O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Fernando Bezerra, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de falar hoje sobre a importância da Medida Provisória 843, sobre a qual há uma imensa expectativa e que hoje está inserida na Ordem do Dia. Eu tenho certeza de que esta Casa haverá de aprovar essa medida, que representa um marco muito importante para o desenvolvimento industrial do Nordeste.

    Meu caro Senador Cristovam Buarque, V. Exa., que tem também as suas raízes fincadas lá na nossa Região, sabe da importância que representou a descentralização do setor automotivo no Brasil. Lembra-se V. Exa. de que havia um preconceito, historicamente, com o Nordeste. Quando se falava em desenvolvimento econômico, dizia-se que a divisão do trabalho no Brasil deveria condenar o Nordeste a atividades, vamos dizer, menos sofisticadas. É como se dissessem que o Nordeste é vocacionado para atividades agropecuárias e para o turismo. Havia como que um preconceito em relação ao potencial da Região, sobretudo no setor industrial e nos setores dos serviços modernos.

    No entanto, a Região vem demonstrando que responde de forma muito positiva aos estímulos que são oferecidos, sobretudo quando eles têm origem em políticas industriais bem concebidas, que oferecem o incentivo não para assegurar proteção ou pactuar com a ineficiência, mas incentivos para compensar algumas assimetrias que ainda existem em desfavor dessas regiões.

    Sabem todos que o Nordeste não tem a mesma dotação de infraestrutura; os custos logísticos são mais altos. Então, meu caro Senador Cristovam, o regime automotivo do Nordeste representou um marco muito importante para que o Nordeste pudesse também integrar a cadeia automotiva no Brasil. Como resultado disso, algumas plantas muito modernas foram instaladas na Região e são referência em termos de produtividade, de conceitos de manufatura avançada e do nível de automação que essas unidades têm.

    Por exemplo, no meu Estado, foi implantada a unidade da Fiat que produz hoje utilitários e veículos que representam um grande sucesso no mercado automotivo, a linha Jeep. Essa planta é, seguramente, a mais moderna planta automotiva do mundo.

    É impressionante como essa unidade fabril, hoje, tem níveis de produtividade que são referências no mundo. E, mais do que isso, a presença do setor automotivo do Nordeste permitiu ainda a formação de capital humano.

    É impressionante como em Pernambuco, por exemplo, nós pudemos formar, a partir daí, técnicos de alta qualificação, e, hoje, a direção do grupo Fiat dá um testemunho que é muito importante para nós, de como a mão de obra da Região responde de forma positiva aos programas de formação e qualificação de mão de obra.

    E, no caso da Bahia – temos aqui a presença do Senador Otto Alencar –, a unidade da Ford se consolidou inteiramente. É uma das maiores plantas automotivas do Brasil. E a chegada da Ford na Bahia representou também um marco extraordinário para o desenvolvimento industrial daquela unidade da Federação.

    Essa medida provisória, Senador Cristovam, vai ampliar, estender os incentivos, ainda por um período que garanta que esse polo automotivo possa vir a consolidar-se definitivamente. Como? Integrando-se de forma mais efetiva e criando, por assim dizer, uma cadeia regional automotiva. Por exemplo, no caso da Fiat, lá no nosso Estado, com essa ampliação do horizonte temporal dos incentivos, um novo ciclo de investimentos, de mais de R$8 bilhões, poderá ocorrer lá em Pernambuco, não apenas ampliando a unidade propriamente da montadora, que passará, de 250 mil unidades/ano, para 350 mil unidades, como também, Senador Cristovam, mais de 38 fábricas produtoras de autopartes e autopeças estarão também presentes no polo de Pernambuco, integrando, verticalizando essa planta, de modo que ela possa reduzir custos e, aí sim, poder consolidar-se e emancipar-se no futuro, porque, evidentemente, esses incentivos têm uma duração, têm um limite temporal definido.

    Agora, é importante que se diga, Senador Cristovam, que, reconhecendo as limitações, hoje, do quadro fiscal do País e sabendo V. Exa. que o chamado gasto tributário, hoje, se elevou no Brasil e representa quase 4% do PIB, é evidente que, nesse contexto, de forma responsável, as lideranças do Nordeste entenderam que esses incentivos deveriam ser prorrogados, mas com uma redução dos incentivos, para que, dessa forma, nós pudéssemos compatibilizar a necessidade de ainda oferecer incentivos, com a realidade e as limitações que são impostas pelo atual quadro fiscal do País.

    Portanto, os incentivos serão... Com essa proposta da medida provisória que já foi votada na Câmara Federal ontem, nós estaremos reduzindo os incentivos de forma significativa. Ou seja, no caso, por exemplo, do Nordeste, Senador Cristovam, nós estamos reduzindo a 60% do nível de incentivos que atualmente é oferecido. Portanto, trata-se de uma medida de grande alcance, do ponto de vista do desenvolvimento e da consolidação desse parque automotivo, e, ao mesmo tempo, é responsável, porque reconhece as limitações que são impostas, hoje, pelo quadro fiscal do País.

    Eu tenho certeza de que esse novo marco vai representar a possibilidade de consolidação definitiva do polo automotivo do Nordeste.

    Eu queria ouvir o Senador Cristovam, que está, como sempre, muito atento também à discussão de temas de interesse do desenvolvimento integrado do País.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, eu estou atento e solidário com a luta do Nordeste para a prorrogação desses incentivos. Não fazer isso hoje pode trazer consequências muito negativas.

    Como o senhor lembrou bem, eu sou da área, sou casado com uma goianense, onde está instalada a fábrica da Fiat, e sei do impacto que isso está tendo na região, mas não posso perder a chance de pegar um gancho no que o senhor falou sobre o preconceito que nós sofremos no Nordeste, quando se imaginava que as indústrias – vamos chamar "de ponta" – eram coisas de São Paulo, do Centro-Oeste, do Sudeste. Hoje estão mostrando – Bahia, Pernambuco – como a indústria automotiva é uma coisa nossa também.

    Mas eu tenho a impressão de que, apesar da importância de meu voto favorável, nós precisamos alertar que essa será uma indústria do passado, dentro de mais algumas décadas. E ainda há o preconceito sobre a grande indústria do futuro, que é o conhecimento.

    Quando se fala em indústria automobilística, hoje, ninguém tem dúvida de que o Nordeste tem grandes empresas, grandes fábricas, e acho que vai ter ainda outras. Mas, quando se fala em instalar grandes centros de pesquisa de ponta, fala-se no eixo São Paulo-Campinas, fala-se no Rio de Janeiro, fala-se em Florianópolis, que está-se transformando num centro importante.

    Vale lembrar que a Califórnia era um Estado atrasado em relação aos centros produtores de automóveis que ficavam no nordeste dos Estados Unidos. A Califórnia não disputou a indústria automobilística com o nordeste; disputou com o conhecimento. E, hoje, as grandes indústrias – Google e todas essas – estão na Califórnia. E a grande riqueza, os maiores ricos do mundo estão ali.

    Nós precisamos descobrir que o Nordeste pode, sim, ser um grande centro de produção da indústria do conhecimento.

    Eu não tenho dúvida de que o nosso mestre Celso Furtado, com quem eu estive, trabalhei e aprendi tanto, teria feito uma revolução maior, se, lá nos anos 60, tivesse dito: o Nordeste vai ser o polo central da educação de base do Brasil a partir daí, dos centros universitários e dos centros de ciência e tecnologia.

    Não fizemos naquela época; e, hoje, parece que criamos um complexo de que, nessa área, apesar de um ou outro exemplo positivo, nessa área do conhecimento nós somos atrasados; e São Paulo e Santa Catarina é que vão ser os grandes centros, os Silicon Valley do futuro. Ou aqui, ouviu? O Centro-Oeste já tem empresários pensando em usar o dinheiro da soja e criar ali um Silicon Valley de alta tecnologia.

    Nós precisamos despertar para isso no Nordeste, transformar o Nordeste com incentivos completos – são mais do que os fiscais –, para transformar nossa Região num centro da indústria do futuro, que é o conhecimento. Até lá, eu vou continuar apoiando a prorrogação desses incentivos, porque, de qualquer maneira, já é um avanço, mas um avanço atrasado em relação ao que virá daqui para frente.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – É sempre bom ouvir V. Exa., que está sempre muito atento às tendências, mas eu queria lhe dizer que nós temos também em Pernambuco um bom exemplo...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Temos.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... e que Pernambuco está conectado com essa tendência, que é o Porto Digital.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Temos. O Porto Digital é um exemplo. Eu falei que temos pontos, não é? Algumas escolas boas...

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Algumas escolas. Então, o Porto Digital é um bom exemplo também...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – É.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... que Pernambuco tem, numa área avançada, que é a de tecnologia da informação, sobretudo, Senador Cristovam, pela base de conhecimento que temos na Universidade Federal de Pernambuco.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Isso.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Porque o pilar da inovação é a educação lato sensu, e Pernambuco pôde ter essa base de conhecimento na universidade, que foi verdadeiramente a semente que permitiu que esse polo de tecnologia avançada – no caso, o Porto Digital – pudesse se consolidar.

    Mas, Sr. Presidente, eu falei com muito entusiasmo sobre o regime automotivo, mas o ponto central dessa medida provisória é o Rota 2030, que substitui uma geração de políticas industriais anteriores para o setor automotivo, que se traduziu no chamado Inovar-Auto, que respondeu, durante um período expressivo, por investimentos, permitiu investimentos importantes no setor automotivo. Mas sabe V. Exa. que o Inovar-Auto, que venceu o ano passado, esgotou-se, foi questionado na OMC; um painel foi instalado na OMC que dizia que a política industrial feria algumas regras da OMC, sobretudo pelo viés protetivo que essa geração de política industrial tinha.

    O Rota 2030 é um passo adiante que o Brasil dá, sem esse viés protetivo e sobretudo na linha de estimular o que é mais importante agora na indústria automotiva, que representa o desafio da indústria automotiva no futuro, que é buscar eficiência energética e melhores padrões de segurança do ponto de vista da utilização dos veículos.

    Essa indústria, Senador Cristovam, está muito desafiada nos próximos anos: é o carro elétrico, é um novo conceito, é uma nova geração de motores, inclusive, é um novo ciclo tecnológico que está se abrindo.

    Mas quero dizer que, voltando ao tema do setor automotivo do Nordeste, nós temos lá também centros de engenharia automotiva avançados. Por exemplo, a Ford tem na Bahia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... não apenas a planta, vamos dizer, a linha de montagem, mas tem também um importante núcleo de desenvolvimento de engenharia automotiva. Portanto, trata-se de algo que, mesmo ainda, Senador, representando a indústria fordista ou de conceitos de um novo momento da indústria, é uma indústria que se renova, é uma indústria que inova, é uma indústria que se conecta com as tendências mundiais.

    Portanto, eu quero dizer que temos muita satisfação de hoje podermos celebrar aqui essa conquista e quero me congratular nesse momento com vários companheiros e companheiras que deram uma contribuição muito importante para que nós pudéssemos hoje, eu espero, assim espero, consagrar essa conquista.

    Quero especialmente reconhecer aqui o desempenho...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... dos nossos companheiros da bancada de Pernambuco, da Câmara e do Senado Federal, que tiveram um papel importante, do Senador Fernando Bezerra, que teve uma participação muito importante nessa articulação que foi feita aqui na nossa Casa. Cumprimento a representação da Bahia, que foi fundamental para que fizéssemos um acordo, eu diria, muito equilibrado, levando em conta os interesses maiores da região. E quero aqui cumprimentar os Senadores Otto Alencar, a nossa Senadora Lídice da Mata e toda a bancada da Bahia lá da Câmara Federal.

    Portanto, meu caro Presidente Fernando Bezerra, companheiros e companheiras, eu tenho certeza de que daremos esse passo.

    E cabe também aqui, neste momento, Senador Fernando Bezerra, fazer um reconhecimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... à sensibilidade do Presidente Temer, que eu tenho certeza de que haverá de, ao final, sancionar essa medida, tendo em vista também o compromisso e a sensibilidade que ele revelou, entendendo perfeitamente a importância que essa medida tem para o desenvolvimento da região.

    Lembro uma visita que o Presidente Temer fez a Pernambuco, e, nessa oportunidade, ele anunciava a disposição de poder fazer garantir a extensão do regime automotivo do Nordeste, às vezes até fazendo um contraponto à posição mais defensiva do Ministério da Fazenda.

    Neste momento, devemos tributar um reconhecimento ao Presidente, que eu farei de forma reiterada quando essa medida...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... for sancionada, e eu tenho certeza de que será.

    Portanto, era essa palavra que eu gostaria de trazer hoje à tribuna e tenho certeza de que vamos poder, logo, logo, garantir a aprovação dessa importante matéria.

    Muito obrigado.