamentares assine e encaminhe uma proposta de emenda constitucional da reforma da previdência. E daí? Vem para cá e vai ter que ser debatida.

    Então, nós estaremos aqui, se Deus quiser e o povo gaúcho assim entender, para fazer esse bom combate. Não aceitamos a privatização da previdência, porque, se privatizarem a previdência, vai ficar igual ao Chile ou à Argentina, que já está de pires na mão, pedindo ajuda para o mundo todo aí, na situação em que se encontra, e as pessoas entrando já na linha da miséria absoluta. Aqui na Argentina; aqui do lado. Lá, foi por esse caminho que eles optaram. 

    Então, nós temos que manter a nossa previdência.

    Eu sempre digo que fui Constituinte. Eu entrei aqui, Dr. Givago, na Constituinte, e, graças ao povo gaúcho – e ao povo brasileiro, porque todos também se manifestam –, estou desde a Constituinte aqui no Senado – na Câmara e no Senado. E lá nós escrevemos, com muito cuidado, o que é que teria que ir para a previdência. Então, lá nós botamos: contribuição sobre lucro, sobre faturamento, sobre PIS/Pasep, sobre jogos lotéricos – naquela época da CPMF, uma parte foi também para a previdência –, sobre contribuição de empregado, de empregador... Toda vez em que você vende ou compra, por exemplo, um terreno, uma casa, tem também que dar uma parte para a previdência.

    Se respeitarem os princípios que estão na Constituição, a nossa seguridade é exemplo para o mundo. E, quando eu digo "seguridade", creiam os senhores e as senhoras que estão nos assistindo neste momento, estou falando não só na previdência. Estou falando em previdência, estou falando em saúde e em assistência social, que são o tripé da seguridade. Basta quem entrar no governo saber respeitar esses princípios.

    Eu ajudei a escrever isso, e fico muito triste, vendo hoje que tentam desvirtuar o que está na Constituição, levando para o caminho da privatização da saúde. Até a saúde querem privatizar. Venderam para a população a imagem de que os planos de saúde privados resolveriam. Não resolveram nada. Agora os preços dispararam, 3 milhões de pessoas abandonaram o plano de saúde e foram para o SUS. E, como a Emenda 95 congela os investimentos por 20 anos, como é que se vai investir em saúde? Como é que se vai investir em educação? Como é que se vai investir em segurança? Como é que se vai investir em infraestrutura? Como é que se vai impulsionar o emprego no País?

    O Estado dá o norte, e, claro, o setor privado cumpre também o seu papel, mas o Estado não pode proibir investimento por 20 anos em todas as áreas!

    Por isso que um dos meus compromissos, Presidente Givago, é derrotar essa Emenda 95, para que o Estado volte a investir em todas as áreas.

    Um dos meus compromissos também é não permitir que aprovem essa reforma da previdência, que, como eu digo, não são 65, não. São 49 de contribuição e 65 de idade; a média de emprego do brasileiro é de nove meses em doze. Para fazer o cálculo, você tem que pegar... Se assinou a carteira com 20, tem que somar com mais 64, vai dar 84; se assinou com 30, soma com 64, vai dar 94. Claro que ninguém vai querer. Vai achar que é piada, e não vai pagar mais à Previdência. Daí ela quebra mesmo; daí entra a previdência privada.

    Então, é isso que nós vamos combater aqui, para garantir o direito da sua aposentadoria, da sua pensão e o direito de a juventude de hoje e daqueles que estão em atividade poderem se aposentar.

    Se a Previdência quebrar, inclusive os que estão aposentados vão ter problema. É só olhar o resto do mundo aí, onde ela quebrou: cortaram pela metade o benefício.

    Eu queria dizer mais, Presidente, e vou só usar o meu tempo, os últimos três minutos que tenho.

    Presidente, eu vou dizer aqui, na tribuna, porque V. Exª sabe como é a disputa eleitoral. Alguns dizem lá: "Mas o que tu fizeste nesse período em que estás aí?".

    Eu primeiro diria o seguinte: olhem a página do Senado. Vão ver... Eu, graças a Deus, Senador Givago, recebi todos os prêmios que um homem público sonha ganhar – graças a Deus. Agradeço a Deus e àqueles que julgaram, seja o jornalista, seja os do júri, seja o internauta, seja o Congresso em Foco, seja o Diap, sejam esses centros de estudos, como o da UnB e outros internacionais. Por três vezes, ganhei o prêmio número um e, em outras vezes, fiquei em segundo, em terceiro lugar.

    Mas a questão não é ser o primeiro, é estar entre aqueles que realmente mais atuam, como muitos aqui na Casa estão.

    Eu quero dizer também que peguem a minha última campanha. Tudo com o que eu me comprometi eu aprovei! Tudo, tudo!

    Alguns dizem: "Não, mas e aquela proposta que você tinha lá do bolsa-auxílio para aqueles que estão na universidade e são pobres?" Discutimos isso aqui, a Presidenta Dilma aprovou, é algo em torno de meio salário mínimo, e está sendo pago para toda a nossa gurizada, a nossa juventude.

    "Ah, mas você não aprovou aquela que falava dos aposentados." Eu aprovei, aprovei todas. Além daquela que eu já expliquei, há outras duas que acabam com o fator previdenciário, que aprovei por unanimidade aqui, no Senado. Olhem que é tudo por unanimidade. É sinal que os Senadores ficaram sensíveis às minhas argumentações. Aprovei o fim do fator, isso está lá na Câmara, mas aqui eu aprovei. Depois, havia aquela que recuperava o benefício do aposentado que ganha mais que um salário mínimo, claro, no limite, que é R$5,5 mil, nesse limite. Eu aprovei aqui também e está lá na Câmara uma política para garantir a reposição...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dos benefícios dos aposentados que ganham mais que um salário mínimo.

    Tudo o que apresentei eu aprovei. E, claro, agora, eu tenho de apontar para novos caminhos, que eu repito aqui, para concluir. São quatro propostas, para mim, que são eixo.

    A primeira é a revogação da Emenda 95, para o País voltar a investir.

    A segunda é rejeitar de forma definitiva essa reforma da previdência que está aí, para garantir o seu benefício de se aposentar.

    Vocês que estão me ouvindo em todo o Brasil, eu sei que estão torcendo. Todos dizem: "Ah, Paim, nós queremos ajudar, queremos ajudar." A única forma de ajudar, se quiserem ajudar, é ligar para o Rio Grande do Sul ou passar um WhatsApp e tal e conversar com os gaúchos sobre o nosso trabalho. Eu só quero a verdade, não quero que ninguém diga nada mais do que a verdade do trabalho deste Senador. Entrem na página do Senado, vejam na Agência Senado, vejam na TV Senado, procurem nos arquivos e vão ver qual foi o trabalho.

    Eu falei de duas propostas. Vou falar agora da terceira: o Estatuto do Trabalho. Essa CLT que eu chamo de CLE...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que foi aprovada aqui, Presidente Givago, não corresponde à realidade do Brasil, tanto que o desemprego despencou depois que aquela reforma foi aprovada. Eu já apresentei uma proposta – e, agora, por uma articulação interna na Casa, sou o Relator dela – que vai criar a nova CLT, o novo Estatuto do Trabalho equilibrado, respeitando empregado e empregador, não como fizeram, pois virou uma CLE, uma consolidação das leis só de quem emprega. Daí não dá certo, e não deu. Os próprios empresários sabem que foi um tiro no pé daqueles que venderam para eles que seria um grande projeto. Então, eu estou com o novo Estatuto do Trabalho já apresentado na Casa. Abri consulta popular, quero ouvir todos. Não vou votar correndo, não. Vou viajar o ano que vem, ouvir empresários, trabalhadores, para construir uma consolidação decente, que garanta à mulher trabalhadora, por exemplo, não ter de trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa, estando grávida ou amamentando, como, infelizmente, a lei permite. Ou ela não vai garantir aquele outro artigo que fala do trabalho intermitente, que infelizmente vai virar trabalho escravo, porque, se alguém trabalhar 17 horas ou 18 horas por mês, no fim do mês, vai ter de pagar para o seu empregador, uma vez que, pela legislação, ele é obrigado a pagar a sua previdência, mas só que, com o que ele ganha, o trabalhador não paga a previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Daí ele vai ter de tirar do bolso e pagar o empregador para que ele pague a previdência. Então, existe tanta coisa absurda lá que nós queremos revogar aquela e apresentar uma nova.

    A quarta proposta. Olhando para o meu Estado, eu apresentei um projeto que resolve aqui a dívida dos Estados, não só do Rio Grande do Sul. Lá atrás, a dívida dos Estados foi calculada pelo IGP-DI com um plus que chegou a ser entre 6% e 9%. Eu mando atualizar pela inflação atual, pelo índice de correção atual e não pelo IGP-DI, porque seria um absurdo aquilo. O que vai acontecer? O Rio Grande do Sul, por exemplo, não teria que pagar nada.

    Eu falava, ainda ontem, com um dos articulistas dessa proposta que é o ex-Constituinte Zaneti, meu parceiro, amigo. Ele reuniu um grupo de economistas para elaborar essa proposta. Eu tive o apoio dos três Senadores do Rio Grande do Sul, os três assinaram comigo. Eu assinei, claro, com os outros dois Senadores, os três assinaram. Ali, Presidente Givago, nós atualizamos esse valor. O Rio Grande do Sul não teria que pagar nada – quero reafirmar o que eu disse –, e ainda a União teria que devolver em torno de R$11,5 bilhões para o meu Estado. Eu quero fazer esse debate, e faremos no ano que vem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com um Presidente eleito, vindo das urnas, democraticamente. Vamos dialogar com todos os governadores e fazer um processo suprapartidário chamando todos para debater esse projeto para resolver o problema dos Estados. No meu Estado, nem os servidores públicos ganham o salário no fim do mês, que é parcelado em quatro, cinco vezes.

    Nós queremos com essas propostas básicas, sem esquecer, claro, os outros compromissos com o meio ambiente, com a saúde, com a educação, com a segurança, fazer o eixo do debate que teremos agora no próximo mandato.

    Dr. Givago, agradeço muito a V. Exª. Ao presidir a sessão, V. Exª me deu a oportunidade para que eu fizesse este pequeno balanço. É a minha última fala para todos que estão me ouvindo – eu que falo quase todo dia na tribuna e nas comissões ainda. Dr. Givago, eu posso dar essa referência só para fechar. A média de audiências públicas é em torno de 50 por comissão por ano. Eu realizo em torno de 150, um pouco mais um pouco menos. Então, daqui, agora, eu vou para a comissão para debater os 12 anos da Lei Maria da Penha, mas pode ter certeza de que, de lá, procurarei também acompanhar o trabalho dos senhores aqui, no Plenário do Senado. Agradeço muito a V. Exª pela tolerância que me deu, com no mínimo dez minutos a mais. Muito obrigado, Dr. Givago.

    O SR. PRESIDENTE (Givago Tenório. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Senador Paulo Paim, primeiro, meus parabéns pelas palavras. Para mim, é um prazer enorme escutar você, porque eu o cumprimentei aqui, lhe fiz uma referência e o parabenizei pelos serviços prestados ao nosso País e quero fazer isso na TV Senado. Você é uma daquelas pessoas que dá orgulho a esta Casa. Pode ter certeza disso.

    Eu quero fazer outra referência. Eu tenho tido o prazer de participar de algumas comissões e, nesta semana, na CAE, vi o seu trabalho junto ao Lasier, junto à Ana Amélia, trabalhando para o Rio Grande do Sul...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Permita que eu diga...

    O SR. PRESIDENTE (Givago Tenório. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... independentemente de partido...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero ouvir V. Exª, mas me permita, só para concluir, dizer que, na disputa, eu tive que fazer a defesa da Senadora Ana Amélia e do Senador Lasier. Os candidatos, de forma desonesta, estavam dizendo que os três Senadores não trabalham. Eu disse: "Digam tudo, mas não me digam que os Senadores gaúchos não trabalham."

    O SR. PRESIDENTE (Givago Tenório. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Eu concordo com V. Exª e acho até que – como eu estava conversando com algumas pessoas – vocês inspiram. Que os outros Estados copiem essa maneira de trabalhar. Então, o parabenizo, lhe desejo todo sucesso e torço para que você continue esse trabalho extraordinário que tem feito nesta Casa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Folheto "A verdade sobre a Medida Provisória 844: a MP da sede.", da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento. (Assemae)