O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de começar minha fala, quero primeiro parabenizar V. Exa. pelo desempenho nas eleições. V. Exa. é, sem nenhuma dúvida, um Senador expoente, que aqui, inclusive, entrou junto comigo.

    O crescimento de V. Exa., aqui dentro e no Brasil, foi reconhecido pelo Estado de V. Exa. V. Exa. está superpreparado para ser Senador ou para ocupar qualquer cargo, mas V. Exa. fez a opção de disputar na Câmara Federal. Será um futuro Deputado Federal. Aquela Casa vai ficar muito bem servida, porque V. Exa. teve aqui um desempenho totalmente aplausível.

    Parabéns! Sucesso na nova empreitada lá na Câmara Federal.

    Lá em Roraima, um membro da PRF foi eleito também, com uma votação superexpressiva, e naturalmente vai somar aqui com V. Exa., não só no olhar especial pela categoria, que merece esse olhar, mas também pelos interesses do nosso Estado. A ele também desejo muito sucesso.

    Sr. Presidente, antes de ir diretamente aos dois discursos que me trouxeram a esta Casa, hoje, dia 5 de novembro de 2018, está se comemorando 10 anos da criação da Associação dos ex-Policiais Civis de Roraima, a única entidade que representa a categoria dos ex-servidores estaduais de Roraima.

    Então, quero aqui, em nome do Cícero Fernandes, saudar a todos os que compõem essa associação, há dez anos criada, que vem, diuturnamente, lutando pelo enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima, principalmente os policiais, no quadro efetivo da União. É um enquadramento extremamente justo. Essa associação se fortalece e cresce na expectativa, naturalmente, de promover esse enquadramento.

    Então, Cícero, em seu nome, vice-presidente da associação, quero saudar a todos que compõem e criaram essa associação.

    Por outro, quero aproveitar este momento e fazer um apelo ao Ministro do Planejamento. Ministro, o Ministério de V. Exa. tem periodicamente liberado listas de servidores que poderão ser enquadrados no quadro da União, dos servidores do ex-Território de Roraima, e essas listas têm criado uma grande expectativa.

    No entanto, elas são um primeiro passo de uma sequência de procedimentos que devem ser adotados. V. Exa. sabe que saem essas listas. E daí? Para poder notificar o servidor, para que este possa aceitar o cargo, para designar a função dele e colocá-lo na folha para que ele efetivamente tenha o seu contracheque, há uma grande distância.

    Então, espero que o povo de Roraima, principalmente esses mais de 10 mil servidores que estão há 10 anos esperando por este momento, que já foram várias vezes enganados por políticos diversos, recebendo calote... Esse produto do enquadramento, por diversas vezes, já foi pauta de moeda de troca na votação, e, agora, mais uma vez.

    Então, nós temos aí a EC nº 79, de 2014, que precisa enquadrar todos os que estão previstos. É preciso que essa EC nº 79, de 2014, seja regulamentada. A nova Emenda nº 98, de 2017...

    Quanto às Emendas Constitucionais nºs 79, de 2014, e 98, de 2017, eu espero que o Ministério do Planejamento, ainda neste Governo, promova todo esse enquadramento, porque nós sabemos que, se formos esperar o novo Presidente, será um novo cenário. E, se formos balizar esse enquadramento pelas falas do superministro que está aí colocado, o Sr. Paulo Guedes, que é o Ministro da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior, naturalmente, essas pessoas não serão enquadradas, lamentavelmente.

    Então, espero que o atual Governo cumpra... O Sr. Temer contribuiu para tentar ajudar os seus candidatos do MDB no Estado de Roraima e insinuou, assinando medidas provisórias... Antes da regulamentação das medidas provisórias, antes de elas serem votadas, criou-se uma grande expectativa. Foi a maior expectativa que eu já vi nesse enquadramento. No entanto, fica só neste chove não molha: lista para lá, lista cá, publica daqui, publica dacolá, e efetivamente nada está acontecendo.

    Portanto, eu queria aqui cobrar do Ministro do Planejamento mais seriedade, responsabilidade. Pare de brincar com o sonho e com a esperança do meu povo do meu Estado de Roraima.

    Portanto, faço esse recado.

    E, até o último mandato deste Governo, nós vamos, periodicamente, semanalmente, cobrar aquilo que vocês prometeram. Está certo?

    Então, fica aí o nosso recado.

    Por outro lado, Sr. Presidente, quero aqui, exatamente, falar daquilo que realmente me trouxe à tribuna.

    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trabalhadoras e trabalhadores de Roraima, no dia 30 de outubro, nos deparamos com mais um reajuste absurdo e abusivo na conta de energia de todo o Estado de Roraima, um aumento médio de 38,5%.

    O que neste País aumentou 38%, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores, telespectadoras, povo brasileiro? Nada! Nada? Não. Aumentou a energia do Estado de Roraima.

    Segundo o relator do processo, que argumenta o reajuste, uma parte significativa deve-se ao aumento do gasto com compra de energia, e outra parte refere-se ao reajuste que deveria ter sido aplicado em 2017, mas só está sendo computado em 2018.

    Ora, Sr. Presidente, temos que relembrar que, no ano passado, a Aneel já havia autorizado o reajuste de 35%. Neste ano, então, com esse novo reajuste, temos um aumento de mais de 70% em apenas dois anos? O que, neste País, aumentou 70% em dois anos? Nada, a não ser a energia do Estado de Roraima.

    Trata-se de mais um aumento escandaloso, que irá impactar diretamente a população de todo o setor produtivo do Estado de Roraima.

    Sr. Presidente, não houve qualquer melhoria na transmissão de energia que justifique um aumento desse. Ao contrário, a Boa Vista Energia, que foi dada para um grupo lá, porque foi vendida por R$50, preço de banana, fornece um serviço da pior qualidade. A energia do Estado de Roraima hoje é a pior energia do País. É a pior energia do País! Ela traz mais prejuízo do que ganho aos consumidores. Não só aos consumidores, de um modo geral, à indústria, ao comércio, às casas domésticas – eletrodomésticos queimando diariamente... É um fracasso! É uma lástima essa energia fornecida no Estado de Roraima! É uma lástima na qualidade, mas ela é campeã no aumento. Em dois anos, 70%! Nunca vi isso! Só para encher o bolso, no mínimo, da corrupção, para justificar, talvez, o gasto estrondoso que houve com a compra de votos no meu Estado, que resultou, ainda, em muitos que ficaram de fora, porque o povo não aceitava mais.

    São milhares de casos de falhas na transmissão e geração de energia, o que demonstra que a Boa Vista Energia, a empresa, não possui estruturas adequadas para a prestação de um serviço de qualidade.

    Olha só, a energia para o interior do Estado de Roraima era fornecida pela CERR, uma companhia oriunda, com mais de 40 anos, do nosso Estado. No entanto, cortaram a concessão dela e passaram para a Boa Vista Energia, para privatizar, e hoje a Boa Vista Energia, que só aumenta a tarifa, oferece a energia com a pior qualidade do mundo. Não é nem do País, é do mundo.

    Porém, apesar de prestar um serviço público inadequado, a Boa Vista Energia ainda consegue mais um aumento de tarifa pela Aneel, tornando-se uma das tarifas mais caras de todo o território nacional, mesmo sendo a empresa com o pior serviço de fornecimento de energia, confirmando o que já colocamos.

    Esse serviço – ou melhor, esse desserviço –, que atualmente só recebe críticas, poderia ser melhorado com a interligação ao sistema nacional de energia. Como muitos sabem, o Estado de Roraima é o único Estado brasileiro que não é interligado ao sistema de energia do País.

    Sr. Presidente, sobre esse assunto existe intenso debate e tratativas, porém ainda não suficientes para que o sistema de Roraima seja interligado ao Linhão de Tucuruí. Contudo, enquanto essa realidade ainda não é alcançada, resta-nos lidar com o que temos.

    Apresentei hoje, na Justiça Federal de Roraima, uma ação popular para suspender o reajuste das tarifas de energia elétrica e para que seja declarada a ilegalidade do reajuste de 38,5% na tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima.

    Dentro do limite que me oferece, essa é a primeira ação que podemos realizar para evitar que esse abuso seja aplicado contra a população de Roraima, que já sofre demais com a péssima qualidade de políticas públicas oferecidas ao meu povo.

    Por isso, gostaria aqui de tornar pública essa atrocidade que está sendo cometida e gostaria também de contar com o apoio dos demais Parlamentares para que possamos pressionar e rever esse duplo reajuste que está em via de ocorrer.

    Era o que tinha, Sr. Presidente, para falar sobre esse assunto.

    No entanto, Sr. Presidente, tenho outro assunto que me traz a esta tribuna.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, foi publicada, no dia 29 de outubro deste ano, a Resolução n° 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.

    Ocorre, Sr. Presidente, que o inciso XXVII do art. 5º desta resolução dispõe do seguinte:

    Art. 5º Considera-se maus tratos:

    XXVII - estimular, manter, criar, incentivar, utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em lutas.

     Ora, Sr. Presidente, olha o absurdo: se V. Exa. criar um cachorro da raça pitbull, que muitos indevidamente usam em rinhas, V. Exa. está maltratando. V. Exa. não pode manter, não pode criar. Olha o viés desse concílio: quer acabar com as espécies; o Hitler dos animais.

    O Conselho Federal de Medicina brasileiro está composto por hitlers dos animais: quer acabar com a raça, por exemplo, de aves combatentes, que é precursora do índio gigante e o maior do mundo, um animal que chega a pesar 6kg. A raça de aves combatentes é precursora das aves poedeiras, e esse conselho de Medicina, que está aí composto por membros do Hitler, quer extinguir todas as raças combatentes e não se pode criá-las.

    Na minha fazenda, eu só crio raças combatentes – pronto, eu agora as estou maltratando – e as crio em regime de campo. Aí vem aqui esse conselho preconceituoso, por um viés totalmente discriminatório, autoritário, como diz o presidente. Então, o que eu vejo nisso aí é, sem nenhuma dúvida, esses ecologistas calças-sujas, maconheiros, que vivem a travar o País, a prejudicar o Brasil.

    Ora, Sr. Presidente, eu aprendi desde cedo... Eu sou um homem do campo, eu nasci no campo. A cultura do homem do campo, Senador, é uma cultura envolvida com que o homem pratica e vive: o rodeio, a vaquejada, a corrida de cavalo, a própria briga de galo, que só está proibida no Brasil, na América do Sul toda está liberada, nos Estados Unidos há Estados que permitem... Tudo isso era uma cultura do povo brasileiro. Eu aprendi desde cedo que cultura não se proíbe, não se proíbe a cultura de um povo. No entanto, esse olhar, esse viés desses maconheiros que compõem o chamado sistema ecológico botaram freio.

    O Estado de V. Exa. é vítima disso. Lá, para se construir um palmo de produção, é um Deus me acuda. A mesma coisa no meu Estado; 63% dele são reservas, em todos os aspectos. Aí vem esse Conselho Federal de Medicina impor um absurdo! Não pode criar – é maus tratos; não pode manter – é maus tratos.

    Ora, este País realmente está precisando de um choque de gestão, está precisando de um cavalo de pau na condução, porque o Ibama, este meio ambiente agora, o Conselho de Medicina... Nós vamos fazer um protesto em nível nacional. Estou convocando aqui todo mundo da vaquejada, do rodeio, da corrida de cavalo, dos criadores de aves combatentes... Nós temos que provar que somos cidadãos de bem, que queremos manter a espécie, enquanto o Conselho Federal de Medicina Veterinária quer extinguir, quer acabar. Uma decisão totalmente absurda, uma decisão inaceitável. São milhares e milhares de pessoas que vivem desse esporte, dessas criações. Só das aves combatentes são, no Brasil, mais de 100 milhões; imagina quanto da vaquejada, quanto do rodeio, quanto do hipismo, quanto das corridas...

    Então, fica aqui o meu protesto, a minha indignação com essa resolução, uma resolução inadmissível do Conselho Federal de Medicina Veterinária do Brasil.

    Portanto, eu faço aqui o meu protesto e convoco todos os criadores do País a se manifestarem, a irem à rua, à frente desse Conselho, porque lá deve estar cheio de maconheiros, devem estar muito doidos da vida, porque uma resolução dessa só pode ser de quem está em outro mundo, que não o nosso mundo. Como é que não pode manter, como é que não pode criar? Se dissesse que não pode praticar...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... ou foi pego praticando, aí era compreensível – e é justo. Agora, não pode manter, não pode criar... Olha ao ponto que esses órgãos chegaram. É lamentável como tem uma infiltração.

    Eu vi uma matéria um dia desses, não sei se V. Exa. viu, isso está... Viralizou, está em todas as redes sociais, como hoje está procedendo dentro das universidades.

    E fica aí, então: o Conselho de Medicina tem o meu protesto.

    Nós vamos nos manifestar. Convoco o Brasil inteiro. Você que é de vaquejada, você que é de rodeio, você que é de corrida de cavalo, você que cria aves combatentes, vamos para a rua, para cima. Chega de se acovardar para esses ecologistas, calças sujas, maconheiros, que vêm aqui modificar e impor uma lei autoritária, absurda...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... querendo acabar com a cultura do povo brasileiro.

    Obrigado, Sr. Presidente.