A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Eu quero iniciar, Sra. Presidente, só registrando, porque pretendo amanhã falar mais decisivamente sobre isso, que, do dia 12 ao dia 18, é instituída a Semana Nacional de Prevenção à Violência na Primeira Infância. A primeira infância é o período entre zero e seis anos de idade. Esta semana existe justamente para chamar a atenção da sociedade, na decisão de proteger e prevenir qualquer tipo de violação aos direitos da criança na sua primeira infância.

    Mas, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não posso deixar de tratar do assunto que nós estamos tendo como debate neste primeiro momento do horário de oradores, de discursos neste Plenário. E eu posso dizer que, embora tenhamos posições diferenciadas, quando nós temos respeito, é preciso reconhecer alguns aspectos da fala do outro que têm sentido e podem ser levados em conta.

    A Senadora Ana Amélia, por exemplo, disse que no Brasil há uma, digamos assim, exaustão do modelo de partidos políticos, e eu quero concordar com ela. Há uma exaustão dos partidos políticos no modelo tradicional que se coloca no Brasil. De todos eles. Senão, nós não teríamos uma situação tão diferenciada de comunicação, de postura, entre Parlamentares que são de um mesmo partido, no nosso próprio Parlamento. E não teríamos visto uma mudança tão radical de novos partidos que, na verdade, sequer existem como partidos e que ganharam um grande número de eleitores. Isso registra apenas muito menos a existência de um novo partido e muito mais a decisão de o eleitor em votar em alguma coisa que muda.

    Eu queria, no entanto, registrar que o eleitor nem sempre consegue expressar a posição do seu desejo naquele voto. Muitas vezes ele se ilude. Ele vai atrás do novo e quer mudanças, mas não sabe muito bem que mudanças são as que ele deseja. Ele identifica que não quer um País inseguro, um País onde a criminalidade cresce, mas, ao votar, não necessariamente ele vota em alguém que defende uma proposta clara para combater a insegurança pública no Brasil. Ele vota, por exemplo, em alguém que tem um título de capitão do Exército e que não tem, na minha opinião, nenhuma proposta séria para a segurança pública do Brasil, porque eu não posso considerar uma proposta séria, simplesmente, a distribuição de armas para todos, quando há, acumulados, um conhecimento e uma prática, e os próprios delegados e secretários de segurança pública de todos os Estados brasileiros, convocados, por mais de uma vez, a este Parlamento, a esta Casa do Senado Federal, foram unânimes em dizer que o Estatuto do Desarmamento contribuiu decisivamente para a diminuição de mortes por armas de fogo no Brasil. Então, eu não posso levar a sério uma proposta desta.

    Também eu não posso acreditar que o desejo de mudança existente em parcela da população brasileira possa se dirigir para algo que significa o rompimento com a Constituição de 1988, que fez 30 anos agora, no dia 5. Portanto, nós estamos no mês de comemoração da Constituição Brasileira. E o Senado Federal tem passado, todos os dias, pequenas cenas do momento Constituinte, com o Presidente do Congresso Nacional – da Câmara dos Deputados, melhor dizendo –, o Deputado Ulysses Guimarães, conduzindo aquele processo de Constituinte, que foi o período de maior democracia, de maior participação para a construção de uma Constituição em nosso País.

    E, quanto aos pilares desta Constituição, estes pilares não podem ser modificados. E eles são os pilares que garantem a democracia, a liberdade de culto, a liberdade de expressão, a liberdade de direitos entre homens, os direitos iguais entre homens e mulheres, cidadãos e cidadãs. Eles são aqueles que garantem o direito, enquanto sujeito de direito, à criança e ao adolescente. Esses são os pilares da Constituição cidadã. Eles não podem e não devem ser modificados.

    Então, eu não posso achar que um País que viveu uma experiência e que vive uma experiência tão rica de democratizar-se esteja disposto a apostar numa aventura, que é a aventura de levar o País a decisões extremadas e a decisões de intolerância frente às manifestações do diferente e das diferenças.

    A candidatura de Bolsonaro tem-se constituído numa candidatura que prega a violência, e não me assusta a sua pregação de violência, por ele pregar a violência, porque ele fez isso por 29 anos na Câmara dos Deputados, sem nenhuma consequência para o País – sem nenhuma consequência para o País.

    Era uma voz rouca a gritar as suas ideias exóticas. No entanto, quando faz isso num processo político como o que nós vivemos, e chegando à possibilidade de, até num gesto que não se pode prever, chegar à Presidência da República, Senadora Vanessa Grazziotin, o que é perigoso não é ele pela sua figura apenas, é o que ele simboliza para a sociedade brasileira.

    Quando se fala das inúmeras formas de violência a que têm sido submetidas diversas pessoas no Brasil inteiro, e eu quero aqui deixar o meu registro de solidariedade com os familiares, com os amigos, com os movimentos culturais da Bahia que perderam Moa do Katendê, um capoeirista, um militante do movimento de resistência ao racismo no meu Estado, criador de um bloco de carnaval, o Badauê, com expressiva contribuição à cultura da nossa terra, que foi assassinado por facadas por um eleitor ensandecido de Bolsonaro, que não aceitou a sua declaração de voto num outro, seu concorrente.

    O que é que isso sinaliza? Que, se o candidato que está lá na frente apregoa a violência, aqueles que estão lá embaixo farão com que esta violência aconteça, desrespeitarão aqueles que consideram diferentes da sua opinião.

    No passado, olhando a experiência vivida pela Alemanha hitlerista, um próprio filósofo alemão dizia que o que assusta não é o general nazista, mas o que assusta é o guarda da esquina nazista, que, empoderado por aquele tipo de expressão política, será capaz de fazer muito mais atrocidades do que se pode imaginar. E é isso que nós estamos a questionar...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... neste momento político brasileiro.

    Quando se afirma que está em risco a democracia no Brasil, é porque há claramente um líder que se quer candidato a Presidente deste País, que apregoa a violência como método – como método! –, que foi capaz de dizer que era preciso matar mais brasileiros; que foi capaz de dizer que era necessário torturar; que foi capaz de ofender, agredir e ameaçar uma sua colega de trabalho, dizendo que ela não merecia ser estuprada, portanto, deixando clara a sua atitude frente à violência contra a mulher. Ou mesmo quando agrediu mulheres que são jornalistas. Interessante: ele não agride homem jornalista. Ele é tão corajoso, mas não agride homens jornalistas. Ele se faz corajoso e valente contra as mulheres, que é típico da característica do machismo entranhado, que é a covardia, a covardia que se manifesta contra aqueles que considera menos fortes, mais frágeis, mais fracos.

    Portanto, no meu posicionamento, eu creio que é preciso reunificar o Brasil, mas é preciso reunificar o Brasil sem negar aqueles que são os valores pelos quais o Brasil lutou muito para conquistar, que é a democracia, a liberdade de organização, a liberdade de manifestação, a liberdade de escolha, sem ferir o desejo da Constituição brasileira, o reconhecimento de que todos são iguais perante a lei, de que as mulheres têm direitos iguais. É o que diz a Constituição de 1988, esta, que é a Carta a que todos nós juramos lealdade. É isto que nós precisamos debater. E debater qual é o programa econômico desse candidato.

    O programa econômico de vender a Nação não é nenhum programa econômico que se aproxime da tradição nacionalista das Forças Armadas brasileiras. Não é. Não é um programa que se associe à ideia de entregar a Amazônia ao capital internacional para administrá-la, ou mesmo de privatizar a Petrobras, de privatizar a Eletrobras, de privatizar... Que não precisa – que não precisa. Este próprio Governo já está tentando fazer isso, já está tentando entregar as nossas riquezas. E esse outro candidato vem com o mesmo discurso, o mesmo programa...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... aprofundando a dependência do Brasil frente ao capital estrangeiro.

    Portanto, interessa, sim, debater modelos que estão em disputa neste País, mas não é isso que está sendo discutido na televisão, nem nos debates – que, aliás, não existiram. É a primeira vez, desde a conquista da democracia, que nós vamos enfrentar uma eleição presidencial em que os candidatos principais desta eleição não debatem, não participam do debate. Não há democracia no mundo ocidental em que isso seja possível. Imaginar-se uma eleição na França, uma eleição nos Estados Unidos, uma eleição no Reino Unido, em que as ideias dos principais candidatos, colocados em torno dos seus partidos, não estejam em debate na sociedade.

    No Brasil não há debate sobre isso. O que se debate é a mentira do que comumente se acostumou agora, modernamente, a se caracterizar como fake news, se alguém é de família ou não é de família... Isso não é debate presidencial.

    O debate que interessa ao povo brasileiro é sobre os caminhos que o povo, que a Nação brasileira vai tomar. Quais são os caminhos que cada um propõe para a economia brasileira? Quais são os compromissos que têm em garantir a liberdade e a democracia, firmadas pela Constituição de 88? Quais são as ideias que têm para organizar a educação deste País? Quais são as ideias que têm para organizar a saúde deste País?

    E as ideias que estão sendo colocadas pelo candidato do PSL são ideias assustadoras em relação à educação. O pilar fundamental de uma educação pública, gratuita, de qualidade para todos, está sendo absolutamente...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... ignorado. Não se fala dessa escola. Fala-se apenas de abrir a possibilidade de escola à distância, desde o ensino fundamental.

    Na saúde também não se discute o fortalecimento do SUS, que é aquilo que a Constituição brasileira diz que é a organização do sistema de saúde deste País. Não, não se fala disso.

    Então é preciso debater, sim, o Brasil. É preciso acabar com a mentira de fingir-se que está discutindo o Brasil, enquanto não se está discutindo o Brasil.

    Aparece um candidato que é completamente desconhecido do candidato que o Brasil conheceu, da sua vida, como já foi destacado aqui pela Senadora Vanessa Grazziotin, dos seus 26, 27, 28 anos de existência...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... como Parlamentar no Congresso Nacional. Inventa-se um personagem. Esse que é candidato a Presidente pelo PSL não é o Deputado Bolsonaro; é um personagem que o marketing inventou. E é moda ultimamente, em diversos países do mundo, surgir esse tipo de candidatura, com características em pesquisa de perfil, para incorporar uma ideia para um país. Ele próprio se disse seguidor de Le Pen, que é um representante da extrema direita francesa. Marine Le Pen imediatamente se pronunciou dizendo que as ideias que ele prega seriam absolutamente inadequadas na França. Quais são as ideias que ele prega que seriam inadequadas na França? São todas aquelas que ferem o espírito democrático em um país que tem claramente...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... compromisso civilizatório com a democracia, com a luta pelas liberdades, com a luta pela igualdade. Então, é preciso retomar essa discussão e colocá-la no seu devido lugar. Estamos correndo um sério risco, o risco de atropelar a democracia brasileira, de atropelar a Constituição deste País.

    Eu não estou aqui fazendo defesa do candidato Haddad, por ser do PT. Também não sou do PT, mas defendo que nós possamos constituir, sim, uma grande frente de resistência ao obscurantismo, porque é isso que está se falando no Brasil.

    Até o símbolo... Um dos pilares do nazismo era "Alemanha acima de tudo". Nós estamos dizendo isto no Brasil: "Brasil acima de tudo", como se fosse algo novo. Ora, é claro que o Brasil é o ideário das nossas vidas públicas, e aqui estamos.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Mas essa é a repetição de um slogan nazista! Nazista!

    Agora, volta a ideia: "o Brasil de 50 anos atrás". Mas o Brasil de 50 anos atrás em que sentido? Qual é o sentido do Brasil de 50 anos atrás? É o sentido da segurança pública? O Brasil de 50 anos atrás em que direção? No fundo, o que se está disseminando é a ideia de um Brasil sem compromisso com a civilidade, sem compromisso com a tolerância, sem compromisso com a democracia, sem compromisso com os pilares modernos do desenvolvimento da economia no mundo, na busca do combate à desigualdade social.

    Senador Randolfe, para finalizar a minha fala.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora, V. Exa. me permite um aparte?

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Vanessa, depois eu.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Tudo bem.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora, eu quero cumprimentá-la pelo pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exa. segue a linha que eu procurei adotar dessa tribuna: mostrar quem é esse verdadeiro Bolsonaro, candidato à Presidência da República. V. Exa. disse que nós precisamos – eu concordo, em gênero, número e grau – debater as propostas de cada um. Veja, para a educação, que V. Exa. cita, o candidato Bolsonaro é contra a política de cotas. É contra a política de cotas para negros, é contra a política de cotas sociais. E mais: defende classes especiais para os pobres e para os negros. Não seria mais a política de cotas: seriam classes especiais de reforço, ou seja, um apartheid. É um novo apartheid que ele está propondo para o nosso País, Senadora Lídice.

    Mais do que isso, me choca... V. Exa. diz que é o chefe que é a força do exemplo, então é óbvio que essa disseminação da violência do Brasil parte exatamente do exemplo do próprio candidato, que é aquele que faz apologia à violência, que acha que o problema de violência será resolvido armando as pessoas – crianças, inclusive.

    Veja o que aconteceu, o que está sendo publicado, o que foi noticiado no dia de hoje, no jornal O Estado de S. Paulo – e na mesma página, Senadora –, está aqui: "Justiça proíbe reunião sobre violência na Universidade Federal do Paraná", uma reunião promovida pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes) que iria debater a violência que permeia a campanha eleitoral. Pois bem, o juiz da Justiça Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral, entendeu, baseado na Lei das Eleições, art. 133, que é o artigo que proíbe o uso de bens imóveis ou móveis pertencentes à Administração Pública por candidatos ou para fazer campanha de candidatos. Então, baseado nisso, proibiu uma reunião livre da juventude de estudantes para discutir a violência...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... alegando que isso poderia ser uma campanha em favor do Haddad – olha só a que ponto nós chegamos –, mas, na mesma página, o jornal noticia, aliás, todos os canais de televisão não só noticiaram, mostraram: "Bolsonaro faz campanha em quartel do Bope", em quartel, quer dizer, não é uma repartição pública um quartel? O próprio candidato pode ir a uma repartição pública, fazer a campanha; noticiam na imprensa, na televisão, nos jornais, nos rádios, e não tem problema nenhum. Agora, estudantes de uma universidade não podem debater violência. Então, Senador, é muito grave o momento que nós estamos vivendo.

    Quero dizer que, com muito orgulho, o nosso partido, o meu partido, o PCdoB, participa da chapa de Haddad, candidato à Presidência da República, com Manuela d´Ávila, mas que hoje nós precisamos ir muito além de Haddad e Manuela. A adesão à candidatura dele e de Manuela é exatamente a adesão de todos aqueles que defendem a democracia no nosso País. Então, V. Exa. tem plena razão e nós vamos nos esforçar muito para formar uma grande frente em defesa das liberdades, em defesa da democracia no Brasil.

    Parabéns, Senadora Lídice da Mata.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada, Senadora.

    Senador Randolfe Rodrigues, reeleito, um dos oito, apenas, reeleitos nesta Casa.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senadora Lídice, eu quero rapidamente falar, cumprimentar V. Exa., cumprimentar e lamentar, porque a senhora e a Senadora Vanessa farão uma falta enorme para esta Casa.

    A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Obrigada.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – E uma Casa... Primeiro, pelo protagonismo feminino num momento talvez em que o Brasil mais precisará de protagonismo feminino em defesa dos direitos das mulheres.

    Depois quero falar com autoridade de quem já antecipa dizer que será oposição a qualquer um dos dois eleitos, mas que faz questão de fazer aqui uma diferenciação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Há uma questão que está acima. Eu fui oposição ao Governo do PT, eu acho que o PT tem que fazer profundas autocríticas por um conjunto de erros que cometeu, mas há um debate aqui que é civilizatório: eu quero ter o direito de fazer oposição, livre. O que está em jogo aqui é a democracia. Eu quero, ano que vem, sendo da vontade de Deus e do povo do Amapá, continuando aqui no Senado – sendo a vontade já delegada pelo povo do Amapá eu continuar aqui no Senado –, eu quero ter liberdade de fazer oposição aqui e nas ruas. Eu sei que com uma das alternativas, com a alternativa do candidato do PSL, me parece que a democracia que nos assegura esse direito de fazer oposição estará sob ameaça.

    Eu não acredito... Sempre dizem: "Não, a Constituição sempre limitará e assegurará direitos". Em outros momentos históricos, a Constituição não limitou arroubos ditatoriais...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... seja ditaduras à esquerda, seja à direita. Qualquer arroubo ditatorial é ofensivo ao Estado democrático de direito. Assim como, em 1964, diziam: "Não; é para fazer uma transição", e a transição resultou em 20 anos de arbítrio. Assim é na Venezuela, aqui do lado: "Não; há uma democracia", e resultou em um regime totalitário lá. Aliás, há até semelhanças do candidato com o perfil totalitário do país vizinho. Há semelhanças.

    Então, eu acho que é um valor universal que está sendo colocado em jogo, e o meu voto, nesse segundo turno, vai no sentido de me ser garantido o direito de fazer oposição; de me ser garantido um direito inalienável, que V. Exa., Senadora Lídice, garantiu para nós na Constituição de 1988; o direito de os povos originários, de os povos indígenas terem os seus territórios demarcados, direito esse que, por parte do candidato do PSL, é ameaçado. Aliás, ele já traduz claramente que enfrentará até a ONU para superar a demarcação das terras indígenas. Eu quero ter o direito à defesa das unidades de conservação, à defesa da Amazônia como um patrimônio de nós, brasileiros, mas à defesa da Amazônia principalmente com os seus valores, com a sua principal riqueza, que são suas florestas, e de um modelo de desenvolvimento sustentável que está inclusive garantido em nossa Constituição. Eu quero ter o direito de defender a Constituição como ela é, e de não estar submetido a arroubos totalitários, ditos por alguns que acham até que a Constituição pode ser feita por um grupo de notáveis – como foi dito pelo vice do candidato do PSL.

    Então, o meu voto no segundo turno... O meu partido declarou uma posição clara nesse segundo turno: nenhum voto em Bolsonaro. Essa foi a manifestação da Rede Sustentabilidade. A minha declaração, além disso, é o voto no candidato opositor, o voto em Haddad. E votarei nele para ter o direito a fazer oposição a ele, para ter o direito a garantias mínimas democráticas asseguradas e para ter o direito a continuar convivendo em um Estado de direito. E para ter, em especial, direito a não termos o retrocesso na nossa Constituição, como nos direitos dos povos indígenas, direitos duramente conquistados por uma geração de brasileiros.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Por isso, caro Senador, é que me pronunciei sempre contra qualquer proposta de mudança na Constituição – e estamos comemorando agora seus 30 anos –, contra a convocação de Constituinte por qualquer dos dois candidatos, porque o processo de organização da Constituição de 1988 foi um processo extremamente rico e participativo do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Quero, portanto, me agregar a esse esforço de garantir a defesa da Constituição e da democracia brasileira e, ao mesmo tempo, quero agradecer aqui aos mais de 104 mil baianos que foram às urnas no último dia 7 de outubro para me colocar de volta à Câmara dos Deputados.

    Quero agradecer a generosidade do povo da Bahia, que, dos 417 Municípios, não me deu voto apenas em 15 Municípios. Certamente, em muitos desses, tive o voto pelo uso desta tribuna do Senado Federal. Muitas foram as cidades que percorri, onde encontrava homens e mulheres que diziam: "Assisto à TV Senado, ouço o debate da senhora. Vou votar na senhora porque vejo o seu desempenho".

    E é isto que eu quero ressaltar também no encerramento desse...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... o valor da TV Senado para garantir que o exercício do mandato das Sras. e Srs. Senadores possa chegar a todo povo brasileiro.

    Muito obrigada.