A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente Senador João Alberto; caras colegas Senadoras; Senadores; nossos telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, eu costumo sempre fazer um adendo ao Senador Paulo Paim, que saiu da tribuna falando sobre a reforma da previdência.

    Na verdade, eu disse até ao Governo que o Governo perdeu a guerra da comunicação, em relação à previdência. Houve uma narrativa destruidora da reforma trabalhista, de que ela tiraria direitos dos trabalhadores... E tudo foi repetido tantas vezes que a versão feita se tornou realidade.

    No mês de setembro, os dados do Caged, que indicam o nível de emprego, Senador João Alberto, foram os mais altos em cinco anos com carteira assinada – setembro de 2018.

    Ora, se a reforma trabalhista feita fosse perversa como foi narrada pelos opositores, não teria o mês de setembro registrado um desempenho tão espetacular de geração de empregos – o melhor em cinco anos, o que incluiu o governo passado.

    Eu digo isso porque precisamos estar sintonizados com a sociedade moderna em que estamos vivendo, na área da relação capital e trabalho. Hoje, quando você liga, toca num celular e puxa um aplicativo, você tem à sua disposição um táxi para lhe servir, um carro para lhe servir; você pode alugar uma casa em qualquer lugar do mundo, e você não sabe qual é a relação de capital e trabalho, simplesmente porque é uma questão tecnológica. Você está comprando tecnologia. Você não está comprando um emprego. Mas aquilo é um emprego, porque é uma renda para aquela pessoa que dirige o seu carro e ganha com aquilo. E nós vamos interferir nessa relação? Nós queremos nos intrometer, sermos paternalistas até o final da vida, desconhecendo a capacidade empreendedora de cada indivíduo? Uns tem, outros não têm.

    Com a previdência, a mesma coisa. E eu repeti lá para o Governo: o Governo errou na guerra da comunicação. Ele tinha de, primeiro, mostrar os números. O problema da previdência são os privilégios. É gente ganhando demais e milhares ganhando de menos – salário mínimo –, mas todo mundo esquece que, em 2003, a primeira iniciativa que Lula tomou – e aí tomou com coragem – foi fazer uma reforma da previdência, mudando uma série de questões e limitando a R$2,4 mil o teto da aposentadoria no setor público. Quem quisesse receber mais, a partir daquele momento – os direitos adquiridos até então permaneceriam intactos, está correto –, dali para adiante, mudaria o regime. Quem quisesse receber mais do que R$2,4 mil teria de pagar para um fundo de aposentadoria complementar, uma questão lógica.

    Mas, como nós não temos a mentalidade da previdência, do cuidado de pensar no futuro... E porque três ou quatro Deputados se insurgiram contra essa reforma – houve até a PEC paralela da previdência naquela época – foram expulsos do PT. Trata-se de Luciana Genro, do Rio Grande do Sul; Heloísa Helena, de Alagoas, que foi Senadora; e o Babá, e não me lembro de um quarto que foi expulso.

    Então, é preciso colocar os pingos nos "is" que o povo não coloca. É disso que se precisa tratar nesta questão.

    Queria também lembrar, Senador, que hoje nós vivemos o dilema de um Estado quebrado. Eu falei ontem aqui: a crise federativa é gigantesca. A União está quebrada, os Estados estão quebrados e os Municípios estão quebrados. Os Municípios pediram, através da Confederação Nacional dos Municípios, 28 bilhões para o Presidente eleito. De onde vai tirar se a União está quebrada?

    Mas olhe, Senador, vou lhe dizer que há uns caminhos para resolver esses dilemas. As estatais custam 20 bilhões por ano, de acordo com um estudo do Tesouro Nacional. O prejuízo causado pelas empresas é de 8 bilhões. É muito dinheiro. É dinheiro suado dos trabalhadores brasileiros – 8 bilhões de prejuízo. Sabe por quê? Porque essas estatais funcionam só como cabide de emprego. São 41 – 41 estatais – criadas de 2003 a 2015.

    Uma delas, Senador, refere-se ao chamado trem-bala Rio-São Paulo. Não existe projeto, gastaram os tubos para nada. E está lá funcionando a empresa do trem-bala. É dinheiro sugado! Tem sentido jogar esse dinheiro na lata do lixo, com tantas carências, com tantas coisas para fazer na infraestrutura, na saúde, na segurança pública?

    E ninguém fala dessas coisas. Então, eu trago aqui este estudo do Tesouro, que mostra exatamente essas questões relacionadas à gastança em setores em que não podia ocorrer isso. Olha que não estamos falando em Banco do Brasil, que é intocável! Não estamos falando na Caixa Econômica Federal, que é intocável! Não falamos na Petrobras... Aliás, essas empresas todas são de capital aberto. A União tem o controle acionário sobre elas, mas elas têm ações na Bolsa de Valores, exceto a Caixa Federal. Banco do Brasil e Petrobras...

    Então, é preciso ver essa realidade incrível do que aconteceu em relação à responsabilidade administrativa. Dos quase 15 bilhões gastos no ano passado, a totalidade desse valor se deu por meio de subvenções, como são chamadas as despesas de custeio com salários dos empregados dessas estatais. A indicação dos comandos dessas estatais tem sempre caráter político. Isso significa que essas empresas não produzem receita nem sequer para bancar as suas próprias atividades operacionais. Até para funcionar, elas não têm dinheiro, elas não geram dinheiro e dependem do Tesouro para se manterem. Assim, nessa hora de escassez de recursos, é preciso ter isso em mente.

    Há preocupação porque esse valor tem crescido nos últimos anos e é mais que o dobro do que foi gasto com esse mesmo fim em 2012, que foi de R$6 bilhões. Agora não é possível. No ano passado, os gastos mais significativos foram destinados a empresas de serviços hospitalares, que gerenciam hospitais universitários e que consumiram sozinhas R$3,6 bilhões, e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Nesse caso, sou defensora dessas instituições. Elas mudaram a forma de gestão dos hospitais. O Hospital das Clínicas de Porto Alegre é um belo exemplo da eficiência que fez a transformação nas empresas brasileiras de serviços hospitalares, de uma maneira mais moderna, mais ágil e mais independente também e exigindo dos seus gestores também um controle de qualidade e avaliação de resultados.

    A Embrapa, pelo que ela também propicia em matéria de inovação para a agricultura, precisa ser preservada no Orçamento e também pelo serviço inestimável que presta na área da inovação e da pesquisa, na área da agropecuária brasileira. É uma zona de excelência. Todos nós temos um encanto pela Embrapa. Somos defensores da Embrapa. Essa empresa é um orgulho para o Brasil. Ela está em vários países do mundo e é uma referência em agricultura tropical e subtropical.

    Então, eu queria trazer esse tema de novo, porque nós temos tantas coisas a serem feitas em relação à gastança que foi estabelecida, que não é possível que a gente conviva ainda, Senador, com esses casos.

    Mas é preciso de novo, como eu disse, não olhar o retrovisor. A campanha eleitoral terminou no domingo e a partir de agora é preciso olhar para a frente. E a oposição tem um papel relevante sem dúvida, todos nós reconhecemos, mas ela tem que fazer isso dentro do limite da responsabilidade, do limite da lei e da ordem. Ela não pode estar incitando, não pode estar provocando, porque senão vai perder de novo, vai perder mais ainda.

    Da mesma forma, com relação ao Presidente eleito neste momento. Talvez a palavra de ordem seja aquilo que se possa chamar de temperança, temperança de todos os lados, porque abusos com fake news foram cometidos de todos os lados. Ninguém pode dizer que foi mais ou menos vítima do processo, porque aqui foram feitas narrativas de toda ordem. Então, zero a zero no marcador, bola para a frente, e continua o jogo, porque está em jogo o futuro do Brasil; um País promissor; um País extraordinário, com gente honesta, trabalhadora. Nós não podemos dizer não a este País que espera tanto de nós, espera do Presidente eleito, mas espera também de uma oposição responsável que seja capaz de fiscalizar adequadamente – não com a sua narrativa, mas adequadamente –, para que nós tenhamos um futuro melhor. É isso que se espera dos governantes, é isso que se deseja, Senador João Alberto, deste País, que começa com uma nova gestão a partir de janeiro de 2019.

    Quero também dizer que, como Senadora do Rio Grande do Sul, tenho grande orgulho do que aconteceu ou do que foi feito em relação ao Mercosul. O Mercosul é uma zona de livre comércio que tem muitos defeitos, muitos defeitos, e, quando existem defeitos – e a gente sabe que existem –, a gente os corrige; mas a gente não diminui a sua relevância. A relação que temos com o Uruguai, vizinho do meu Estado Rio Grande do Sul, com a Argentina, o maior parceiro do Mercosul, com o Paraguai que faz fronteira com o Brasil é realmente de uma significação histórica, estratégica, extraordinária. É preciso então corrigir os rumos do Mercosul, torná-lo mais eficaz, talvez mudando a sua estruturação, criando esse mecanismo de união aduaneira com mais agilidade, com mais flexibilidade e com melhores resultados, mas não podemos deixar de ver o Mercosul com uma alternativa de integração sub-regional e regional, como também essa relação com a Argentina.

    Agora, a Argentina vai realizar no mês que vem a reunião do G20, Senador, a reunião do G20 em Buenos Aires, que é uma reunião extraordinariamente importante – os 20 maiores países do mundo estarão lá reunidos. Seria muito importante que o Brasil tivesse a sua representação também para reafirmar os princípios de uma diplomacia aberta, democrática e também para que os valores democráticos, tão destacados pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro, sejam reafirmados perante a comunidade internacional em relação ao seu compromisso de respeitar a Constituição brasileira em todos os momentos e as instituições que dela fazem parte – o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e todas as instituições que compõem o estamento do Estado democrático de direito do nosso País.

    Muito obrigada, Presidente.