A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Sras. Senadoras, (Fora do microfone.) Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, no dia de ontem nós votamos, e foi aprovado por uma larga margem de votos – mais de 46 votos a favor contra 16 votos contrários somente –, o aumento do salário do Poder Judiciário e do Ministério Público, que, segundo os jornais, trará um impacto para a economia pública da ordem aproximada de R$4 bilhões.

    Eu passei o dia conversando com amigos, com companheiros, membros tanto do Poder Judiciário, quanto do Ministério Público, e a cada um disse da minha impossibilidade de votar a favor dessa matéria. Não que eu considere que não mereçam os juízes, os magistrados, os ministros ou os procuradores, os promotores receberem salários melhores. Não, eu sei da necessidade que cada um tem de receber uma remuneração digna para que possa desenvolver as suas atribuições, as suas funções, que são fundamentais para o Estado brasileiro. Fundamentais, Sr. Presidente. Então eu sei da necessidade disso.

    Entretanto, Sr. Presidente, nós não vivemos um momento de normalidade. Há pouco tempo nós votamos aqui na Casa – e eu mais uma vez sou agradecida aos meus pares – um projeto de decreto legislativo apresentado por mim e com o apoio dos Senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, que anulava um decreto do Presidente Michel Temer, um decreto presidencial que retira todos os benefícios de um segmento instalado na Zona Franca de Manaus, que é o segmento de produção de concentrados para refrigerantes.

    Michel Temer assinou esse decreto alegando que precisaria engordar as receitas públicas em aproximadamente R$700 milhões, ou seja, retirou incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, de todo um segmento. Se esse problema não for resolvido, deverá gerar mais 14 mil desempregos no Estado do Amazonas, não só na capital, Manaus, mas em vários Municípios do interior também. E a alegação da retirada desses incentivos foi exatamente a necessidade que o Poder Público tinha e tem de arrecadar mais, de ter mais recursos para fazer frente às demandas. E naquele momento, era exatamente para apagar a subvenção, o subsídio do óleo diesel, a partir do acordo que fez com os caminhoneiros, que realizaram uma greve prolongada em nosso País.

    Pois bem. Então, ele atacou a Zona Franca de Manaus de forma ilegal, no nosso entendimento, através de um decreto, retirando incentivos fiscais, para arrecadar R$700 milhões. E, ontem, o que foi votado aqui trará um impacto para as finanças públicas na ordem de R$4 bilhões.

    Então, Sr. Presidente, eu acho que o Parlamento brasileiro precisa parar para pensar, pensar no que está acontecendo no Brasil, pensar em quais medidas estão sendo votadas, em quais medidas estão sendo aprovadas. Afinal de contas, nós estamos vivendo ainda uma crise. O País tem um déficit público superior a R$130 bilhões. E está sendo chamada para resolver esse problema do déficit, esse problema da crise econômica a parte mais simples, mais pobre da população brasileira, que não tem mais aumento real de salário mínimo, que está, a cada dia que passa, perdendo os seus empregos. As famílias beneficiárias do Bolsa Família estão sendo cortadas do Programa Bolsa Família.

    Nós temos alguns Municípios no Estado do Amazonas, Maués, por exemplo, que teve o número de famílias cortado pela metade.

    Então, neste momento, nós temos o entendimento de que não é hora – pelo menos não seria a hora – de concedermos qualquer reajuste salarial para quem está no andar de cima.

    E a minha preocupação maior, Senador Fernando Bezerra, V. Exa. que dirige a sessão neste momento, Sras. e Srs. Senadores, a preocupação maior é o que virá ou o que poderá vir a partir da votação do dia de ontem, porque nós sabemos que a Constituição Federal determina que o salário do Parlamentar tem que seguir a norma do salário do teto do Poder Judiciário. E a mesma coisa para o Poder Executivo.

    Então, é óbvio que se pensa em fazer o quê? Depois de aprovado o aumento do salário para a magistratura, para o Ministério Público, rapidamente vão encaminhar aqui um projeto de resolução para aumentar salário de Parlamentar, Presidente.

    Nós não podemos permitir isso, de jeito nenhum.

    E eu não falo aqui como quem está deixando o Senado, não. Eu fiz esse compromisso já há muito tempo. E olha que eu nunca votei contra nenhum reajuste salarial, porque eu sei que, assim como o trabalhador precisa de reajuste, os Parlamentares precisam também, os magistrados precisam. Nunca, durante todo o tempo em que estive no Parlamento, votei contra qualquer projeto de reajuste. Mas este não é o momento de reajustar salário de Parlamentar, Sr. Presidente.

    É verdade, o salário está congelado há quatro anos. Mas paciência! Tem que continuar congelado até que o País supere essa crise, que, repito, penaliza a parcela mais pobre da população, que não só perde emprego, perde salário.

    O que nós estamos vendo – e o candidato agora já eleito a Presidente da República foi quem disse, falou enquanto candidato – que, em determinados momentos, o trabalhador vai ter de escolher entre emprego e direitos. Foi ele quem disse isto: no momento em que estamos vivendo, o trabalhador vai ter de escolher ou emprego, ou direitos, o que significa dizer que o trabalhador está abrindo mão de direitos.

    A própria reforma trabalhista, que aqui foi aprovada contra o nosso voto, estabelece exatamente isto: a retirada de direitos dos trabalhadores.

    Então, não é hora, não é momento.

    Eu acho que as urnas deram um recado muito claro: o que o povo brasileiro quer é uma nova forma de fazer política. E a nova forma de fazer política não é trazendo gente nova, gente que nunca atuou na política, não. É mudando os métodos da política e mudar começa por aí. Se o Parlamento, se o Governo exige o sacrifício da população, ele tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

    Então eu faço esse pronunciamento, Sr. Presidente, apenas para alertar. E foi exatamente o que eu disse ontem aos procuradores e aos magistrados que me procuraram. Nós temos um problema grave, que logo após essa votação virá a votação dos Parlamentares. E se aumentar o salário de Deputados e de Senadores, automaticamente estarão sendo reajustados e aumentados também os salários dos Deputados Estaduais e os salários dos Vereadores. Eu repito, nós não podemos permitir isso. Então eu quero aqui fazer um chamamento ao bom senso. Eu sei que muitos dos Senadores votaram em decorrência do pleito do Poder Judiciário, cujo Presidente se comprometeu a não ampliar os gastos, a retirar o pagamento da ajuda moradia e a substituir esse pagamento pelo aumento que foi dado.

    Olha, o salário vai passar de R$33 mil para quase R$40 mil, R$39,7 mil e pouco, quase R$40 mil. Ou seja, um reajuste, um aumento de aproximadamente R$6 mil e pouco a R$7 mil, muito superior à ajuda moradia que todos recebem, independente do local onde moram. A maioria dos juízes e procuradores moram na mesma cidade, têm casa própria, mas recebem ajuda moradia como forma de ampliar o valor do seu salário, fato que é condenado no Brasil inteiro, inclusive no Parlamento. Mas, enfim, mesmo isso tendo ocorrido no dia de ontem, eu acho que isso não deve ser a justificativa para que no dia de amanhã se aumente o salário dos Parlamentares.

    Repito, são os primeiros que têm que dar exemplo, os primeiros. É o andar de cima que tem que dar exemplo à população brasileira. Então eu faço este pronunciamento apenas para chamar a atenção para esse aspecto.

    Mas Sr. Presidente, eu tenho falado e abordado sobre as decisões, que não são definitivas...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mas que já estão sendo anunciadas pelo Presidente eleito. Decisões que precisam ser debatidas até para que se volte atrás.

    Por exemplo, parece que já há uma decisão de não mais se transformar em um os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. É muito bem-vindo esse recuo! É muito bem-vindo! Meio Ambiente tem que continuar como Ministério e Agricultura idem, mas são necessários outros recursos. Um deles é a não criação desse superministério da Economia, que é o da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Não pode, Sr. Presidente, são questões separadas e que têm que continuar separadas. Não pode, e não apenas em nome da Zona Franca, e a Zona Franca, sem dúvida nenhuma, é o setor que mais problemas terá se, por acaso, porventura, esse superministério for criado. Então nós fazemos um apelo para que não haja essa vinculação, porque quem vai perder com isso, e vai perder muito, é o setor produtivo é o desenvolvimento nacional.

    E agora, Sr. Presidente, o que é que a gente vê? Está aqui, a outra notícia. Parece mesmo que ele quer, o Presidente eleito, levar adiante a extinção do Ministério do Trabalho. Extinção do Ministério do Trabalho! E vincular o Ministério do Trabalho a outro qualquer.

    Não pode, Sr. Presidente. Talvez esse seja o Ministério que mais dialogue com o conjunto da população brasileira, com todos os trabalhadores e trabalhadoras. Atua na regulação dessas relações, atua no sentido de garantir uma boa aplicação dos tributos que são pagos, não só pelos empregadores, mas também pelos empregados e para que esses tributos possam agir e contribuir com o processo de desenvolvimento nacional. Então acabar com o Ministério do Trabalho, Senador Armando Monteiro, é um golpe muito duro.

    Assim como é um golpe duro se ele mantiver a decisão de juntar Indústria e Comércio com o Ministério da Fazenda, com um ministério "supereconômico". E falo isso para pleitear que ele volte atrás nessas decisões.

    O que vai resolver o problema do Brasil não é diminuir o número de ministérios para 17 ou 18 ministérios não. O que vai resolver o problema do nosso País é ter uma boa organização do Poder Público, para que ele possa agir de forma a enfrentar os problemas.

    E a extinção do Ministério do Trabalho será extremamente danosa, repito, para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, além do que representa um menosprezo àqueles que constroem, àqueles que verdadeiramente constroem a riqueza, um menosprezo ao conjunto dos trabalhadores.

    Então, eu faço aqui esse apelo, para que não seja extinto o Ministério do Trabalho, Sr. Presidente.

    Por fim, acho que outros reparos também precisam ser feitos pelo Presidente eleito, e um deles é o rumo que ele está dando para política externa, que não vem agradando absolutamente ninguém. Pelo contrário, pode trazer problemas graves para o Brasil, não só nas relações, como também problemas na nossa própria economia.

    Então, sair por aí anunciando que vai transferir a Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém não pode, porque isso é comprar uma briga, um atrito com todos os países árabes, além de ser um descumprimento de uma determinação internacional, de uma resolução da ONU, que considera a cidade de Jerusalém como um território neutro, que não pertence à Palestina, mas também não legalmente a Israel.

    Então, veja, não pode ficar por aí menosprezando o papel e a importância do Mercosul, menosprezando o papel e a importância de Cuba. O Brasil precisa continuar no caminho que não foi inaugurado pelo Presidente Lula, não. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso adotava muito a política de o Brasil ser um defensor da paz, ser um País que, acima de tudo, respeita a autonomia dos povos.

    Eu não falo aqui como alguém que fez campanha contra o Bolsonaro, não. Falo como alguém que quer a melhoria para o nosso País, que quer, de fato, que o Brasil possa avançar, que nós possamos, de fato, superar essa crise econômica, porque nós não podemos permitir que continuem a fazer o que fizeram, agora, recentemente, principalmente a partir das eleições de 2014. Já sabendo que estávamos entrando numa crise,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a hora era de unidade, era de união; mas não: priorizaram a saída, a retirada de uma Presidente da República, em vez de procurarem priorizar a resolução dos nossos problemas.

    Então, eu falo isso com o objetivo de alertar para muita coisa que está sendo anunciada, mas que é tempo ainda de se voltar atrás.

    E repito: se extinguir, Srs. Senadores, o Ministério do Trabalho, além de trazer um grave prejuízo ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e ao próprio País, ao próprio processo de desenvolvimento, vai ser uma manifestação de desprezo à maioria da gente brasileira, que, repito, verdadeiramente constrói a nossa riqueza e promove o nosso desenvolvimento.

    Muito obrigada, Presidente.