A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Caro Presidente Antonio Carlos Valadares, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, eu ouvi há pouco o primeiro pronunciamento na sessão de hoje e vejo que ainda se continua olhando o retrovisor. Nós não temos terceiro turno da eleição; nós temos que pensar para frente.

    A oposição terá um papel muito relevante, mas não será naquele espírito do quanto pior melhor. O Brasil não merece isso. O Brasil espera da oposição uma atitude de absoluta responsabilidade, primeiro com o que aconteceu no passado e, segundo, com o seu papel para ajudar a fiscalizar, a olhar e monitorar as ações do Governo e fazer também uma crítica que seja mais construtiva e não destrutiva, porque o País é de todos os brasileiros. E a eleição mostrou, naquilo que o próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reafirmou, que o batismo das urnas cela um novo período para a vida nacional brasileira.

    E eu trago aqui, Presidente Antonio Carlos Valadares, um relato sintético, pelo tempo que tenho regimental, mas relevante. Participei, com muita honra, de um almoço, no dia de hoje, a convite do Embaixador Fernando Schmidt, do Chile, que ali reuniu, na Embaixada do Chile, para esse almoço, duas das figuras mais notáveis, Senador Requião: o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, e o Ministro Gilmar Mendes; de outro lado, os Embaixadores do Paraguai, da Espanha, da Holanda; e convidou três Senadores: Maria do Carmo, de Sergipe, Wellington Fagundes, do Mato Grosso, e eu, que tive a honra de estar também presente nessa reunião.

    Ali o Presidente da Suprema Corte, que era a figura central, falou, com muita ênfase, sobre o fortalecimento das instituições, repetindo aquilo que havia dito e declarado na sessão solene dos 30 anos da Constituição brasileira, da Carta de 1988, reafirmando os princípios de uma instituição democrática, de um Estado de direito consolidado em nosso País e daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, de um excessivo protagonismo do Judiciário, especificamente da Suprema Corte, na atuação da vida nacional, que vai ser diluído a partir exatamente do que ele chama "batismo das urnas".

    Esse protagonismo terá uma redução gradual, exatamente porque ele está propondo – e foi muito bem aceito pelo atual Presidente Michel Temer e pelo Presidente eleito Jair Bolsonaro – um pacto de união entre os Poderes não só para um princípio contencioso de pacificação do País, cuja confrontação da sociedade ocorreu pela radicalização desse pleito, que foi diferente, se comparado a todos os outros pleitos que tivemos na nossa história ou pelo menos na história dos últimos 50 anos; uma eleição que consagra nas urnas a vitória do candidato que teve o apoio de mais de 57 milhões de brasileiros. Então, essa tentativa de união dos Poderes, na proposta do próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, está consagrando um novo caminho, um olhar para frente, que foi reafirmado também na sessão de ontem.

    Eu penso que essa preocupação, inclusive, de mostrar lá fora, no exterior, nas grandes economias, naqueles países que têm grandes interesses no Brasil, seja como investidores, seja como participantes do processo de desenvolvimento econômico do nosso País, é exatamente saber se essa segurança jurídica vai se perpetuar, se vai se consolidar também, o que é fundamental para quem está acreditando na potencialidade deste gigantesco mercado brasileiro e também nos princípios relacionados à nossa vizinhança aqui na região da América do Sul, na região dos acordos que nós temos dentro do Mercosul.

    Aliás, tema que foi prioritário em relação ao que os europeus, representados pela Espanha e pela Holanda... O acordo Mercosul-União Europeia é um acordo que está há 20 anos em tramitação. Se agora tivesse a sinalização de uma assinatura formal desses dois blocos, teria um significado para o mundo extraordinário. Pelo menos foi a ponderação feita.

    Eu, como sou do Rio Grande do Sul, um Estado que tem um vínculo muito intenso tanto com o Uruguai quanto com a Argentina, que são nossos parceiros e vizinhos fronteiriços... Esse tema nos é muito caro. Sabemos, inclusive, da relevância que tem a Argentina hoje, com superávit no comércio em relação ao Brasil de US$8 bilhões. Não é pouca coisa! Por isso, o trabalho dos Embaixadores Sérgio Danese, Embaixador do Brasil na Argentina, e Carlos Magariños, Embaixador da Argentina no Brasil, tem sido cada vez mais intenso nesse relacionamento, até porque, com a realização do G20 na Argentina neste mês de novembro, mais se consagra ainda a posição estratégica do parceiro do Mercosul, no caso a Argentina, nesse processo de integração regional.

    Queria também trazer aos senhores que o Ministro Dias Toffoli chamou atenção que, no dia 19, dará uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, em São Paulo, para exatamente reafirmar esses valores democráticos, que são fundamentais agora, quando a imprensa internacional levanta algumas dúvidas sobre o que aconteceu no Brasil nessas eleições, o que não é diferente de muitas nações, como a crise que a própria Espanha viveu quando a Catalunha tentou a independência ou quando outros países viveram o problema da imigração na Europa. São problemas recorrentes, como agora os Estados Unidos enfrentam também com a migração que entra da América Central. Essas questões são questões para serem administradas por estadistas, por políticos de responsabilidade e por autoridades da Suprema Corte, seja a brasileira ou de outros países, com o equilíbrio que o Ministro Dias Toffoli está revelando no comando da Suprema Corte.

    Ele também, a meu juízo, fez uma manifestação pública aos Embaixadores e Senadores presentes nesse almoço ao reafirmar, ele, que havia recebido, na parte da manhã, a visita do Presidente eleito, Jair Bolsonaro: "Faço questão de aqui declarar que acreditei na sinceridade, nos propósitos do comprometimento e do compromisso que tem o Presidente eleito com a democracia e com as instituições democráticas". Não deixou também de mencionar a relevância da liberdade de expressão como valor inestimável do princípio democrático, e ainda mais ao reafirmar a confiança de que o Brasil vai se encaminhar.

    Claro: ele, como grande parte dos brasileiros, não aceita a ideia de uma nova constituinte ou constituinte exclusiva, que chegou a ser, ao longo da campanha eleitoral, levantada ou cogitada. Ele entende que uma Constituição que já tem, como eu disse ontem, 119 emendas, e ainda uma boa parte dela carecendo de ser regulamentada, não pode agora sofrer uma nova constituição. Ela tem 30 anos apenas. A Constituição americana tem 231 anos, tem sete artigos e 27 emendas. Então, nós temos que consagrar o que nós já conquistamos na chamada Carta cidadã e ter dela essa promessa ou essa garantia de que essa Constituição será a Bíblia maior do Estado democrático de direito, a Constituição brasileira construída lá em 1988 e chamada de cidadã pelo Presidente daquela Constituinte, Ulysses Guimarães.

    A proposta do Ministro, esse esforço – eu ressalto aqui essa questão relacionada ao pacto dos Poderes –, terá uma relevância histórica, eu diria, não só na diluição do excessivo protagonismo do Poder Judiciário, mas isso muito mais na medida da nossa omissão no processo político-institucional do que propriamente pelo interesse protagônico da Suprema Corte de ter uma interferência.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Claro que o Ministro não deixou, Senador Antonio Carlos Valadares, de tocar numa questão bastante sensível, que diz respeito aos reajustes que foram propostos para a Suprema Corte. V. Exa., que é muito ligado à lide jurídica, que conhece profundamente a área do sistema judiciário brasileiro, sabe o quanto isso tem sensibilidade. A população não entende um reajuste desse agora, mesmo que a defasagem, como me explicou o Ministro Dias Toffoli, seja muito elevada. Essa proposta vem desde 2016, porém, o argumento do Presidente Dias Toffoli é de que isso vai representar também a retirada de alguns benefícios, os chamados penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-paletó e essas coisas todas que estavam incluídas no vencimento dos magistrados.

    Recebi também do Presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, uma manifestação em igual sentido a respeito dessa matéria.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas eu penso que o dilema dessa decisão vai caber aos Senadores e Senadoras, no momento em que o Brasil está vivendo não só o limite da PEC do teto dos gastos, mas também o impacto que isso terá sobre os vencimentos dos Senadores, dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais, dos Vereadores. É esta a grande questão, o efeito cascata desse reajuste, e por enquanto não temos ainda uma condição, um dispositivo legal ou constitucional de limitar o reajuste apenas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que não impacte e não haja esse efeito cascata sobre o reajuste para o Poder Legislativo. Essa ponderação foi feita.

    Caberá agora ao Plenário do Senado tratar dessa questão. O reajuste proposto terá um impacto de R$6 bilhões – é o que se está estimando –, que é metade do que se gasta hoje com o ensino básico em nosso País, apenas para efeito de comparação.

    Mas eu volto aqui para reafirmar...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... aquilo que eu disse naquele encontro: eu acredito realmente nos princípios e no compromisso democrático, não apenas do Poder Judiciário brasileiro, mas também, especialmente, do Presidente que saiu batizado pelas urnas com mais de 57 milhões de voto. O Brasil precisa olhar para frente e não continuar olhando o retrovisor, porque não temos um terceiro turno, a eleição acabou no dia 28 de outubro.

    Obrigada, Presidente.