Discurso durante a 127ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à proposta de reforma ministerial do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.

Crítica à proposta de reforma da previdência.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à proposta de reforma ministerial do Presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Crítica à proposta de reforma da previdência.
Publicação
Publicação no DSF de 01/11/2018 - Página 15
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • REPUDIO, PROPOSTA, REORGANIZAÇÃO, MINISTERIOS, CRITICA, PAULO GUEDES, EXCESSO, PODER.
  • CRITICA, PROPOSTA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, já tive oportunidade de cumprimentar, parabenizar a nossa Senadora Fátima Bezerra.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, chamam atenção os primeiros movimentos desse futuro Governo de Bolsonaro, que já adquire uma personalidade característica, o bate-cabeça: um futuro Ministro desautoriza o outro; outros, que estão cotados, se autoapresentam como Ministros pela internet; algumas personalidades que, de forma alguma, teriam a condição de exercer funções, pela sua profissão, pelo seu ofício, são citadas com possibilidade de uma convocação; uma reforma ministerial que é cheia de idas e vindas.

    E, de um lado, cria-se uma obra de marketing, um superministério, que vai fundir a Fazenda, o Planejamento e a Indústria, sem, inclusive, ouvir o empresariado. Empresários discutiram e manifestaram a posição da incongruência de aquele que rege as finanças públicas ser o executor de uma política industrial para o País.

    Não houve uma ausculta do empresariado. E eles criticaram muito duramente essa decisão.

    Assim como o seu chefe, que é uma figura absolutamente soberba, que tem a soberba, o novo Ministro ignora as críticas e diz que salvará a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros.

    Vejam bem que concepção, que visão do superministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes. Na verdade, quando o País deveria cada vez mais apostar no conhecimento específico, no trabalho específico, se aposta numa centralização.

    A última experiência de superministério parecida com esta foi a que aconteceu no Governo Collor, com Zélia Cardoso de Mello, e nós sabemos no que deu: confisco da poupança, quebradeira de empresas, invasão internacional desordenada, desastre econômico.

    Bolsonaro, para tentar driblar a própria ignorância, o próprio despreparo, cria o superposto Ipiranga, a quem ele está delegando o País.

    E mais: os conflitos se ampliam. O Guedes entra em conflito com os militares, que estão aí com o Governo. Estes querem metade dos cargos da transição e ainda querem o controle da Petrobras. Eu quero, inclusive, chamar atenção aqui das Forças Armadas, para que não deixem haver uma identidade entre as Forças Armadas, os oficiais da ativa e esse Governo. As Forças Armadas são, hoje, uma das últimas instituições da sociedade que gozam de respeitabilidade e credibilidade. Se elas ficarem identificadas com esse Governo, Sr. Presidente, poderão ser arrastados para o caos. Então, que fiquem os generais de pijama, mas que isso não signifique uma tutela das Forças Armadas.

    Mais grave ainda: a fusão do Ministério da Agricultura com o Meio Ambiente.

    Na verdade, em nenhum lugar do mundo isso é compreensível. Primeiro, porque, hoje, todo o trabalho que se faz internacionalmente, que é, inclusive, um diferencial de competitividade, é o tratamento que cada país que produz agricultura dá ao respeito ao meio ambiente, com uma agricultura autossustentável, que respeita o meio ambiente. E o Brasil, agora, vai entregar ao Ministro da Agricultura o controle também da Pasta do Meio Ambiente. Outro equívoco é que a Pasta do Meio Ambiente não trata só de agricultura. Ela vai tratar de construção civil; ela vai tratar de muitas outras áreas que interferem nas condições do meio ambiente. Essa é uma visão anacrônica, totalmente contrária à dos países mais desenvolvidos, é um ataque violento à sustentabilidade. E o risco maior é exatamente a Amazônia, à Floresta Amazônica, que responde por 40% do bioma nacional e que é a maior floresta tropical do mundo.

    Já se somam as críticas de ambientalistas brasileiros e internacionais. Órgãos importantíssimos, como o Ibama e o ICMBio, são satanizados e atacados por criminosos que se sentem autorizados por essa lógica absurda.

    Depois, a reforma da previdência. Bolsonaro quer terceirizar o desgaste pela aprovação dessa reforma. Frouxo – porque ele é frouxo –, quer que Temer mande um projeto para que o Congresso aprove, sem discussão com a sociedade, sem discussão com o próprio Congresso. Não se sabe do que se trata. Possivelmente o modelo chileno: aposentadorias reduzidas para valores entre 30 e 40% do salário mínimo chileno. Isso gerou uma grave crise naquele país e, por ter dado errado, já se fala em uma contrarreforma.

    Aqui temos a proposta desse Paulo Guedes para capitalização, que vai retirar contribuintes de uma previdência que eles dizem já ter um rombo catastrófico.

    Um futuro ministro diz que já quer ver aprovada este ano, para que Bolsonaro não pague o desgaste. Outro afirma que não há espaço para aprovação da reforma da previdência agora, e os dois brigam publicamente.

    Sabe o que que esse Governo me lembra neste pré-início? O Governo de Temer. Era isso mesmo no início! Já é um prenúncio de que isso não vai dar certo. Não vai dar certo! Não há um comandante.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não há um comandante que tenha conhecimento do que é o Brasil, do que é a máquina pública, de como as coisas funcionam, e que fica transferindo tudo para um superministro. O despreparo dessa equipe é assustador. Denota balbúrdia, falta de comando...

    O Presidente eleito está acuado, porque, como ele mesmo admitiu, não era o mais capacitado para a função. Está acuado na sua incompetência para gerir temas e coordenar uma equipe.

    O Governo nem começou e já se mostra um festival de trapalhadas, superior até mesmo às protagonizadas por Temer e sua equipe. Isso já demonstra o que será o período Bolsonaro no Palácio do Planalto...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e o clima de barata-voa que tomará conta do País daqui para frente.

    Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que a única coisa que Bolsonaro está demonstrando que vai saber fazer é reprimir. Soltou os lobos solitários. Soltou os seus cachorros loucos, para invadirem universidades, para agredirem cidadãos, para impedirem o direito de expressão da população, para ameaçarem outras autoridades. Disso ele cuida e sabe muito bem, mas de administrar este País, de saber o que é esta Nação, de ter um projeto para o Brasil sair desta crise que nós estamos vivendo desde 2016, quando este Governo de Temer assumiu, por intermédio de um golpe... Nós não vamos sair dessa crise com a política do Presidente eleito.

    Fico triste em dizer isso, porque o Brasil merece sair dessa situação. O povo não merece sofrer com a restrição da liberdade, com a falta de democracia, com a repressão e com a continuidade dessas políticas que aí estão. Não pensem que essa política ultraliberal que esse Paulo Guedes, que esse "Posto Ipiranga" está dizendo que vai aplicar vai acabar com o desemprego, vai fazer o Brasil crescer, vai melhorar a condição do nosso País. Ao contrário: vai nos afundar muito mais!

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    E todos aqueles países que adotaram medidas até mais moderadas do que essas que ele está propondo estão hoje revendo totalmente os resultados que foram produzidos.

    Então, Sr. Presidente, eu venho aqui, triste, fazer o registro de que tudo aquilo que nós temíamos já começa a se mostrar, mais cedo que nós esperávamos.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/11/2018 - Página 15