A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e população que acompanha os meios de comunicação da Casa.

    Sr. Presidente, muitos de nós ou todos nós temos vindo a esta tribuna para registrar o resultado das últimas eleições. E, certamente, quando fazem isso, o fazem defendendo um ponto de vista. Ontem houve quem defendesse o resultado das eleições como muito positivo.

    O resultado de eleição não se discute; é a decisão que foi tomada pelo povo. Podemos achar que houve um processo de denúncias graves de utilização de mídias, de maneira a tentar destruir a imagem de candidatos, mas nós não temos como não reconhecer que houve um resultado eleitoral e que um lado ganhou. No entanto, por que que todos estão tão preocupados com o que está acontecendo com esse resultado eleitoral?

    Primeiro, Sr. Presidente, porque o candidato que saiu vitorioso das urnas fala uma linguagem que não é a linguagem instituída pela política. O que é a política? A política é o espaço da negociação, da organização dos interesses da sociedade, para decidir pelo interesse de maioria, pelo interesse do bem comum. No entanto, ao que nós assistimos no pronunciamento do candidato é o pronunciamento do afastamento dos opositores, o anúncio de perseguição dos movimentos da sociedade organizada, um discurso e uma linguagem que são brutais contra os seus opositores.

    Aliás, numa das primeiras entrevistas do atual Presidente eleito, ele diz textualmente que a Folha de S.Paulo será um jornal que não existirá mais! Ou seja: assume, inclusive, o fim da liberdade de imprensa no Brasil, da liberdade de expressão. Se tivesse metade disso, menos da metade, um quinto disso, dito por Haddad, o mundo tinha acabado neste País; tinham dito que estava se querendo acabar com a liberdade de imprensa, que era o comunismo internacional ou coisas tão bizarras como as que nós temos ouvido nesse processo eleitoral.

    Mas o candidato, ungido pelo voto das urnas, pensa que ele pode tudo. Não pode.

    O que a urna lhe deu foi o direito de, dentro da Constituição – oferecendo um programa de governo que esteja de acordo com a Constituição do Brasil, respeitando as instituições democráticas, o Supremo Tribunal, respeitando o Poder Legislativo, respeitando o Poder Judiciário –, que se coloque num programa que seja um programa sobre a saúde, sobre a educação, sobre a economia do País. Dê um rumo, uma orientação. Não é isso que nós estamos vendo.

    Eu quero dizer a V. Exa. e aos meus colegas de trabalho que, diferentemente do PT, eu fiz uma formação parlamentarista, e o que nós estamos vendo aqui é um presidencialismo que usurpou do parlamentarismo o primeiro-ministro. Só que a diferença é que, no parlamentarismo, o primeiro-ministro é eleito! É eleito, é parte do Parlamento, faz parte da maioria, as pessoas o conhecem, conhecem sua vida, conhecem a sua prática.

    No atual Governo não: foi eleito pelo Presidente um primeiro-ministro, de nome Paulo Guedes, que, se o senhor fizer uma pesquisa, hoje, no Brasil inteiro, em todas as camadas da sociedade, ninguém saberá dizer quem é este senhor, a não ser que é um escolhido pelo rei.

    Só que não existe monarquia nem império no Brasil. Nós somos uma República democrática, e este senhor não pode continuar se comportando como se, de agora por diante, fosse decidir tudo sobre o Brasil, de acordo com o seu próprio pensamento. Pensamento que, aliás, não foi exposto ao debate da sociedade brasileira, porque nenhum debate aconteceu a respeito do programa de governo no segundo turno; e porque esse senhor não recebeu nenhum, absolutamente nenhum voto para síndico de prédio, quanto mais para primeiro-ministro Brasil.

    O Sr. Paulo Guedes vai ter que submeter as ideias dele ao Congresso Nacional, ao Congresso que recebeu os votos do povo para representá-lo nesse debate. Acha que, pelo simples fato de que foi escolhido pelo candidato a Presidente da República, vai impor ao Brasil um programa ultraneoliberal, porque, aliás, ele tem a arrogância de, perdoem-me um certo, até, preconceito, de quase todo grande empresário, que acha que o Poder Público é dirigido por incompetentes e que só eles sabem o que é bom para a sociedade. Quando ele fala, você sente ali toda a arrogância do poderoso em cima do seu capital privado.

    Um investidor, um investidor privado que nada sabe, nada conviveu, nenhuma experiência tem de Poder Público ou de administração da máquina pública, mas que acha que vai impor ao Brasil um projeto do neoliberalismo radical. Vamos ver!

    As forças políticas eleitas pelo povo no Congresso Nacional decidirão o que vai acontecer. Ele, no máximo, pode dizer qual é a sua intenção, e não afirmar, da forma que está fazendo. Aliás, eu ouvi uma entrevista dele com uma jornalista que pergunta qual é a posição do Brasil frente ao Mercosul. Ele quase bate na moça e responde: "Nós não vamos dar prioridade a isto." E, de forma ríspida, continua dizendo: "É, agora é este o nosso estilo, o estilo do Presidente, o estilo da sinceridade."

    Ora, ou eu não sei o que é sinceridade no dicionário da língua – ele pode entender muito de número, mas me parece que, da língua portuguesa, entende pouco –, porque sinceridade nunca foi sinônimo de falta de educação, de grosseria, de estupidez, porque é isso que eles estão dando absolutamente todos os dias: espetáculo no nosso País.

    Eu espero e desejo que não seja este o estilo novo introduzido no Brasil. Nós estamos dando um péssimo exemplo à Nação de como devem se comportar os seus governantes. É um ameaçando de um lado... Agora, estão ameaçando a censura pública às aulas no Brasil. Ora, estão transferindo para a escola o dever da família. O dever da família é o de educar, transmitir os valores éticos de cada uma das famílias, a sua religião, os seus costumes, que trazem de suas famílias historicamente até. Mas o dever da escola é o do conhecimento, é outra coisa, é de dar acesso ao conhecimento, ao conhecimento científico. E essa história de agora quererem dizer que há escola com partido, escola sem partido, isso não passa de uma designação de marketing, de marketing negativo, de marketing pusilânime, mentiroso para tentar carimbar uma ideia...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... como nós já lemos nos livros de história mundial, como foi feita na propaganda fascista.

    Nós não aceitaremos nada além da manutenção da Constituição democrática deste País. Eu fui Constituinte. Agora no dia 5 de outubro faz 30 anos que a Constituição do Brasil foi promulgada. Nós temos o dever... E todos que chegam aqui juram a sua manutenção e seguir essa Constituição. Eu estarei neste Congresso, não nesta Casa, meu caro Senador Lindbergh, mas na outra Casa, onde já estive antes, inclusive como Constituinte, e trarei todos os dias para a minha mesa a Constituição do Brasil, para que ela possa ser a régua e o compasso do que nós devemos fazer cumprir...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ...nesta Nação. A democracia brasileira tem que ser respeitada. (Fora do microfone.)

    Muito obrigada.