O SR. GIVAGO TENÓRIO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da TV Senado, uma das questões mais controversas da atualidade seguramente é o emprego de agrotóxicos na produção agrícola, nomeadamente no Brasil, um dos maiores players do mercado mundial de commodities agrícolas.

    Desse modo, não parece surpreendente ser o nosso País, Presidente, alçado às primeiras posições do consumo mundial de agrotóxicos, até pela quantidade de áreas que nós cultivamos e pela quantidade de produção de commodities agrícolas que nós temos. Certamente, o nosso clima tropical, predominantemente quente e úmido, também contribui para isso, pois constitui ambiente propício para a difusão de pragas.

    Não podemos deixar de reconhecer o papel da inovação tecnológica na ciência química, no desenvolvimento de novos produtos agrotóxicos, juntamente com a revolução da mecanização, no enorme salto de produtividade da agricultura moderna. Não obstante os bolsões de miséria e de pobreza em nosso Planeta, a segurança alimentar obtida na maior parte dos países deve-se, em grande medida, a esse salto de produtividade no que nós chamamos hoje de segurança alimentar. Inclusive, há a diminuição, com essa questão da alta produtividade, da pressão da expansão da fronteira agrícola, poupando áreas de preservação da natureza.

    Os defensivos agrícolas protegem as lavouras do ataque e da proliferação de fungos, bactérias, ácaros, vírus, parasitas, plantas daninhas, nematoides e insetos considerados pragas ou causadores de doenças. As pragas comprimem fortemente a produtividade, de forma que os agrotóxicos constituem importante dispositivo para aumentar a produção, barateando e dando segurança à produção dos alimentos. Parece claro, portanto, não haver possibilidade objetiva de substituir a produção convencional e química pela produção orgânica, ainda que a última seja considerada popularmente como mais saudável. Isso não significa, contudo, que seja franqueada, Sr. Presidente, à produção convencional a possibilidade de produzir sem atenção à saúde humana.

    É nesse ponto, Srªs e Srs. Senadores, que reside boa parte da polêmica atual sobre o emprego de agrotóxicos na agricultura. A regulamentação do emprego de agrotóxicos no Brasil condiciona o seu uso à aprovação por um conjunto de instituições: o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O objetivo maior dessas instituições, precisamente, é de garantir segurança para os seres humanos e ao meio ambiente, bem como a eficácia dos produtos registrados no Brasil.

    Isso não impede que o sistema seja questionado pelos lados em conflito. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, o tempo de desenvolvimento de um novo produto gira em torno de dez anos e seu registro no Brasil, Sr. Presidente, cerca de oito anos. Na publicação intitulada "O que você precisa saber sobre defensivos agrícolas", a associação sustenta – abro aspas: "[...] o desenvolvimento de uma nova molécula de defensivo agrícola é uma atividade complexa, cuidadosa e onerosa. [...] a liberação do registro de novos produtos exige estudos que comprovem a eficiência no campo e a segurança para as pessoas e para o meio ambiente" – fecho aspas. Por isso, o setor tem se mobilizado para simplificar e acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil, pois não se justifica um espaço tão dilatado de tempo para registro de um produto. Muitas vezes, os produtores veem-se privados de recorrer a produtos mais eficientes e mais seguros – não registrados no Brasil – e forçados a utilizar o que há disponível no mercado nacional.

    Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o que aconteceu com o glifosato. Na sequência da decisão judicial americana que condenou a Monsanto, fabricante de glifosato, a pagar indenização de quase U$300 milhões de dólares a um agricultor que alegou ter desenvolvido câncer em razão do uso do produto, uma juíza de Brasília, no início de agosto de 2018, às vésperas de iniciarmos os grandes plantios no Brasil, determinou a proibição do uso do glifosato nas produções agrícolas em nosso País – tanto o glifosato como a abamectina e o tiram, os mesmos princípios ativos.

    Como se sabe, o glifosato, criado há mais de 40 anos, é um dos herbicidas mais utilizados no mundo, com registro em mais de cem países. Com a proibição do uso do produto até que a Anvisa conclua os procedimentos de revalidação toxicológica, todo o setor do agronegócio e até o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, posicionaram-se fortemente contra a decisão.

    Várias associações de representantes da área, particularmente as de produtores de soja e de milho, demostraram o papel estratégico do glifosato no sistema de produção. Alegaram que 90% da soja plantada recorre ao glifosato, no sistema conhecido como plantio direto. Esse plantio permite que não se utilize uma quantidade de máquinas remexendo os solos e, com isso, conservando muito mais o meio ambiente.

    Como o sistema substituiu uma parafernália de equipamentos pela química, parece bastante improvável que todos os produtores se organizassem em um tempo tão curto sem prejuízos notáveis. Teríamos uma calamidade no fornecimento de alimentos para o Brasil e em nossas commodities. Felizmente, a segunda instância, no princípio do mês de setembro, revogou a suspensão do uso do glifosato. Reconheceu o profundo impacto econômico da decisão judicial de primeira instância, que colocaria a perder boa parte da safra de 2018/2019, desorganizando fortemente uma das âncoras de nossa economia – em momento em que, talvez, para crescer 1% em nosso PIB, nem saberemos o que vai acontecer. E, tendo em vista a ausência de justificativa técnica cientificamente comprovada que embasasse a suspensão do glifosato, assinalou as danosas consequências da decisão judicial ao provocar instabilidade jurídica.

    Certamente, não apoiaríamos concessão de registro a qualquer produto que ameaçasse a vida humana e o meio ambiente. Todavia, o impacto da decisão judicial revogada seria muito menor se tivéssemos alternativa para o produto registrado no País. Então, essa é a importância deste debate, e esta Casa tem que retomá-lo e olhá-lo de uma maneira diferente. A questão dos produtos agrotóxicos no Brasil não pode ser encarada como se fosse contra a vida das pessoas e contra o meio ambiente; ao contrário, são ferramentas que permitem alta produtividade, com segurança alimentar, segurança de saúde e preservação do meio ambiente. Essa é uma verdade, e temos que quebrar aquele paradigma.

    Por outro lado, acreditamos que um setor de tamanha importância para a economia nacional não poderia estar exposto a riscos extremos em razão da ineficiência e da morosidade dos órgãos responsáveis pela aprovação de registros. Sr. Presidente, cremos que a melhor saída seja a reformulação dos procedimentos de registro de agrotóxicos. Devemos promover maior atualização do Brasil com defensivos agrícolas mais eficazes e mais seguros por meio da agilização de seus registros; produtos que pudessem, por exemplo, substituir o glifosato, caso se comprovasse definitivamente o risco à saúde humana.

    Quem convive com a agricultura sabe que há 20 anos, há 10 anos, a quantidade de produtos que se utilizava por hectare era muito maior. As novas moléculas são fruto da evolução científica na área química, que tem sido enorme. Então, a quantidade de agrotóxico que é aplicado a cada dia é menor, sendo ele mais barato, mais eficiente e mais seguro.

    Nessas questões polêmicas, Presidente, devemos evitar atitudes radicais que venham a comprometer a existência de setores estratégicos de nossa economia. Temos que procurar o caminho do meio, o extremo cuidado e a ponderação.

    Era o que tinha a declarar, Presidente.

    O meu muito obrigado.

(O Sr. Reditario Cassol deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Givago Tenório.)