A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Fernando Bezerra, eu queria, aqui nesta tribuna, realçar a relevância que, no sistema democrático, tem a articulação política para assegurar aquilo que é mais cobrado hoje em nosso País, que é a segurança jurídica.

    Nós estamos vivendo momentos de alguma preocupação e, às vezes, de tensão. Mas isso é parte de um processo de transição que o País está vivendo. E a segurança jurídica é, talvez, hoje, um dos temas mais recorrentes. As regras do jogo, mudadas em pleno andamento da partida, trazem uma incerteza muito grande, especialmente nos aspectos da questão econômica, da produção industrial e de todos os segmentos da nossa sociedade.

    O acordo 2030, que trata de incentivos fiscais para o setor automotivo na Região Nordeste, com que foi tentada uma ampliação para essa convalidação, também mantendo incentivos ao Centro-Oeste, criaria, sem dúvida, um desequilíbrio, Senador Armando Monteiro, muito grande – não só uma insegurança jurídica, mas um desequilíbrio grande na competitividade dos setores instalados no Sul e no Sudeste do País com a Região Nordeste, que deve, claro, convalidar esses incentivos também por questão de segurança jurídica.

    Esses contratos e essas indústrias foram para lá, confiantes na manutenção das regras do jogo com o incentivo fiscal. Graças a isso, o Nordeste – seja Pernambuco, do Senador Armando Monteiro, ou a Bahia, da Senadora Lídice, do Walter Pinheiro e do Senador Otto Alencar, como o Ceará, o Pernambuco, do Senador Fernando Bezerra – também teve uma grande relevância na atração, graças aos incentivos.

    O Rio Grande do Sul teve momentos de mudança de compreensão sobre a validade do incentivo fiscal como forma de atrair empresas do setor automotivo. Ganhamos, no Governo de Antônio Britto, a instalação da General Motors, em Gravataí. Foi um ganho para o Estado. Ganhamos recentemente um centro de distribuição da Toyota, que é extraordinariamente relevante para o Estado. Casualmente, ela está ocupando aquele terreno que havia sido previamente destinado às instalações da Ford, que acabou indo para a Bahia, que, como eu disse, foram muitos mais agressivos. E era o mesmo partido que negava o incentivo no Rio Grande que o criava e oferecia na Bahia. No caso, virá como Senador aqui, o Jaques Wagner; e, no Rio Grande do Sul, o Governo era de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores.

    O fato é que isso mostrou realmente a relevância, a geração de empregos e o que essa cadeia produtiva significa para o setor metalmecânico, para a indústria de componentes, para a indústria de tintas, para os serviços que são prestados em toda a região metropolitana do Rio Grande do Sul, que, agora, com a duplicação da BR-116, com acesso ao Porto de Rio Grande, ganham relevo ainda muito maior.

    A manutenção das regras do jogo, portanto, tem um significado muito grande no estímulo para que o setor automotivo continue fazendo seus investimentos no nosso Estado.

    Estive visitando, em Nagoia a fábrica da Toyota e fiquei impressionada – como todos os que estavam lá, representantes do Mato Grosso, representantes também do Estado de São Paulo – com o quanto essa empresa tem a contribuir.

    E a instalação desse centro de distribuição lá em Guaíba, pela Toyota, recentemente recebeu a visita do alto comando, da direção, naquela cidade. E encanta-me ouvir deles, dos japoneses, que encontraram lá, não só uma mão de obra altamente qualificada, mas um tipo de comprometimento do trabalhador, dos Executivos que lá trabalham, com a qualidade, que pode ser nivelada à qualidade que é vista no Japão.

    Então isso tudo revela o nosso potencial, a nossa capacidade. E quanto mais empregos gerarmos, numa indústria tão especializada como o setor automotivo... O Rio Grande do Sul, Senador Fernando Bezerra, se orgulha de ser o maior produtor de máquinas agrícolas do Brasil; produz 60% do maquinário de implementos agrícolas, para dar uma ideia de quanto dessa vocação para o setor automotivo tem o meu Estado do Rio Grande do Sul.

    Então eu queria aqui, em nome do Senador Paulo Paim e do Senador Lasier Martins, também endossar o apoio ao que foi acordado ontem na Câmara dos Deputados, pacificando essa questão que estava criando uma grande dúvida e uma grande incerteza.

    A manutenção dos incentivos já consolidados na Região Nordeste não retira a competitividade da produção do setor automotivo da Região Sul e Sudeste e tampouco da Região Centro-Oeste. Então é essa a minha palavra aqui como representante do Rio Grande do Sul porque isso foi pacificado e a bancada gaúcha da Câmara teve um papel relevante também na construção desse processo, não apenas a da Bahia e a do Nordeste, mas a do Rio Grande do Sul também, para evitar que houvesse uma ruptura em relação à legislação vigente do setor automotivo.

    Então parabéns pela decisão. E tomara que nós tenhamos aqui o quórum necessário para votarmos essa matéria tão relevante.

    Muito obrigada.