O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Para mim, é um prazer estar aqui. Até agradeço o fato de ter assumido rapidamente a Mesa.

    Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar todos que estão presentes aqui.

    É bom também nos lembramos dos velhos tempos.

    Sr. Presidente, quero levar ao conhecimento de V. Exªs um fato, ao começar: entre os anos de 1991 e 1995, quando fui Deputado Federal e tive vários trabalhos, eu apresentei um projeto de lei para criar um dispositivo para que todos os governantes construíssem instrumentos nos presídios para os presos prestarem serviços. Sem dúvida nenhuma, com um dia trabalhado, ele passaria a ter uma vantagem: um desconto na pena.

    Bem-vindo, Senador!

    Nada disso aconteceu! Em vez de dar trabalho ao preso para ele realmente melhorar, aprender a fazer alguma coisa, criaram mordomias para os presos. E a situação do nosso País, em termos gerais, está vergonhosa.

    Quero levar ao conhecimento – talvez ainda V. Exªs não o tenham – um fato: dia 2 passado, último domingo, completaram-se sete anos desde que eu entrei, ocupei esta tribuna e apresentei um projeto de alteração do Código Penal, para mudar muitas coisas que temos dentro dele.

    Nós temos um povo sofrendo, principalmente nos hospitais públicos, onde há falta de medicamento, e os nossos governos não têm verba suficiente para mantê-los. Bem como as vítimas... É uma barbaridade, uma vergonha! Em nada são ajudadas, mas os presos são beneficiados. Vejam bem, nós precisamos mudar isso aí.

    Srs. Senadores e Srªs Senadoras – nesta Casa, eu gostaria do Plenário lotado –, já estão completando sete anos que o projeto se encontra nesta Casa, o Projeto de Lei 542, de 2011, que trata do auxílio-reclusão, além de restrição de benefícios concedidos aos condenados a pena privativa de liberdade.

    Mas, antes, vamos falar um pouco dos dados apresentados pelo Atlas da Violência de 2018. Segundo o estudo, pela primeira vez na história, o Brasil atingiu a taxa de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, em 2016 – isso com base em dados do Ministério da Saúde.

    Sr. Presidente, com 62.517 homicídios, a taxa chegou a 30,3, que corresponde a 30 vezes a da Europa. Então, antes de 2016, Srªs e Srs. Senadores, a maior taxa havia sido registrada no ano de 2014, com 29,8 por 100 mil habitantes. Vejam bem, segundo o estudo elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam a vida, vítimas de violência no Brasil. Portanto, o Brasil está entre as nações com as maiores taxas de homicídio do mundo.

    Observando-se os dados mais recentes, vamos apurar que as tendências mundiais não mudam muito. Na América do Sul, competimos com a Colômbia, que vem de um círculo virtuoso, porque tem experiências bem-sucedidas de redução de homicídios, como o que vem acontecendo em sua capital Bogotá. E a gente só perde para Honduras e El Salvador, que são países com taxas de homicídios maiores.

    Vejam bem, a Organização Mundial da Saúde possui dados confiáveis apenas de parte dos países do mundo. A maioria dos países africanos, por exemplo, fica de fora dessa lista de dados de alta qualidade, o que dificulta comparações mais amplas. Ainda assim, com os números disponíveis no estudo, é possível ver que as taxas de mortes violentas são muito mais altas nas Américas do que no restante do mundo. A Europa e a Oceania têm os números mais baixos, sem alterações entre 2000 e 2013.

    Portanto, considerando estes dados da Organização Mundial da Saúde, dos 14 países destacados como mais violentos do mundo, 13 pertencem à América, e o Brasil é um deles – veja bem, Sr. Presidente!

    Das 50 capitais mais violentas do mundo, 17 estão no Brasil. Pelo menos 5 cidades brasileiras estão dentre as 20 mais violentas do mundo. O crescimento da violência em cidades menores, sobretudo no Norte e no Nordeste do Brasil, alarma especialistas há mais de uma década. Como o Brasil não investiga seus homicídios, mais de 90% deles ficam impunes, e é difícil identificar com total certeza as relações de causa e consequência no que diz respeito à violência urbana. Uma coisa é certa, os brasileiros clamam por segurança pública. As mais diversas pesquisas destacam esse item.

    Repito, hoje, por ocasião das eleições de 2018, o tema em destaque é a segurança pública. Nos idos de 2011, eu já batia nessa tecla. Disse isso nesta tribuna. Foram diversos os projetos voltados para o setor de segurança pública que apresentei, visando exatamente trazer alento e justiça à sociedade brasileira.

    Portanto, é bom – não vou ficar lendo tudo, porque estou engasgando – lembrar que nós precisamos melhorar isso. É preciso alterar o Código Penal. É preciso respeitar os trabalhadores e as pessoas honestas. Hoje, a lei, o Código Penal favorece mais os malandros, os criminosos do que mesmo V. Exª, Sr. Presidente. E ainda são palavras de juízes: um deles, de Santa Catarina, Osvaldo Ranzi, que se aposentou há pouco tempo, cansou de me dizer que tinha vergonha até de ser juiz por causa da lei que nós temos. Vejam bem quantas coisas erradas! E os juízes são obrigados a dar liberdade a um malandro porque a lei o favorece. Temos um promotor lá em Rondônia também, o Dr. Marco, cansou de me dizer que tem que haver mudanças.

    Portanto, vejam bem, não seria melhor se pudéssemos chamar de auxílio-justiça este benefício? O valor do benefício para quem for preso a partir do dia 1º de janeiro de 2018 é de até R$1.319,18. Apenas para efeito de comparação, o salário mínimo autorizado pra o ano que vem, em 2019, foi fixado em R$1.006, salário mínimo. E a família do preso ganhando R$1.319. Vejam bem!

    Então, nós temos que estudar isso aí. Nós precisamos fazer alteração, ver mudança, dar serviço para o preso nos presídios, e os Governos precisam criar instrumento para que eles possam trabalhar em alguma coisa, aprender a melhorar a vida através de trabalho e não ficar lá sem fazer nada. Quando ele é solto, em poucos meses, está preparado de novo para voltar para lá para voltar a ganhar o benefício. Portanto, depende de nós Parlamentares, tanto do Senado como da Câmara, sentir as obrigações que nós temos, porque, vejam bem, esquecemos as obrigações. Vamos começar!

    Eu não culpo V. Exª; mas os Diretores da Mesa deste Congresso, desde quando entrei com esse Projeto 542, no dia 02 de setembro de 2011... Ele foi para a Comissão de Justiça, e lá, com certeza, está parado, está engavetado, talvez. Não sei como é. A Direção da Mesa tinha que cobrar. Isso é falta de responsabilidade, não tenho receio de falar.

    Eu tenho praticamente perto de 30 anos de trabalho público, fiz parte até do governo militar; até do velho tempo em que nós éramos felizes. Eu cansei de levar preso para almoçar com a minha família. Parava no serviço, "vamos almoçar", descansava mais um pouco, meia hora, uma hora, voltava ao serviço. Quando o mandava embora, ele se despedia, e nunca mais o via. Hoje é o contrário...

(Soa a campainha.)

    O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Já vou encerrar.

    Hoje é o contrário, Senadores. Quando é mandado embora, em poucas semanas ele está voltando por causa dos benefícios. Vejam bem! A lei protege mais essa malandragem do que o trabalhador; desafio quem me fale o contrário. E isso está nas nossas responsabilidades como Parlamentares.

    Perdoem-me dizer isso, mas é uma realidade. Nós temos que nos dar as mãos e fazer aquilo que temos obrigação. Temos tantas coisas para mudar nessa lei para que...

(Soa a campainha.)

    O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... a Justiça possa fazer aquilo que é necessário. A lei até proíbe ao juiz ou ao promotor fazer as coisas certas, porque ela é o contrário e beneficia aqueles malandros. E as famílias das vítimas ficam abandonadas, sem ajuda nenhuma.

    Portanto, é o trabalhador que aguenta isso. Quem trabalha, quem produz, quem paga imposto é que mantém este País. E o povo tem razão de reclamar.

    Vamos nos unir. Transmita esta mensagem à Mesa Diretora desta Casa, para exigir que essa Comissão de Justiça se apresse, para nós fazermos aquilo que realmente é preciso. São tantos outros assuntos que nós temos que favorecem o povo brasileiro, o povo que trabalha, e que estão parados aqui dentro dos projetos.

    Vamos nos dar as mãos, vamos nos unir...

(Soa a campainha.)

    O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... e vamos realmente fazer aquilo que o povo está esperando, aquilo que é preciso fazer, porque isto é uma vergonha: um projeto desses, de 2 de setembro de 2011, ainda estar parado na Comissão de Justiça. Onde se encontra a responsabilidade desses Senadores?

    Perdoem-me, mas eu digo a franca verdade, porque, nos longos anos em que ocupei cargo público, eu procurei sempre cumprir o meu dever e não me esquecer das obrigações que nós temos com o povo.

    Portanto, eu quero agradecer. E me faça o favor de transmitir à Direção da Mesa este apelo para que exija – há outros projetos que também são muito importantes – que se apresse a aprovação para fazermos aquilo que é certo.

    Portanto, eu agradeço a todos.

(Soa a campainha.)

    O SR. REDITARIO CASSOL (PP - RO) – Eu quero pedir escusa àqueles que não têm culpa, mas vou ficar puxando a orelha daqueles que são culpados, que têm de ter responsabilidade mesmo quando assumem um cargo.

    Eu comecei como Vereador há oito anos; fui Deputado Estadual, autor da criação de 17 municípios. E, no tempo dos militares, implantei muitas cidades, cumprindo ordem do trabalho – vejam bem –, e sempre dentro da honestidade, vendo o contentamento do povo. É sobre isso que precisamos botar a mão na consciência.

    Então, meu ilustre Presidente – e mais um Senador aí, se não me engano –, é uma pena, porque era para eu ter passado essas palavras ontem. Era para eu falar ontem, mas não tive oportunidade; mas quero aqui, pedindo escusas àqueles que não têm culpa, puxar as orelhas daqueles que são culpados.

    Quero deixar o meu abraço e a minha consideração a todos os Senadores, a todas as Senadoras e a todos os presentes que estão aqui nesta Casa. Fica um abraço a todos. E ao povo que está me cobrando também eu dou razão, porque eles têm razão quanto a isso. Eles merecem melhores dias, quando nós mudarmos as leis.

    Fiquem com Deus!

    O SR. PRESIDENTE (Givago Tenório. PP - AL) – Senador Reditario Cassol, parabéns por trazer um tema tão importante. Gostaria de parabenizá-lo por essa luta, certo?

    O SR. REDITARIO CASSOL (PP - RO) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Givago Tenório. PP - AL) – Por trazer um tema que aflige tanto a população brasileira. Nós sabemos disso.

    O SR. REDITARIO CASSOL (PP - RO) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Givago Tenório. PP - AL) – E tenho certeza de que o seu pedido vai ser atendido nesta Casa, certo? E vamos, sim, fazer o que o povo brasileiro clama. Todos nós sabemos disso.

    O SR. REDITARIO CASSOL (PP - RO) – Obrigado. Eu lhe agradeço, viu?