A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, especialmente Senadoras que estão presentes, quero registrar inicialmente que, desde 2007, a partir da Lei 11.523, foi estabelecido que, de 12 a 18 de outubro, seria instituída a Semana Nacional de Prevenção da Violência contra a Primeira Infância, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da idade entre zero e seis anos na formação de cidadãos mais aptos à convivência social e à cultura da paz.

    Na nossa Constituição Federal de 1988, é também definido o direito das crianças e dos adolescentes, estabelecendo no seu art. 227 que:

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    Pois bem, Sr. Presidente, segundo dado do balanço anual da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, referentes ao ano de 2016, 59% das denúncias registradas pelo Disque 100 foram relacionadas a crianças e adolescentes. As maiores violações são: negligência, 38%; violência psicológica, 24%; violência física, 22%; e violência sexual 11%.

    Em relação à violência sexual, que ocupa a quarta posição, foram registrados mais de 17 mil casos, o que equivale a duas denúncias por hora, sendo que 70% das vítimas são meninas e em todos os casos a faixa etária mais atingida já é uma faixa de adolescentes.

    Considerando a raça, de acordo com a classificação do IBGE, as crianças negras e pardas representam 57,5% do total geral de denúncias.

    Até quando nós vamos continuar com essa onda de violência que afeta crianças, mulheres, jovens e, principalmente, negros?

    Essa campanha é desenvolvida pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), denominada "Criança é Prioridade", e ela apontou os principais pontos que devem ser defendidos por todos os candidatos à Presidência da República, como também foram entregues agendas para os Governos dos Estados, aos principais candidatos, e até a candidatos ao Senado em cada Estado, para garantir a salvaguarda dos direitos de nossas crianças e adolescentes e a proteção à primeira infância. O principal objetivo da campanha é fazer com que os direitos sejam realidade por meio do cumprimento das leis e políticas públicas integradas.

    A campanha é feita por uma coalizão de entidades que pedem o engajamento federal na efetivação e fortalecimento de leis e planos nacionais para a proteção de crianças e adolescentes, além da elaboração de um plano nacional para redução das taxas de letalidade e todos os tipos de violações de direitos, bem como a criação de um banco de dados sobre a violência contra a criança, com destinação prioritária de recursos orçamentários para políticas de enfrentamento ao problema.

    Diversas entidades participam do comitê, entre as quais destaco: o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNpeti); o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Temática de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes; a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); os Institutos Avante, Alana e Avisa Lá; os Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca); ChildFund Brasil – Fundo para Crianças; Childhood Brasil; Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDcria-ABMP); SaferNet; Uneafro; núcleos universitários de pesquisa e extensão voltados ao tema da primeira infância, entre outros.

    É preciso dizer, no entanto, que, a partir de 2016, os dados começaram a ser menos expostos pelo Governo Federal. Houve um encolhimento da preocupação do Governo com as ações de primeira infância que marcaram os Governos de Lula e Dilma, inclusive com o programa de atendimento em creches em todo o País.

    Não se podem desenvolver políticas públicas condizentes com a necessidade da população com cortes orçamentários que, somente no atual Governo, chegaram a 17% da diminuição do orçamento para a educação infantil.

    Portanto, Sras. e Srs. Senadores, essas instituições, com presença internacional e nacional, alertam para o risco do descuido com a primeira infância, que pode se agravar ainda mais no quadro de crise, no quadro dessa PEC que impede o aumento de recursos para a educação e para a saúde, a chamada PEC da morte, e nesse quadro em que um candidato a Presidente da República especialmente não tem demonstrado nenhuma sensibilidade no seu programa em ampliar investimentos para garantir os direitos da criança.

    O candidato à Presidência Haddad recebeu a agenda da RNPI juntamente com sua esposa, e ambos assinaram o compromisso com essa agenda prioritária em defesa da criança, porque, também como Ministro, o candidato Haddad teve ações importantes para garantir o fortalecimento da educação infantil no Brasil.

    Eu não estou trazendo esse tema buscando polarizar a eleição com vistas a essa agenda, mas é impossível tratar de uma agenda que é de importância para o futuro do Brasil, das novas gerações, já que a primeira infância corresponde ao período que vai desde a concepção do bebê, sua gestação, até os 6 anos de idade. É nessa etapa da vida que os alicerces das competências e habilidades emocionais e cognitivas futuras do adulto são estabelecidos. Portanto, não é possível que nós, neste momento em que nos preparamos para um segundo turno eleitoral, não estejamos discutindo aqui no Senado Federal e em todo o Brasil qual é o programa dos candidatos a Presidente da República para esta questão, assim como para outras tantas questões que são de interesse do povo brasileiro.

    No entanto, a campanha do segundo turno tem como base fundamental, característica essencial do debate as mentiras, as chamadas fake news, que é uma expressão em inglês para caracterizar aquilo... Quem é político antigo e quem é da política sabe o que é mentira, o que é boato dirigido para prejudicar candidaturas. E, como vem sendo tratada de forma tão exagerada neste momento eleitoral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... convocou os candidatos para discutirem essa questão.

    Mas além disso, para finalizar, Sra. Presidenta, ou Presidente, como queira, que também tratou dessa questão da primeira infância aqui no Senado Federal, eu queria também registrar que os resultados gerais demonstram que as bancadas femininas na Câmara e no Senado aumentaram. No caso do Senado, não. Nós elegemos o mesmo tanto agora que elegemos em 2010, quando todas nós, quando pelo menos nós quatro aqui fomos eleitas. Elegemos o mesmo número, 12% do Senado Federal. Mas na Câmara aumentou muito. E eu acho... Muito, não ainda o necessário. Aumentamos de 52, se não me engano, para 77. Ainda distante daquilo que queremos.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Não chegamos sequer a 30%.

    Mas eu creio, e quero dar o meu testemunho aqui, que isso se deveu também ao fato da decisão do TSE de obrigar os 30% de gastos do Fundo Eleitoral com as campanhas de mulheres. Nunca tivemos no Brasil uma campanha presidencial com tantas mulheres fazendo parte das chapas majoritárias, seja nas eleições regionais, como Senadoras e Vice-Governadoras, seja como candidatas a Vice-Presidente do Brasil mulheres, destacadamente algumas Senadoras, com muita competência e com muito valor político, inclusive V. Exa.

    Mas eu acho que seria difícil se não houvesse essa regra, que não foi uma regra por nós escrita,...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... mas uma regra por nós provocada. Nós, as Senadoras e Deputadas, fizemos a consulta ao TSE, que decidiu a favor das mulheres.

    Essa é uma característica internacional. Em momentos de dificuldade, em todo o mundo, é o Poder Judiciário que tem garantido uma regra que prevalece e que beneficia as mulheres.

    Eu quero, portanto, agradecer...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Lídice, me concede um aparte?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – A Senadora Vanessa me pediu aparte, mas eu estou sendo...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu serei breve.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... chamada à atenção do tempo pela Presidente, e a Presidente é quem decide.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu serei extremamente breve, Senadora, se a Senadora Ana Amélia...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pela minha decisão, tudo bem.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora, quero primeiro cumprimentar V. Exa. Acho que nós precisamos, a própria bancada feminina, trazer aqui, ao Plenário, um balanço coletivo sobre os avanços que obtivemos em relação à presença das mulheres no Parlamento...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... resultado dessas eleições parlamentares.

    Senadora, como V. Exa. disse, estamos muito longe ainda daquilo que queremos, que é a paridade na política, ou seja, se somos a metade do eleitorado, queremos ser a metade também a ocupar estas cadeiras.

    Estamos longe disso, mas, por outro lado, foi nessas eleições que nós conquistamos o maior avanço: nós pulamos na Câmara dos Deputados de menos de 10% de participação para mais de 15%, e isso é muito importante.

    Concordo com V. Exa. Essa decisão, que foi baseada em uma ação inicial da bancada feminina, a decisão do Poder Judiciário de garantir os 30% no mínimo para as mulheres foi muito importante, assim como o tempo de televisão, Senadora. Nós tiramos as mulheres da invisibilidade – tiramos –, e isso porque tivemos pouco tempo para organizar as mulheres para essas eleições.

    Então, eu não tenho dúvida, nós próximos pleitos, o avanço ainda será maior. Mas, o mais importante...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mas o mais importante é que nós temos que continuar a perseguir a paridade, Senadora, e, para que alcancemos a paridade, essas medidas ainda não são suficientes.

    Mas não tenho dúvida de que no passo em que estamos indo em breve a gente terá uma presença muito mais marcante, significativa e justa das mulheres no Parlamento.

    Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigada, Senadora.

    Imagino que V. Exa., como Procuradora da Mulher no Senado Federal, até o final do resultado eleitoral, convocará cada uma de nós para nos reunirmos como sempre fizemos na Procuradoria, para fazermos um balanço efetivo das conquistas de espaço da mulher após essa eleição em todo o Brasil.

    Como já dissemos aqui, foram conquistas ainda pequenas, mas importantes. Não sou daquelas que acha que...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... o fato de termos participado com um tamanho tão grande só por essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral perde o valor. Não, são decisões como essas que estimulam a participação efetiva da mulher e devem ser garantidas por nós nas próximas legislaturas.

    Muito obrigada, Presidente.