A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Exmo. Sr. Presidente, Eunício Oliveira, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria de começar a minha fala, Senador Eunício, parabenizando V. Exa. por ter convocado, e com muito êxito e sucesso, a sessão solene do Congresso Nacional de hoje.

    V. Exa., num reconhecimento à nossa Carta Magna, celebrou junto com todos os Deputados Federais e Senadores, especialmente os nossos Parlamentares constituintes, os 30 anos de história da Constituição Federal.

    Mas, mais do que isso, Senador Lasier, o que fizemos hoje no Congresso Nacional, mais do que uma celebração à Constituição, foi uma justa homenagem àqueles homens e mulheres abnegados que colocaram à disposição do País todo o seu trabalho e construíram a nossa Constituição cidadã.

    Mas, mais do que uma celebração, Senador Pimentel, eu gostaria de trazer aqui uma reflexão. Talvez, nesses 30 anos de Constituição, mais do que nunca, Senadores aqui presentes, é hora de fazermos uma reflexão não só do papel e da história da nossa Constituição nesses últimos 30 anos, mas do papel, da importância da Constituição cidadã no presente e para o futuro do País. A história de força da Constituição brasileira todos nós conhecemos. Conhecemos a sua força nesses 30 anos de luta porque, nos momentos mais difíceis de crises econômicas, políticas, sociais, a Constituição sempre deu as saídas legais, constitucionais e democráticas. Foram anos de luta, de recessão e de crescimento, de recessos e de avanços. Vimos, Senador João Alberto, a nossa moeda derretida e recuperada. Passamos por não apenas um, mas dois impeachments de Presidentes da República. Em todo esse tempo, a Constituição permaneceu firme, como um barco sólido, permitindo que nós atravessássemos as tempestades, utilizando aí talvez uma metáfora tão ao gosto do nosso saudoso Ulysses Guimarães, doutor Constituinte, Deputado à época, timoneiro do processo democrático.

    Mas ao ver aqueles Deputados e Senadores constituintes, deu para entender a força, Senador Pedro Chaves, da nossa Constituição. Ela não tem 30 anos de sobrevivência à toa. A grande força da nossa Constituição cidadã vem da sua elaboração plural: é uma Constituição que teve a digital, que teve o trabalho dos nossos Senadores e Deputados, mas, na realidade, foi elaborada com a colaboração de todos, Senador Telmário. Ali houve a participação, a voz, houve a manifestação, por diversas formas, do cidadão comum, do estudante, do aposentado, do líder comunitário. Ali houve a voz e a participação dos representantes dos movimentos sindicais, do magistério, dos juristas renomados. Vem daí a força da nossa Constituição.

    Mas, como disse, não quero aqui falar do passado. A história e a força da Constituição e a importância nesses últimos 30 anos, Senador Hélio José, nós conhecemos. Agora o ano é 2018. A nossa jovem democracia talvez tenha passado pela eleição mais polarizada até hoje. Uma eleição difícil. E faz com que nós, os novos atores políticos, tenhamos aí, à frente, uma grande missão: a missão de pacificar as ruas, a missão de unificar o País, a missão de trazer para o Congresso Nacional as pautas mais prioritárias e caras da população brasileira: resolver o problema do desemprego e da diminuição da renda, resolver o problema da falta de serviço público eficiente, da saúde e educação, resolver o problema da violência.

    Tudo isso nos faz lembrar que, se a Constituição de 1988 foi fundamental para o País, mais do que nunca ela vai ser essencial. Acima de tudo, lembrarmos do seu grande papel, da sua grande importância. Ela, mais do que nunca, tem que estar na nossa mente como a fonte suprema do poder. Com isso querendo dizer que podemos muito, mas não podemos tudo: não poderá tudo o Senhor Presidente da República, não poderá tudo o Congresso Nacional. Acima das nossas vontades estará a determinação da Constituição Federal, em especial os valores mais sagrados ali constituídos: os valores da igualdade e da liberdade.

    E aqui eu gostaria de fazer um parêntesis, Sr. Presidente, para lembrar que, na defesa dos direitos igualitários, as nossas 26 mulheres Constituintes, aguerridas – e aqui está a Senadora Lídice da Mata e em seu nome eu rendo homenagem a essas 26 mulheres Constituintes –, foi graças a elas que nós colocamos na nossa Constituição cidadã, pela primeira vez, o artigo que estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e também em obrigações. Imagine, Senadora Lídice, eram apenas 26! Imagine se fossem as 55 Deputadas Federais e as mais de 15 Senadoras da República hoje presentes! Imagine se àquela época, Senador Sandoval, fossem 71 Deputadas Federais, como há de ser em 2019, e as 12 Senadoras que haveremos de ser no ano que vem! Imagino o avanço que não teríamos na causa dos direitos sociais e dos direitos humanos.

    Por isso, a minha palavra final, Sr. Presidente, aqui é de reconhecimento da valorosa importância da Constituição para a história democrática brasileira. Mas, mais do que isso, do importante e fundamental papel que a Constituição há de exercer nesses tempos difíceis que virão, quando nós teremos, sim, que reformulá-la, que avançar, porque uma Constituição de 30 anos requer mesmo avanços, mas sempre tendo em mente que ela é o poder constituinte e que somos o poder constituído, limitado pelas cláusulas pétreas.

    Encerro a minha fala, Senador Paulo Rocha, fazendo muito mais aqui do que uma finalização, conclamando as Sras. e os Srs. Senadores para que, com a Constituição na mão, mas acima de tudo com a Constituição no nosso espírito, nós possamos driblar as artimanhas, as armadilhas, superar os obstáculos rumo ao País que queremos. Mas, acima de tudo, que nós possamos, a partir de agora e com as mãos na Constituição e com pensamento e o espírito nela, fazer com que a Constituição brilhe, que o Brasil brilhe não só nas páginas da Constituição Federal, mas que o Brasil passe a brilhar no coração e na vida de cada um de todos os brasileiros.

    Vida longa à nossa Constituição cidadã! Parabéns mais uma vez, Presidente Eunício, por convocar essa sessão solene em homenagem aos 30 anos da nossa eterna Constituição cidadã.

    Muito obrigada.