DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a atenção de Vossas Excelências para um projeto tão simples quanto eficiente no propósito de nos manter atentos ao desafio de repensar o modelo brasileiro da mobilidade urbana.

    Trata-se do Projeto de Resolução 27, de 2018, que institui o prêmio “Amigo do Ciclista”. Reconhecimento concedido pelo Senado a gestores públicos, administradores, iniciativa privada e terceiro setor empenhados em viabilizar a construção de ciclovias e áreas de compartilhamento de bicicletas.

    Aqueles que Investem em infraestrutura para absorver o fluxo de ciclistas, com segurança e conforto.

    O prêmio destina-se ainda aos que trabalham ativamente e mantêm políticas e ações sociais voltadas à mobilidade sustentável e à proteção dos que optam pela locomoção alternativa.

    Confesso meu especial entusiasmo ao apresentar a proposição. Sou ciclista habitual da orla de Aracaju, e tenho orgulho de, quando governador, ter iniciado um projeto de grande sucesso.

    Construímos uma grande ciclovia, que se estende do bairro 13 de julho à Coroa do Meio. Aproveitamos um pulmão da mata atlântica, o Parque dos Cajueiros, e criamos um padrão importante para as administrações posteriores.

    Sobretudo, guardo a convicção de que devemos trabalhar, desde agora, por alternativas menos poluentes e mais saudáveis de locomoção, especialmente nos centros urbanos.

    Essa é, aliás, a política de Nações desenvolvidas. Cito a Holanda, que desde os anos 70 passou a privilegiar a segurança do ciclista e do pedestre, e hoje é referência indiscutível no transporte em duas rodas. E Copenhague, capital da Dinamarca, considerada a melhor cidade do mundo para pedalar.

    Ademais, sabemos que é preciso quebrar o paradigma da cultura do petróleo, um bem finito. Exemplo recente da paralisação dos caminhoneiros nos mostrou os efeitos danosos da dependência extrema dessa matriz.

    Sr. Presidente, o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, trouxe a municipalização do trânsito e o reconhecimento da bicicleta como meio de transporte.

    Da mesma forma, a Lei Federal da Mobilidade Urbana estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, invertendo a lógica e determinando a prioridade para o não motorizado em relação ao transporte coletivo, de carga e do individual.

    Acontece, porém, que, ainda hoje, o modal para a mobilidade urbana continua a privilegiar o automóvel, em detrimento de outras formas de locomoção.

    Há excessos de veículos nas ruas, o transporte coletivo é deficiente, enquanto formas alternativas de locomoção, como a bicicleta, não têm espaço, não obstante o comprovado benefício econômico e para a qualidade de vida das cidades e das pessoas.

    O brasileiro gostaria de ter menos carros e mais transporte público, calçadas e ciclovias. Já demonstrava pesquisa realizada pelo Greenpeace e pelo Instituto Datafolha há dois anos. Na ocasião, 74% eram favoráveis a ações que reduzissem o espaço do veículo particular para dar lugar a ciclovias, corredores de ônibus e calçadas.

    A organização Transporte Ativo, voltada para qualidade de vida através da utilização de meios de transporte à propulsão humana, coordenou uma pesquisa, realizada em 2015, em 10 cidades brasileiras, ouvindo mais de cinco mil ciclistas.

    O “Perfil do Ciclista Brasileiro” mostrou que 42,9% da população consideram “rapidez e praticidade” o principal motivo para adotar a bicicleta. Em seguida, vêm saúde e o custo baixo.

    O levantamento apontou os principais problemas enfrentados pelos ciclistas: 34% falaram da falta de respeito dos condutores motorizados e 26% pediram ciclovias e bicicletários.

    Metade dos entrevistados, à época, considerava que o investimento em infraestrutura cicloviária os faria sair de casa mais vezes pedalando.

    Resta claro que, para pensar mobilidade urbana, é preciso colocar em prática a legislação e repensar a cultura enraizada que desprestigia o ciclista.

    O que o Projeto de Resolução busca é justamente suscitar o debate e manter vivo o desafio de um sistema de mobilidade mais igualitário socialmente.

    A instituição do prêmio “Amigo do Ciclista” vai, inclusive, ao encontro de outra proposta de minha autoria, aprovada neste Senado em 2008, que alterou o chamado Estatuto da Cidade, para incluir a obrigatoriedade da elaboração de plano de circulação de veículos não motorizados nos municípios brasileiros.

    A entrega do prêmio deverá coincidir com a semana do dia 19 de agosto, data nacional de comemoração do ciclismo.

    A ideia é criar a excelente oportunidade de trazermos à pauta desta Casa, anualmente, o tema de extrema importância. Estará este Senado contribuindo para semear a mudança.

    Ademais, contribuirá esta Casa para o cumprimento de um dos objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 sobre segurança no trânsito, que prevê reduzir para a metade o número global de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito até 2020.

    No Brasil, entre várias organizações da sociedade envolvidas no tema, a ONG Rodas da Paz trabalha diuturnamente pela mudança da cultura de quatro rodas e da paz no trânsito.

    Recebi em meu gabinete um dos integrantes dessa organização, Pérsio Davison, pai do jovem ciclista Pedro, vítima de atropelamento fatal em 2006, em Brasília.

    Segundo ele, as estatísticas apontam para a morte de 50 mil brasileiros em acidentes de trânsito a cada ano; outros 750 mil enfrentam graves sequelas. Podemos reverter essa realidade e melhorar a mobilidade.

    Por tudo isso, apelo pela aprovação da matéria, que, acredito, fortalecerá o papel do Senado na defesa dos interesses da população. Conto com o apoio dos Pares para a sua aprovação.

    Obrigado.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quaisquer que sejam os governadores e o presidente eleitos, será essencial a formulação de um pacto nacional pelo emprego.

    É urgente reverter a herança de uma política de ajuste fiscal draconiana, que asfixia o povo, agravada por uma reforma trabalhista que achata salários e suprime direitos.

    A desigualdade se aprofunda.

    Em abril do ano passado, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alardeava que a reforma trabalhista tinha potencial para criar até cinco milhões de empregos formais.

    E o que vemos hoje?

    Passados nove meses da vigência da reforma de Temer, o desemprego atinge em cheio 13 milhões de brasileiros.

    Segundo o IBGE, dos 91,2 milhões de ocupados, 37 milhões estão na informalidade, sem carteira assinada. Quando surgem vagas formais, o salário é menor.

    Meu Estado, Sergipe, tem hoje a quarta maior taxa de desocupação do País. A cada 100 pessoas, 17 foram jogadas para o desemprego.

    E é bom lembrar. Essa reforma trabalhista foi aprovada, aqui no Congresso com o apoio maciço dos parlamentares aliados de Temer.

    Aliados que agora, fazem promessas mirabolantes em busca de apoio eleitoral, depois de terem dado os votos decisivos para aprovar a precarização do trabalho.

    Mas, senhoras e senhores, o assunto é a estabilidade econômica de que precisamos. Pensada para propiciar a construção de um Brasil menos desigual.

    Ninguém mais hoje admite que o desenvolvimento do país se processe em benefício de poucos privilegiados, enquanto à maioria têm sido negados direitos básicos.

    A articulação entre todos os níveis de Governo e também com a sociedade civil será, portanto, fundamental para darmos passos efetivos frente ao desafio.

    Dando fim a privilégios, à corrupção, e aplicando com eficiência e transparência os recursos públicos, é possível retomar o caminho do crescimento mais igualitário.

    Poderia citar o foco na retomada de obras públicas, de grande e pequeno porte, que geram vagas, especialmente para o trabalhador hoje mais vulnerável.

    Vejam, as senhoras e os senhores, o exemplo no meu Estado. Temer e seus aliados retiraram aos poucos toda a verba que havíamos destinado, por emendas, para o início da construção do canal de Xingó.

    Aguardado há décadas, este canal tem importância estratégica, não apenas para Sergipe, mas também para a Bahia.

    O Canal de Xingó vai ofertar água em abundância para os Estados. Mas que isso, será um estímulo gigantesco para o desenvolvimento. Poderíamos alcançar todo o potencial na agricultura, na pecuária e na atividade leiteira.

    Mas Temer traiu Sergipe.

    Outro exemplo é a sanha deste desgoverno em desinvestir em áreas carentes. Falam de fechar ou privatizar a Fábrica de Fertilizantes de Sergipe, o que vai gerar desemprego e murchar drasticamente a atividade econômica da região.

    Muitos investimentos na área de infraestrutura, com vistas a dar suporte a essa fábrica e a usina de Potássio, foram realizados pela Petrobras e pelo Estado, durante minha gestão como governador de Sergipe, passando pelos governos de Augusto Franco e João Alves.

    O fechamento é um contrassenso absurdo. Não há sentido em fechar uma estatal que fortalece a produção agrícola. Vai de encontro à política de países, como os Estados Unidos e a China, que estão construindo fábricas de nitrogenados na disputa pela produção mundial de alimentos.

    Além do mais, precisamos apoiar micro e pequenos empresários, que empregam e fazem movimentar a economia de bairros e das pequenas cidades. Apoiar a nossa juventude, em sua sede de empreendedorismo.

    Sr. Presidente, por essas e por tantas razões, é imperativo que governantes eleitos estejam comprometidos com uma nova visão, pela qual o necessário equilíbrio das contas públicas incorpore o propósito de reverter a situação que beira, hoje, a uma tragédia social.

    O que se passa no Brasil tem chamado a atenção do mundo. Agora mesmo, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu que o País coloque os direitos sociais de sua população no centro de suas políticas econômicas.

    É uma reivindicação justa e extremamente necessária.

    De minha parte, sou candidato à reeleição.

    Estou motivado a manter-me na boa luta. Para que o meu Sergipe volte a ser exemplo positivo para o Brasil. Retome o protagonismo de uma nova sociedade.

    A revitalização e transposição do rio São Francisco, a construção do redentor Canal de Xingó, obras de irrigação de pequeno e médio porte, são algumas de minhas bandeiras, já amplamente conhecidas.

    Defendo medidas que melhorem a vida das pessoas e ampliem nossa capacidade de desenvolvimento, ao tempo em que abram janelas para as futuras gerações.

    Afinal, o Brasil que queremos estará nas mãos dos nossos jovens. A juventude será o centro do progresso mundial.

    Precisamos propiciar as condições de formação adequada dessa moçada. Fortalecer suas trajetórias, de forma que sejam capazes de atuar como peças fundamentais da grande engrenagem pelo desenvolvimento sustentável.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos às vésperas do processo eleitoral mais relevante desde a redemocratização. Aberta a caixa de Pandora da corrupção no País, entre estupefato e revoltado, o eleitor precisa manter-se consciente da responsabilidade de seu voto, único caminho para estancar essa sangria.

    Sucessivas denúncias de ladroagem, de compadrio criminoso, de propinas, de desleixo com a coisa pública. Rasgou-se a cortina, a luz entrou e escancarou a sujeira incrustada. Um sistema viciado, de uma elite política e econômica divorciada do povo.

    Desnudou-se ainda o flagrante distanciamento dos representantes eleitos das demandas urgentes e reais da sociedade, que, mais uma vez chamada a pagar a conta da crise, sente-se ludibriada.

    Por tudo isso, terá o eleitor brasileiro um protagonismo cívico excepcional nesta eleição que se avizinha. Na solidão da urna, deve compreender seu papel de agente transformador, capaz de provocar a mudança no curso dessa história. 

    Até lá, é preciso estar atento; pesar a honestidade, a capacidade de trabalho, de inovação e de criatividade dos candidatos para romper com este quadro social e político esgarçado.

    Evitar as armadilhas. A tão estimulada polarização político-partidária oportunamente tem servido àqueles que pretendem distrair o povo do que é essencial.

    E o essencial é a retomada da economia. Que o digam os 13 milhões de desempregados deste País. Ou aqueles que passaram a viver de “bico” ou de empregos fragilizados, sem carteira assinada. Que o diga a metade dos trabalhadores que recebe menos de um salário mínimo mensal.

    Essencial é combater a desigualdade perversa. A que mantém a sociedade dividida entre os poucos donos da riqueza e a maioria a quem tudo falta. A pobreza em meio à opulência.

    Essencial é ter segurança. É a saúde, com médicos nos postos de atendimento e hospitais preparados para responder aos reclames do cidadão, que paga seus impostos para ter bons serviços.

    Essencial é o saneamento básico para um país em que quase a metade da população ainda não tem acesso à coleta de esgoto e pelo menos 35 milhões não são abastecidos com água potável.

    Essencial é administrar com sabedoria, democratizando o processo de decisão. 

    Deve ser o poder instrumento de busca de objetivos destinados à melhoria da vida do cidadão, e jamais de favorecimento de grupos de interesse, em detrimento da coletividade.

    Essencial é levar adiante as reformas que esse país tanto necessita, mas protela. A reforma tributária, para reequilibrar o peso dos impostos para ricos e pobres; simplificar e incentivar o investimento, aumentando a competitividade. E a reforma política, para corrigir as históricas distorções do nosso sistema político-partidário.

    Essencial, portanto, observar com extrema atenção a biografia e o comprometimento dos candidatos com essas que são questões fundamentais e estruturais. Promessas mirabolantes, receitas incertas e reformas mambembes merecerão o descrédito.

    A justificada perda da confiança do eleitor não deve ser pretexto para sua ausência ou afastamento do processo eleitoral. O momento é grave. Pede a participação. A tomada de consciência para exigir, pelo voto, o fim do discurso floreado de campanha, que, após o pleito, ser reverte em outro amargo, carregado de espinhos.

    Além da demagogia e do populismo, estará presente nesta eleição o drible à Justiça Eleitoral; a influência do poder econômico. Apesar da proibição do uso de dinheiro privado, será o caixa dois, mais uma vez protagonista da fraude oculta em benefício dos candidatos mais ricos.

    Sabemos todos que o desafio de um Brasil mais justo e democrático está no fortalecimento da sociedade civil e no engajamento na luta contra o modelo patrimonialista e clientelista que só atende aos interesses dos poderosos. O poder está em suas mãos, eleitor.

    Outubro será o momento de selar o destino da Nação. Que sejam merecidamente desprezados aqueles cujos atos se distanciam do povo.

    Será esta eleição a oportunidade para instaurar o processo de mudança tão reclamado, e de especial relevância neste delicado período pelo qual estamos passando.

    Não se omita, eleitor.

    Que seja restaurado o pacto entre governantes, classe política e a sociedade. Ou estejamos todos preparados para enfrentar o risco da ruína da democracia representativa.