A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Senador João Alberto, Sras. e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, costumo usar aquela tribuna, mas hoje a tribuna de honra está lá. Da minha frente, posso homenagear, Presidente João Alberto, o Prefeito da minha cidade, Lagoa Vermelha, um jovem de 31 anos, Gustavo Bonotto, e, junto com ele, três Vereadores da atual Legislatura. A Vereadora Ruth Bussolotto, do Progressistas, é minha irmã, mas não se trata de nepotismo, porque, se dependesse dos conselhos que dei... Quando ela me consultou sobre o que era a vida política, eu disse: "Você tem que estar preparada para o desapego, para o sacrifício pessoal, abrir mão de estar convivendo com a sua família, porque política séria, política de comprometimento, exige do político exatamente esse grau de sacrifício pessoal e de envolvimento com as causas, muito mais de quem vive numa cidade de tamanho médio, como a nossa Lagoa Vermelha."

    Queria saudar o Vereador Valdemar Merib, do Democratas, e o Vereador Ricardo da Rosa, do MDB, e dizer que fico muito honrada por esta visita, talvez a última nesta legislatura, da qual me despeço em janeiro, do mandato honroso no Senado Federal, por aqui estar representando a minha querida Lagoa Vermelha, onde nasci, e de onde sempre faço questão de falar, não apenas porque existe gente muito boa, muito honesta, trabalhadora, meus amigos, desde o bairro Gaúcha ou da minha Clemente Argolo, onde nasci, o distrito chamado lá carinhosamente de Estância Velha, mas também conhecida, Senador João Alberto – e o senhor ficaria muito impressionado –, pela qualidade do churrasco que lá é servido.

    Lagoa Vermelha é a capital nacional do melhor churrasco do mundo – e creia que não é propaganda enganosa, eu não o faria se não fosse pura verdade – e da linguiça campeira, da minha terra também. Propus aqui um projeto para considerar como patrimônio imaterial e como a capital nacional do churrasco Lagoa Vermelha, por essas características, não só na maneira de preparar, mas na qualidade da carne lá servida e a forma como o churrasco tem a mesma qualidade, seja para mil pessoas, seja para 5 mil pessoas, seja para 10 mil pessoas. É da mesma qualidade, com o mesmo grau de excelência.

    Então, tenho muita honra de servir à minha Cidade de Lagoa Vermelha.

    Quero, por fim, ao fazer essa homenagem e agradecendo a visita honrosa, dizer que deixo como legado... Eu tinha sempre muita resistência às emendas parlamentares. Eu entendia até, pelo preconceito que foi difundido sobre o fisiologismo de emenda parlamentar... Depois percebi, Senador João Alberto, que esse dinheiro é sagrado para o Município, que tem receitas cada vez menores, porque tem mais responsabilidades que a União ou o Estado lhe atribui e não há compensação para realizar aqueles programas. Daí a relevância que uma emenda parlamentar tem.

    Então, estou entregando hoje à minha cidade uma emenda especial, que é para ter a lembrança daquilo que a filha da cidade fez por Lagoa Vermelha. E o faço não por retribuição, mas apenas como responsabilidade, por justiça à minha cidade de Lagoa Vermelha. São recursos que serão aplicados muito bem, porque, de todos os que o meu gabinete enviou, 98% saem daqui de Brasília e chegam exatamente ao destino final, seja para a educação, seja para a agricultura, seja para a infraestrutura, seja para a saúde, seja para todos os setores. Então, nós temos esse compromisso. E é este o anúncio: os valores serão anunciados pelo Prefeito quando chegar em Lagoa Vermelha, amanhã ou depois de amanhã.

    Então, muito honrada estou com a visita de vocês à Casa do povo, a Câmara de Vereadores e também o Prefeito da minha cidade, que ajudei a eleger em sua primeira experiência e está se revelando um grande líder. Porque na política, Prefeito Gustavo Bonotto, a solidariedade política não depende apenas de um apoio e de uma lealdade, a solidariedade política depende sobretudo de muito caráter dos grandes líderes – e V. Sa. o é, assim como um grande Prefeito. Então, tenho uma grande honra em ser representante da nossa cidade.

    Eu fiz esse registro por dever de ofício e também com muita honra, muito feliz, porque a gente não se despede, a gente apenas vira uma página. E eu cumpri este meu primeiro mandato aqui no Senado, entrei ficha-limpa e saio ficha-limpa, com a dignidade de ter feito e cumprido o meu dever em todos os momentos.

    Então, esse é talvez o patrimônio: deixo aqui cinco leis de minha autoria, cinco leis em vigor – cinco leis. Uma delas obriga planos de saúde a pagarem remédio quimioterápico oral para os clientes de planos de saúde para quem tem câncer; outras tão importantes como essa na área econômica, como a lei dos integrados, criando um marco regulatório para integrados e integradores; e uma emenda constitucional – V. Exa. tem experiência como gestor que foi, Governador também – para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, para os Municípios brasileiros.

    E me surpreendi, meu caro Prefeito, quando estive em Maceió. O Prefeito de Maceió me dizia que lá em Maceió, capital de Alagoas, 40% da receita da capital de Alagoas advém do FPM. E eu fiquei surpresa. Ele disse que esse é o nível também das capitais do Nordeste. Então, veja a relevância dessa matéria que eu tive a honra de aqui ser a autora, dessa emenda constitucional.

    Então, bem-vindos à Brasília, bem-vindos ao Congresso Nacional, à Casa do República, à Casa dos Estados, à Casa da Federação, que é o Senado Federal.

    Hoje eu estive, Presidente, na cerimônia do Dia do Aviador, uma cerimônia na base aérea de Brasília com o alto comando das Forças Armadas. E lá o Brigadeiro Rossato, na cerimônia, fez a ordem do dia exaltando o que deveria ter sido exaltado. Em 1906, em Paris, Santos Dumont sonhou o sonho de colocar algo mais pesado para andar no ar: o 14-bis. Hoje, numa cerimônia tocante, um ator interpretando Santos Dumont desce do KC-390, o mais revolucionário avião de carga do mundo, com tecnologia genuinamente brasileira. Imaginar que, nesse tempo, aquele sonho extraordinário de Santos Dumont se transformou numa realidade que impressiona todo o mundo, pela qualidade, pela excelência, pela performance, pela economicidade desse KC-390, desenvolvido num projeto da Força Aérea Brasileira com a Embraer Defesa.

    E eu tive a oportunidade de visitar, em Gavião Peixoto, essa unidade da Embraer. Isso orgulha qualquer brasileiro. Qualquer brasileiro tem que se orgulhar daquilo que nós vimos hoje.

    Isso sem falar no Gripen, que é o caça em que, num acordo feito com a Suécia, o Brasil transfere tecnologia para uma área de alta especialização. Mas o KC-390 vem para revolucionar a aviação de carga para várias utilidades. Eu diria que esse avião KC-390 é quase um bombril, com mil e uma utilidades não só no socorro, mas também na troca de combustíveis no ar, em pleno voo, no socorro para catástrofes, como enchentes, e para as inimagináveis operações militares como avião de carga. Por isso é necessário que tenhamos, com o orçamento para a Defesa, a atenção que esse setor merece.

    Lá nessa cerimônia do Dia do Aviador, em que vários Parlamentares e autoridades foram condecorados, conversei com o General Braga Netto, do Exército. Quem é o General Braga Netto? Ele é o Comandante da intervenção federal no Rio de Janeiro. Tomei a liberdade de falar com o General, que faz o comando, sobre os resultados dessa intervenção federal, requerida pelo Governador, com base na Constituição brasileira, ao Presidente da República, que assim atendeu.

    O General Braga Netto informou – imagine só num detalhe, Presidente – sobre roubo em relação às encomendas para os Correios e Telégrafos. Houve uma redução, em alguns casos, de quase 90% dos assaltos a carteiros, numa média de 60%, quando você pega o carteiro que está caminhando na rua, aquele que está na sua moto ou aquele que está numa viatura. Na média chega a 70% da redução dos roubos.

    Sabem o que acontecia e que muitos brasileiros não sabiam, Presidente? Toda encomenda, carta, correspondência, qualquer pacote enviado para o Rio de Janeiro, de qualquer lugar do Brasil, tinha que pagar uma taxa de R$3. Sabem por quê? Era a taxa da insegurança que a empresa Correios, para se ressarcir dos prejuízos de tantos roubos, tinha que cobrar do usuário no Rio de Janeiro. O senhor sabe que essa taxa, por conta da intervenção federal, agora está sendo extinta? Extinta, Presidente.

    Então, quem tanto fala e confunde propositalmente intervenção militar com intervenção federal, com uma nítida conotação político-ideológica, precisa entender o que aconteceu lá. Eu o indaguei: "Mas, General, o que foi feito para conseguir um resultado desse, só nessa área, em que até as empresas de seguro já estão repensando em reduzir o custo de seguros para roubos de automóveis, por exemplo?" Simplesmente uma gestão eficiente de qualidade – gestão eficiente de qualidade.

    Então, talvez a população do Rio de Janeiro possa, melhor do que esta Senadora do Rio Grande do Sul, falar sobre isso. A sensação de segurança, de fato, aumentou naquela cidade, que continua sendo uma cidade que é o cartão postal do nosso País. Então, penso que todos cumpriram com o seu dever e também com essa operação que mostrou resultados eficazes.

    Para terminar, Presidente, aqui foi feita uma narrativa destruidora da reforma trabalhista.

    Houve Parlamentar... O Ministro Ronaldo Nogueira, que comandava o Ministério do Trabalho, que comandou a reforma trabalhista, não conseguiu a reeleição no Rio Grande do Sul. Sabe por quê? Porque os adversários se valeram da fake news: a notícia falsa, a intimidação, a calúnia, a difamação, a destruição da reputação.

    "Brasil cria 137 mil vagas de emprego em setembro, melhor resultado em cinco anos para o mês". Terá sido isso causa da reforma trabalhista, que tanto problema trouxe? O melhor desempenho em aumento de carteiras assinadas no mês de setembro em cinco anos. Portanto, pega o Governo passado... O que tem a dizer sobre isso às pessoas?

    Trabalho intermitente. É insignificante o trabalho intermitente em atividades como vigilante, servente de obras e soldador – 6 mil no Brasil inteiro. Os Estados maiores: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná... Um ajuste da lei a uma nova realidade da economia globalizada, com a tecnologia chegando com Uber, chegando com Airbnb, chegando com tudo, atropelando a economia, atropelando essas relações de capital e trabalho.

    O acordo da demissão: o trabalhador sai ganhando, porque, quando queria sair para pegar outro emprego melhor, ele ficava preso, pois só podia receber o Fundo de Garantia mediante a demissão. Agora não. Num acerto, num acordo, por acordo, ele sai e leva 80% do seu FGTS. Por quê? Os outros 20% ele vai perder? Não. Os 20% ficam depositados na conta dele. É uma garantia para ele não tirar tudo, é até uma proteção para o futuro, porque ali vai contendo a correção sobre aquele recurso depositado.

    Então, a narrativa destruidora acabou penalizando, sim, muitos Parlamentares que tiveram a coragem de falar dessa reforma.

    E aquilo que foi imperfeito na reforma trabalhista seguramente será corrigido ao longo do tempo, porque a gente só pode avaliar a eficácia de uma lei à medida que ela é implementada. Não adianta querer que seja diferente. É simples assim, caro Presidente.

    Então, gostei até de ver explicando... No caso das demissões consensuais, foram 109.508. Isso dá liberdade às partes para fazer o que quiserem, não limitando, engessando a pessoa, obrigando-a a ficar na empresa até que, desgastada a relação entre o trabalhador e o empregador, haja uma rescisão compulsória de contrato. Um acordo é muito melhor que uma decisão dessa.

    Senador, muito obrigada. Eu sei que V. Exa. já me deu... Só queria dizer que uso esse 1 minuto e 20 segundos, porque hoje ganhou grande destaque uma denúncia feita por um cantor, lá em um show que apresentou no Nordeste, dizendo que o Vice-Presidente da chapa do Bolsonaro era torturador. Ao dizer isso, ele não se preocupou em saber se aquilo conferia com a verdade. O cantor era Geraldo Azevedo.

    Quando ele disse isso, que o Mourão era torturador, essa revelação do cantor foi repetida por Haddad, foi repetida por Haddad. Fernando Haddad repetiu, perante uma entrevista coletiva com os jornalistas, a mesma fake news. O Gen. Mourão, de quem eu não tenho nenhuma procuração para defender, tinha dezesseis anos de idade quando o fato aconteceu, na época citada pelo cantor naquela cerimônia. Ele próprio pediu desculpas por aquilo na hora em que o general disse que ia abrir um processo, sobre essa denúncia, contra quem disse e contra quem depois repetiu a mesma mentira...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a mesma fake news. Para os dois lados. Fake news não é bom para nenhum lado. Portanto, quem acusa a fake news, quem se diz prejudicado por ela não pode usá-la como arma para atacar o inimigo.

    Obrigada.