O SR. GUARACY SILVEIRA (PSD - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Este é um momento ímpar para mim, para minha história e, quando nós temos, Sr. Presidente, tantos para agradecer, eu quero cumprimentar nossos assessores, o povo que está aqui, os Srs. Senadores, o senhor, que preside esta Casa, agradecendo a Deus essa ímpar oportunidade que tenho.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quando nós temos muito a agradecer, nós corremos o risco de sermos injustos por olvidarmos alguns que foram tão importantes em nossas vitórias coletivas ou individuais, mas sempre seja em nós a primeira e maior gratidão ao único Deus e Senhor do Universo – seja minha gratidão aos meus pais, que me legaram princípios de fé e honra, à minha esposa Eusete, com quem compartilho 45 anos de vida, a meus filhos, noras, genros, meus amados netos, que trazem no meu horizonte ou no crepúsculo da minha existência muitas alegrias; a meus amados irmãos, que sempre me incentivaram; àqueles que me lideraram e a quem me lidera; aos meus irmãos de fé; à minha Igreja Quadrangular e aos meus liderados.

    Mas o nosso agradecimento também é à Assembleia Nacional Constituinte de 1988, pois nela criamos o Estado de Tocantins; ao pequeno grande homem, Siqueira Campos – e eu tive a oportunidade ímpar de ajudar o companheiro naquela época –; ao meu amigo, Senador Donizete, pois conjuntamente fizemos uma eleição vitoriosa; e à nossa querida gente do Tocantins.

    Mas afinal, quem somos nós? Somos, sim, a somatória de nossos amigos. Sem eles, não somos ninguém.

    Que responsabilidade! Lembro-me do Santos, o maior time de futebol de todos os tempos. Tinha um craque chamado Lima – era o coringa, jogava em todas as posições. Ele dizia que não temia substituir nenhum dos craques do esquadrão campeão, mas que temia e tremia, quando teria de substituir Pelé. Pois, meus senhores e senhoras, é assim que me sinto no momento.

    Que tarefa árdua! Que tarefa pesada tenho eu neste momento: substituir a Senadora Kátia Abreu, pois sem dúvida és e estás, Senadora, entre as personagens que povoaram esta Casa, das mais laboriosas e das mais competentes! Afirmo que, em 2014, votar não era simplesmente um dever cívico, mas reeleger a Kátia ao Senado era um dever patriótico. O Brasil, o Tocantins e o agronegócio reconhecem essa verdade.

    A história desta Casa está permeada de importância ímpar. Aqui tivemos barões, viscondes, condes, marqueses, duques, príncipes, governadores, presidentes e tantos grandes líderes! Mas neste momento ímpar da minha vida, não posso esquecer de homenagear a pessoa de maior importância que esta Casa abrilhantou. Falo da Senadora Princesa Isabel. Que belo paradigma, pois poucos no mundo se sacrificaram tanto como ela o fez por uma causa e por uma Nação, mas depois de um grande embate político desfez o gabinete comandado pelo Barão de Cotegipe e assim conseguiu proclamar a Lei Áurea. Mas a sentença dita à Princesa Isabel, à Senadora Princesa Isabel, pelo Barão de Cotegipe ainda ecoa historicamente em nossos dias como uma infâmia que a república sacramentou. Disse o Barão de Cotegipe: "libertastes uma raça, mas perdestes o trono". Porém tenho eu certeza que o altruísmo de Isabel está gravado no livro dos justos.

    Quis Deus dar-me, neste dia 31 de outubro, quando comemoramos 501 anos da Reforma Protestante, ou o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, dia que a Senadora Kátia ajudou que fosse consagrado, a distinta honra de assumir um assento nesta Casa onde, sem dúvida, encontra-se a essência da sabedoria nacional; Casa esta que teve entre os seus membros o Águia de Haia, o nosso Rui Barbosa, o primeiro Senador evangélico brasileiro, que durante 30 anos honrou e foi honrado por esta Casa, e sendo eu remanescente de uma das mais antigas famílias evangélicas brasileiras, natural da cidade de Capão Bonito em São Paulo... Fazem 45 anos que estou na Amazônia – o meu sotaque ainda denuncia a origem e o berço do interior bandeirante da amada terra em que nasci, da minha querência inesquecível.

    A história, o arquivo da Casa me enche de honra, de poder estar aqui com os senhores e as senhoras, mas é uma enorme responsabilidade.

    Mas, quando falo de nostalgia, também lembro-me com saudades dos anos da década de 80, quando como um fã, assistia embevecido aos debates do Líder do Governo, o Senador Jarbas Passarinho, e do Líder da oposição Senador Paulo Brossard, mas depois daqueles homéricos embates saíamos para jantar juntos e com prazer eu ouvia o destilar da cultura e da sabedoria. E nesse arcabouço da história, da política e do poder, traz a cada um de nós um senso do dever e da pois também estamos sobre uma linha de três autoridades.

    Senador Ataídes, todos nós humanos vivemos sob a égide de, no mínimo, três leis. Quando as respeitamos temos o quinhão de por elas estarmos protegidos, mas quando as desrespeitamos, evidentemente sofremos as consequências de nossos abusos.

    Temos as leis naturais, as leis humanas e as leis divinas. Entre as leis naturais estão as reações químicas, as biológicas e as físicas. Quando respeitamos, podemos colher os benefícios e a proteção da devida obediência, mas quando as confrontamos poderemos sofrer sérias consequências. Por exemplo: ninguém aqui na Terra pode desafiar a natural lei da gravidade sem sofrer por seus atos ou qualquer das leis naturais. As leis naturais são inflexíveis, são incorrompíveis, são inexoráveis e não perdoam.

    As leis humanas. Em toda a existência do ser humano fizemos leis e elas se encontram até onde não as percebemos. Se pudéssemos estar na mais primitiva ou na mais antiga sociedade humana lá haveria uma abundância de leis que estariam embutidas em nossas crenças, usos, culturas, costumes, tradições pois até para não existir nenhuma lei, precisaria uma lei para isso. Mas aqui vivemos num País que por tradição histórica é fissurado em fazer leis. Parece que cremos que a feitura de leis resolveria todos os nossos problemas. Temos contratos, estatutos, regimentos, regras, portarias, resoluções, códigos, etc., mas mesmo assim em nosso rico português nos faltaria vocabulário próprio para classificarmos tantas variáveis de nossas leis.

    Antes de uma das nossas Constituições, éramos regidos pela mãe Pátria, mas tivemos em 1822/1824, outorgada por Dom Pedro I, a primeira Constituição. Depois a Constituição republicana em 1891, a Constituição de 1934, que custou o sangue de tantos brasileiros pois por ela houve a Revolução Constitucionalista. Mas o sangue, a vida e a morte não tiveram o devido respeito pois em 1937 Getúlio Vargas outorgava uma nova Constituição provinda da sua própria cabeça e da de Francisco Campos, o constitucionalista.

    Em 1946, era eleita uma assembleia constituinte, mas a hercúlea tarefa desses Constituintes resiste até 1967 e, após dois anos, em 1969, recebemos uma nova Constituição que vigorará até 1988, quando então elaboramos a nossa atual Carta Magna. Não sei, mas creio que não existe outro País que tenha tido tantas Constituições e que as mesmas tenham sofrido tantas e tamanhas mudanças, mas serão sempre nossas leis que nos protegerão quando nela estivermos estribados ou elas mesmas que nos condenam quando as violamos – a menos quando, na infringência, o braço da lei não alcança o infringente, pois as leis humanas muitas vezes padecem em seu alcance. E às vezes injustamente alcança demais, e a isso simplesmente justificamos com uma simples frase: errar é humano.

    Mas falo de uma lei da qual ninguém pode fugir: a lei divina. Quer queiramos ou não, as leis divinas sempre nos alcançam. Salmos 139 diz:

7 Para onde me irei do teu espírito, ou para onde fugirei da tua face?

8 Se subir ao céu, lá tu estás; se fizer no inferno a minha cama, eis que tu ali estás também.

9 Se tomar as asas da alva, se habitar nas extremidades do mar,

10 Até ali a tua mão me guiará e a tua destra me susterá.

11 Se disser: Decerto que as trevas me encobrirão; então a noite será luz à roda de mim.

12 Nem ainda as trevas me encobrem de ti; mas a noite resplandece como o dia; as trevas e a luz são para ti a mesma coisa [...]

    Há alguns versos na Bíblia que me intrigavam. Em Mateus 25:32, Senadora Kátia, uma coisa sempre me chamou a atenção: quando o nosso Mestre, o nosso Salvador Jesus Cristo dizia que diante dele estariam reunidas todas as nações e que haveria um grande julgamento das nações. E francamente eu me intrigava porque pensava eu como poderá haver julgamento de nações, porque as nações são constituídas de indivíduos. Há indivíduos bons e há indivíduos maus; há justos e há injustos. Parecia-me uma equação sem resposta. Até que um dia me clareou a mente: as nações não serão julgadas harmonicamente, pois jamais o Senhor punirá o justo com o injusto. Então, como se procederá esse grande tribunal? As nações serão, sim, julgadas pelas suas maldades, iniquidades e abominações legalmente homologadas, seja no aspecto de crenças, usos, costumes ou em suas tradições. Onde a devassidão tem apoio, as nações assim serão julgadas, pelas suas leis que amparam a malignidade, a depravação, a imoralidade, e supremamente onde as leis humanas confrontam as leis divinas, pois é o próprio Senhor Jesus Cristo que afirma que haverá uma eterna separação entre os justificados e os ímpios.

    Aqui está a grande responsabilidade, Senador Donizeti, de todos nós, pois, sendo esta Casa a Câmara Alta, a Casa Revisora, temos o dever de não errar e de não deixarmos errar pois a lei da qual não podemos fugir diz: "Quem sabe fazer o bem e não o faz, comete o pecado".

    Mas muitas vezes, por nossos caprichos ou por nossa ignorância ou egoísmo, podemos conduzir uma nação toda a um desastre, a uma hecatombe.

    Pecamos, sim, por nossa omissão. Permitimos que outros façam a lei, quando negligenciamos nossa missão, quando permitimos que as cortes judiciais façam as nossas tarefas, pois, por mais ciência, honestidade e técnicas que tenha o Judiciário, eles sempre pertenceram a uma elite separada desde o berço, com raras exceções. Há alguns que vieram das origens simples, mas não podemos permitir que o sagrado dever de legislar nos seja usurpado. É a classe política, Senador Donizeti, que tem a vivência com a nossa gente, e nós conjuntamente conhecemos nosso povo. Todavia, não por acaso, aqui estamos nós com a devida responsabilidade, socializada entre todos, de não permitir que as nossas leis confrontem as leis divinas, pois, se fizermos isso – confrontar as leis divinas, as leis do Criador –, será um crime que pesará sobre toda a Nação.

    E, assim, quando o Tribunal julgar todas as Nações, nós que aqui aprovamos, apoiamos e incentivamos leis que confrontam as leis divinas, que homologamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - TO) – ... seremos...

    Um minuto para terminar.

    Muitas vezes com medo da opinião pública, muitas vezes fugimos de uma responsabilidade ou deixamos de aprovar alguma coisa que seria tão justa para a Nação.

    Então, senhores, temos nós uma enorme responsabilidade. Nós temos uma enorme responsabilidade com o Brasil do futuro, temos uma enorme responsabilidade com a geração do futuro. Que, um dia, no futuro, quando grande parte de nós não mais existir, quando nossos netos e bisnetos estiverem governando e legislando neste País, eles possam dizer: "O Brasil melhorou; o Brasil foi melhor; o Brasil se transformou; o Brasil se tornou uma terra plena de realizações, porque meus pais, meus avós, lá no ano de 2018, juntamente com todos os Senadores, trabalharam para que o Brasil fosse melhor".

    Deus abençoe este povo, Deus abençoe o Brasil, Deus abençoe o Presidente eleito, Deus abençoe a geração dos brasileiros, Deus abençoe a nossa Pátria. Tementes a Deus, com fé, vamos construir um Brasil cada vez melhor!

    Muito obrigado, senhores. Peço aos senhores, desde já, perdão por qualquer gafe cometida, porque sou um neófito na Casa, mas os meus votos e a minha prece são para que Deus abençoe a todos.

    Mais uma vez, Senadora, muito obrigado.

    Senador, muito obrigado. Deus o abençoe.

    Obrigado, amém.