A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, neste momento tão crucial para a democracia brasileira é importante saudarmos o trabalho daqueles que lutam diariamente em prol da liberdade de expressão e da informação correta e confiável.

    Por isso, gostaria de registrar nesta tribuna a celebração dos 35 anos da Folha de Boa Vista, o principal jornal do Estado que represento nesta Casa. Quero parabenizar o Grupo Folha de Comunicação.

    A Folha, como é conhecida carinhosamente pelos roraimenses, começou a circular em 21 de outubro de 1983. Portanto, este mês comemora-se o 35º aniversário do jornal.

    Quero cumprimentar aqui a todos que contribuíram, ao longo destes 35 anos, para tornar a Folha de Boa Vista o maior diário de Roraima. Homenageio a todos na figura do diretor do jornal, o economista Getúlio Cruz.

    Nós roraimenses sabemos da importância do papel que exerce a Folha de Boa Vista no cenário da mídia de nosso Estado. Não é fácil fazer política quando os veículos de comunicação – jornais, emissoras de rádio e televisão – são dominados por grupos políticos. Em Roraima, como em vários outros Estados do Brasil, o que costuma prevalecer na imprensa é a vontade dos donos do poder, que decidem a que informações os cidadãos terão acesso ou não.

    Prova disso foi a recente eleição, em que enfrentamos um bombardeio de fake news, problema cuja gravidade foi reconhecida pela Justiça Eleitoral e pelos próprios candidatos de todos os partidos.

    Isso só dá mais valor ao trabalho de Getúlio Cruz, de sua família e dos jornalistas que fazem diariamente a Folha de Boa Vista; que mantêm o site folhabv.com.br; e que põem no ar há 15 anos a Rádio Folha, que inclusive foi transformada recentemente de AM em FM.

    Não foi fácil consolidar a Folha de Boa Vista. No início, o jornal era impresso em Manaus e circulava apenas três vezes por semana. Em 1988, o economista Getúlio Cruz assumiu o controle do jornal. Com muito esforço, conseguiu adquirir uma impressora usada. Enfrentou perseguição política, mas triunfou. Em 1997, adquiriu uma rotativa e passou a circular com dois cadernos. Na virada do milênio, inaugurou a impressão em cores.

    Hoje o jornal circula com diversos cadernos e seções muito queridas pelo leitor de Boa Vista, como a coluna da jornalista Shirley Rodrigues, o caderno B – de arte e cultura – e espaços dedicados à religião, ao turismo, aos concursos públicos e muitos outros assuntos importantes para a sociedade de Roraima e do Brasil.

    Ao longo desse período, a Folha de Boa Vista registrou episódios marcantes da história de Roraima, como o grande incêndio florestal de 1997; o controvertido processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; as sangrentas rebeliões nos presídios; e mais recentemente a crise migratória venezuelana.

    O trabalho da Folha de Boa Vista encontra poucos paralelos na história da imprensa brasileira. São raras as iniciativas corajosas, como essa, que buscam exercer o jornalismo de forma crítica e independente. Cito como exemplo o extinto Correio da Manhã, criado por Edmundo Bittencourt, no Rio de Janeiro, no início do século passado, para combater a corrupção e os desmandos da República Velha. Getúlio Cruz se insere na gloriosa tradição de Edmundo Bittencourt e dos grandes brasileiros que são independentes e que prestam contas aos eleitores.

    Nesta época em que o eleitor é inundado de notícias falsas pelas redes sociais, é importante salientar o valor da credibilidade dos veículos de comunicação tradicionais. A confiança do público não se conquista da noite para o dia. É fruto de muito trabalho e de muita dedicação. Quem lê diariamente a Folha de Boa Vista sabe que a informação nela impressa está respaldada por 35 anos de tradição e de seriedade. Como diz o próprio slogan da Folha, a Folha é "um jornal necessário". Por isso, eu quero saudar a passagem desses 35 anos e desejar longa vida, na pessoa do Dr. Getúlio Cruz.

    Queria também aproveitar, Sr. Presidente, para falar de um tema importante para o meu Estado de Roraima. Neste período de transição para um novo Governo é grande a expectativa da população de Roraima em relação às questões que mais afligem o nosso Estado. Queria aqui falar de algumas dessas questões que não podem ser esquecidas apenas porque se encerrou o período eleitoral.

    Uma delas é o enquadramento na União dos servidores do antigo Território. O tema é ainda mais oportuno esta semana, em que comemoramos o Dia do Servidor Público, transcorrido no último domingo, dia 28, coincidindo com o segundo turno das eleições. Aproveito para saudar aqui todos os servidores públicos do Brasil e, em particular, os do meu Estado. Vários servidores de Roraima me procuraram, depois da campanha, aflitos com a virtual paralisação do processo de transposição para o quadro da União daqueles que fazem jus a um cargo federal.

    Desde o ano de 2016 foi prometido o tão sonhado enquadramento, mas o que temos até agora é a divulgação de 25 atas da comissão especial que analisa os processos. Porém, o que constatamos hoje é a decepção de muitos servidores. E com razão: mesmo depois da aprovação e publicação de uma emenda constitucional, de uma lei de regulamentação e da edição de dois decretos, as portarias não saem, tampouco os contracheques, os nomes não saem publicados no Diário Oficial da União – os nomes dos servidores que prestaram serviço de 1988 a 1993, o período de transição do ex-Território para Estado.

    Registro ainda que o último decreto de Michel Temer relativo ao enquadramento inclui uma armadilha – armadilha perigosa. Quem ocupou cargo comissionado no extinto Território ou no Estado de Roraima pode vir a ser enquadrado em cargos comissionados da União. Isso é um enorme prejuízo aos servidores. As leis que aqui aprovamos dão direito a cargos efetivos, e não a comissionados, condição que deixa os servidores em situação de insegurança, privados da sua estabilidade. Nós não aprovamos nada aqui que assegurasse cargo comissionado para esses servidores; nós asseguramos aqui, na aprovação da PEC, na aprovação de leis, que efetivem esses servidores nos quadros da União.

    Ainda temos também uma pendência do enquadramento para os meus queridos servidores que desempenharam atividades policiais em Roraima. Tive uma grande participação no enquadramento deles na carreira policial civil. Apresentei a Emenda 65 à MP 765, e eles viram, finalmente, os seus nomes em atas e, depois, publicados no Diário Oficial da União. Esses policiais, sim, viram um resultado prático em seus contracheques, pois saíram de um salário de R$5 mil para quase R$18 mil, fruto do nosso trabalho intenso aqui, na Comissão que aprovou esta medida provisória.

    Agora, o Governo Temer e seu Ministério do Planejamento querem rebaixar, de forma injusta, a classe desses policiais, com repercussão negativa em seus salários. Estou recomendando a todos que apresentem recursos administrativos a mais esse prejuízo imposto pelo Governo Federal.

    Todos eles trabalharam, e grande parte deles, até hoje, está na Secretaria de Segurança Pública de Roraima. E ajudaram, com o seu trabalho, na construção do nosso Estado. Eu venho a esta tribuna cobrar uma atitude da Comissão Especial, da Comissão dos Ex-Territórios dentro do Ministério do Planejamento, que é responsável pelo andamento dos processos de enquadramento. Aqui, neste mesmo espaço, alertei, inúmeras vezes, e mais uma vez alerto, para o risco de manipulação eleitoral desses servidores. Na campanha eleitoral isso foi muito explorado.

    Sr. Presidente, queria ainda abordar brevemente outra questão crucial para Roraima...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... que não pode cair no limbo. É a nossa independência energética, a interligação de Roraima ao Sistema Nacional, para que acabe a nossa dependência da energia da Venezuela e também a nossa dependência das termoelétricas, que são caras, poluentes e ineficientes.

    A construção do Linhão é estratégica para a soberania nacional. Esperamos que o novo Governo reconheça a importância dessa obra e remova os entraves que têm causado tanto transtorno ao consumidor roraimense. Ninguém aguenta mais os apagões; ninguém aguenta mais a politicagem que envolve essa discussão. O que a população quer é fornecimento de energia confiável e conta de luz mais barata. Isso, só com o Linhão; só com a construção do Linhão.

    Por fim, eu quero desejar, Sr. Presidente, boa sorte aos eleitos no último domingo. Apoiarei as iniciativas que forem boas para Roraima e para o Brasil e continuarei firme até o final do meu mandato e, depois dele, como cidadã, na defesa dos direitos dos roraimenses e dos brasileiros.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.