A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Como Líder.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sem dúvida nós estamos num momento muito importante da vida política nacional, nos preparando para, no próximo domingo, ter uma eleição para Presidente da República.

    Eu estava debatendo a medida provisória que discute a prorrogação do prazo das empresas automotivas para todo o Nordeste, por isso não estava aqui mais cedo. Mas não quero deixar de registrar a minha posição sobre esse processo eleitoral e registrar que realmente não há como negar que as declarações do atual candidato a Presidente da República pelo PSL, ao longo da campanha, especialmente nesta última semana, assim como de seu filho, assim como de outros seus seguidores, são uma ameaça objetiva à democracia brasileira.

    E isso não está sendo dito apenas por personalidades do PT ou dos seus partidos aliados; está sendo dito, por exemplo, pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que considerou inaceitáveis as declarações em que o candidato do PSL afirma que deve botar os seus oponentes, aqueles que fizerem oposição, que não rezarem na sua cartilha... Ou vão para a prisão, ou vão para fora do País. Assim hoje se declara o ex-Governador Alberto Goldman, homem de tradição democrática e que também declara o seu voto. Vai mais adiante que Fernando Henrique e declara o seu voto a Haddad, em função da defesa da democracia, como outros Senadores fizeram aqui, como, por exemplo, o Senador Randolfe, o Senador Cristovam Buarque. No caso, Cristovam, que não apoiou o Governo do PT nesse seu último período, disse claramente que quer ter o direito a fazer oposição no Brasil.

    E é esse direito que todos nós estamos defendendo, o direito à democracia, com voto em Haddad, o direito à democracia, porque queremos que todos aqueles que apoiam, ou apoiaram, ou criticaram, ou fizeram oposição, ou querem fazer oposição ao próximo Governo, tenham o direito a exercer o que a Constituição Federal lhes garante. E eu, especialmente, como Constituinte que fui, não posso deixar de dizer que nós não podemos abrir mão de uma vírgula sequer da Constituição cidadã.

    A Constituição cidadã marcou a retomada do processo democrático no Brasil, significou o momento de maior participação popular organizada neste País, para a construção de uma Constituição. Uma mudança secundária aqui ou ali pode ser feita, mas nenhuma mudança nas cláusulas pétreas dessa Constituição, nenhuma mudança nos pilares fundamentais da sociedade brasileira, que trilhou o caminho e que trilha o caminho democrático.

    Querer mudança, muita gente quer; o problema é decidir o sentido da mudança. A mudança não pode ser vista como positiva em qualquer circunstância. Ela é positiva na medida em que signifique a necessidade de mudar...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... de mudar para garantir à sociedade o direito de participar.

    Nós estamos vendo esse movimento acontecer no mundo inteiro. No Reino Unido, houve um pronunciamento, através de referendo e de plebiscito, contra a entrada do Reino Unido no Mercado Comum Europeu. No entanto, agora, este próprio Reino Unido revê essa posição, com manifestações em massa na rua. Portanto, o desafio da nova geopolítica internacional, o desafio para o desenvolvimento das liberdades no mundo exige que nós possamos ter equilíbrio nas decisões para o Brasil e que possamos, acima de tudo, garantir liberdade de opinião, de organização, de manifestação, de posição, coisa que a Constituição de 88 é clara em decidir.

    Não aceitaremos nenhum tipo de rompimento da Constituição nessa direção. Eu estou, Senadora Vanessa Grazziotin e caros Senadores e Senadoras, otimista com o próximo domingo. Creio que daqui para o próximo domingo ainda haverá uma virada. O povo brasileiro agora está tomando consciência da ameaça que significa essa posição do candidato do PSL, uma posição que ameaça a própria existência do Congresso Nacional e a própria existência do Supremo Tribunal. Não podemos aceitar que o candidato a Presidente diga que foi um desvio do menino. Não foi um menino que cometeu um desvio, foi um Deputado Federal eleito e reeleito com uma quantidade imensa de votos, que não tem o direito de ameaçar a existência do Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Querer tergiversar sobre esses temas é inaceitável.

    Portanto, Sra. Presidente, eu quero deixar aqui clara a minha manifestação contrária a todas as ameaças que esse candidato significa à liberdade de opinião, à liberdade de organização, às liberdades democráticas conseguidas com muito custo pelo povo brasileiro e reafirmadas na Constituição de 1988. Não aceitaremos qualquer desvio desse caminho.

    E é por isso, Senadora, que encerro dizendo que não aceitamos também brincadeiras e preconceitos contra o Nordeste, muito menos contra a Bahia. A Bahia dará a resposta no próximo domingo, sem dúvida nenhuma, demonstrando com amplo favoritismo a...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... nossa adesão à candidatura de Fernando Haddad. (Fora do microfone.)

    Dizer que a Bahia e que o povo baiano são preguiçosos é mais uma vez buscar a caracterização tão conhecida da elite colonialista deste País, patrimonialista com o Nordeste e com aqueles que não tiveram um tratamento igual ao longo do desenvolvimento desta Nação.

    Não aceitaremos a caracterização contra nordestinos, contra nortistas tentando minimizar as desigualdades sociais e regionais existentes no Brasil, como se dissesse: "Coitadinho do Nordeste". Coitadinho do Nordeste, não! O povo nordestino tem a sua história escrita com sangue, com trabalho na construção deste País. O Sudeste não seria o que é não fossem os nordestinos a construírem cada um daqueles Estados – São Paulo, Rio de Janeiro –, sofrendo todo tipo de discriminação, sem os trabalhadores da construção civil, a empregada doméstica para garantir o desenvolvimento. E nós não aceitaremos esse tipo de tratamento de quem quer que seja – de quem quer que seja! Não adianta a arrogância e a covardia assumirem a direção deste País. Essa história de menino mimado, filhinho de papai que se elege sempre e constrói sua vida, como toda elite brasileira faz...

    A participação política virou uma capitania hereditária – capitania hereditária! –, passando de pai para filho, para avô, para neto. É isso que é ainda o Parlamento brasileiro.

    E esses filhinhos de papai que se elegem com o nome do pai, candidato a Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... ou a Deputado Federal, a mim não amedrontam – a mim não amedrontam! – e nem amedrontam o povo brasileiro, muito menos o povo nordestino ou baiano!

    Muito obrigada.