Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 843, de 2018, que "estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas".

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
INDUSTRIA E COMERCIO:
  • Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 843, de 2018, que "estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas".
Aparteantes
Ana Amélia.
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2018 - Página 17
Assunto
Outros > INDUSTRIA E COMERCIO
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quero agradecer a V. Exa. e também agradecer as palavras do nobre Senador Armando Monteiro Neto quando se refere à Bahia e aos representantes da Bahia. Estamos aqui com a Senadora Lídice da Mata e com o Deputado Federal Márcio Marinho, que também representam a nossa terra.

    Sem nenhuma dúvida, Senador Fernando Bezerra, a nossa luta pela aprovação da Medida Provisória 843 foi de uma importância muito grande. A Ford representa um marco na industrialização do Estado da Bahia. Lembro-me ainda do dia 2 de julho de 1999, quando o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa de publicar a medida provisória que dava os incentivos fiscais para a implantação da indústria automotiva no Estado da Bahia. E consequentemente se estendeu também ao nosso Estado irmão, Pernambuco.

    À época, eu, Vice-Governador do meu Estado, trabalhei ajudando na implantação da Ford e tive oportunidade de conhecer aquela planta industrial automotiva – uma planta muito moderna, e, em torno dela, estão todas as empresas sistemistas de autopeças que produzem as peças imediatamente para a montagem dos veículos. Tive oportunidade de, ainda em 2002, fazer o primeiro teste de um dos protótipos produzidos na Bahia, que é o Ecosport, que, hoje, é um automóvel que tem uma aceitação muito grande por todo o Brasil. Fiz o primeiro teste, no Município de Porto Seguro, com o Ecosport.

    Portanto, creio que essa medida provisória, que foi aqui encaminhada e debatida por todos nós, que traz a ampliação dos incentivos fiscais para a indústria automotiva que iriam terminar agora em 2020 e foram ampliados para até 2025, foi uma coisa muito importante para preservar os empregos não só em Pernambuco, com a Fiat, e também na Bahia, com a Ford. Isso foi estendido até para o Centro-Oeste, para outros Estados que também têm indústria automotiva.

    É um fato importante. Eu espero que hoje nós possamos ter, com o apelo feito por V. Exa., o número de 41 Senadores e possamos aqui votar essa medida provisória da maior importância para o nosso Estado. Com isso nós vamos garantir, no Município de Camaçari, onde está implantada a Ford, a todos aqueles baianos e a funcionários da Ford e de outros Estados que se agregaram lá os empregos que são importantes e fundamentais.

    Acredito que, quanto a empregos atualmente concedidos, cheguemos em torno de mais de 60 mil empregos gerados pela indústria automotiva – não só os empregos diretos como também os empregos indiretos. Uma indústria automotiva é, sem sombra de dúvida, transformadora. Transformou Minas Gerais, com a Fiat, transformou a Bahia e também está transformando Pernambuco com a produção de vários automóveis que hoje são de aceitação nacional e internacional também.

    Portanto, esse é um marco importante de 1999, do dia 2 de julho, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometeu a publicar essa medida provisória, fazendo justiça, à época, o então Presidente do nosso Brasil. A partir daí, foram desenvolvendo várias atividades que levaram a um centro de pesquisa, talvez o maior centro de pesquisa do Brasil – um dos maiores do Brasil, a Ford –, que hoje tem a participação de mais de 200 engenheiros técnicos, que trabalham permanentemente na inovação dos automóveis – também já avançando na direção dessa nova medida provisória, que esperamos votar hoje, o Rota 2030 –, e que vai avançar muito na composição de automóveis que tenham, naturalmente, a modernidade em atuar, futuramente, até com bateria, evitando, inclusive, poluição e trabalhando para se aperfeiçoar neste momento em que o mundo e o Brasil exigem que nós possamos diminuir a poluição e consequentemente as dificuldades todas do meio ambiente em que nós estamos vivendo.

    Eu estou aqui ao lado da Senadora Lídice da Mata. A Senadora Lídice da Mata ajudou bastante nisso, como o Senador Walter Pinheiro e os nossos Deputados Federais da Bahia – todos ajudaram e colaboraram com isso –, para que nós pudéssemos, hoje, com a participação dos Senadores – espero que isto possa vir a acontecer –, atingir o quórum necessário para a votação da Medida Provisória 843.

    Eu conversava há pouco com o Senador Fernando Bezerra e dizia a ele que dois fatos marcaram a nossa passagem aqui, neste ano, em respeito à indústria automotiva. Primeiro fato: a convalidação dos incentivos fiscais.

    Senador Fernando Bezerra, Senadora Ana Amélia, Senadora Lídice da Mata, se nós não tivéssemos aprovado aqui a convalidação dos incentivos fiscais para acabar de vez com aquela situação do não reconhecimento dos incentivos nos Estados, estaríamos numa situação praticamente de fechamento da indústria automotiva em vários Estados brasileiros. E, agora, com o Rota 2030, nós vamos caminhar para a modernização da indústria automotiva, para a inovação, para a permanência dos empregos no Nordeste brasileiro, na Bahia, em Pernambuco, até porque se quebrou aquele estigma que dizia que o povo nordestino não teria a capacidade de avançar para a indústria de ponta, e hoje é uma grande realidade. Orgulham-me muito não só os pernambucanos como os baianos, que hoje estão indo a outros Estados e até para fora do País para trabalhar e fazer aquilo que é superimportante: modernizar a nossa indústria.

    Estão de parabéns os operários da Ford e da Fiat do Nordeste que mostraram a sua capacidade e, o que é natural, a inteligência do povo nordestino, que, às vezes, foi colocada em dúvida, não só no caso da indústria automotiva.

    Eu tive a oportunidade, Senador Fernando Bezerra, de levar para o meu Estado mais de 25 indústrias de calçados, e se dizia: o povo do interior da Bahia não vai ter a capacidade de ter essa vocação operária. Pelo contrário, nós temos hoje a produção de várias empresas – várias marcas de calçados estão produzindo e exportando para vários Estados e para vários países do mundo. Na minha cidade mesmo, onde eu nasci, uma cidade pequena, Ruy Barbosa... Eu fui buscar em Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul, a Pegada, e a Pegada hoje gera em torno de 2 mil empregos diretos em Ruy Barbosa – os gaúchos deram essa contribuição para nós todos lá da cidade de Ruy Barbosa.

    V. Exa. deseja falar?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria primeiro, Senador Otto Alencar, aproveitar a fala bonita de um baiano, um médico, que cuida dos seus pacientes com o mesmo carinho com que cuida dos interesses do seu Estado e da sua região, o Nordeste.

    A Bahia é festejada por todos nós, e eu, como Senadora do Rio Grande do Sul, quero também festejar.

    Vocês tiveram mais sorte que nós e levaram a Ford, que era para ser nossa. Vocês foram mais inteligentes, trabalharam mais e, merecidamente, a têm. Mas nós vamos também buscar outras alternativas.

    O que foi decidido ontem na Câmara, ao final, eu acho que pacificou essa questão. Tanto a Bahia e o Nordeste como o Rio Grande do Sul não serão prejudicados, o que ocorreria se o 2030 tivesse sido alterado, conforme havia a tentativa de se fazer. Respeitamos muito o interesse do Estado de Goiás, mas, se fosse modificado, estaríamos quebrando as regras e criando insegurança jurídica para um setor tão importante quanto o setor automotivo brasileiro.

    Então, eu saúdo a sua manifestação, especialmente por falar em Dois Irmãos, nessa relação de irmandade do Rio Grande com a Bahia – V. Exa. conhece muito bem o meu Estado.

    Presidente Fernando Bezerra, eu aproveito a hospitalidade de um Senador baiano para apresentar aqui uma comitiva, Senador – e também ao setor automotivo vai interessar: aqui está uma comitiva de muita relevância da República do Paquistão.

    A República Islâmica do Paquistão vem visitar o Senado Federal, a meu convite, em nome do Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor de Mello. Estou aqui também com o Senador Pedro Chaves, que integra a Comissão de Relações Exteriores, recebendo esta Comissão muito importante.

    Senador Fernando Bezerra, aqui está o Diretor-Geral da Escola Nacional de Políticas Públicas, o Exmo. Sr. Mohammed Chauhan; também o Sr. Azeem Ullah Cheema, Chefe de Missão Adjunta da República Islâmica do Paquistão no Brasil, representando nesta oportunidade o embaixador da República Islâmica no Brasil; também o Exmo. Sr. Khalid Sherdil, Mohammad Imran Mirza, Saad Akhtar...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Mirza Mubashir Baig, Zulfiqar Hussain Khan, Ghulam Bashir, Asif Ahmed Shaikh.

    A pronúncia pode não ter sido correta, mas eu faço questão, Senador Fernando Bezerra e Senador Otto Alencar, porque eles estão tratando de relacionamento bilateral em todas as áreas: na área da Embrapa – que a Bahia também tem muito a desenvolver; no Sul; no centro do Nordeste –, na área do setor automotivo; na área do ensino; na área da educação de escolas de Administração Pública; na área militar; na área de defesa. Então, é muito importante esse relacionamento bilateral que data de 70 anos.

    O Brasil foi o primeiro país na América Latina a reconhecer o Paquistão, onde instalou a sua Embaixada em 1948; e, em 1952, o Paquistão instalou a sua Embaixada na antiga capital, no Rio de Janeiro.

    Agora nós estamos aqui, então, eu agradeço a V. Exa. Quero dizer que eu estou aqui também para falar e defender, como V. Exa., com esse vigor, com esse brio e com essa competência.

    Muito obrigada e sejam bem-vindos. Welcome here in our House. Thank you, so much!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2018 - Página 17