O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Senador João Alberto, Senadora Vanessa, Senadora Ana Amélia, eu volto à tribuna, como tenho feito desde que se passou o primeiro turno das eleições, para defender a democracia, a liberdade e a justiça.

    Nós todos temos que pensar, passando o dia 28, que Executivo, Legislativo e Judiciário têm uma responsabilidade enorme com 210 milhões de brasileiros. Devemos construir, juntos, oposição e situação – as urnas é que vão apontar o caminho –, um projeto de nação, onde as pessoas estejam em primeiro lugar.

    Sr. Presidente, eu quero hoje reafirmar aquilo que falei durante toda a campanha. Eu entendo que esta Pátria querida e tão bonita, que é o Brasil, de um povo sério, honesto, trabalhador, tem que ser olhada com muito carinho. E nós temos que saber governar para todos, do mais simples ao mais rico, do empresário ao trabalhador, do servidor que está na ativa ao aposentado, para o trabalhador, o desempregado ou aqueles que hoje já estão inativos, por estarem aposentados ou não.

    Por isso, Sr. Presidente, relembro aqui que, na primeira campanha de que participei, perguntaram-me se eu – já que vim fruto de um congresso estadual de trabalhadores para ser Constituinte, a única indicação foi a minha – viria para cá só para defender metalúrgico e trabalhador. Eu disse que não. Eu vou para o Congresso constituinte defender o conjunto do nosso povo e da nossa gente: negros, brancos, índios, ciganos, deficientes, como eu dizia antes, idosos, enfim, todos os segmentos, porque é assim que a gente constrói uma nação, olhando para todos e não excluindo alguns.

    Por isso, sou um amante da democracia e um apaixonado por ela. Destaco aqui, Sr. Presidente, nestes sete minutos que ainda tenho, os principais pontos que entendo que são fundamentais para a nossa gente.

    Sr. Presidente, a reforma da previdência apresentada pelo Governo Temer não pode ser aprovada. Eu espero que prevaleça o bom senso, que ela seja afastada neste ano, que o novo Presidente eleito possa, então, debruçar-se sobre o maior problema da previdência, que é de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação, de desvio do dinheiro da previdência para outros fins. E todos nós sabemos disso.

    Os dados da CPI que eu tive a satisfação de presidir – o Hélio José foi o Relator – apontaram nesse sentido. Só a DRU retirou R$1,5 trilhão. Com relação à dívida ativa da União, não só a previdência, mas a União vêm executando o direito de receber algo em torno de R$2 trilhões.

    Falam que com essa reforma vão economizar 300 bilhões ou 250 bilhões, não importa, mas eu estou falando em trilhões. Falo que, se pararem de fazer Refis para os grandões... Não é o pequeno, o médio... Eu mesmo votei aqui para os pequenos produtores, os agricultores e também para os médios e pequenos empresários, porque esses pagam em dia, parcelam e pagam. Os grandes é que não pagam. Os grandes bancos, nós provamos, é que são os maiores devedores da previdência.

    Tenho certeza de que esse debate da previdência será no ano que vem. Eu espero que haja bom senso, que não entremos na linha nem do Chile e muito menos da Argentina ou mesmo da Grécia, que fizeram uma reforma e cortaram pela metade o salário, inclusive daqueles que já estavam aposentados. Isso é inadmissível, é inaceitável, já que nós provamos que há dinheiro, sim. Não há motivo nenhum de sacrificar os trabalhadores privatizando a previdência. Como eu sempre digo, privatizar é investimento de risco. Você vai pagar, o banco vai aplicar e, se der errado, babau! Você não terá um centavo a receber como dependente daquele plano que foi feito, um plano privado de previdência.

    Sr. Presidente, quero ainda reafirmar que para mim, na minha óptica, é fundamental a gente revogar a Emenda 95. A Emenda 95, Sr. Presidente, congela investimentos em todas as áreas. Está aí o resultado: o desemprego aumentou, cada dia a própria imprensa diz que o desemprego continua aumentando, mais de 6 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego, outros 14 milhões estão desempregados, outros 5 milhões ou 6 milhões se encontram neste momento no chamado espaço de viver de bico, de viver de serviço precário, a maioria não recebendo nem sequer o correspondente a um salário mínimo. Compromisso nosso de campanha: fazer de tudo para revogar a Emenda 95.

    Vamos trabalhar muito, Sr. Presidente, também na reforma trabalhista, porque essa reforma, da forma como foi aprovada, com certeza, revogou grande parte dos direitos dos trabalhadores da era Vargas até hoje. Apresentamos o novo Estatuto do Trabalho e a nova CLT. Eu estou com essa relatoria. Construímos um projeto coletivo com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por intermédio das entidades. Hoje à noite, teremos, inclusive, uma outra reunião para debater esse projeto, já que eu estou com a relatoria.

    Sr. Presidente, vejo que falam em se ter mais que uma carteira de trabalho: uma carteira verde e amarela, que seria para aqueles que aceitam somente o que for ajustado entre empregado e empregador; e a outra CLT, que respeitaria os direitos coletivos, uma carteira azul.

    Eu diria que não fico nem com a azul e nem com a verde e amarela. Eu quero uma nova CLT, um novo estatuto do trabalho, que tenha todas as cores; que tenha as cores da primavera, que tenha as cores da bandeira do Brasil. Se depender de mim, eu boto ali até um "flashezinho" da bandeira do Rio Grande. Eu quero uma carteira de trabalho para todos, que ali contemple os interesses de toda a nossa gente.

    Não posso concordar, Sr. Presidente, com aqueles que dizem que podemos revogar a PEC que combate o trabalho escravo. Eu não consigo concordar com isso. O trabalho escravo não tem que ser regulamentado; tem que ser proibido e ponto, Sr. Presidente. Por isso, eu quero mais uma vez dizer não à violência, não ao ódio, não a nenhum tipo de agressão, seja a verbal ou a física. Queremos a paz, queremos amor, queremos liberdade, queremos igualdade. Vamos trabalhar para garantir políticas no campo da educação, da saúde, da segurança, emprego e renda para todos os brasileiros, fortalecer a democracia como defendemos o nosso próprio coração, a nossa alma, as nossas vidas, porque a democracia é a essência, eu diria, da criação de qualquer poeta e qualquer homem de bem, porque a democracia encanta a todos. Por isso que, ao lembrar dela, eu me lembro dos poetas, eu me lembro da poesia, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, terminando, quanto mais o povo souber a importância da democracia para toda a nossa gente... Como eu disse ontem, aqui da tribuna, e quero repetir hoje: olhem para o mundo, para o mundo todo. Digam um único país em que a qualidade de vida é maior do que naqueles países, seja de primeiro ou terceiro mundo, que optaram pela democracia. Eu diria que 95% dos países do mundo optaram pela democracia. Nós vivemos uma democracia. Temos divergências, claro: há gente do campo da oposição, da situação... Todo mundo sabe. Eu não escondo o meu ponto de vista de que o bom debate, no campo democrático, é bom e faz com que a sociedade melhore, respeitando as divergências.

    Todo mundo sabe que o meu candidato é o Haddad. Aqui neste Plenário tem outro que tem outro candidato, mas assim é a democracia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e esse é o debate que nós temos que fazer. Com o que eu não posso concordar, Sr. Presidente, e falo isso com muita tranquilidade e com o coração e a alma solta, é com aqueles que advogam que estamos a mercê do fim da democracia. A democracia é eterna. Ela vai viver sempre dentro da nossa alma – como eu dizia antes –, do nosso coração, das nossas mentes, porque é algo mais lindo que a humanidade inventou. O direito de ir e vir, de ter opinião, de concordar, de discordar, de poder vir a esta tribuna e dizer o que eu quiser dizer, porque assim é a democracia. E a todos é permitido isso.

    Eu tenho pautado as minhas falas, desde que retornei a esta Casa, nessa linha de conduta, porque não aceito a tese de que estamos aí avançando para um estado de exceção. Não quero acreditar, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero dizer que a democracia há de continuar viva, viva, viva, muito forte, para iluminar o caminho de toda a nossa gente. Ninguém quer o campo da escuridão, ninguém quer não poder olhar para frente e sinalizar, discordar de planos e de ações desse ou daquele governo. Isso é legítimo. Todos têm o direito de assim se expressar.

    Assim, eu peço, Sr. Presidente, para encerrar: divergir é legítimo; agora, ser contra a democracia não é correto, não é legítimo. Eu diria que não é nem honesto.

    Repito a frase que tenho usado muito, Sr. Presidente: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.

    Obrigado, Presidente.