A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável.) – Sr. Presidente. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero iniciar parabenizando a nossa colega, Senadora Fátima Bezerra, que foi eleita Governadora do Rio Grande do Norte. Parabéns, nossa grande Senadora! Todos nós, Senadores, sentiremos muito a sua falta, mas sabemos que, certamente, vai realizar um grande trabalho em prol do desenvolvimento econômico e social daquele Estado do Nordeste. Parabéns!

    Eu quero aqui falar, mais uma vez, sobre a privatização das subsidiárias da Eletrobras, que começa a mostrar os seus resultados.

    Conforme nós previmos aqui desta tribuna, esses resultados constituem um prejuízo para milhões de consumidores. As vítimas desta vez – e mais uma vez – são os cidadãos do meu Estado, os cidadãos de Roraima.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 30 de outubro, um reajuste médio de 38,50% nas tarifas da Boa Vista Energia – conta de luz cada vez mais cara no Estado –, e isso num momento em que a inflação está em aproximadamente 4% ao ano.

    Para consumidores conectados à alta tensão, em geral empresas que estão produzindo e criando empregos, o aumento será de 37,3% e, para a baixa tensão, a alta será de 38,90%. Deste total, 14 pontos percentuais se referem ao reajuste do ano passado que foi diferido para evitar que o impacto aos consumidores fosse muito elevado.

    Vejam o absurdo: tentou-se aplicar, em 2017, um reajuste violento e abusivo, que seria de 54%. Naquele momento, a inflação estava em 3%. O aumento foi devidamente autorizado pela Aneel, uma dessas agências reguladoras que sempre se alinham com os interesses imediatistas das empresas e nunca com os direitos dos consumidores.

    A reação, movida por justa indignação, inviabilizou a aplicação desse aumento. A correção foi limitada a 35,26% na época. Mas é evidente que os algozes da população não desistiram, e o restante está sendo repassado agora.

    Vejam a ironia dos fatos: o relator do processo destacou que uma das razões que explicaria o alto índice aprovado é o fato de Roraima ser o único Estado fora do Sistema Interligado Nacional. Isso significa que o Estado é abastecido majoritariamente por usinas termelétricas que geram energia mais cara e de má qualidade.

    Vejam o absurdo! É por culpa do Governo Federal que Roraima se encontra nesta situação, privada do acesso ao Sistema Interligado Nacional, por uma série de motivos, entre os quais eu encaixo aqui: o desleixo, a incompetência do Governo Federal, que deixou de lado a construção do Linhão de Tucuruí, única forma de integrar Roraima ao Sistema Nacional.

    Como essa é uma das prioridades do meu mandato parlamentar, consegui destravar o processo do Linhão, obtendo carta de anuência da Funai e licença ambiental para a obra. Com a mudança do governo, com o impeachment, capitulou-se a uma decisão judicial e tudo voltou à estaca zero. Querem, portanto, que Roraima e os roraimenses paguem pela incompetência, pelo desinteresse e pela submissão a interesses escusos – sim, escusos, pois há quem ganhe com essa situação.

    As novas tarifas vigoram a partir de 1º de novembro agora. A Boa Vista Energia foi leiloada em agosto. A empresa pertencia à Eletrobras e foi comprada pela empresa Oliveira Energia – todo mundo em Roraima sabe de quem é a Oliveira Energia. A distribuidora atende 165 mil unidades consumidoras. Essa operação não foi tratada com qualquer transparência. Houve toques surreais no leilão, realizado em São Paulo, para privatizar a Boa Vista Energia, que acabou comprada por pequena empresa Oliveira Energia, que saltou repentinamente de revendedora de motores elétricos para concessionária de energia elétrica.

    Foi às mãos dessa empresa que passou a Boa Vista Energia, ligada à Eletrobras. Só de patrimônio da Companhia Energética de Roraima, levou um ativo que muitos dizem subavaliado no valor de quase 300 milhões. Também foi surpreendente o preço pelo qual foi vendida a Boa Vista Energia: exatos R$50 mil. Imaginem: uma empresa que distribui energia elétrica para todo o Estado e continuará distribuindo foi entregue a um grupo privado pelo preço de um carro popular.

    Claro, os defensores da privataria alegarão sempre que a Boa Vista Energia é uma empresa endividada e que o grupo adquirente deverá pagar essas dívidas, inclusive à referente ao Estado de Roraima, em decorrência da transferência do patrimônio da CERR. Mas é preciso ficar esclarecido. Afinal, qual o valor da dívida consolidada da Boa Vista Energia? Nunca as autoridades federais divulgaram essas informações cruciais para os cidadãos. É mais um caso de transparência zero – caso de transparência zero.

    Quanto à dívida, dificilmente será problema, o BNDES será chamado a refinanciar esse endividamento. Se alguém tiver dúvidas, é só lembrar que quem bateu o martelo da venda da Boa Vista Energia, na Bolsa de Valores de São Paulo, foi o Presidente do BNDES, Dyogo Oliveira. Todo mundo sabe quem é Dyogo Oliveira, a quem ele é ligado e a quem ele é subordinado.

    Os absurdos não terminam aí. A compra da Boa Vista pelo Consórcio Oliveira Energia teve deságio zero. Pelas regras do leilão, seria considerada vencedora a proponente que oferecesse o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária que deveria ser acima de zero.

    Não houve concorrência em nenhum dos certames das distribuidoras, com apresentação de apenas uma proposta em cada um deles, Roraima, Acre... Tudo isso aconteceu durante uma escalada de agravamento nas turbulências que ameaçam o fornecimento de eletricidade no nosso Estado. É apagão todo dia, é conta de luz cara, é um transtorno sem fim.

    A Venezuela...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Só para concluir.

    A Venezuela e o Governo brasileiro adotam versões contraditórias a respeito do pagamento relativo à energia da Usina de Guri. Existe, de quebra, um desafio representado pela falta de manutenção da linha de Guri, na Venezuela, a Roraima.

    O que se sabe é que, caso ocorra a interrupção da energia elétrica venezuelana, os gastos para atender à demanda do Estado irão a R$1,2 bilhão. E para onde seguirá essa dinheirama toda? Claro, para as termoelétricas – para as termoelétricas da Oliveira Energia.

    A privatização da Eletrobras, de que o caso da Boa Vista Energia é apenas um episódio a mais, representará renúncia a decisões estratégicas que se transferirão do Brasil para empresários comprometidos apenas com o próprio lucro.

    A primeira dessas consequências negativas será a dificuldade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... será a dificuldade para implementar programas que, embora indispensáveis para regiões inteiras – como a Região Norte, muito carente –, não apresentam atrativos como o lucro imediato.

    Só para lembrar, Sr. Presidente, o custo médio do megawatt/hora consumido em Roraima é de R$931, o que corresponde a mais do dobro da média nacional, que é de R$409.

    Dizíamos aqui desta tribuna inúmeras vezes que a privatização conduziria de imediato a um aumento de preços da energia elétrica – e um aumento abusivo, extorsivo. E é justamente isto que está acontecendo agora lamentavelmente: a privatização está representando aumento da conta de luz para todos os consumidores brasileiros e roraimenses.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.