O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Presidente João Alberto, Senadores e Senadoras, está estampado nos jornais, desde ontem e hoje também, que a reforma da previdência poderia ser votada ainda este ano. Sinceramente, não acredito. Isso não é para valer, deve ser o que eu chamo de uma piada de mau gosto, porque vai ficar muito ruim para os Parlamentares não terem assumido esse debate antes das eleições, tanto que o Governo interveio no Rio de Janeiro com a questão da segurança e, consequentemente, foi dito por todos que este ano a reforma não seria votada mais. Eu me reuni, inclusive, com os Líderes e o Presidente da Casa, e ali foi dito que este ano não haveria mais reforma da previdência.

    Eu acho que é muito ruim isso, Sr. Presidente, e cada vez deixa mal o mundo da política, deixa mal os Parlamentares, deixa mal os partidos, porque – a expressão pode ser forte, mas eu vou ter que usá-la – é um misto de traição com covardia; traição porque, quando foram às urnas, não disseram: "Olha, termina a eleição e, no outro mês, eu vou ferrar vocês com a reforma da previdência." O Governo que ganhou até disse. Eu não digo que não. Ele disse que vai fazer a reforma, mas ele assume em janeiro. Aí vamos fazer o debate sobre a reforma, mas o Governo atual querer que os Parlamentares que não quiseram enfrentar esse debate da reforma da previdência, não quiseram votar este ano, alegando a intervenção no Rio... E a intervenção no Rio só termina no fim do ano... Essa reforma ficaria para o próximo Governo. Agora, do dia para a noite, já começam a falar que a reforma seria votada este ano.

    Isso não é bom, mostra a incoerência, mostra uma grande irresponsabilidade, porque, se fosse para valer, botasse para votar antes das eleições. Cada um, como a gente fala, botando a cara para bater, cada um assumindo as suas posições. Agora, foram para as urnas, a reforma da previdência totalmente antipopular, não seria votada, anunciando que não votariam este ano, que seria o próximo Governo. Agora, de uma hora para outra, querem votar. Primeiro que não é fácil. Quero ver votar em dois turnos essa reforma, com três quintos, porque é preciso três quintos na Câmara e também no Senado. Eu acho que já começamos mal se formos por aí.

    O Governo eleito... Eu sou um democrata, Presidente. Eu sempre digo que a democracia não é aquela só quando eu ganho. Quando eu ganho, está bom; quando o outro lado ganha, eu não aceito. Não, eu aceito. Só quero que prevaleça a democracia. Quero que o Presidente eleito... Quero mais que ele acerte. Quero mais que ele acerte. Todos nós temos nossas grandes dúvidas, não é? Até porque falam agora em duas carteiras de trabalho: uma verde e amarela, e uma azul. Uma azul seria aquilo que o Temer fez, que nós condenamos aqui antes, durante e depois das eleições. Agora falam que haveria uma verde e amarela, que só vai constar ali que prevalece o negociado sobre o legislado. Se for isso, de novo, é emenda constitucional. Vai ter que ser emenda constitucional, porque na reforma que foi feita, a trabalhista, há alguns pontos, alguns artigos, alguns benefícios do trabalhador que não podem ser mexidos. Mas, se querem que prevaleça livremente que a relação entre empregado e empregador vai ser só um salário-hora, aí vão ter que mexer na Constituição. E é um outro debate mais longo que nós vamos ter que fazer aqui nesta Casa, com certeza.

    Claro que, de antemão, eu adianto que serei contra. Serei contra essa outra carteira, que libera total. Só vai pagar o salário-hora como quiser. Bem pior que a própria reforma capitaneada pelo Governo de Temer.

    Mas, voltando à reforma da previdência, Sr. Presidente, eu espero que não aconteça. O povo vai se sentir traído, independente de como cada um votou, porque foi dito a todos que esse debate da reforma da previdência seria feito com o novo Congresso e o Presidente da República que assumiria. E sabemos, claro, porque ele não escondeu isso, que ele faria a reforma da previdência. Eu discordo da forma, porque me falam que vai ser o regime de capitalização, que significa o quê? Privatizar a previdência. É um investimento de risco. Você vai poupar, vai investir, e, se o investimento der errado, babau, como aconteceu no Chile, na Argentina, nos Estados Unidos e na Grécia.

    Eu continuo argumentando, em cima da CPI da Previdência, que nós vamos distribuir todo o trabalho que lá fizemos, que mostra que a questão da previdência no Brasil é uma questão de gestão, fiscalização, combate à sonegação, execução de grandes devedores e parar de dar perdão da dívida. Como aquela que eu repito muito, apropriação indébita, aquela dos Refis, dos grandes que os pequenos pagam; pagam dois meses, depois não pagam mais. Ou a DRU, que retirou mais de 1 trilhão e meio da nossa Seguridade Social.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero mais uma vez reafirmar aqui: eu defenderei sempre os interesses do povo brasileiro, continuarei sempre na linha de tudo aquilo com que me comprometi no debate da campanha que acabou me reconduzindo aqui para o Senado, por mais oito anos. E estarei aqui que a mesma posição, muito firme, votando tudo aquilo que eu entenda ser bom para o povo brasileiro, para toda a nossa gente, mas me posicionando contra tudo aquilo que eu entenda que vá na contramão do interesse da nossa gente tão sofrida.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, reafirmar uma frase que eu disse muito aqui da tribuna, disse nas comissões e disse na campanha: "Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada." Disse também lá: "Fizemos o bom combate. Vencido ou vencedor, recolhemos os instrumentos de luta, ficamos com a fé e com a democracia."

    Assim eu espero que seja, Sr. Presidente. Espero que o bom senso, que o respeito ao direito de ir e vir, de opinião, de expressão, o direito de que todos possam se expressar seja aqui, seja na rua, seja em reuniões, apoiando o governo ou contra o governo... Porque a democracia é isso. Em toda democracia descente – senão vira indecente – tem que ter oposição, e faz parte do jogo político a crítica, a discordância e a concordância, quando for o caso.

    Ninguém vai achar que, aqui ou em alguma parte do mundo, vai haver alguém que vá estar no governo e não vai haver oposição. Vai haver oposição, sim. Mas é legítimo ter oposição, porque assim você fortalece o processo democrático, fiscalizando, cobrando, apontando caminhos e propondo também. E sabendo votar favorável a tudo aquilo que seja efetivamente de interesse do povo brasileiro.

    Nesses meus tempos de Congresso, Sr. Presidente... E já tenho 32 de Congresso – não é de idade, é de Congresso –, porque entrei na Constituinte. Fui reeleito para mais oito anos. Vou estar, se assim Deus entender – se Ele me chamar mais cedo, vou com muita alegria, porque não tenho problema com essa situação de morrer ou não –, com 40 anos de Congresso diretos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma consecutiva. E nesse período todo eu fui oposição, fui situação, mas prevaleceu sempre a democracia.

    E me postei sempre – alguns me chamando de rebelde; outros me chamando de muito independente –, dizendo sempre que eu atuo e trabalho com a minha consciência, sempre pensando na linha de fazer o bem sem olhar a quem.

    Assim vai ser esse novo momento. Muitos falam que serão momentos muitos difíceis. A vida sempre foi difícil, não foi fácil para ninguém, eu acho. Desde que nascemos, vivemos, crescemos, estudamos, trabalhamos, tivemos grandes embates. Pois bem, serão anos como sempre foram, anos difíceis.

    Eu tenho uma esperança muito grande de que a gente consiga, nesta Casa aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é a Casa da democracia; que tem como símbolo a liberdade; que tem como símbolo fazer o bem a todos; esta Casa, que a gente chama de o coração da democracia, tem que expressar a vontade da maioria que está lá nas ruas, quer seja no campo, quer seja na cidade, quer seja nas escolas, quer seja nas universidades, quer seja nas construções.

    Aqui da tribuna, nós, que fomos eleitos, temos a obrigação de fazer o melhor para toda nossa gente.

    Quero cumprimentar, Sr. Presidente, para concluir, nem mais um minuto, também o candidato a Presidente, Haddad, que, ontem, nas suas redes sociais, cumprimentou o Presidente eleito – pois é assim a democracia –, torcendo para que o País dê certo efetivamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fazer oposição é fiscalizar, é cobrar, é querer que, cada vez mais, a gente tenha políticas que atendam o interesse da população.

    Então, é inegável que foi um momento difícil. Não vou aqui fazer toda uma avaliação de novo do processo eleitoral. É inegável que as redes sociais jogaram um papel, que nós não tínhamos visto nunca na história do Brasil – nunca, como o foi nesta eleição –, mas resultado foi este: com mais redes ou com menos redes, prevaleceu a vontade da maioria, e assim a gente vai escrevendo a história da humanidade, sempre com eixo na própria democracia.

    Eu sempre digo que não há um país no mundo que tenha conseguido ter um sistema melhor que a democracia. Por isso, repito, terminando: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!

    Obrigado, Presidente.