A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, nessas últimas semanas de campanha, particularmente na semana que antecedeu o último domingo, que foi o dia das eleições, nós vimos o então candidato, hoje já eleito Presidente da República, Bolsonaro, declarar, Sr. Presidente, que os ativistas serão varridos do País, que haverá uma faxina nunca antes vista na história do Brasil.

    Nós vimos também a fala de um filho seu, reeleito Deputado Federal, falando do fechamento do Supremo Tribunal Federal. Nós vimos também atitudes e ações que, felizmente, foram barradas, Senadora Lídice, pelo Supremo Tribunal Federal, mas ações iniciadas a partir dos Tribunais Regionais Eleitorais, que envolveram a Polícia Federal, censurando atividades em mais de 17 universidades brasileiras.

    Nós assistimos já a mais de cem pessoas que foram vítimas de ataques – e não foram ataques pequenos, não; foram ataques bárbaros – de apoiadores do então candidato Bolsonaro, hoje eleito Presidente da República.

    Nós vimos também o próprio Presidente eleito falar, antes das eleições – e repetir em escala, em nível nacional, porque participava do telejornal de maior audiência do Brasil –, vimos a repetição da ameaça que ele fez a um jornal, ao jornal Folha de S.Paulo, dizendo que ou o jornal fala a verdade – e a verdade a que ele se refere é a verdade dele, a verdade que interessa a ele –, ou o jornal deixará de receber recursos federais.

    Bom; quem determina para onde vai o recurso ou não, não é o Presidente da República, como não são os governadores, como não são os prefeitos. A lei estabelece que se precisa de uma seleção democrática, aberta, transparente para que o Poder Público saiba para quem ele possa entregar uma obra contratada ou uma publicidade do Governo. Então, com que autoridade ele diz que, ao mesmo tempo em que respeitará a Constituição por um lado; por outro lado, diz que, se o jornal não andar na linha, o jornal deixará de receber recursos federais?

    Sr. Presidente, muitos achavam e acham ainda que isso não passa de bravatas, que isso não passa de ameaças que não serão postas em prática. Muitos acham até que essas manifestações nada mais foram do que discursos inflamados em momentos muito inflamados – muitos acham. E eu confesso a V. Exa. que, em alguns momentos, eu pensei também que isso não passava de bravatas, mas lamentavelmente não são somente bravatas.

    Nós voltamos na primeira semana após a realização do segundo turno, na primeira semana, e o que nós temos diante de nós na pauta, para ser debatido e votado, Senadora Lídice? Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que trata da Escola Sem Partido. Não sei quem inventou esse nome Escola Sem Partido. O projeto não é Escola Sem Partido, é escola "do meu partido", é isso que eles dizem, só de um partido, do partido deles – é isso. Porque o projeto nada mais é do que a censura a todos aqueles que trabalham com educação no Brasil.

    E aqui, no Senado, mais grave, senhoras e senhores: hoje, pela manhã, nós conseguimos barrar – barrar – a votação de um projeto de lei. Eu me refiro ao Projeto de Lei 272. Aliás, o Senador que é o autor da matéria veio aqui e falou do projeto de lei, mas falou de uma forma desonesta. Por quê? Porque não falou na íntegra. O projeto não é para punir ações de terrorismo somente, não. Não é. A Lei Antiterrorismo foi aprovada no ano de 2016, e a Lei Brasileira Antiterrorismo já pune, de forma dura, essas ações terroristas. O que eles mudam na lei é que eles incluem, no caput do artigo que tipifica o que é terrorismo, além das razões de xenofobia, de discriminação por etnia, por sexo, por raça, por religião: "ou por outra motivação política, ideológica ou social", Srs. Senadores, senhoras e senhores. Incluem isso: "ou por outra motivação política, ideológica ou social." E lá no final eles incluem... "[...] quando cometidos [esses crimes] com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública", ponto – é o que diz a lei atual. E eles incluem: "ou colocar em perigo a liberdade individual ou para coagir o Governo, autoridade, concessionário ou permissionário do Poder Público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa por motivação política, ideológica ou social."

    Conversávamos, há poucos instantes, eu e Senadora Lídice: aquela greve de dez dias dos caminhoneiros, Senadora Lídice, está aqui enquadrada como ação de terrorismo. Aquela greve, Senador Lindbergh, em que todos os Senadores e Senadoras, um a um, se revezaram desta tribuna, apoiando o movimento. Um movimento justo, que combatia a política de preço do óleo diesel, de combustíveis, que vinha sendo adotada – aliás, vem sendo adotada – por parte do Governo Federal. Pois bem: se essa mudança que eles hoje querem aprovar na lei estivesse aprovada, eles todos – os grevistas, os que apoiaram os movimentos – estariam enquadrados numa ação de terrorismo!

    E olha o que mais eles dizem no projeto que eles apresentam: que também consideram como terrorista aquele que, pessoalmente ou por interposta pessoa, presta auxílio ou abriga a pessoa de quem saiba que tenha praticado o crime de terrorismo – esses também. A pena? De 12 a 30 anos.

    E dizem mais: a pena sabe onde? Sabe onde a pena? Em presídios de segurança máxima! Ainda dizem onde: em presídio de segurança máxima. É isso que eles querem.

    Eles querem, Senador Lindbergh, colocar na lei as exatas palavras ditas, no domingo anterior às eleições do segundo turno, pelo então candidato e hoje Presidente eleito Bolsonaro. Ele disse – inclusive, citou nominalmente V. Exa. – que V. Exa. vai para a cadeia; que V. Exa. vai jogar dominó com o Presidente Lula. E disse que as pessoas que não rezarem na cartilha dele e na lei serão enquadradas e apodrecerão na cadeia – ou então vão embora. Foi isso.

    E, aí, eu digo: eu achava que aquilo era um exagero. Muitos acharam. Mas está aqui: querem mudar a lei desse nível. Querem mudar a lei criminalizando. Não é para quem incendeia ônibus, não, porque esse, se fizer uma atitude deliberada, um ato deliberado, tem que ser punido; mas não aquele que vai para a rua lutar pelos seus direitos. Não. E é isso que eles querem. Eles dizem claramente aqui: "ou por outra motivação política, ideológica ou social." Criminalizar!

    Mas não para aí. Esse é o lado que nós falávamos, e essa é uma das nossas preocupações; é com a democracia diante desse novo Governo. Nós temos que proteger a democracia. Por isso é que toda vez que nós falamos as eleições passaram. Nós precisamos nos juntar no seguinte: um chamado. Um chamado a toda a Nação brasileira. Não são aqueles que não votaram em Bolsonaro. Nós temos que chamar todos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quem não votou e quem votou em Bolsonaro. Quem votou no primeiro turno no Alckmin, quem votou no primeiro turno no Ciro Gomes. Todos estão chamados a defender a democracia brasileira e a economia nacional. Porque, ao lado disso tudo, o que que ele diz, o que que ele quer propor? A reforma da previdência, que aqui já foi falado. Que reforma ele quer? A previdência da capitalização, que foi aplicada no Chile, e a média do recebimento dos proventos de aposentadoria dos trabalhadores era de 30% de um salário mínimo local, Senador Eduardo. E é o que eles querem aprovar.

    Querem privatizar tudo. E esse Paulo Guedes, que é o superministro – ele, sim, é que vai mandar –, Ministro da Fazenda, Indústria e Comércio e Planejamento... Esse é o superministro, esse é que vai mandar. O que é que ele diz? Privatizar tudo: em torno de 140 empresas estatais, com o que ele diz que vai arrecadar R$1 trilhão. E os economistas dizem que, se privatizar tudo, vai conseguir arrecadar, no máximo, de R$500 bilhões a R$700 bilhões. Para abater dívida pública, 20%, acabar com o patrimônio público – acabar com o patrimônio público. É isso.

    É o Presidente eleito que está anunciando a junção do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura. E por que isso? Não tem lógica; não tem lógica. O meio ambiente não diz respeito só à agricultura. O meio ambiente diz respeito a minas e energia. O meio ambiente é algo que tem que ser tratado de forma especial e separada, principalmente num país como o Brasil, que tem a maior floresta tropical do Planeta! A maior riqueza. Pois ele está dizendo que vai juntar com a Agricultura. Enfim...

    Então, eu quero aqui, Presidente, concluir, agradecer o tempo que V. Exa. me dá, fazendo um chamamento: é hora da defesa da democracia; é hora da defesa do Brasil. E todos estão chamados a isso, não só aqueles que fizeram ou que continuarão...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – ... a fazer oposição a esse Presidente.