O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, povo do meu Estado, povo do Amapá.

    Nesta oportunidade, quero fazer um balanço do embate político que travamos no Amapá, que foge completamente das condutas de outros Estados, das campanhas eleitorais de outros Estados.

    Vejam: na verdade, a minha intenção não era sair candidato ao Governo. Eu busquei uma candidatura para apoiar, porque julgava que, como apoiador, teríamos mais eficácia no combate aos desmandos que ocorrem no meu Estado, principalmente o clientelismo político, o patrimonialismo, a corrupção, que ocorrem com muita frequência e que é uma prática corrente. Eu achava que podia contribuir, apoiando uma candidatura. Não encontramos essa candidatura, e eu terminei candidato.

    Quando eu anunciei a possibilidade da minha candidatura, a reação dos meus possíveis adversários foi de tentar me isolar. Eles juntaram legiões de partido políticos. De um lado, Davi, com 12 partidos políticos – 12 ou 13; de outro, Waldez Góes; e eu terminei ficando com o Partido dos Trabalhadores, a partir de uma articulação nacional. Na hora de registrar as nossas candidaturas, tivemos o deferimento do PSB, mas a candidatura a Vice, que era do PT, foi indeferida.

    E, aí, nós recorremos ao TSE, e o TSE garantiu, através de liminar, a continuidade dessa candidatura do PT na nossa Vice, até a véspera da eleição.

    Na sexta-feira, véspera da eleição, o TSE decide manter a decisão do TRE de excluir o Vice. Até aí, tudo bem, nenhum problema – já era esperado. O problema é que, no sábado, nós apresentamos a nova nominata de Vice e de candidatos ao Senado, na chapa de Janete Capiberibe, e o TRE do Amapá, em vez de julgar o nosso pedido, não conheceu do nosso pedido e, não só não conheceu o nosso pedido, mas, numa reunião administrativa, o TRE decidiu anular antecipadamente os nossos votos, sem qualquer base legal. Ao arrepio da lei e da Constituição, o TRE do Amapá decide anular os meus votos para o Governo do Estado, anular os votos da candidata Janete Capiberibe ao Senado, e de mais dois candidatos ao Senado.

    Isso teve um impacto terrível no dia da eleição. Meus eleitores não sabiam, e os eleitores de Janete também, se continuávamos ou não candidatos. Uma decisão que interveio diretamente na soberania do voto. O TRE não tinha poder para, numa sessão administrativa, ao arrepio da lei, determinar a nulidade dos nossos votos. Evidentemente que nós recorremos, só que o TSE só veio corrigir essa decisão absurda já no final da votação, e o estrago já tinha sido feito.

    Eu, que liderava, durante toda a eleição, com uma margem de vantagem grande, terminei em segundo; e Janete, que também liderava na segunda posição para o Senado, terminou perdendo a eleição por 0,4% dos votos, menos de meio por cento dos votos.

    Veja, essa é uma situação em que, se não for corrigida, vai ser melhor rasgar o Código Eleitoral, porque não há respeito à lei. A lei deveria ter sido respeitada. O TRE não tinha autoridade para anular antecipadamente, até porque a nossa chapa, o PSB estava absolutamente registrado, homologado, sem qualquer óbice, e essa punição foi uma punição política, foi uma decisão política do TRE, de intervir diretamente no pleito, de intervir nas eleições.

    Mas, passadas as eleições do primeiro turno, no segundo turno nós tivemos que aguardar dez dias para começar a nossa campanha – dez dias. Primeiro que o TRE levou um tempão para negar, indeferir o meu pedido de mudança do Vice. Até que eu recorresse ao TSE... Aí, o TSE, dez dias depois, defere, com base na lei, por seis votos a um, a mudança do Vice na nossa chapa.

    Vejam: enquanto isso, o Governador que está no cargo, que concorria comigo, o meu adversário, avançava na campanha, e avançava de maneira absurda, sem qualquer atenção da Justiça. Cometeu todos os crimes possíveis e inimagináveis para ganhar essa eleição – tanto é, que quebrou o Estado.

    E eu alertei. Eu alertei antes, nos debates, que o Amapá estava quebrado.

    No orçamento de R$3,2 bilhões, a dívida financeira, o déficit financeiro, é de R$1,54 bilhão. Isso em outubro. E o Governo tem apenas dois meses de receita; o máximo que vai arrecadar são R$700 milhões. Como é que esse Governo vai pagar R$1,54 bilhão, que deve, acrescido das despesas dos próximos dois meses, até o dia 31 de dezembro, com três folhas de pagamento? Ou seja, o Estado está quebrado!

    Nesse momento, há uma manifestação lá na porta do Governador, de consignados. O Governador deve para os bancos R$220 milhões, que é uma fortuna para um orçamento de R$3,2 bilhões. Só para os consignados. E há uma grande manifestação, na porta, de várias organizações, dos sindicatos de quem o Governo desconta a mensalidade e não repassa. Então, nós estamos diante de um quadro terrível.

    E mais: o Governador responde a uma ação penal no STJ, cujo julgamento começou no dia 24 de setembro, com um pedido de prisão de seis anos e nove meses. Esse julgamento está em andamento, e a nossa expectativa é que seja concluído, até porque esse crime cometido, de peculato, de desvio de recursos dos consignados, já tem precedente no Supremo Tribunal Federal, com condenação, já, em casos semelhantes. Portanto, a expectativa nossa é de que o Superior Tribunal de Justiça conclua esse julgamento, e, aí, nós teríamos a anulação da eleição para o Governo do Estado.

    Já que está ali o Senador Davi, que concorreu comigo nessa campanha, fique sabendo que essa decisão do STJ anula essa eleição e, certamente, o TSE deve chamar uma nova eleição.

    Importante destacar é que o Amapá, e eu denunciei permanentemente isso durante a campanha, que o Governo estava quebrando as finanças públicas. Não temos saída hoje. Nós estamos numa dívida terrível, e o Governo não tem como pagar, porque gastou na sua campanha eleitoral, acresceu à folha de pagamentos, em um ano... De setembro de 2017...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... a setembro de 2018, a folha de pagamentos do Amapá cresceu em R$300 milhões. Gente contratada para fazer campanha eleitoral com o Erário, que é uma coisa absurda. Como é que você cresce uma folha de pagamento, em um ano, em R$300 milhões?

    Então, esses crimes cometidos estão sendo apurados, nós estamos preparando e vamos dar entrada em breve no TRE... Nós sabemos que nós não contamos com o TRE do Amapá. Com a Justiça Eleitoral do Amapá, nós não temos qualquer expectativa; a nossa expectativa aqui é fazer subir esses processos aqui para o TSE, acompanhar de perto, para que isso seja punido.

    E mais: há uma irresponsabilidade cometida pela elite política do Amapá, porque a elite política do Amapá... E ontem eu vi o Senador Randolfe aqui...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... destacou aqui a dívida do Amapá. Só que, depois do leite derramado, é tarde; isso teria que ser feito ao longo do tempo, antes das eleições. Essa dívida realmente é astronômica, mas isso deveria ter sido denunciado lá, antes da eleição, para que a sociedade e o povo do Amapá tomassem conhecimento.

    Olhem: ajudar a eleger um governo que quebrou o Estado é omissão ou é cumplicidade; uma das duas coisas. A elite política que ajudou a eleger Waldez Góes, que quebrou o Estado do Amapá, se omitiu ou se acumpliciou com ele, nessa tragédia que o Amapá está vivendo.

    Os crimes no Amapá são cotidianos. A violência está absolutamente sem controle. Os hospitais e o povo estão abandonados. Enfim, é uma situação dramática que precisa ser...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... revista, e eu espero que o STJ apresse esse julgamento, para que a gente tenha...

(Interrupção do som.)