A SRª IONE GUIMARÃES (Bloco Moderador/PTB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Obrigada, Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores venho hoje a esta tribuna para enaltecer os 30 anos do Sistema Único de Saúde, o SUS, concebido na ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988.

    Sou médica cardiologista há 39 anos. Minha experiência profissional, e como Secretária Municipal de Saúde de Itumbiara por quase 15 meses, instiga, portanto, a minha preocupação com assuntos relativos à saúde dos brasileiros. Sinto-me à vontade para tratar desses assuntos.

    Sou uma entusiasta do SUS, o Sistema Único de Saúde, Sr. Presidente.

    Durante o período de minha atuação no Senado Federal, pretendo deixar consignada minha mensagem política de cidadã e representante do Estado de Goiás. E aceito o desafio de colocar-me à altura da dignidade com que sempre exerceu o mandato a Senadora Lúcia Vânia, a quem substituo.

    Penso que a criação do SUS, pelos Constituintes de 1988, foi uma das mais belas e inspiradas páginas já escritas pelos brasileiros – páginas vazadas em solidariedade, humanidade, compaixão pelo próximo, e desejo de igualdade e de justiça social.

    A Lei nº 8.080, também conhecida por Lei Orgânica da Saúde, regulamentou e deu efetividade ao comando constitucional que inaugurou o atendimento universal à saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

    Antes de 1990, somente era atendido na rede o cidadão que tivesse emprego formal, com carteira assinada, e fosse contribuinte da previdência social, o antigo Inamps. Quem fosse muito pobre e não tivesse carteira de trabalho assinada tinha apenas a opção de ser atendido pela caridade das Santas Casas de Misericórdia, que existem, felizmente, até hoje.

    Depois de 1990, com a universalização do atendimento pelo sistema público e pela rede privada conveniada ao SUS, qualquer pessoa, pobre, rica, remediada, empregada, desempregada, trabalhadora por conta própria, assalariada do mercado informal, até mesmo o morador de rua, todos, absolutamente todos têm direito de ser atendidos. Não pagam consultas nem taxas. O custo do sistema é financiado pelos tributos gerais arrecadados pelo Estado, por recursos orçamentários.

    Há vários pontos que poderiam ser abordados com o objetivo de sustentar e de melhorar o atendimento do SUS. Um deles, que lembro agora, de passagem, é a ideia de criar uma carreira de médicos de Estado. Essa é uma ideia que tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e é excelente. Seria a melhor forma, talvez a única, de incentivar a ida de médicos para o interior do Brasil – de médicos brasileiros –, também para as periferias das grandes cidades.

    Entre tantos problemas enfrentados pelo SUS e entre tantas ideias para melhor estruturar, financiar e gerir o sistema público e universal de saúde, eu quero, hoje, me ater a uma questão bem específica. É uma questão que parece ser menor, mas que tem o poder decisivo de recuperar a qualidade e a quantidade do atendimento. Refiro-me, Sr. Presidente, à defasagem dos valores pagos pelo SUS aos prestadores conveniados, com base na chamada tabela do SUS. O nome completo do instrumento é Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais. Esse é o nome completo.

    A tabela foi criada em 2007 por portaria do Ministério da Saúde. Na época, substituiu e unificou outras tabelas existentes para remuneração de serviços prestados no âmbito do SUS.

    Faz 11 anos – isto é, desde 2007, quando foi criada e tornou-se vigente – que a tabela do SUS não é corrigida monetariamente. Ora, a taxa de inflação acumulada de 2007 a julho de 2018 foi de, aproximadamente, 95%. Pode-se dizer, então, arredondando apenas um pouco para cima, que, nos últimos 11 anos, os preços gerais na economia brasileira dobraram de valor. O cálculo foi feito com base no IPCA, do IBGE, índice de preços que é usado para formulação da política monetária do Banco Central.

    Pois muito bem, Sr. Presidente, ao longo desses últimos 11 anos, fizeram-se ajustes de valores em alguns procedimentos médicos da tabela – poucos procedimentos, na verdade –, ajustes normalmente insuficientes e erráticos, resultando, inclusive, em bagunça e em desalinhamento de preços relativos: procedimentos complexos, por vezes, ficaram mais baratos do que procedimentos mais simples.

    Por exemplo, numa cesária, hoje, pagam-se R$150 para o médico e R$395 para o hospital; no infarto agudo do miocárdio, pagam-se R$116 para o médico – não por dia, mas por todos os dias do paciente internado – e R$471 para o hospital; numa cirurgia de fratura de fêmur, pagam-se R$147 para o médico e R$725 para o hospital; numa cirurgia de fratura de tornozelo – dificílima de ser resolvida –, pagam-se R$124 para o médico e R$352 para o hospital; numa cirurgia de joelho, pagam-se R$115 para o médico e R$252 para o hospital.

    Urge, portanto, um ajuste geral de valores da tabela, mas esse problema ficará – não tenho dúvida, infelizmente – relegado para decisão do próximo Presidente da República.

    A crise financeira das Santas Casas de Misericórdia, por exemplo, às quais fiz menção no começo desta fala – crise fartamente noticiada pela imprensa – atesta a necessidade premente de reajustamento da tabela do SUS.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em termos mais gerais, não podemos demorar muito para enfrentar a questão do subfinanciamento do SUS. Os recursos públicos destinados não são suficientes para um bom funcionamento do sistema. Sei que há, porém, sérios problemas de má gestão, bem como de corrupção. Por reconhecer problemas persistentes de má gestão e de corrupção no sistema, estimo que há certo espaço para a economia de recursos que hoje são desperdiçados ou simplesmente desviados da finalidade original.

    Nesse ponto sou otimista. Sinto que o País desperta para a necessidade de implantar reformas de gestão no setor público e verifico que o combate à corrupção tem atingido um grau de efetividade que é absolutamente inédito no Brasil.

    No entanto, tudo considerado, maior aporte de dinheiro será indubitavelmente necessário. Atualmente, gastamos 3,9% do PIB com despesas obrigatórias de saúde.

    À guisa de comparação, trago aqui números de três países que, igualmente ao Brasil, possuem sistemas de saúde universais e gratuitos, e que gastam mais que nós.

    O Canadá gasta 7,3% do PIB com saúde; o Reino Unido, 7,6%; e a França, 9,5%.

    São três países que, diferentemente do Brasil, são desenvolvidos, mas que, em compensação, possuem populações bem menores do que a nossa, enquanto nós estamos com 3,9% do nosso PIB.

    O que mais me preocupa na questão do subfinanciamento do SUS é a velocidade com que o número de idosos vai aumentar em relação ao total da população brasileira, como apontam os estudos demográficos.

    Hoje, no Brasil, 75% dos idosos dependem exclusivamente do SUS e 73% deles são portadores de alguma doença crônica, como hipertensão, problemas na coluna, depressão ou diabetes.

    Os custos do sistema, apenas para atender aos idosos, serão crescentes. Tal tendência é muito clara.

    Digo, Sr. Presidente, para terminar, que o País passa, atualmente, por enorme crise fiscal. Sei que, se o Brasil não fizer o ajuste fiscal, a economia entrará, em pouco tempo, em nova crise econômica.

    Entendo que a chamada emenda do teto dos gastos é necessária para enfrentar, com realismo e com coragem, a necessidade do ajuste das contas públicas. Não é verdade que a emenda congela os gastos com saúde e educação. A emenda do teto, aliás, cria uma proteção de piso contra a diminuição desses gastos.

    O que temos de fazer, como representantes do povo, é aumentar o nível de institucionalidade e efetividade orçamentária no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Nobre Senadora Ione Guimarães, a senhora precisa mais de quanto tempo?

    A SRª IONE GUIMARÃES (Bloco Moderador/PTB - GO) – De um minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Darei para a senhora mais três minutos, para senhora ficar à vontade.

    A SRª IONE GUIMARÃES (Bloco Moderador/PTB - GO) – Muito obrigada, Senador.

    ... deixar de fazer de conta que existem recursos inesgotáveis. Eles não existem.

    Devemos, sim, exercer a nossa nobre e precípua função de discutir o orçamento e aumentar gastos necessários, ao mesmo tempo em que diminuímos os desnecessários e perdulários. Governar não é só gastar; é também economizar.

    Devemos cortar o que deve ser cortado, devemos descontinuar as despesas que devem ser descontinuadas, acabando com programas públicos que não produzem resultado nenhum para a população – e há muitos desses!

    E devemos aumentar, tão logo que possível – e não podemos esperar muito mais tempo para isso – os recursos necessários ao bom funcionamento do SUS.

    O SUS, sim, é prioridade.

    Não podemos deixar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que este sonho do Brasil, que se tornou realidade, em favor do atendimento universal e gratuito de saúde de todos os cidadãos, sem quaisquer distinções, esmoreça e definhe.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.