O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registar aqui, mais uma vez, a minha posição contra esse aumento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    No dia 4 de setembro, estive nesta tribuna fazendo um pronunciamento contrário a esse aumento, quando ele começou a ser discutido. Falei hoje na CCJ e volto a falar aqui no Plenário. Esse aumento é, na minha opinião, uma verdadeira excrecência, um desrespeito ao contribuinte deste País, aquele que paga impostos neste País. Não há como aceitar que se discuta, neste momento, aumento salarial para Ministro do Supremo Tribunal Federal. Fora que esse aumento vai gerar impactos em cadeia: vai aumentar o teto constitucional do serviço público, vai aumentar os salários do Poder Judiciário nos Estados. Então, é absolutamente inaceitável isso.

    E pior: sequer se mexe nos penduricalhos e nas mordomias que existem no Poder Judiciário. Claro que têm de acabar nos três Poderes: no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Os três Poderes têm mordomias e privilégios inaceitáveis. No meu gabinete, fiz questão de abrir mão. No meu mandato, abri mão. Então, nós temos que, também, combater esses penduricalhos, essas mordomias que há nos três Poderes e no Poder Judiciário também.

    Agora, não dá para aceitar se votar aumento de Ministro de Supremo Tribunal Federal neste momento no País. Isso vai contra o interesse do contribuinte deste País. É esse contribuinte que o meu mandato nesta Casa representa, e o meu voto será contrário a esse aumento.

    Senador Cristovam, deseja um aparte?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Reguffe, desejo, para lhe dar todo o apoio nessa sua fala. Eu votarei contra essa proposta de aumento do teto para os juízes, que se espalhará para os Parlamentares e para o Executivo também. Se mandassem para cá uma proposta de aumento do salário mínimo, do piso salarial dos professores, eu iria analisar, iria ver se temos os recursos, porque também não adianta aumentar, mesmo o piso, se não houver dinheiro para pagar, e aí estamos enganando; aumenta-se um dia e rouba-se com a inflação no outro dia. Mas daria para analisar.

    Aumentar o teto eu não vou analisar. Não vou analisar se isso custa pouco, porque alguns dizem: "Mas são tão pouquinhos que, no conjunto da dívida pública brasileira, isso não vai pesar". É simbólico, além de que custará quando se espalhar para todos. Mas é simbólico. É uma vergonha, é uma desmoralização das contas públicas, e alguns de nós aqui – o senhor é um deles – sempre lutamos para que elas fossem zeladas.

    Portanto, eu fico feliz que o senhor tenha trazido esse assunto. Achei um absurdo que o Presidente, como eu li nos jornais, estaria disposto a trazer esse assunto para cá. Se trouxer, o meu voto vai ser contra! Não é hora de dar aumento no teto. Se quiser analisar a possibilidade de aumento no piso – salário mínimo, piso salarial do professor –, muito bem, analisemos se os recursos existem, mas o teto é uma indecência, e eu votarei contra. E lhe parabenizo por estar trazendo este assunto.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Cristovam.

    Quero dizer que alguns preferem não falar disso porque isso agride os juízes, agride o Poder Judiciário, agride o Supremo, mas a nossa responsabilidade, como Parlamentares, é defender aqui a sociedade. É ela que eu represento, foi ela que me elegeu para eu estar aqui. Meu voto será contrário a esse aumento. Esse aumento... Aliás, não só com relação ao aumento do salário dos Ministros do STF, mas há um outro projeto paralelo a esse, também a ponto de se votar – não sei se será votado hoje – que aumenta também no Ministério Público o salário da Procuradora-Geral. Meu voto será contrário a esse também. Acho que não é isso que melhor preserva o interesse público. Isso vai aumentar o teto constitucional, vai gerar aumentos em cadeia, e esse aumento é um desrespeito com o contribuinte deste País, com aquele que paga impostos neste País. Por isso meu voto vai ser contrário.

    Eu gostaria que a gente fizesse uma outra discussão: a discussão para acabar com os privilégios e com as mordomias que existem nos três Poderes: no Judiciário, no Executivo e também aqui no Legislativo. Eu acho que essa seria a discussão que nós deveríamos fazer nesse momento, para dar o exemplo, para cortar na carne por este País, e não pensar em aumentar salários de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Meu voto será contrário, conforme já falei em setembro, quando essa discussão começou.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.